segunda-feira, 20 de setembro de 2021

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Adilson Agrícola Nunes

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Migalheiro desde janeiro/2020.

Migalhas de peso Nova causa de impedimento da prescrição por não admissibilidade recursal
quinta-feira, 9 de janeiro de 2020

Nova causa de impedimento da prescrição por não admissibilidade recursal

Se o acusado vier a reformar a sentença em grau de recurso(s), ou até mesmo através de habeas corpus, a conferir-lhe a absolvição direta ou indireta, após anos de segregação da liberdade graças à morosidade do Judiciário, sobrar-lhe-ão apenas os constrangimentos.