MIGALHAS nº 5.481
Segunda-Feira, 21 de novembro de 2022 - Migalhas nº 5.481.
Fechamento às 10h47.
"Pagar impostos é coisa desagradável porque significa dar moeda em troca de coisas que não nos aproveitam diretamente."
Tributos
Nesta semana, tema tributário importantíssimo está na pauta de julgamentos virtuais do STF. Com efeito, os ministros analisam a não cumulatividade plena do PIS e da Cofins. Estima-se que o caso, com repercussão geral reconhecida, envolva nada menos que R$ 472,7 bilhões. Relator, ministro Toffoli votou no sentido de que o legislador ordinário possui autonomia para disciplinar a não cumulatividade. (Clique aqui)
Limites da coisa julgada
STF formou maioria em um processo com repercussão geral no sentido de permitir a "quebra" de decisões tributárias que já transitaram em julgado, caso haja novo posicionamento do Supremo sobre o tema. (Clique aqui)
Agora vai?
Ministra Rosa Weber incluiu na pauta do STF de quarta-feira o julgamento da revisão da vida toda. (Clique aqui)
Revisão da vida toda - Relembre
Como se sabe, em junho deste ano, o Supremo decidiu manter os votos proferidos pelos ministros aposentados no plenário virtual. No julgamento da revisão da vida toda, o voto do ministro Marco Aurélio será mantido apesar do pedido de destaque de Nunes Marques. Com outros 10 votos já proferidos, e placar de 6 a 5, a discussão está encerrada, faltando apenas proclamação do resultado em favor dos aposentados.
Prisão especial - Diploma
Ministro Toffoli pediu vista e interrompeu o julgamento virtual que pode derrubar o direito à prisão especial para quem tem curso superior. O relator, ministro Alexandre de Moraes, e a ministra Cármen Lúcia haviam votado pelo fim do benefício. (Clique aqui)
Prisão especial - Parecer
Em agosto, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros emitiu parecer defendendo a manutenção da prisão especial para pessoas com diploma de ensino superior antes da condenação definitiva. Para o relator do documento, Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, o "dispositivo protege a dignidade da pessoa humana". (Clique aqui)
Redes sociais - Juízes
Ministro Alexandre de Moraes votou no sentido de validar a resolução 305/19, editada pelo CNJ, a qual prevê recomendações referentes à atuação de magistrados nas redes sociais. No seu entendimento, o Conselho não ultrapassou competência estabelecida pela Constituição ao legislar sobre o tema. O caso está sendo julgado em plenário virtual. (Clique aqui)
É cada uma...
Presidente do PL, Valdemar Costa Neto afirmou que até terça-feira irá apresentar um estudo ao TSE apontando problemas nas urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020, que supostamente teriam o mesmo número de patrimônio e "não poderiam ser consideradas" nas eleições. Veja o que diz o respeitado advogado Ricardo Penteado, especialista em Direito Eleitoral, sobre o assunto. (Clique aqui)
Descanso às mulheres
Riachuelo precisa conceder folga quinzenal aos domingos a suas trabalhadoras? A questão está em julgamento no plenário virtual da 1ª turma do STF. Para a relatora, ministra Cármen Lúcia, loja deve cumprir a CLT, concedendo o descanso às trabalhadoras. (Clique aqui)
Situação de rua
Hoje e amanhã, o STF discute, em audiência pública, condições de vida de pessoas em situação de rua. (Clique aqui)
Na seca
A Copa do Mundo do Catar, iniciada ontem, não terá venda de bebida alcoólica nos estádios. Decisão foi anunciada pela Fifa na última sexta. No país muçulmano conservador é proibido o consumo de álcool em espaços públicos. Em terras tupiniquins, a venda de bebidas alcoólicas em estádios não é uniformizada entre os Estados da Federação. Relembre algumas decisões, clique aqui.
COP27
Terminou ontem a COP27 com a adoção de dois textos principais: uma declaração final e uma resolução sobre perdas e danos sofridos pelos países mais vulneráveis.
