MIGALHAS nº 4.500

Quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 - Migalhas nº 4.500 - Fechamento às 10h13.

"Antes quererá um sábio presumido cair do céu, que descer-se da sua opinião, e antes arder no inferno, que desdizer-se do que já tem dito."

Padre Antônio Vieira

(Clique aqui)

Deixa quieto

Os conselheiros do CNJ analisaram ontem processos contra onze magistrados que se manifestaram politicamente nas redes sociais durante as eleições deste ano. Ao final, ficou o dito pelo não dito. (Clique aqui)

Tema "novo"

Na análise dos processos acima, diz-se que o arquivamento das providências se deu devido ao fato de que a regra que dispõe sobre a conduta de magistrados em redes sociais é muito recente - publicada em junho -, o que não significa que, no futuro, tais atitudes não serão objeto de admoestação. (Clique aqui)

Exegese da conveniência

Está criada a jurisprudência no sentido de que normas recentes não precisam ser cumpridas.

Respeito ao Congresso

Observando a "reserva institucional", ministro Marco Aurélio autorizou mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Aécio e outros parlamentares, mas excluiu da lista gabinetes na Câmara e no Senado. Para o ministro, as diligências deferidas são suficientes ao objetivo de elucidar os fatos e deve ser preservado o respeito às Casas Legislativas. Ministro também negou suspensão do mandato e outras medidas, como recolhimento noturno. (Clique aqui)

Fim do foro

Comissão especial da Câmara aprovou ontem proposta que restringe o foro privilegiado. Pelo texto, o foro por prerrogativa de função é reduzido a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF. Texto segue agora para o plenário da Câmara. (Clique aqui)

Execução de dívida - Bloqueio de passaporte - Legalidade

Se o devedor não indicar meios para a quitação de dívida, não é ilegal decisão judicial que bloqueou passaporte e restringiu a saída do país como medida constritiva indireta para pagamento voluntário do débito. Assim entendeu a 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Tentativa frustrada

TSE julgou improcedente ação movida contra Bolsonaro por suposto abuso de poder econômico. A coligação de Haddad acusava o presidente de ter se beneficiado da atitude de um empresário que pediu apoio de seus funcionários. (Clique aqui)

Devolução de benefício

1ª seção do STJ decidiu submeter a processo de revisão a tese firmada no tema repetitivo 692, referente à devolução dos valores recebidos pelo litigante beneficiário do Regime Geral da Previdência Social em virtude de decisão judicial liminar que venha a ser posteriormente revogada. O colegiado acolheu questão de ordem levada pelo ministro Og Fernandes e determinou que seja suspensa, em todo o país, a tramitação dos processos que versem sobre o assunto. (Clique aqui)

Perícias

Portaria autoriza antecipação de honorários periciais em ações do INSS. Assinada pelo Conselho da Justiça Federal e o Ministério do Planejamento, a medida estabelece os procedimentos para fixação dos valores, que deverá ser de no mínimo R$ 62, podendo chegar ao máximo de R$ 200. (Clique aqui)

Metrôs - Cartel

Cade recomenda ao Tribunal do Conselho a condenação de 16 empresas e 52 pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs. Segundo o documento, os envolvidos teriam interferido no resultado de pelo menos 27 projetos relacionados a procedimentos licitatórios nos Estados de SP, MG, RS e no DF. (Clique aqui)

Elementos frágeis

2ª turma do STF rejeita denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o senador Fernando Bezzera. O julgamento, iniciado no ano passado, foi retomado ontem com o voto de desempate do ministro Lewandowski. Ele acompanhou a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes no sentido de que os elementos em desfavor do senador são insuficientes para ensejar a ação penal. (Clique aqui)

Adiado...

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento de agravo regimental apresentado pela defesa de Ricardo Berzoini, contra decisão que indeferiu o pedido de arquivamento da investigação a que responde por associação criminosa. A questão está em análise na 2ª turma do STF. (Clique aqui)

Crime de responsabilidade

A 7ª turma do TRF da 4ª região negou HC ao ex-governador do PR Beto Richa. No habeas, Richa buscava a suspensão e o trancamento de ação penal, que tramita na 23ª vara Federal de Curitiba/PR, na qual é acusado de crime de responsabilidade, que teria sido praticado à época em que era prefeito da capital paranaense. Por maioria, o colegiado entendeu serem suficientes os indícios de autoria e materialidade do delito.

