MIGALHAS nº 4.406

Quinta-feira, 26 de julho de 2018 - Migalhas nº 4.406 - Fechamento às 9h33.

"O Direito não jaz na letra morta das leis: vive na tradição judiciária, que as atrofia, ou desenvolve."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Habeas corpus que mudaram a história

Embora o habeas corpus seja instrumento utilizado para a tutela de direito individual, de análise subjetiva, alguns remédios heroicos foram responsáveis por substanciosas guinadas jurisprudenciais na Justiça brasileira. É o caso do habeas do pastor Oséas, escrito de próprio punho na cadeia, que acabou por permitir a progressão de regime em caso de crime hediondo; ou do HC responsável por liberar a prisão após condenação em 2ª instância. Conheça estes e outros casos. (Clique aqui)

Çei...

Ontem, o Facebook no Brasil removeu 196 páginas e 87 perfis da rede social, como parte da política de combate a notícias falsas. Diz-se que as páginas eram vinculadas ao MBL, um dos principais movimentos pró-impeachment de Dilma. E a pergunta que fica é: agora, que a Inês é morta?

Ameaçador

Após a notícia da remoção das contas, o MPF/GO encaminhou ao Facebook um ofício pedindo explicações. No documento enviado à empresa, o procurador da República Ailton Benedito de Souza quer "justificativa fática específica sobre essa providência para cada página/perfil excluído" e salientou que a "falta injustificada ou retardamento indevido" da apresentação das informações pode implicar em proposição de ACP pelo MPF. (Clique aqui)

Ad argumentandum...

Facebook afirma que as páginas removidas fazem parte de uma rede de contas falsas com objetivo de espalhar desinformação. (Clique aqui)

24 horas

Post compartilhado pelo ator Alexandre Frota, que atribuía a frase "Eu quero a prisão do juiz Sérgio Moro em 24 horas" ao deputado distrital Chico Leite, terá de ser removido pelo Facebook. A determinação é do desembargador Carlos Divino Vieira Rodrigues, do TRE/DF. (Clique aqui)

Embraer + Boeing

Juiz do Trabalho Bernardo Moré Frigeri, da JT de São José dos Campos/SP, negou liminarmente pedido feito pelo MPT para que a União condicionasse a autorização de acordo feito entre as companhias Embraer e Boeing à garantia de manutenção de empregos no país. (Clique aqui)

Contratação de presos

Decreto 9.450/18 obriga empresas que firmarem contratos acima de R$ 330 mil anuais para prestação de serviços com o governo Federal a contratarem presos e egressos do sistema prisional para a execução dos serviços contratados. (Clique aqui)

Como contratar com o Poder Público?

Nomes de peso do mundo jurídico estarão reunidos, dia 27 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, no seminário "Desafios na Contratação com o Poder Público". Novidades sobre o tema, como as da migalha anterior, pululam a todo momento. Não perca esta oportunidade de se atualizar. As vagas para o evento são limitadas. (Clique aqui)

Legislação

Neste mês de julho, foram publicadas no DOU dez novas leis. Entre elas, as que instituem o Dia Nacional da Imigração Chinesa, o Dia Nacional do Interactiano, o Dia Nacional do Leiloeiro, o Dia Nacional de Doenças Raras e a Política Nacional de Leitura e Escrita. Outra lei regulamenta a profissão de corretor de moda (13.695/18) e uma segunda dispõe sobre o exercício da profissão de físico (13.691/18).

Operação Zelotes

PF deflagrou hoje a 10ª fase da operação Zelotes, que apura irregularidades no Carf. De acordo com o MPF, oito pessoas e duas empresas são investigadas nesta fase. Um dos nomes ditos como investigados é o do festejado economista Roberto Giannetti da Fonseca. Pelo que depreende das informações apresentadas, no entanto, ele não fez nada errado.