Especialista em Direito Ambiental, Flavia Rocha Loures (Milaré Advogados) detalha os tópicos abordados. (Clique aqui)
A COP27 traz algum impacto para o mercado de carbono no Brasil? Para Amália Botter e Renata Castanho (Lobo de Rizzo Advogados), poderia influenciar o mercado no Brasil se fossem definidas as regras operacionais do mercado de carbono global discutido no âmbito do artigo 6 do Acordo de Paris. (Clique aqui)
O que se esperar do compliance ambiental com a COP27? Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho (Medina Osório Advogados), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli e Ana Claudia Consani de Moraes (Fritoli & Moraes Advogados Associados) respondem. (Clique aqui)
Black Week Migalhas
Migalhas preparou uma super Black Week! Condições especiais. Confira:
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Operação Sofisma
Ministro Gilmar Mendes suspendeu ação que investigava um suposto esquema de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro contra integrantes da família Simonsen, fundadora da FGV. O ministro concluiu pela ausência de competência da Justiça Federal para supervisionar os fatos relativos à operação Sofisma. (Clique aqui)
Alvarás judiciais
OAB pede que CNJ organize mutirões para acelerar a emissão de alvarás. (Clique aqui)
Programação religiosa
Não há como considerar que a programação de natureza religiosa possa ser qualificada como publicidade comercial. Sob este entendimento, TRF-3 considerou que o simples fato de a Rede 21, do grupo Band, ter contratualmente concedido 22 horas diárias de sua programação para a Igreja Universal do Reino de Deus, por si só, não significa a transferência de outorga do serviço de radiodifusão, mas sim uma opção institucional da emissora. O escritório Zanin Martins Advogados atua no caso. (Clique aqui)
Absolvição - Cartel
Representantes de empresas relacionadas a aquecimento solar foram absolvidas, por falta de provas, de acusações de prática de cartel em licitação da CDHU. A decisão é da juíza de Direito Marcia Mayumi Okoda Oshiro, de SP. Os advogados Tiago Rocha e Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) atuam na defesa de José Ronaldo Kulb, um dos acusados. (Clique aqui)
Indenização
CEF foi condenada a indenizar cliente que teve R$ 3 mil subtraídos de sua conta de maneira fraudulenta. O valor equivalia ao valor de auxílios emergenciais, com cunho alimentar. O escritório Tadim Neves Advocacia atua em favor do cliente. (Clique aqui)
Prestação de contas
Juiz de SP determinou, em caráter liminar, que administradora de shopping preste contas a loja de cosméticos. O magistrado considerou ser direito legítimo do lojista o acesso aos referidos documentos. O escritório MSA Advogados e Partners atua no processo. (Clique aqui)
Demissão anulada
TJ/SP anulou a penalidade de demissão imposta a servidora que apresentou atestado rasurado e determinou a sua reintegração ao cargo, com o pagamento de todos os vencimentos e vantagens aos quais faria jus se tivesse permanecido em atividade. Colegiado entendeu que ainda que a conduta tenha sido irregular, não é apta a ensejar sua demissão como ocorreu no processo administrativo impugnado e pelo fundamento legal invocado. Escritório Merola & Andrade Advogados patrocina a causa. (Clique aqui)
20º Simpósio Regional da AASP
Na última sexta-feira, aconteceu o "20º Simpósio Regional da AASP", em Ribeirão Preto/SP. Após dois anos, o evento foi retomado no modelo presencial. Migalhas, como não poderia deixar de ser, esteve presente para fazer a cobertura. Clique aqui para assistir à íntegra das entrevistas.