Lava Jato em números

Os acordos de colaboração premiada homologados pelo STF no âmbito da operação Lava Jato resultaram no pagamento de multas no valor total de mais de R$ 782 mi. A informação consta de balanço divulgado pelo ministro Edson Fachin. Até agora, são 300 inquéritos instaurados no STF, dos quais 18 foram arquivados, 13 foram declinados a outras instâncias e 65 processos foram redistribuídos a outros ministros. (Clique aqui)

Mistério....

Para onde vai o dinheiro da Lava Jato? Relembre matéria publicada por este informativo sobre o tema (clique aqui).

Santa marca

A 3ª turma do STJ iniciou ontem julgamento sobre a exclusividade da marca Empório Santa Maria. No recurso, que trata de um dos pontos mais tradicionais e saborosos da avenida Cidade Jardim, em São Paulo, o grupo do Empório recorre de acórdão do TJ/SP e alega que o Varejão Santa Maria, situado na cidade de Americana, interior paulista, faz uso indevido dos nomes registrados, utilizando marca similar e confundindo o consumidor. Após o voto do relator, Marco Aurélio Bellizze, pediu vista antecipada o ministro Cueva. (Clique aqui)

CT da Vila

O Santos Futebol Clube deve devolver ao município área onde se localiza o CT "Meninos da Vila". Determinação é do juiz de Direito Fabio Sznifer, da 1ª vara da Fazenda Pública de Santos/SP, ao considerar que a doação perdeu seus efeitos após o time não cumprir prazo previsto em lei municipal para o início da construção do CT. (Clique aqui)

Porandubas políticas

O governo Bolsonaro começa a enfrentar os primeiros tropeços. Veja a análise de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Cenário

Em boa parte dos Estados, 2018 termina pior do que começou. As primeiras semanas do Ano Novo não serão reservadas a pactos, mas sim a ações. (Clique aqui)

Curriculum

CNJ autorizou a instauração de novo PAD contra a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do TJ/MS. A magistrada já está afastada por ter utilizado carro oficial para buscar filho na prisão (clique aqui). No novo processo, Tânia é investigada por influência e interferência no julgamento de um recurso. (Clique aqui)

Maus-tratos a animais

O plenário do Senado aprovou ontem o PLS 470/18, que amplia a pena para o crime de maus-tratos a animais. De acordo com o texto, a pena atual, de três meses a um ano de detenção com pagamento de multa, passaria para um a quatro anos de detenção, podendo ser mantida a imposição de multa. O texto também prevê aplicação de punição financeira a empresas que concorram para a prática do crime. Com a aprovação na Casa, proposta segue para a Câmara. (Clique aqui)

Violência

Decreto 9.603/18 regulamenta a lei 13.431/17, que estabeleceu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Escola sem partido (e sem deputados)

Comissão especial da Câmara que analisa o projeto Escola sem Partido encerrou os trabalhos sem votar o parecer do relator. O presidente da comissão anunciou que não vai mais convocar reuniões em razão da constante falta de quórum. Agora caberá aos deputados que tomam posse em 1º de fevereiro de 2019 retomar o assunto e discuti-lo em um novo colegiado, com novos presidente e relator.

Novo Código Comercial

No Senado, a comissão temporária para reforma do Código Comercial não deixou o assunto para depois. Os parlamentares aprovaram parecer do relator sobre o projeto que disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de Direito Societário, Contratual, Cambial e Comercial Marítimo. O novo Código Comercial tem 987 artigos e segue para o plenário da Casa. (Clique aqui)

Promoção - Correspondentes Migalhas

Migalhas presenteia os correspondentes que renovarem ou contratarem uma cidade pelo plano de 6 meses com outra localidade por 4 meses. Não perca esta oportunidade e amplie seus contatos. Confira o regulamento. (Clique aqui)

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Federalismo à brasileira

Na coluna de hoje, o professor Jefferson Aparecido Dias aborda o sistema proporcional de votos nas eleições parlamentares. (Clique aqui)

Meio de campo

O advogado Savério Orlandi trata do gigantesco progresso do Palmeiras, atual campeão brasileiro, em um processo que conta com pouco mais de cinco anos. (Clique aqui)

ICMS

A partir da recente publicação da solução de consulta interna 13, da RF, que discute a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da Cofins, o advogado Frederico Breyner, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, discorre sobre "o equivocado entendimento sobre a estrutura da não-cumulatividade do ICMS". (Clique aqui)