Fotos - Zap

Prefeitura de Jaguariúna/SP deve indenizar por ato de guarda municipal que divulgou no WhatsApp fotos de cadáveres em necrotério. Ao manter sentença, o relator, desembargador Djalma Lofrano Filho, do TJ/SP, afirmou: "As imagens dos cadáveres nus foram feitas com o celular do servidor e uma câmera fotográfica da corporação, sendo repassadas via WhatsApp e, depois, amplamente divulgadas na internet gerando evidente dano à imagem dos falecidos, com repercussão no direito de seus filhos, autores da presente ação indenizatória." (Clique aqui)

Me chama no Whats

Litígio entre um trabalhador e uma empresa chegou ao fim com o auxílio do WhatsApp. A juíza Karla Grace Mesquita Izídio, da VT de Castro/PR, recorreu ao aplicativo para levar ao conhecimento do empregado, que não estava presente na audiência conciliatória, os termos do acordo oferecido pela empresa. (Clique aqui)

CPC/15 - Embargos de terceiro - Prazo

TJ/SP reconhece que a regra especial do artigo 792, § 4º, do CPC/15, deve prevalecer frente à norma genérica do artigo 675 ao que se refere ao prazo para oposição de embargos de terceiro. Ao analisar o caso, a 19ª câmara de Direito Privado concordou com a tese da recorrente, defendida pelo escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

BacenJUD - Processo trabalhista

CNT - Confederação Nacional do Transporte propôs ADIn no STF que questiona norma do TST que estabelece a aplicação ao processo do Trabalho de dispositivo do CPC/15, o qual dispõe sobre a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira - BacenJUD. Para a confederação, o TST violou o princípio da legalidade já que a CLT não prevê a possibilidade de bloqueio de contas do executado. (Clique aqui)

Publicidade infantil

SBT terá de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 700 mil por merchandising dirigido a crianças na novela infantil Carrossel, veiculada de 2012 a 2013. Decisão, por maioria, é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, e foi proferida na última terça. O programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, atuou como amicus curiae no processo. (Clique aqui)

Danos morais

Mulher que tentou quitar dívida de cartão de crédito, mas não conseguiu por erro de funcionário de uma lotérica e teve nome negativado, será indenizada por danos morais. A decisão vem do JEC de São Caetano do Sul/SP. A consumidora foi patrocinada na causa pela advogada Érica Santos Nogueira, do escritório Vieira | Tavares Advogados Associados. (Clique aqui)

Liberada

Ministro Toffoli autorizou que a deputada Federal Cristiane Brasil participe da convenção nacional do PTB, marcada para o próximo sábado. (Clique aqui)

Advogado - Porte de arma

Procurador do RS emite parecer favorável ao porte de arma de fogo para advogado criminalista, ao opinar em recurso de apelação de causídico. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Arruda Advocacia e Consultoria Jurídica passa a integrar o Catálogo de Escritórios em Manaus/AM. (Clique aqui)

Cenário

O fim de julho inaugura precocemente um dos períodos mais sensíveis para a montagem do Orçamento do ano seguinte. (Clique aqui)

ABC do CDC

A partir do caso do "Dr. Bumbum", o desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala do corpo humano como produto de consumo e do problema do limite ético da medicina. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Governo do Pará contesta norma sobre recolhimento antecipado de custas pela Fazenda Pública. (Clique aqui)

2 - CNMP - Resolução 192/18 dispõe sobre o nepotismo em cargos do MP. (Clique aqui)

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Reforma trabalhista

Advogada Victoria Catalano Corrêa Guidette (Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais) aponta os impactos que a reforma trabalhista trouxe ao Brasil. (Clique aqui)

Prazo prescricional - Trabalhista X Cível

Raul Vicente Rossoni (Albino Advogados Associados) analisa recente decisão em que se aplica prazo prescricional cível em ações indenizatórias na Justiça do Trabalho para pedidos ajuizados por familiares de empregado falecido. Para ele, ainda que o TST tenha dirimido a divergência de tribunais regionais, a matéria ainda poderá ser discutida no STF. (Clique aqui)

