16/10/2019
O desacerto recente do STF e STJ sobre o tema de prescrição: acórdão confirmatório (não) interrompe prescrição?!
... Disponível em: clique aqui.Acesso em: 2 jul. 2019.
3NUNES, Filipe Maia Broeto. A atecnia no uso da expressão crime de bagatela: um nada jurídico.Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5420, 4 maio 2018. Disponível em: clique aqui. Acesso em: 4 jul. 2019.
4 VICO MAÑAS, Carlos. O princípio da insignificância como excludente da tipicidade no direito penal. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 58.
5 ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 13ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
6 Vide, por exemplo, os postulados...