MIGALHAS nº 5.559
Segunda-Feira, 13 de março de 2023 - Migalhas nº 5.559.
Fechamento às 10h19.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Vieira Advocacia
"Assim como há pânicos, como este em que todos cegamente se precipitam a um tempo para vender, há o pânico reverso, em que todos se atiram para comprar."
Consumidor
Na próxima quarta-feira, 15 de março, comemora-se o Dia Mundial do Consumidor.
Na trave
Sancionado em 1990 pela lei 8.078, o CDC entrou em vigor em 11 de março de 1991, completando, assim, 32 anos de vigência no último sábado.
ChatGPT
Veja o que diz o robozinho sobre o Dia Mundial do Consumidor:
O Dia do Consumidor é comemorado em 15 de março em vários países, incluindo o Brasil. A data foi escolhida em homenagem ao discurso feito pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, em 15 de março de 1962, no qual ele destacou a importância dos direitos do consumidor e convocou a criação de uma carta de direitos para proteger os interesses dos consumidores.
Presente
Juiz de Promissão/SP determinou que a Apple desbloqueie e reinstale o sistema de MacBook de consumidora que ganhou o aparelho já usado do cunhado. A assistência técnica autorizada havia se negado a fazer o desbloqueio sob o argumento de que seria necessária a nota fiscal original do produto e que a senha era sigilosa e exclusiva do antigo dono. (Clique aqui)
Preto no branco
Um consumidor que viajaria para Cancún com a família, mas recusou-se a tomar vacina e desistiu de viajar, terá de arcar com penalidades previstas em contrato. Assim decidiu a juíza de Direito Alexandra Lamano Fernandes, do Juizado Especial Cível e Criminal de Cabreúva/SP. (Clique aqui)
Férias quase frustradas
Em Cuiabá/MT, clientes conseguem anular programa de férias contratado com o Beach Park. Ao caso, magistrada aplicou o direito de arrependimento. (Clique aqui)
Fãs de carteirinha
As advogadas Gabriela Gomes e Patrícia Gomes abordam os direitos e deveres relacionados aos festivais de música. (Clique aqui)
Funrural
O STF já decidiu que a contribuição previdenciária do setor agropecuário pode incidir sobre receita bruta. Agora, os ministros devem fixar tese para fins de repercussão geral. Processo está pautado para quarta-feira. (Clique aqui)
Previdência - Debate
Por falar em Direito Previdenciário, no dia 5 de abril, Migalhas realizará seminário online em que serão discutidos os desafios do nosso modelo de proteção social, com soluções e compromissos para as dificuldades da Previdência brasileira. O encontro será online; eis, aí, uma oportunidade de atualizar-se! Inscrições aqui.
Defensoria Pública
STF decidiu que lei estadual não pode ampliar o poder de requisição da Defensoria Pública para atribuir a ela a instauração de inquérito policial. O entendimento do colegiado foi de que a norma viola a competência privativa da União para legislar sobre o processo penal. Prevaleceu no julgamento voto proposto por Alexandre de Moraes. (Clique aqui)
Lei das estatais
Ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu julgamento de processo que questiona a validade de dispositivos da lei das Estatais, os quais impõem quarentena de 36 meses para nomeação de políticos na direção das empresas públicas. Até o momento, apenas o relator, ministro Lewandowski, votou pela invalidade de alguns dispositivos da lei. (Clique aqui)
Proposta de súmula
Alexandre de Moraes pediu vista em julgamento do plenário virtual do STF para aprovar súmula vinculante sobre fixação de regime aberto e substituição por restritiva de direitos. A proposta da súmula vinculante foi sugerida pelo ministro Toffoli enquanto era presidente da Corte. (Clique aqui)
Caso Americanas
MPF manifesta-se favoravelmente para que e-mails originados de advogados ou destinados a eles sejam excluídos da quebra de sigilo telemático das Americanas. (Clique aqui)
Caso Americanas - II
Juiz fluminense determinou o levantamento do sigilo dos incidentes processuais vinculados aos autos do processamento de recuperação judicial do grupo Americanas. (Clique aqui)
Trabalho escravo
Vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton fazem acordo com Ministério Público do Trabalho e pagarão R$ 7 mi por trabalho escravo. (Clique aqui)
Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
Nesta manhã, na sessão do Conselho Federal da OAB, acontece o lançamento oficial da "24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira", que será nos dias 27 a 29 de novembro deste ano, no Expominas, em Belo Horizonte. O tema do evento será "Conferência das Liberdades". (Clique aqui)
Novo Apoiador
Sediado em Goiás e com atuação em todo Brasil, Vieira Advocacia é escritório especializado no Direito Administrativo. Com mais de 10 anos de mercado, possui ampla experiência no atendimento a concurseiros e servidores públicos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Armas
STF decidiu manter suspensos todos os processos em curso que discutem a legalidade do decreto 11.366/23, editado por Lula com o objetivo de reduzir o acesso a armas no país. (Clique aqui)
Sanção disciplinar
Advogado deve prestar contas antes de ter registro profissional reabilitado. Decisão é do TRF da 4ª região, que negou recurso de um advogado de Florianópolis para ter seu registro reabilitado. (Clique aqui)
Competência de vara
Ministro Ribeiro Dantas, do STJ, concedeu liminar reconhecendo a incompetência da 13ª vara Federal de Curitiba/PR para julgar o processo da operação Lava Jato referente ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que cumpriu dois anos de prisão por lavagem de dinheiro. O relator tornou nula a ação penal, remetendo o processo à Justiça Eleitoral. (Clique aqui)
Direito, mídia e liberdade de expressão
Dia 15/3, às 18h, o Conselho Federal da OAB promove o lançamento da obra "Direito, Mídia e Liberdade de Expressão: Custos da Democracia" (Quartier Latin - 768p.), organizada pelo ministro Lewandowski e pelos advogados Heleno Torres e Pierpaolo Cruz Bottini. O livro traz como tema a relação entre o Direito e a mídia. (Clique aqui)
Migas
1 - TST - Fraude em terceirização define vínculo entre corretora e banco. (Clique aqui)
2 - TST valida dispensa de mulher com depressão não relacionada ao labor. (Clique aqui)
3 - TJ/MA - Jogador de Free Fire tem pedido de desbloqueio de conta negado. (Clique aqui)
4 - TRT da 12ª região - Ausência de homologação não exime devedor de cumprir acordo. (Clique aqui)
5 - TRT da 18ª região fixa tese jurídica sobre impenhorabilidade de salário. (Clique aqui)
- Colunas
Direito Privado no Common Law
Na coluna de hoje, Daniel Dias segue tratando das fronteiras do Direito do Consumidor e apresenta os limites de preços. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Danilo Sanchez, Rafael Cimino e Victor Hugo Cunha Silva tratam de aspectos teóricos e práticos do direito real de laje. (Clique aqui)
Leitura Legal
Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, a lei Maria da Penha ainda continua gerando novos fatos sociais e produzindo consequências por vezes inusitadas. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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- Migalhas de peso
- "IR sobre pensão alimentícia - Decisão do STF", por Rafael Maldonado Canesso (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "Algumas notas sobre o seguro garantia judicial", por Lucas Buril de Macêdo (Buril, Tavares & Holanda Advogados). (Clique aqui)
- "Breves considerações sobre a decisão do Tema 1021 do Superior Tribunal de Justiça", por Milena Ferreira dos Santos Hermano (CMARTINS Advogados). (Clique aqui)
- "Acredito na diversidade, mas como contratar e incluir advogados "diversos"?", por Sebastião de Oliveira Campos Filho (Oliveira Campos Consultoria). (Clique aqui)
- "Energia eólica off shore: Os desafios na produção em alto mar", por Mayara Yasmin Mendonça e Malirre Abadi Ghadim (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "O crime de gestão temerária, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça", por Ricardo Henrique Araujo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)
- "Blockchain: A segurança no futuro das transações", por Marcelo de Melo Marcon e Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos. (Clique aqui)