Jurisprudência

Ao discorrer sobre resolução de conflitos, o advogado Luiz Fernando Valladão Nogueira (Valladão Sociedade de Advogados) destaca uma das novas diretrizes impostas pelo legislador no CPC/15: a que impõe a estabilização da jurisprudência. "É necessário que haja uma mudança de cultura de todos nós, advogados, magistrados, promotores de Justiça e, em especial, os próprios jurisdicionados." (Clique aqui)

Mercado jurídico

Da GRACIOTTI Assessoria Empresarial, José Paulo Graciotti aponta as perspectivas para o mercado jurídico em 2019. Em sua opinião, "está havendo uma mudança radical na forma que o mercado enxerga os prestadores de serviços jurídicos". (Clique aqui)

Demonstrações financeiras

No âmbito empresarial, os advogados Andoni Hernández Bengoa e Raffi Aniz, do escritório Demarest Advogados, abordam os relatórios de prestação de contas dos administradores e as demonstrações financeiras. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Cláudia de Almeida envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas:

"Tenho ouvido, com certa frequência, frases como 'Ele deu um ênfase especial àquele aspecto'. E me parece que deveria ser uma ênfase. Por isso peço socorro das lições do mestre. Obrigada."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A nova edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Huawei

Justiça do Canadá aplica fiança de US$ 7,5 mi a CEO de Huawei, Meng Wanzhou, enquanto EUA planeja pedir a extradição. (MI - clique aqui)

Comissão oficial?

Peru vai reter 5% do montante de atuais e futuros contratos que firmar com a Odebrecht, segundo acordo entre MP e a construtora. (LA - clique aqui)

Apelação

Tribunal de Tóquio rejeita apelação do ex-presidente da Nissan, Carlos Ghosn, para suspender a prisão preventiva. (MI - clique aqui)

Google+

Google decidiu acelerar o fechamento da rede social Google+, após revelar mais irregularidades na proteção de dados de seus usuários. (MI - clique aqui)

Uber

Sidecar Tecnology processa Uber por práticas anticoncorrenciais que levaram à quebra da empresa. (MI - clique aqui)

Maconha

Governo da Nova Zelândia aprova lei que remove restrições ao uso da Cannabis medicinal. (MI - clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

Cadastre o número +55 16 98105-4010 e nos envie um whats.

Aguardamos seu contato!

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Catálogo de Escritórios

Faça como o Loeser, Blanchet e Hadad Advogados e participe do Catálogo de Escritórios do Migalhas. Conheça a banca sediada em São Paulo/SP e com unidades em Brasília/DF, Campinas/SP e Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

Notícias quentes

Receber as notícias quentinhas direto em seu celular é muito fácil, basta cadastrar-se no WhatsApp Migalhas! Você recebe o informativo migalheiro, em primeira mão, além de vídeos exclusivos. Para realizar o cadastro, clique aqui e envie um whats com a palavra "mig".

Novo sócio

Alexandre Dalmasso é novo sócio do Licks Advogados e será responsável pela área de Compliance. (Clique aqui)

Cultura

O CAESP - Conselho Arbitral do Estado de São Paulo assinou protocolo de intenções com a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo para criar uma série de atividades de cunho cultural. O primeiro evento dessa nova parceria será um concurso de monografias sobre arbitragem e os outros métodos extrajudiciais de solução de conflitos para advogados e estudantes de Direito do Brasil e de Portugal.

Baú migalheiro

Há 60 anos, no dia 12 de dezembro de 1958, o então presidente da República, Juscelino Kubitschek, sancionou a lei 3.488/58. A norma modificou o artigo 226 da CLT, estabelecendo o regime especial de seis horas de trabalho aos empregados de portaria e de limpeza, aos telefonistas e serventes e, também, aos funcionários de bancos e casas bancárias. (Compartilhe)

Natal Migalhas

Quer ganhar um presente de Natal? Participe da promoção Natal Migalhas atualizando o seu cadastro (clique aqui). Você pode levar para casa um dos excelente títulos da Editora Noeses (clique aqui). E tem muito mais. Confira os prêmios das editoras participantes. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Em SP, hoje, Fábio Tofic Simantob, da banca Tofic Simantob Advogados, participa do "Seminário Desafios da Resolução Consensual de Conflitos para o Ministério Público: Aspectos Cíveis e Sancionatórios", no painel "Desafios da atuação do Ministério Público nos acordos criminais". (Clique aqui)

Renato Souza Coelho, Marcos Vinícius Passarelli Prado e Paulo César Teixeira Duarte Filho, sócios da área Tributária do escritório Stocche Forbes Advogados, realizam hoje evento sobre "Os Principais Acontecimentos e Desafios para os Contribuintes no Biênio 2018/2019", na Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo.