Migas
1 - STJ - Instituto Superar pode usar termo "paraolímpico" sem fins comerciais. (Clique aqui)
2 - TST - Caixa pode convocar empregados para trabalho aos sábados. (Clique aqui)
3 - TRT da 3ª região - Boticário indenizará vendedora alérgica obrigada a borrifar perfumes. (Clique aqui)
4 - TRT da 4ª região - Homem não tem direito a intervalo antes de jornada extraordinária. (Clique aqui)
5 - TRF da 1ª região - Candidato da PRF é desclassificado por falta de idoneidade moral. (Clique aqui)
6 - TJ/RS - Facebook é condenado por não excluir perfil envolvendo menor de idade. (Clique aqui)
7 - TJ/SP - Tribunal nega imunidade tributária a associação sem fins lucrativos. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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- Colunas
Direito Privado no Common Law
Na coluna de hoje, Pedro Fortes encerra uma série de quatro colunas sobre o papel da Suprema Corte dos Estados Unidos no reconhecimento de direitos reprodutivos. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Médico e Bioética
Recentemente, um caso de violência obstétrica ganhou repercussão midiática e envolveu, entre outras questões, a delimitação do âmbito típico do crime de lesão corporal em casos de intervenções médicas não consentidas, especificamente no contexto da assistência ao parto. O tema em questão é debatido pela advogada Flávia Siqueira. (Clique aqui)
Papo Jurídico
O advogado Guilherme Galhardo Antonietto trata dos honorários na ação de exigir contas. (Clique aqui)
Leitura Legal
Ao abordar a filiação socioafetiva, Eudes Quintino de Oliveira Júnior mostra que a figura do pai e da mãe não é mais vista pelo prisma daqueles que geraram o filho e sim daqueles que o criaram. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "A propósito da Carta pela revisão da lei antidrogas", por Silvio Couto Neto, procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná. (Clique aqui)
- "Avanços na responsabilização pelos danos de cartel: Breve análise da lei 14.470/22", por Alan Bittar Prado e Pedro Ache (SPRB Advogados Associados).(Clique aqui)
- "O direito à leitura e à literatura no ordenamento jurídico brasileiro", por Eduardo Faria (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)
- "Grávidas possuem estabilidade no trabalho até cinco meses após o parto", por Ernane Nardelli (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "TRT e a taxação de juros em contribuição ao INSS", por Rodrigo Marques (Nelson Wilians Advogados). (Clique aqui)
- "Drones e o Direito Digital", por Adriana Garibe (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)
- "A utilização do pedido de falência como meio coercitivo de cobrança", por Ana Caroline Rodrigues Gonçalves (Moraes Jr. Advogados). (Clique aqui)
- "Reflexos contratuais da 'cessão' do direito de imagem de atletas profissionais em jogos eletrônicos", por Daniela Colla (Di Blasi, Parente & Associados). (Clique aqui)
Lançamento
Amanhã, das 18h30 às 21h, no Espaço Cultural STJ, acontece o lançamento da obra "Relevância da Questão Federal no Recurso Especial", coordenada pelo ministro Mauro Campbell Marques, do STJ. A obra trata da nova regra sobre a admissão de recursos especiais no STJ, que estabelece a obrigatoriedade de a pessoa que recorre demonstrar que a questão Federal objeto do apelo detém relevância. (Clique aqui)
Evento - Consumidor
No dia 30/11, às 9h, será realizado no STJ o evento híbrido "O tratamento do consumidor superendividado à luz da lei 14.181/2021: da trajetória legislativa à sua efetivação". A coordenação geral do evento é do ministro Marco Buzzi. O evento pretende estimular a reflexão e o aperfeiçoamento dos novos procedimentos trazidos pela referida lei, mediante compartilhamento de vivências e projetos já existentes, além de promover o debate acerca de algumas questões sensíveis da novel legislação. (Clique aqui)
M&A
Escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia assessora a Neurotech e acionistas em operação de venda para a B3. Operação pode chegar a R$ 1,1 bi. (Clique aqui)
Novo escritório
O escritório PGLaw, fundado pelo professor da USP Carlos Portugal Gouvêa, anunciou uma nova unidade, dessa vez na cidade de Indaiatuba/SP, somando-se às das cidades de SP e Nova York. A nova unidade está localizada na avenida dos Trabalhadores, 116, no bairro de Vila Castelo Branco.
Casa nova
A banca MDA Murillo de Aragão Advogados e Consultores inaugura amanhã sua casa nova: SHIS, QI 19, Chácara 20, Lago Sul, Brasília/DF.
