terça-feira, 16 de agosto de 2022

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Rafael Maldonado Canesso

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Migalheiro desde agosto/2022.

Semi Sênior da Divisão do Contencioso da Braga & Garbelotti - Consultores Jurídicos e Advogados.

Migalhas de peso Tributação do Trust
sexta-feira, 5 de agosto de 2022

Tributação do Trust

Qualquer que for o caso prático de recebimento de valores de um trust, a solução de consulta errou ao determinar o recolhimento de Imposto de Renda sobre os valores, uma vez que deveriam ser tributados pelo ITCMD.
Migalhas de peso TIT/SP adota selic após revisão da súmula 10
quarta-feira, 6 de julho de 2022

TIT/SP adota selic após revisão da súmula 10

Rafael Maldonado Canesso
Os contribuintes que efetuaram o recolhimento de tributos estaduais em atraso nos últimos 5 anos, exigidos por Auto de Infração ou não, poderão pleitear judicialmente a restituição da diferença entre a taxa exigida pelo Fisco Paulista e taxa SELIC.