Hoje, Priscila Santos Artigas, Leading Laywer do escritório Milaré Advogados, profere a palestra "Meio ambiente e energia: inovação na harmonização dos interesses", durante o evento "ENERGIA 4.0 - Negócios Inovadores", no Centro de Eventos FIEP, em Curitiba. Organizado pelo Futuri9, empresa de consultoria em projetos, o evento abordará temas relativos ao setor de energia, com ênfase em negócios inovadores em curso ou propostos. Participarão dos debates representantes de empresas de consultoria, de universidades locais, de entidades de classe ligadas à indústria, de empresas fornecedoras de energia, entre outros. (Clique aqui)

Amanhã, em BH, Jayme Vita Roso (Auditoria Jurídica) será empossado como associado no Instituto dos Advogados de Minas Gerais. (Clique aqui)

Do escritório Cescon Barrieu Advogados, Luciano Inacio de Souza participou recentemente da premiação aos profissionais de compliance mais admirados do Brasil, durante o "Compliance On Top 2018". O anuário, lançado no evento, apresenta informações inéditas e exclusivas sobre os gestores da área de Compliance em empresas brasileiras. Renata Pugliese Canha Fernandes e Pedro Brasileiro Leal também participaram da premiação.

Ordélio Azevedo Sette e Ricardo Barretto Ferreira, sócios do escritório Azevedo Sette Advogados, estiveram presentes na Festa de Encerramento das Atividades do CESA, dia 4/12, em SP. Na oportunidade, Ordélio recebeu uma pequena homenagem pela contribuição dada como uns dos fundadores do CESA e por seu trabalho pela construção do DNA nacional da entidade.

O Conselho Pleno da OAB/PE aprovou recentemente, por unanimidade, "Moção de Aplauso", proposta pelo Conselheiro Antônio Faria de Freitas Neto a João Vieira Neto, sócio do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, em razão da atividade desempenhada com excelência à frente da presidência da Comissão de Direito Penal da OAB/PE. (Clique aqui)

Na semana passada, Caroline Cavassin Klamas, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, apresentou palestra no "4º Encontro da Rede Paranaense de Compliance", organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná. A Rede foi lançada em março pelo Sistema Fiep, signatário do Pacto Global, em parceria com o CIFAL Curitiba e o Unitar. Faz parte do compromisso de incentivar a gestão socialmente responsável das indústrias, estimular a transparência e a competitividade dos negócios. Essa rede empresarial debate sobre compliance e gestão de riscos, governança corporativa e integridade, com o objetivo de disseminar a cultura de compliance compartilhando informações alinhadas aos movimentos e novas práticas do mercado.

Aconteceu na semana passada o workshop final do "Programa de Capacitação em Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs)". Os advogados Eduardo Ramires e Tatiana Cymbalista, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, compuseram o corpo de palestrantes e apresentaram workshops sobre os desafios e conquistas das experiências no RS e sobre o guia metodológico do Estado, que auxiliaram a desenvolver.

No MIS, em SP, aconteceu na semana passada a festa de premiação do fotolivro "Biblioteca Íntima", da artista Sheila Oliveira, vencedora do "2º Prêmio Mundie de Fotografia". As sócias do escritório Mundie e Advogados, Ana Claudia Beppu e Elinor Cotait, comemoraram o sucesso da 2ª edição do Prêmio ao lado de Sheila Oliveira e dos artistas que receberam menção honrosa: Fernanda Zgouridi, Léo Sombra e José Diniz. Também presentes, os sócios da Fotô Editorial, Eder Chiodetto e Elaine Pessoa, responsáveis pela concepção e edição da obra.