Baú migalheiro
Há 112 anos, em 21 de novembro de 1910, aconteceu no Brasil a Revolta da Chibata. Liderada por João Cândido Felisberto, a Revolta foi um motim naval no Rio de Janeiro, resultado direto do uso de chibatadas por oficiais navais brancos ao punir marinheiros afro-brasileiros. Os amotinados enviaram uma carta ao governo que exigia o fim do que eles chamavam de "escravidão" praticada pela Marinha. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Contratos Administrativos de Serviços de Publicidade", da Editora Fórum, de autoria de Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso, parte do Direito Administrativo para entender, junto à economia e à publicidade, o que tais contratos têm de diferente. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)
Novidades
Hoje, às 18h, na Livraria da Vila do Shopping Pamplona, em SP, acontece o lançamento da obra coletiva "Lei Florestal: uma análise após 10 anos", coordenada pelo advogado Édis Milaré, sócio de Milaré Advogados, que também integra o elenco de autores. (Clique aqui)
Amanhã, a partir das 19h, acontece em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK, o lançamento do livro "ESG nas Relações de Consumo" (Editora Singular). A obra é coordenada por Juliana Tedesco Racy Ribeiro, Luciana Goulart Penteado, Marícia Longo Bruner e Tatiane Taminato. A obra conta ainda com o artigo "A importância da governança do relacionamento com o consumidor e a desjudicialização", escrito por Andressa Barros, CEO do Fragata e Antunes Advogados. (Clique aqui)
Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 6ª edição da obra "Cumulação de Ações", de autoria de Araken de Assis, que trata da cumulação originária de ações. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 9h, Kiyoshi Harada, sócio de Harada Advogados Associados, profere a palestra "Críticas sobre as propostas de reforma tributária e possíveis soluções", durante o "II Seminário de Direito Tributário", promovido pela OAB/MG.
Amanhã, às 9h, em Guarulhos, acontece o "Tec Day OAB Guarulhos", promovido pela Comissão de Gestão, Inovação e Tecnologia da Subseção, com coordenação de Carolina Lemos e Fabio Rivelli (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)). (Clique aqui)
Rodrigo Fragoso (Fragoso Advogados) participa do "11º Debates FenaSaúde - Prevenção e Combate às Fraudes na Saúde Suplementar". Ele estará no painel 2 "Aspectos jurídicos e criminais no combate às fraudes em saúde". O evento acontece amanhã, no auditório da Escola Nacional de Negócios e Seguros, em SP.
Gustavo Scandelari, da banca Dotti Advogados, ministra amanhã, às 14h, uma palestra online sobre crimes contra a ordem tributária. O evento é promovido pela ESA do Paraná, em parceria com a subseção da OAB em Umuarama. Inscrições gratuitas, clique aqui.
Vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio participa amanhã, a partir das 17h30, do evento híbrido "A Mentoria e a Formação Profissional", que acontece na sede da OAB de São Gonçalo e pelas redes sociais. Na ocasião, será realizada a solenidade de posse da comissão de Mentoria Jurídica da 8ª subseção da OAB/RJ.
A ESA da OAB/RJ realizará debate virtual de lançamento do livro "Raul Seixas e a Administração Pública" com a exposição do autor Fabio Lins de Lessa Carvalho e moderação de Thaís Marçal, do escritório Motta Fernandes Advogados, e Leonardo Rocha. Amanhã, às 19h, pelo YouTube. (Clique aqui)
A Associação Amigos Direito UERJ, fundo patrimonial da faculdade que tem como diretor operacional Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe), organiza amanhã, das 19 às 22h, jantar em benefício da Faculdade de Direito da UERJ, para arrecadação de recursos para a instalação de um Laboratório de Informática. O evento será realizado no hotel JW Marriott, em Copacabana, tendo como keynote speaker o ministro Luís Roberto Barroso. (Clique aqui)
Wladimir Antonio Ribeiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) foi palestrante na "Aula Magna" sobre o "Marco Legal do Saneamento Básico", da "I Reunião Técnica sobre o Marco Legal do Saneamento Básico da Funasa (Fundação Nacional de Saúde)", dia 1º/11.
Tojal | Renault Advogados foi novamente reconhecido pelo ranking "Análise Advocacia". Na edição deste ano, os clientes e parceiros destacaram com o 1º lugar na categoria "Direito Regulatório". Além disso, também figuramos nas listas de "Agricultura e Pecuária", "Comércio", "Concessões", "Transporte e Logística". O sócio Sebastião Tojal também foi premiado pelos serviços prestados em "Direito Regulatório", enquanto o sócio Jorge Henrique de Oliveira Souza foi reconhecido em "Regulatório", "Comércio" e "Transporte e Logística".
Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, sócia de Araújo e Policastro Advogados, foi reconhecida novamente como uma das advogadas mais admiradas do país pelo ranking "Análise Advocacia 2022". A advogada foi eleita como uma das Mais Admiradas na Especialidade Trabalhista e no Setor econômico Petróleo e Gás.
