MIGALHAS nº 4.258

Terça-feira, 19 de dezembro de 2017 - Migalhas nº 4.258 - Fechamento às 10h11.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Cançado e Barreto Advocacia S/S

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"Um juiz de Direito não pode julgar de modo torto: ao menos tem a seu favor a presunção de direito, que em falta de todos os outros fundamentos é fundamento que supre todos os outros."

Joaquim Manuel de Macedo
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STF

O dia foi movimentado ontem no Supremo. Nas próximas notas, vamos aos fatos.

Planos econômicos

Ministro Toffoli homologa acordo relativo à disputa sobre os planos econômicos nos REs 591.797 e 626.307, com base na proposta de resolução consensual apresentada. (Clique aqui)

Liberdade

2ª turma do STF substitui a prisão preventiva do empresário Marco Antonio de Luca, envolvido no esquema de Cabral. O voto do relator, ministro Gilmar, foi acompanhado pelo ministro Toffoli, ficando vencido o ministro Fachin; Celso de Mello e Lewandowski estavam ausentes. (Clique aqui)

Denúncia rejeitada

Também por 2x1, mas aqui a partir da divergência do ministro Toffoli, a 2ª turma rejeitou a denúncia contra o senador Benedito de Lira e o deputado Federal Arthur Lira, por falta de justa causa. (Clique aqui)

Questão de ordem

Ao se deparar com os votos de Toffoli e Gilmar, o ministro Fachin, presidente da turma, propôs questão de ordem para suspender o julgamento da denúncia porque ausente Celso de Mello, que em sessão anterior optou por aguardar a vista de Toffoli antes de votar. Toffoli e Gilmar defenderam que, se regimentalmente o quórum era suficiente, não era o caso de aguardar o voto do decano. "Eu mesmo licenciei esse semestre por motivos de saúde e deixei de julgar. Temos um resultado a proclamar", afirmou Toffoli. Resolvida a questão de ordem, foi declarado o resultado favorável aos parlamentares.

Questão de ordem migalheira

Vale dizer, a estulta informação propagada pelos jornais de que o ministro Fachin estaria "isolado" na turma não se sustenta na medida em que, de fato, os ministros Celso de Mello e Lewandowski simplesmente não votaram, uma vez que ausentes justificadamente.

Denúncia rejeitada - II

A 2ª turma do STF também rejeitou, por maioria, a denúncia contra o deputado Federal Eduardo da Fonte. (Inq 3.998)

Domiciliar restituída

Adriana Ancelmo volta à prisão domiciliar. Ao conceder HC, ministro Gilmar Mendes considerou a proteção às mulheres com filhos sob seus cuidados, principalmente se o pai também está preso. Impetraram o HC advogados das bancas Luís Guilherme Vieira Advogados Associados, Escritório de Advocacia Evaristo de Moraes e Machado de Almeida Castro. (Clique aqui)

Inquérito suspenso

Gilmar Mendes suspende, no STJ, a tramitação do inquérito no qual o governador do Paraná, Beto Richa, é investigado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Para o ministro, um acordo de colaboração premiada que faz parte da investigação não foi feito por autoridade competente. O inquérito estava na pauta de hoje da Corte Especial do STJ, que é quem tinha a jurisdição. (Clique aqui)

Contracheque

Ministro Lewandowski suspende a aplicação da MP 805/17, que postergava ou cancelava aumentos remuneratórios de servidores federais. (Clique aqui)

Novas classes processuais

STF publicou ontem a resolução 604 para instituir novas classes processuais e mudanças nas já existentes, em razão das inovações processuais decorrentes do novo CPC. (Clique aqui)

DOU

Lei 13.535/17 altera o Estatuto do Idoso para determinar que o ensino superior público ofereça cursos de extensão para os idosos. (Clique aqui)

Lei 13.536/17 concede a estudantes bolsistas de pesquisa o direito a até 120 dias de afastamento por maternidade ou adoção. (Clique aqui)