Reformas Processuais Penais

Hoje, a partir das 19h, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional promoverá aula aberta com o promotor de justiça e professor Fauzi Hassan Choukr. Na exposição, que abre o curso de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal da ABDConst, será abordado o tema "Reformas Processuais Penais". O evento irá ocorrer na sede da instituição, em Curitiba. A entrada é franca e as inscrições podem ser realizadas no site. (Clique aqui)

Direito Fiscal

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Fiscal", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, sextas-feiras, das 18h30 às 21h30; e sábados, das 8 às 13h30. (Clique aqui)

Direito Empresarial

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGVLAW) recebe inscrições para a pós em Direito Empresarial. A praxe negocial se revela multidisciplinar e requer habilidades para lidar, de forma orgânica, com as diversas circunstâncias da vida de uma empresa, que atravessam os momentos de sua constituição, desenvolvimento, crises e eventual extinção. O objetivo do programa é proporcionar ao jovem profissional uma formação ampla para habilitá-lo a atuar com desenvoltura na advocacia empresarial. O curso tem turmas durante a semana e aos sábados. (Clique aqui)

Direito Contratual

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Contratual", da PUC-SP. As inúmeras possibilidades de relações jurídicas propiciada pelo avanço tecnológico e globalização requerem novas estruturas contratuais. Sobre este contexto de complexidade e de visão prospectiva, que o curso propõe munir o profissional da área jurídica de conhecimento da Teoria Geral dos Contratos, de Contratos em espécie e, ainda, de estruturas, instrumentos e mecanismos contratuais inovadores. (Clique aqui)

Passei no exame da ordem, e agora?

Participe do curso "Passei no exame da ordem, e agora?" e tenha uma advocacia sustentável e de sucesso crescente, assegurando o futuro do seu escritório e de seus sócios. Curso online, promovido pela Radar - Gestão para Advogados, dia 8/1, das 20 às 22h. Inscreva-se! (Clique aqui)

Acordo de Cooperação

A Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) e o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP assinaram, dia 10/12, acordo de cooperação técnica para a realização de projetos e iniciativas, com foco na análise de políticas públicas. Na prática, por meio do acordo, o IDP e a OEI poderão desenvolver estudos e atividades de cooperação na área de educação, ciência e cultura.

Pós-graduação 2019

A FACAMP está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação 2019. O início das aulas será dia 14/3. Inscreva-se! (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: TozziniFreire Advogados; Luciana Munhoz, escritório Maia & Munhoz Consultoria e Advocacia; Paulo Gondim Jácome, escritório Paulo Gondim Jácome e Advogados Associados; Di Blasi, Parente & Associados; Vitor Kümpel e equipe VFK Cursos Jurídicos; Angelo F. Vaz Rosa; Henrique Alves Pinto; Luiz Dellore; Milton de Paula Martins; Rafael Gonzaga; Sérgio dos Santos.

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Santana do Mundaú
BA/Coribe
MA/Carolina
MT/Tapurah
RN/Touros
RS/Capão do Leão

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Natal Migalhas 2018

Veja, abaixo, as editoras que participam da promoção Natal Migalhas 2018.

Editora Blucher
Editora Impetus
Editora JH Mizuno
Editora Juruá
Editora Letras do Pensamento
Editora Letras Jurídicas
Editora Noeses
Editora Roncarati
Editora Unijuí
YK Editora

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Clash on camera as Trump warns of a shutdown"

The Washington Post - EUA

"Trump welcomes shutdown in Oval Office clash"

Le Monde - França

"Macron: 10 milliards pour éteindre la crise"

Corriere Della Sera - Itália

"Spari sulla folla del Natale"

Le Figaro - França

"La France à nouveau frappée par le terrorisme"

Clarín - Argentina

"La Justicia excarceló a Boudou pese a la condena por la causa Ciccone"

El País - Espanha

"Un tiroteo en el centro de Estrasburgo desata la alarma terrorista en Francia"

Público - Portugal

"Inspecção de Finanças escondeu auditoria sobre a Cruz Vermelha"

Die Welt - Alemanha

"In Frankreich geht es nicht nur um Geld, sondern um Gefühle "

The Guardian - Inglaterra

"A dash to Europe but May faces new threat at home"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Cade pede punição de 16 empresas por cartel de trens em SP"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Operação apura se JBS pagou propina de R$ 128 mi a Aécio"

O Globo - Rio de Janeiro

"Tiros e desespero na catedral"

Zero Hora - Porto Alegre

"Catedral é cenário de filme de terror"

O Povo - Ceará

"Camilo propõe corte mais drástico em 30 anos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Resolução dos crimes é um desafio"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's

Escritórios :

· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Reis Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro Barros Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· CSMV Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Gerber Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio - Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fabio Zambitte Ibrahim & Associados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados
· Fernandes e Abreu | Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernando José da Costa Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino & Coelho Advogados
· Garbi Sociedade de Advogados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouveia e Ohno Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Flores Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Larrain y Asociados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· LEMOS Advocacia Para Negócios
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Meyer Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Melcheds || Mello e Rached Advogados
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

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· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
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· FADISP
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