PERT

Após comunicado da RF sobre o cancelamento de adesões ao PERT, Ricardo Vivacqua (Vivacqua Advogados) pontua os requisitos necessários para continuar usufruindo dos benefícios instituídos pelo Programa. (Clique aqui)

Mudança de nome

Em aprofundado artigo, o desembargador do TJ/MG Marcelo Guimarães Rodrigues analisa o provimento do CNJ, recentemente editado, que permite a mudança do nome de transgêneros nas certidões de registro civil. (Clique aqui)

Solução de conflitos

Diretora da Vamos Conciliar, Perla Rocha aborda os benefícios de se utilizar a mediação e outros métodos consensuais para solucionar conflitos dentro do ambiente empresarial. (Clique aqui)

Backup

Responsável pelo marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles lista os melhores tipos de backup e seus riscos. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Guerra comercial

EUA e UE acertam baixar tarifas no intercâmbio comercial e põem fim à guerra comercial. (MI - clique aqui)

Imigração

EUA deportam mais de 460 imigrantes sem seus filhos após serem separados na fronteira com o México. (MI - clique aqui)

Armamento

Tribunal Federal dos EUA declara que todos os estadunidenses têm o direito de andar armados. (MI - clique aqui)

Have a break

Corte Europeia de Justiça decide que formato da barra de chocolate KitKat, da Nestlé, não caracteriza marca registrada. (MI - clique aqui)

Plágio de patentes

Empresa de caronas online Lyft, dos EUA, enfrenta processo por plágio de patente. Um professor aposentado alega ser o criador do aplicativo. (MI - clique aqui)

Versace

Versace ganha exclusividade de nome nos EUA: juiz da Califórnia impede empresas locais de usarem da marca. (MI - clique aqui)

Infelizes para sempre

Para a Suprema Corte do Reino Unido, casamento infeliz não é motivo para divórcio. (MI - clique aqui)

Fusão

Gigantes da mídia australiana Nine Entertainment e Fairfax Media anunciam planos de fusão. O acordo é avaliado em US$ 3 bi. (MI - clique aqui)

Triangulação aduaneira

México e Brasil assinam acordo para evitar triangulação aduaneira nas importações e exportações comerciais. (LA - clique aqui)

Odebrecht - Peru

No Peru, decreto abre as portas para que Odebrecht possa participar de novos leilões. (LA - clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Não fique de fora!

É rápido e fácil tornar-se um Correspondente Migalhas, que é o meio ideal de conexão entre profissionais do Direito de todo o país. Faça seu cadastro e disponibilize seus contatos para prestar serviços a escritórios e departamentos jurídicos. (Clique aqui)

Notícias diárias

Com o WhatsApp Migalhas você se informa diariamente recebendo as notícias direto em seu celular. Então, não fique sem assunto com os colegas e cadastre-se agora mesmo: clique aqui e nos envie um whats com a palavra "mig".

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Infraestrutura e Project Finance

Demarest Advogados anuncia o ingresso de Paloma Valéria Martins Lima como nova sócia de Infraestrutura e Project Finance, no escritório de SP. (Clique aqui)

Ambiental

Lemos e Associados Advocacia tem uma nova responsável pela área ambiental: Luciana Lanna. A advogada é pós-graduanda em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade pela PUC/SP, especialista em Direito Minerário pela Faculdade Milton Campos e em Direito de Empresa pela PUC/MG. Autora de diversos artigos, também atuou como Coordenadora Responsável pela área Ambiental em grandes bancas.

Fachadas

Quem passa pelo escritório da capital mundial do setor sucroalcooleiro, Sertãozinho/SP, visualiza o ambiente moderno valorizado por um belo paisagismo. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 76 anos, no dia 26 de julho de 1942, quatro tripulantes brasileiros morreram a bordo do navio mercante Tamandaré, após ataque do submarino alemão U-66. O navio afundou em menos de uma hora, próximo de Trinidad e Tobago, e foi o 13º navio brasileiro atacado por submarinos do Eixo durante a 2ª Guerra Mundial. Após o bombardeio, o Brasil entrou na guerra. (Clique aqui)