Eleições 2018

TSE aprova novas regras para as eleições de 2018. Confira. (Clique aqui)

TST - Lista tríplice

TST define os nomes para a lista tríplice decorrente da aposentadoria do ministro João Oreste Dalazen. São eles: Samuel Hugo Lima, Sérgio Torres e Alexandre Luiz Ramos. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Sucumbência

A 6ª turma do TST decidiu que a regra sobre pagamento de honorários de sucumbência não vale para processos com decisões proferidas antes da entrada em vigor da reforma trabalhista. "Não se trata de negar vigência à nova lei, mas de aferir qual a lei aplicável no momento em que a decisão recorrida foi proferida", pontuou a relatora, a desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos. (Clique aqui)

Desempenho forjado

A 3ª turma do TRT da 1ª região condenou o BB a pagar indenização de R$ 20 mil de dano moral a um advogado que, após 14 anos recebendo comissão, foi descomissionado em decorrência de avaliações de desempenho desfavoráveis, forjadas pelo superior hierárquico. (Clique aqui)

Sem vínculos

A 8ª turma do TRT da 2ª região manteve decisão que não reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e o aplicativo Uber. Segundo o colegiado, no caso dos motoristas do Uber, não existe a vinculação empregatícia, uma vez que eles podem ficar sem trabalhar pelo período que desejarem, situação "diametralmente oposta a do trabalho subordinado". (Clique aqui)

Desapropriação

O STJ encerrou uma disputa de 70 anos pela área do aeroporto de Vitória/ES. O processo que teve início com uma desapropriação de terreno escolhido como base para os exércitos brasileiro e norte-americano durante a 2ª Guerra Mundial chegou ao seu capítulo final após decisão da 2ª turma da Corte. Relator, o ministro Og Fernandes destacou a singularidade do processo, que, ao longo das 6.105 folhas, tramitou em várias instâncias do Judiciário, com decisões da Justiça estadual, Federal, do TFR, do Supremo Tribunal Federal e do TRF da 2ª região, e foi regido por três Constituições e por três Códigos de Processo Civil. "Não fosse trágico o fato de um processo judicial de desapropriação já tramitar, sem uma resposta definitiva, por 70 anos, vale como estudo sobre a sucessão legislativa e de órgãos jurisdicionais no panorama do ordenamento pátrio e das instituições judiciárias brasileiras." (Clique aqui)

Cancelamento de curso

Uma aluna que não conseguiu concluir um MBA em razão do cancelamento do curso por parte da instituição será indenizada por danos morais. A decisão é do juiz de Direito Telmo Zaions Zainko, do 13º JEC de Curitiba. A autora foi patrocinada na causa pelos advogados Julio Engel e Lilian Lacerda, do escritório Engel Rubel Advogados. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com larga experiência nas áreas de Direito Civil, Trabalhista, Empresarial e Tributário, Cançado e Barreto Advocacia S/S está sediada em Goiânia, com unidade em Brasília, e atua em vários Estados com comprometimento, ética e confidencialidade. A sociedade tem como objetivo o desenvolvimento de uma prestação de serviços jurídicos de alta qualidade, fundada na pesquisa e análise de casos práticos, aliada ao estudo constante de antigas e novas teses de Direito. Sua maior preocupação é atender às necessidades dos clientes, levando em consideração suas peculiaridades e metas, em um mercado afetado por frequentes mudanças. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

"O legado de Márcio Thomaz Bastos"

Em emocionante homenagem póstuma prestada ao "inolvidável advogado" criminalista Márcio Thomaz Bastos, o causídico Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira) destaca sua "devoção pela advocacia" que "honrou a profissão ininterruptamente durante mais de cinco décadas". (Clique aqui)