Peter Filho, Sodré, Rebouças & Sardenberg Advocacia recebeu, dia 17/11, o título de 3º escritório especializado mais admirado do Espírito Santo da "Análise Editorial". Além disso, o sócio Jovacy Peter Filho conquistou outras três categorias. Jovacy Peter Filho ficou em 1º lugar no ES na categoria de advogado especializado em Direito Penal; 3º lugar nacional na categoria admirados por Setor Econômico (Agricultura e Pecuária) e 5º lugar nacional na categoria de advogado especializado em Direito Penal.
Debates FenaSaúde
"Prevenção e Combate às Fraudes na Saúde Suplementar" é o tema do "11º Debates FenaSaúde", que acontece amanhã, com o objetivo de fortalecer a união de entidades da cadeia de saúde em torno do combate às fraudes. O evento ocorre no auditório da Escola de Negócios em Seguros, em SP, das 8h30 às 12h30, e será transmitido pelo canal da FenaSaúde no YouTube. (Clique aqui)
Judiciário
Dia 25/11, às 8h45, na AASP, em SP, acontece o curso "Diálogos da advocacia com o Judiciário", promovido pela Associação. Inscreva-se! (Clique aqui)
Tutela Provisória
O Grupo de Pesquisa CPC Democracia e Sociedade da PUC-SP promove, dia 30/11, às 19h, o seminário online e gratuito "Aspectos Polêmicos sobre Tutela Provisória". Participe! (Clique aqui)
Software jurídico
Visando a antecipação dos trabalhos dos operadores jurídicos e o conhecimento da citação física de um novo processo, o Sistema Lysis lança serviço de monitoramento de novas ações distribuídas para determinados termos de pesquisa. (Clique aqui)
Digitalização
AASP estará nesta semana nas cidades de Tietê, Cerquilho, Boituva e Porto Feliz com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", estacionada nas subseções regionais da OAB de cada município, das 10 às 17h.
Premiado
Sorteio de obra: O ganhador da obra "Consentimento Previsto na LGPD e sua Aplicação nos Contratos Eletrônicos" (Juruá Editora - 242p.), de autoria de Luiz Fernando Salles Giannellini, é Reinaldo Correia Torreão Filho, de Recife/PE. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Central
MG/Fernandes Tourinho
MT/Salto do Céu
PA/Tucumã
PE/Ibimirim
RS/Alpestre
SP/Apiaí
SP/Paulo de Faria
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Loucos ou fascistoides?"
IstoÉ Dinheiro
"Uma Copa de US$ 220 bilhões"
Veja
"Sinais errados"
IstoÉ
"A camisa é nossa"
The New York Times - EUA
"Bullets, Blood and Acts of Bravery in a Colorado Nightclub"
The Washington Post - EUA
"5 dead, 25 injured in shooting at LGBTQ club"
Le Monde - França
"Climat: la COP27 cale sur les énergies fossiles"
Corriere Della Sera - Itália
"Meloni, richiamo sulla manovra: vietato sbagliare"
Le Figaro - França
"Apprentissage de la lecture: l'école toujours en échec"
Clarín - Argentina
"Arrancó la gran fiesta del Mundial y todas las miradas ya están puestas en Messi"
El País - Espanha
"El Gobierno repatriará desde Siria a esposas e hijos de yihadistas"
Público - Portugal
"Actualizar pensões acima do previsto no OE custará até 200 milhões de euros"
Die Welt - Alemanha
"Grober Frust in Deutschland nach der Weltklimakonferenz"
The Guardian - Inglaterra
"Climate deal still leaves world 'on brink of catastrophe', experts warn"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"SP vai repassar mais ICMS a cidade que melhorar ensino"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ilan Goldfajn será o 1º brasileiro a comandar o BID"
O Globo - Rio de Janeiro
"Ilan Goldfajn é primeiro brasileiro eleito para o BID"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"O time mineiro no governo de transição"
Correio Braziliense - Brasília
"Brasileiro presidirá o BID, banco concebido por JK"
Zero Hora - Porto Alegre
"Coordenador do grupo de educação prega apoio a Estados e municípios"
O Povo - Ceará
"Réveillon de Fortaleza retoma força pré-pandemia"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"OABs questionam decisões de Moraes"
Atualizado em: 21/11/2022 11:25
INFORMATIVO
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