Sorteio

O livro "Tributação de Renda No Agronegócio" (Quartier Latin - 247p.), de Lucas Issa Halah, aborda o sistema tributário, mais especificamente a tributação da renda, e analisa o regime jurídico do agronegócio. O exemplar é brinde do autor. Participe! (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, no próximo dia 8, o lançamento da obra "Arbitragem e Administração Pública: Temas Polêmicos" (Migalhas), coordenada por Joaquim de Paiva Muniz, Marcelo José M. Bonizzi e Olavo A. V. Alves Ferreira. O evento será no RJ, na sede do CBMA, às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o advogado João Vieira Neto, sócio do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal e presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/PE, será homenageado pela Escola Superior da Advocacia da OAB/PE, na condição de professor honorário, em evento comemorativo aos 25 anos da ESA.

Francisco Gago, sócio do Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, será palestrante no evento "Retrofit do Real Estate ao Workplace", que acontece amanhã, em SP.

Amanhã, Gustavo Gonçalves Gomes, sócio da área civil de Siqueira Castro Advogados, palestrará no painel "Negócio Processual e Saneamento Compartilhado", durante o "IV Congresso do Processo Civil", que acontece em Florianópolis/SC. (Clique aqui)

Tauil & Chequer Advogados irá promover o seminário "Constituições norte-americana e brasileira sob a perspectiva dos Clerks da Suprema Corte e do Supremo Tribunal Federal", dia 6/8, em Brasília. O evento irá discutir questões relacionadas às referidas constituições, a legislação ambiental e o financiamento das campanhas eleitorais. Entre os palestrantes estão o ministro Gilmar Mendes; AGU, ministra Grace Mendonça; secretário-Geral do TSE, Carlos Eduardo Frazão; assessor da ministra Cármen Lúcia, Anthair Valente e Gonçalves; ex-assessor do ministro Gilmar Mendes, Sergio Antonio Ferreira Victor; sócios do escritório Mayer Brown e ex-assessores da Suprema Corte dos EUA, Michael Scodro e Timothy Bishop.

Presidente do SINSA, Luis Otávio Camargo Pinto convida para o "8º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados", que será realizado em SP, de 8 a 10/8. Participe! (Clique aqui)

Nos dias 25 e 26/10, o sócio da área de Energia do Demarest Advogados, Rafael Villar Gagliardi, falará sobre licenciamento ambiental no setor de energia e solução de conflitos e arbitragem nos contratos de energia, durante a "7ª edição do Curso de Extensão em Direito da Energia do IBDE", realizado de 9/8 a 23/11, em SP. (Clique aqui)

A premiação International Legal Alliance Summit & Awards (ILASA), da publicação francesa Leaders League, premiou o Pinheiro Neto Advogados como o melhor escritório brasileiro em Corporate, sob os critérios de excelência, resultados conquistados, liderança e gestão internas.

Minuto MDA do Direito

MDA - Movimento de Defesa da Advocacia divulgou o 19º programa da série "Minuto MDA do Direito". O convidado é o advogado e conselheiro do MDA, Pierpaolo Cruz Bottini, que fala sobre "Legalidade e o Estado de Direito". (Clique aqui)

Auditoria Jurídica

Forum Cebefi promove, dia 31/7, em SP, o curso "Auditoria Jurídica dos Contratos". (Clique aqui)

Pós-graduação

ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação para o segundo semestre de 2018. (Clique aqui)

Jornada - ABAPI e AASP

ABAPI, em parceria com a AASP, realizará uma jornada à Propriedade Intelectual e suas relações com o Direito do Trabalho, nos dias 3, 10 e 17/8, tratando de temas como as invenções de empregados e a cessão de direitos de propriedade intelectual nos contratos de trabalho. (Clique aqui)

Direito Processual Civil

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza o "4º Encontro sobre Direito Processual Civil", dia 11/8. Nesta edição, o foco será a dificuldade de aplicação do novo CPC, de 2015. Inscreva-se! (Clique aqui)