Cláusulas escalonadas

O advogado Rodrigo Cunha Mello Salomão apresenta estudo sobre a importante ferramenta das cláusulas escalonadas. Partindo de sua origem e conceito, o autor esquadrinha as problemáticas relativas à sua aplicação, com o olhar voltado para a doutrina e jurisprudência estrangeiras. (Clique aqui)

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Decifra$

Diante da realidade atual, o advogado e economista Francisco Petros diz ser necessário que a sociedade brasileira recupere rapidamente a capacidade de se indignar e de agir para sacar as rédeas da contenção ética em relação à força e ao poder daqueles que nos representam. (Clique aqui)

Registro de imóveis

O advogado Alexandre Junqueira Gomide, da banca Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, fala da inexistência de novação em aditamentos contratuais e da desnecessidade de formalização de nova garantia fiduciária. (Clique aqui)

Honorários periciais

As mudanças causadas pela reforma trabalhista nos honorários periciais são comentadas pela advogada Júlia Meirelles, da Advocacia Hamilton de Oliveira. (Clique aqui)

Software jurídico

Analista de produção de conteúdo da Aviso Urgente, Marcos Aurélio Silva fala da importância de possuir um software jurídico online. (Clique aqui)

TV Migalhas

A advogada Rosely Cruz, do escritório Rosely Cruz Sociedade de Advogados, falou à TV Migalhas sobre a inserção das mulheres no mercado jurídico. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Capital

EUA veta resolução da ONU rejeitando decisão de reconhecer Jerusalém como capital de Israel. (MI - clique aqui)

Tributário

UE investigará acordo fiscal da Ikea com a Holanda. (MI - clique aqui)

Previdência

Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a polêmica reforma da previdência em meio a massivos protestos nas ruas. (LA - clique aqui)

Vacância presidencial

Advogados do Peru entraram com recurso de amparo contra o Congresso que pretende destituir o presidente, Pedro Pablo Kuczynski, por seus vínculos com o caso Odebrecht. (LA - clique aqui)

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Networking

Os correspondentes que renovarem ou contratarem uma cidade pelo plano de 6 meses ganham outra localidade por 4 meses. Cadastre-se agora mesmo e amplie seus contatos. (Clique aqui)

Natal premiado

Ainda dá tempo de participar da promoção para concorrer à uma poltrona idêntica àquela dos ministros do Supremo, ou melhor, quase idêntica, porque vai em couro preto. Para concorrer é muito fácil: indique 3 amigos para se cadastrarem no WhatsApp Migalhas enviando um whats para +55 16 98193-2856 com o nome e telefone de quem o indicou. Aqui você pode conferir a poltrona que pode ser sua neste Natal. Boa sorte!

Baú migalheiro

Há 164 anos, no dia 19 de dezembro de 1853, foi instalada a província do Paraná, desmembrada de São Paulo, tendo como capital a cidade de Curitiba. Após a emancipação política, tomou posse Zacarias de Góes e Vasconcelos como primeiro presidente do Estado. Antes, em 29 de agosto de 1853, D. Pedro II, imperador do Brasil, já havia sancionado a lei imperial 704, que elevava a comarca de Curitiba à categoria de província do Paraná. (Compartilhe)

Sorteio

A obra coletiva "40 Anos da Lei das S.A. - Experiências, Histórias e Homenagens" (Quartier Latin - 207p.), coordenada por Renato Berger, Rafael Villac Vicente de Carvalho e Leonardo Barém Leite, é a próxima a ser sorteada. O exemplar é presente do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. Participe! (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece ao escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais pelo mimo enviado à redação. Que esse material de apoio sirva para dividirmos ótimas notícias entre os leitores.

Migalhíssimas

Walfrido Jorge Warde Jr., fundador do escritório Warde Advogados, concedeu entrevista para a revista "Financier Worldwide", sob o título "Alternative Methods of Conflict Resolution and Litigation in Brazil". (Clique aqui)

O advogado José Pontes tomou posse como membro efetivo do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no último dia 6.