- "A legislação trabalhista como instrumento de promoção da igualdade de gênero e combate à violência no trabalho", por Fernando Loeser, Wellington Ferreira, Carlos Aires, Marília Prestes e Nicholas Lo Ré (Loeser e Hadad Advogados). (Clique aqui)
- "A penalidade no ato de rescisão do plano de saúde coletivo empresarial", por Sara de Oliveira (Vilhena Silva Advogados). (Clique aqui)
- "Conselho de Contribuintes do Rio de Janeiro promove importantes alterações no Regimento Interno", por Gabriel Menezes e Horácio Veiga de Almeida (Trench Rossi Watanabe). (Clique aqui)
Apoiadores
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Associação
Os escritórios Tolentino Advogados e Bueno, Mesquita e Advogados anunciam associação estratégica para oferecer uma assessoria jurídica ainda mais especializada para seus clientes, mantendo-os como foco central da atuação e trabalhando em conjunto para proporcionar atendimentos que, além de personalizados, serão inovadores e mais abrangentes. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 193 anos, em 13 de março de 1830, nasceu o líder social e religioso Antônio Conselheiro. Figura carismática, foi considerado por muitos um messiânico ao liderar o arraial de Canudos, um assentamento rural no sertão da Bahia, onde se reuniram milhares de sertanejos, entre camponeses, indígenas e escravos recém-libertos, e que foi destruído durante a Guerra de Canudos pelo Exército da República. (Clique aqui)
Novidades
Dia 15/3, às 19h30, em SP, acontece o lançamento do livro "Direito do Trabalho e Gestão Corporativa", um compilado de análises de especialistas das áreas do Direito e da Administração, coordenado por Fabiano Zavanella e Luciana Nunes Freire e promovido pelo IPOJUR. Um dos capítulos trata da "Terceirização, pejotização, trabalho temporário, MEI, intermitente: cuidados que a gestão deve tomar" e foi escrito pelos advogados Luiz Eduardo Amaral de Mendonça e Fernanda Muniz Borges, sócios do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados. O evento contará com palestra de Hélio Zylberstajn. Informações, clique aqui.
Dia 23/3, a Livraria Martins Fontes abrigará o lançamento do livro "Prestação Regionalizada de Saneamento Básico no Brasil - Experiências Concretas", de Rodrigo Bertoccelli, do escritório Felsberg Advogados, que conta sua experiência no consórcio que apoiou o BNDES na estruturação do Programa de Parcerias para Investimentos.
Escritório Henrique Mourão Advocacia divulgou informativo sobre temas jurídicos debatidos no decorrer do mês. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, participa hoje de dois eventos pelo canal do YouTube mentoriaoabrj: da abertura do "Treinamento Permanente em Processo Civil" sobre "Réplica na Prática"; e do "Treinamento Permanente: Prática em Direito do Consumidor" sobre "Invasão de Redes Sociais: O que fazer?".
Di Blasi, Parente & Associados é um dos patrocinadores do "XVIII Encontro Regional da ABAPISUL" (seccional da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial), que acontece entre os dias 16 e 19/3, em Gramado/RS.
Ellen Carolina da Silva, sócia do Luchesi Advogados, foi reconhecida pela "Análise Advocacia Mulheres 2023" como uma das "Advogadas Mais Admiradas" nas áreas de Direito Digital, Química e Petroquímica.
Advogada de Martorelli Advogados, Socorro Maia Gomes foi condecorada em quatro categorias na publicação "Análise Advocacia Mulheres 2023", incluindo a das profissionais mais admiradas do Estado de Pernambuco, sede da banca. Além da citação estadual, a advogada foi mencionada nacionalmente nas categorias "especialidade", na área do consumidor, e na de "setores econômicos", com presenças nos campos de tecnologia e automotivo e autopeças.
Advogadas da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados foram destaque na publicação "Análise Advocacia Mulheres 2023", especialidade Propriedade Intelectual" pela notável contribuição. As sócias Ana Paula Affonso Brito e Marianna Furtado de Mendonça, em Contencioso, e Diana Vieira de Mello e Joana de Mattos Siqueira, em Marcas.