Processo nos Tribunais

Estão abertas as inscrições para o curso "Processo nos Tribunais e Temas Conexos", da PUC/SP. Depois de dois anos da entrada em vigor do novo CPC, já é hora de se fazer um balanço dos principais resultados positivos trazidos pelo novo Código e de analisar, com profundidade e pragmatismo, os problemas que as novas regras vêm criando. (Clique aqui)

Direito de Empresas

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

As inscrições para a 32ª edição do "Curso Completo de Controladoria Jurídica" ainda estão abertas. Participe e aprenda como dobrar o faturamento do seu escritório. O evento, ministrado pela fundadora da Radar - Gestão para Advogados, Samantha Albini, acontecerá dias 16 e 17/8, em Curitiba. (Clique aqui)

Especialização

Estão abertas as inscrições para a pós-graduação dos cursos de Direito da Unaerp com início em agosto (clique aqui). Confira e inscreva-se! (Clique aqui)

Cursos

Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza os cursos, dia 28/7, em SP:

"Matemática Financeira com HP 12C". (Clique aqui)
"EFD - Reinf (Arquivo Digital que Substituirá a DIRF e Conterá Informações de Retenções e Contribuições Previdenciárias)". (Clique aqui)
"eSocial e a Reforma Trabalhista - Atualizações e Reflexos na Área Federal". (Clique aqui)

Parabéns

Sorteio: João Sanches Bellini é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Evento: O ganhador da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Contratos Desportivos", dia 30/7, é Thiago Silva Batista. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra coletiva "Estudos Aplicados de Direito Empresarial" (Almedina Brasil - 162p.), coordenada por Pamela Romeu Roque, vai para Cezar Augusto de Sousa Santos, de SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Cotegipe
MT/Novo São Joaquim
PA/Brejo Grande do Araguaia
PB/Cacimbas

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. and Europe ease trade feud, outlining a deal"

The Washington Post - EUA

"U.S. and E.U. find common ground in trade dispute"

Le Monde - França

"Alexandre Benalla livre ses vérités"

Corriere Della Sera - Itália

"Il giorno dell'addio a Marchionne I conti e la Borsa: crolla il titolo Fca"

Le Figaro - França

"La bataille contre le chômage de masse piétine"

Clarín - Argentina

"EE.UU. y la Unión Europea pactan ahora una trégua en su guerra comercial"

El País - Espanha

"Trump y Juncker frenan la guerra comercial"

Público - Portugal

"Aluguer de carros online gera mais de 800 queixas em seis meses"

Die Welt - Alemanha

"'Union der Mitte' erklärt Flüchtlingskrise für beendet"

The Guardian - Inglaterra

"Police custody deaths highest in 10 years"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Para Moro, resultado da eleição pode pôr em risco a Lava Jato"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Trégua entre EUA e Europa ameaça acordo com Mercosul"

O Globo - Rio de Janeiro

"EUA e União Europeia anunciam trégua na guerra comercial"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Como será o amanhã"

Correio Braziliense - Brasília

"Mais chance de haver vida em Marte"

Zero Hora - Porto Alegre

"RS está mais velho e menos populoso"

O Povo - Ceará

"Palanques no Ceará vão ignorar acordos nacionais"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Liberação de multas no Recife é criticada"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil

Escritórios :

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gondim Albuquerque Negreiros ADV
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· JGS Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knippel Advogados Associados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Larrain y Asociados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· Miranda Junqueira Martins Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paschoa Sociedade de Advogados
· Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Porto Lauand Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Raphael Carneiro & Márcio Santos Advogados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
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· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
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· Ruiz Filho Advogados
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· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
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· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
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· Smaniotto, Castro & Barros Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
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· Stüssi-Neves Advogados
· Sucasas Tozadori Alves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· TLA - Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench Rossi Watanabe
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza Advogados Associados
· Vieira Neto Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados
· Vilhena Silva Advogados
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· Vitor Costa Advogados
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· Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· a|CF - Advocacia Cunha Ferraz
· A Santos Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala Advogados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fávero e Vaughn
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
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