O Núcleo de Responsabilidade Social Brasil Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, desenvolveu ações em prol de crianças carentes de Ribeirão Preto/SP e região para marcar as festividades do Natal. (Compartilhe)

Direito Digital Aplicado

O Programa de pós-graduação em Direito da FGV Direito SP (GVlaw) recebe inscrições para o curso de curta duração em Direito Digital Aplicado, que pretende capacitar o aluno a compreender os elementos e as questões essenciais do Direito Digital, possibilitando sua atuação em casos concretos ao término do curso. O curso é voltado a graduados em Direito com experiência relevante nas áreas de tecnologia, proteção de dados, comércio eletrônico ou regulação da internet. (Clique aqui)

Comércio exterior

A Intelecto Soluções Inteligentes realiza o curso "Extensão em Comércio Exterior", dia 16/3, em SP. (Clique aqui)

Bioética e Biodireito

O curso "Bioética e Biodireito: Ciências da Vida, os novos Desafios. Poder Biotecnológico e Justiça", da PUC-SP, tem como propósito contribuir para a formação de profissionais que serão capacitados para atuarem em projetos e propostas de lei e em ações práticas transdisciplinares bioéticas e biojurídicas, envolvendo as interfaces com as demais ciências, notadamente com as ciências da vida e da saúde. (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para o "Curso de Especialização em Arbitragem Comercial e Métodos Consensuais de Solução de Conflitos" do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na Unidade Centro, às segundas e sextas-feiras, das 8h às 11h. (Clique aqui)

Palestra gratuita

No próximo dia 21, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito promove a palestra gratuita "Retrospectiva Tributária 2017" online. (Clique aqui)

Sorteado

Sorteio de obra: Fabio Haruo Chel Matsuda, advogado em SP, ganhou a obra "A Organização Administrativa para a Proteção do Consumidor no Brasil" (Baraúna - 314p.), de Vanessa Vilarino Louzada, sócia da banca Rosely Cruz Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Ivo Aidar, do escritório Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados; Maria Eugenia e Olivia Silva Telles, do escritório Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles; Henrique Lago da Silveira, do escritório Lobo de Rizzo Advogados; Maria Isabel Alvarenga e Pollyana N. Carmo Ferreira, do escritório Almeida Alvarenga e Advogados Associados; João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal; Leônidas Scholz, da Advocacia Criminal Leônidas Scholz; Pedro Trigo, do escritório Fraga & Trigo Advogados; Chiarottino e Nicoletti - Advogados; Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais; Sylvio do Amaral Rocha Filho, Paulo Muanis do Amaral Rocha e Izabel Muanis do Amaral Rocha, do escritório Amaral Rocha Sociedade de Advogados; Clóvis Voese, do escritório Voese Martins Advogados; Adriano e Debora Anne Advogados; Lobato Advocacia Empresarial; Eduardo Mayr & Advogados Associados; Machado Leite & Bueno Advogados; Storoli Stucchi Advogados; Aroca Silvestre Advogados; Miranda Oellers Ribeiro Caldart Souza Advogados; Myrian Vallone, da 2PRÓ Comunicação; Noemi Oliveira, da Mecânica de Comunicação; Anny Giacomin e Rhuana Ribeiro, do MP/ES; Amanda Martins, da GCA - Governança Corporativa Aplicada; Vitória Ruano, da AMIgo! Comunicação Integrada; Outras Palavras; Oficina do Texto; Câmara Brasileira do Livro; Air Micro; Brasil Turismo; ANFAVEA; AS Service; Flávio Roberto B. Ferreira; Valdomiro Albini Burigo; Paulo e Cristina Boechat; José Gilson Pereira Silva; Abílio Neto e Ricardo Silva.

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Fomentadores :

· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento - ISPED
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Nativo Traduções
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OIKOS FÓRUM
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TMK Treinamentos
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACT Promoção da Saúde
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD - Centro de Atualização em Direito
· CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS - Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
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