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Tema 692

STJ irá rever tese sobre devolução de valores previdenciários recebidos por liminar

Está suspensa, em todo o país, a tramitação dos processos que versem sobre o assunto.

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

A 1ª seção do STJ decidiu submeter a processo de revisão a tese firmada no tema repetitivo 692, referente à devolução dos valores recebidos pelo litigante beneficiário do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em virtude de decisão judicial liminar que venha a ser posteriormente revogada.  

O colegiado acolheu questão de ordem levada pelo ministro Og Fernandes e determinou que seja suspensa, em todo o país, a tramitação dos processos que versem sobre o assunto submetido à revisão.

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Em 2015, a 1ª seção definiu a seguinte tese: "A reforma da decisão que antecipa a tutela obriga o autor da ação a devolver os benefícios previdenciários indevidamente recebidos."

O ministro Og destacou a importância da revisão do tema, tendo em vista "a variedade de situações que ensejam dúvidas quanto à persistência da orientação firmada pela tese repetitiva relacionada ao Tema 692/STJ, bem como a jurisprudência do STF, estabelecida em sentido contrário, mesmo que não tendo sido com repercussão geral ou em controle concentrado de constitucionalidade".

Og Fernandes disse que a tese que obriga a devolução dos valores poderá ser "reafirmada, restringida no seu âmbito de alcance ou mesmo cancelada".

O relator justificou a inclusão dos seis recursos na controvérsia pois em cada um deles há uma particularidade processual a ensejar a revisão da tese.

A questão de ordem foi autuada como Petição 12.482, no âmbito dos REsps 1.734.685, 1.734.627, 1.734.641, 1.734.647, 1.734.656 e 1.734.698.

Veja a íntegra do acórdão da proposta de revisão.

 

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 11/12/2018 17:33