sexta-feira, 24 de setembro de 2021

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João Vieira Neto

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Migalheiro desde outubro/2017.

Advogado criminalista. Sócio do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal. Conselheiro Estadual da OAB/PE. Presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/PE.

Migalhas de peso A suspensão do crédito afeta a materialidade do crime tributário?
sexta-feira, 23 de julho de 2021

A suspensão do crédito afeta a materialidade do crime tributário?

Há muito se revela a necessidade de conjugar normas em prol de criar mecanismos de investigação dos delitos fiscais, seja por quebra de sigilos bancários, fiscais, ou outras medidas invasivas.
Migalhas de peso A (não) conduta penal de contratação pública de advogado por inexigibilidade de licitação
segunda-feira, 23 de novembro de 2020

A (não) conduta penal de contratação pública de advogado por inexigibilidade de licitação

A advocacia tem um papel fundamental no exercício amplo e com o propósito de assegurar, demonstrada a expertise do contratado, ao contratante o resguardo dos direitos e repercussões positivas, como é o seu próprio exercício constitucional
Migalhas de peso O acesso e o contraditório à colaboração premiada é manifestação precípua da ampla defesa
terça-feira, 15 de setembro de 2020

O acesso e o contraditório à colaboração premiada é manifestação precípua da ampla defesa

O contraditório se manifesta como a noção bilateral dos atos, das informações, dos termos e trâmite processual e a oportunidade de confrontá-los, possibilitando aos indivíduos que participem e reajam ao processo.
Migalhas de peso A reafirmação do dever de fundamentação no Processo Penal
sexta-feira, 19 de junho de 2020

A reafirmação do dever de fundamentação no Processo Penal

O ato de se decidir sobre uma lide penal, decerto, não resume a lançar palavras em texto sem conexão, correlação, espalhar conteúdo numa dimensão (i)lógica de um raciocínio genérico e vazio, a exemplo de remediar as medidas invasivas de encarceramento por rótulo, chavões ou em ditames protocolares, é muito mais!
Migalhas de peso Justiça penal diferenciada
sexta-feira, 8 de maio de 2020

Justiça penal diferenciada

Se propõe a debater e expor algumas cercanias da aplicabilidade da norma cogente e, via de regra, interpretada à discricionariedade e à mercê da letra fria da lei.
Migalhas de peso A (in)competência da Justiça Federal no crime eleitoral de “caixa dois”
quarta-feira, 29 de abril de 2020

A (in)competência da Justiça Federal no crime eleitoral de “caixa dois”

Considerações a respeito do devido processo legal, competência jurisdicional e ao indivíduo listado no polo passivo da demanda criminal, em prol de ter segurança jurídica a se defender logicamente em Juízo legitimado.
Migalhas de peso A guinada do (des)encarceramento em tempos de covid-19
segunda-feira, 13 de abril de 2020

A guinada do (des)encarceramento em tempos de covid-19

Por logicidade, todas as medidas deverão ser tomadas sem deixar de atender a prestação jurisdicional, com a observância dos direitos e das garantias individuais e o devido processo legal.
Migalhas de peso Reflexões sobre a hipótese do acordo de não persecução penal nos crimes tributários
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

Reflexões sobre a hipótese do acordo de não persecução penal nos crimes tributários

O Direito Penal Dialogal ganhou um novo instrumento de desafogamento, como via de negociação entre as partes, desde que satisfeitas as exigências legais listadas no art. 28-A do Código de Processo Penal
Migalhas de peso Nova causa de impedimento da prescrição por não admissibilidade recursal
quinta-feira, 9 de janeiro de 2020

Nova causa de impedimento da prescrição por não admissibilidade recursal

Se o acusado vier a reformar a sentença em grau de recurso(s), ou até mesmo através de habeas corpus, a conferir-lhe a absolvição direta ou indireta, após anos de segregação da liberdade graças à morosidade do Judiciário, sobrar-lhe-ão apenas os constrangimentos.
Migalhas de peso A sanha punitivista das condutas financeiras, agora no âmbito da “nova” Empresa Simples de Crédito
sexta-feira, 5 de julho de 2019

A sanha punitivista das condutas financeiras, agora no âmbito da “nova” Empresa Simples de Crédito

O debruce aprofundado das especificidades dispostas tem importância e relevância pois, do contrário, arriscar-se ou aventurar-se, sem as devidas cautelas, imporá riscos penais severos ao empreendedor-empresário.
Migalhas de peso Sonegação fiscal e o crime do colarinho branco: será que as coisas escureceram?
sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Sonegação fiscal e o crime do colarinho branco: será que as coisas escureceram?

A esfera administrativa resguarda o direito de defesa em detrimento do tributo, do seu valor, exigibilidade, extinguindo-o pela prescrição ou decadência, mas o ato em si só se operacionaliza com o seu trânsito em julgado, assim é (deveria ser) o devido processo legal.
Migalhas de peso A (in)discricionariedade na aplicação do art. 12, i, da lei 8.137/90
segunda-feira, 12 de março de 2018

A (in)discricionariedade na aplicação do art. 12, i, da lei 8.137/90

Importante é a meditação dos operadores do Direito, sobretudo na utilização de norma penal "interpretada", à mercê da edição de atos administrativos do Ente de fiscalização e de cobrança, no agravamento da punição estatal a se estabelecer diferenciação entre "quantias vultuosas" e "grandes deveres".
Migalhas de peso A (des)continuidade punitivista à luz da resolução 181/17 do CNMP
quinta-feira, 26 de outubro de 2017

A (des)continuidade punitivista à luz da resolução 181/17 do CNMP

De proêmio, cumpre registrar que a criação normativa não processual aqui disposta dar-se a partir de resolução, por força de ato expedido pelo exercício da autoridade executiva para regulamentar matéria exclusiva de sua atribuição, logo, a despeito da tautologia interpretativa, impossível seria estabelecer critérios de norma processual-penal.