Na semana passada, Maria Lucia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados) concedeu entrevista ao SBT News em matéria sobre "Equidade de Gênero no Mercado de Trabalho". (Clique aqui)
Feminicídio
Hoje, às 19h, acontece o seminário "Feminicídio: Novos olhares, Estratégias e Técnicas de Atuação", realizado pela OAB/DF. (Clique aqui)
Inclusão
OAB/SP realiza gratuitamente, amanhã e quarta-feira, das 9 às 18h, na sede da seccional, a "1ª Feira de Empregabilidade e Inclusão". (Clique aqui)
Democracia
Amanhã, às 10h, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove uma roda de conversa com o tema "Como podemos defender a democracia?". (Clique aqui)
Mulher advogada
"Síndrome da impostora e os impactos na mulher advogada" é tema do webinar gratuito promovido pela AASP, amanhã, às 19h. (Clique aqui)
Gestão de Conflitos
Estão abertas as inscrições para o "X Curso Presencial de Capacitação e em Conciliação e Mediação Privada e Judicial", do Instituto Vertus. O curso tem início dia 16/3. (Clique aqui)
Imersão
Dias 16 e 17/3, acontece a 7ª edição da imersão do "Método MAC", realizada pela consultora financeira Beatriz Machnick, da BM Finance Group. Inscreva-se! (Clique aqui)
Direito Societário
PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Societário", que oferece uma formação completa e atualizada sobre os principais aspectos do Direito Societário. (Clique aqui)
Gestão de Pessoas
Seu negócio já tem plano de carreira? A Radar - Gestão para Advogados possui a "RadarConsultoria", que disponibiliza esse serviço. (Clique aqui)
Viva
Sorteio de obra: O ganhador da obra "Tributação da Renda" (Arraes Editores - 723p.), coordenada por Luís Eduardo Schoueri (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados), Gustavo Vettori, Roberto Quiroga (Mattos Filho), Fernando Moura, André Mendes Moreira (Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados) e Rafhael Frattari (Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados), é Will Duel Fonseca de Souza, de Divinópolis/MG. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas.
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AP/Pracuúba
MG/Novo Cruzeiro
MG/Pedro Teixeira
MG/Serro
PA/Anapu
PR/Marquinho
SP/Santo Antônio do Jardim
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Muambeiros fardados"
IstoÉ Dinheiro
"Mulheres & poder"
Veja
"Queda de braço à vista"
IstoÉ
"As maquinações de Bolsonaro na receita"
The New York Times - EUA
"Regulators Move To Protect Funds; New Bank Failure"
The Washington Post - EUA
"U.S. intervenes to protect failed bank's deposits"
Le Monde - França
"Retraites: samaine cruciale au Parlement"
Corriere Della Sera - Itália
"Migranti, strage in Libia"
Le Figaro - França
"Le nucléaire revient au coeur de la stratégie énergétique"
Clarín - Argentina
"Pese al envío de refuerzos, los narcos siguen matando en Rosario: otros 3 muertos"
El País - Espanha
"La moción de censura de Vox se debatirá en el Congreso del 21 al 23"
Público - Portugal
"Maioria dos professores do superior dá aulas no sítio onde se doutorou"
Die Welt - Alemanha
"Geringe Erwartungen an Bildungsgipfel der Ampel"
The Guardian - Inglaterra
"BBC bosses in race to end Lineker standoff and avoid staff rebellion"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Com baixo desemprego, quatro Estados disputam mão de obra"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"EUA lançam plano para frear crise de banco e fecham 2ª instituição"
O Globo - Rio de Janeiro
"Mudança na Petrobras coloca em risco R$ 40 bi de investimento"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"'Vi a morte de perto'"
Correio Braziliense - Brasília
"Violência contra mulher: denunciar salva vidas"
Zero Hora - Porto Alegre
"Revisão do Bolsa Família cancelará 66 mil benefícios no RS em março"
O Povo - Ceará
"Janeiro foi o mês com mais autuações em três anos no Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"São 84% das famílias que estão endividadas em Pernambuco"
Atualizado em: 13/3/2023 12:54
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