quinta-feira, 13 de maio de 2021

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 5.068

Quinta-Feira, 25 de março de 2021 - Migalhas nº 5.068.
Fechamento às 08h35.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do Rio Grande do Norte (ASSOJAF/RN)

(Clique aqui)


"A tradução de fidelidade literal, isto é, de fidelidade à forma literária em que, dentro da sua língua, o autor expressou o seu pensamento, trai e mata a obra traduzida."

Monteiro Lobato

"Ein großes Durcheinander"

Se a linguagem jurídica, com seus latinórios e termos técnicos, não é das mais simples, imagine traduzi-la com gestos. E mais, pense na dificuldade em transformar para Libras o julgamento acalorado da suspeição de Moro. Veja algumas cenas, clicando aqui.

Tá Tranquilo, Tá Favorável

Na tarde de ontem, transpondo os umbrais da fama para o ostracismo, Sergio Moro manifestou-se a respeito da decisão do STF que reconheceu sua evidente parcialidade nas decisões que proferiu sobre Lula. O ex-juiz se coloca acima do Supremo e, como não raro acontece, continua a jurar inocência. Ou, no seu peculiar vernáculo, como chamou atenção o ministro Gilmar Mendes: "absoluta tranquilidade em relação aos acertos das decisões". (Clique aqui)

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Lula foi condenado e, na linguagem carcerária, puxou 580 dias de cana. Agora, o STF diz que o juiz era suspeito, e que atuou com intuitos persecutórios. Cabe indenização?

Lava Jato - Investigação de procuradores

Em manifestação enviada à ministra Rosa Weber, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, defendeu o uso de mensagens hackeadas no inquérito sigiloso que investiga procuradores da Lava Jato. Martins alega "autodefesa" do Judiciário para justificar a utilização das provas obtidas de forma ilícita na investigação contra a força-tarefa. (Clique aqui)

Crimes contra a saúde

OAB pediu à PGR que o presidente Bolsonaro seja processado pelos crimes comuns previstos nos artigos 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 268 (infração de medida sanitária preventiva), 315 (emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (prevaricação), entre outros, todos do Código Penal, por sua condução na pandemia da covid-19. (Clique aqui)

Comitê "anti-covid"

STF indicará integrante do CNJ para compor comitê deliberativo sobre medidas contra covid-19. Na sessão plenária de ontem, Fux prestou contas aos ministros sobre a reunião que teve com Bolsonaro. (Clique aqui)

Agora?

Depois do anúncio do comitê da covid, ministro Barroso não deixou por menos, reverberando aquilo que milhões de brasileiros pensam: "...com um ano de atraso e 300 mil mortos". (Clique aqui)

Medalha de ouro

O juiz de Direito Aurelio Miguel Pena, da Franca dos ares finos, apontou o cenário desastroso que o Brasil se encontra por conta da pandemia: sem vacinas, com festas e aglomerações constantes, exaustão dos profissionais de saúde e 300 mil mortes. E, diante desta situação, houve por bem derrubar a liminar proferida pelo colega plantonista, Charles Bonemer Filho, o qual - dizendo que não éramos comunistas - havia liberado as atividades das casas lotéricas. (Clique aqui)

Cabe indenização?

Na literalidade do artigo 486 da CLT, ocorrendo paralisação temporária ou definitiva motivada por autoridade municipal, estadual ou Federal, e essa paralisação impossibilitar a continuidade da atividade empresarial, cabe eventual indenização por parte do governante responsável. Nesse sentido, pergunta-se: onde há lockdown, cabe a aplicação desse artigo? Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Luis Otávio Camargo Pinto dá sua abalizada opinião. (Clique aqui)

Perda do foro

Ministro Lewandowski enviou o inquérito que investiga eventual conduta criminosa do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, à Justiça Federal de Brasília. (Clique aqui)

Direitos autorais

Sob o rito de recursos repetitivos, a 2ª seção do STJ decidiu que o Ecad pode cobrar direitos autorais por transmissão de obras musicais, literomusicais e audiovisuais em quartos de hotéis, motéis ou afins. O colegiado fixou duas teses. Veja, clique aqui.

Importação de medicamentos - Pena antiga renasce

Ontem, o plenário do STF invalidou a pena de reclusão de 10 a 15 anos, e multa, para aquele que importa ou vende medicamentos sem registro na Anvisa. Como solução, o plenário aplicou os efeitos repristinatórios ao caso (ou seja, renasceu um artigo antes fulminado) e, por fim, fixou uma tese. Confira. (Clique aqui)

Sherlock candango

5ª turma do STJ trancou uma ação penal em que se apurava se o denunciado, conhecido advogado, teria cometido contravenção por perturbação da tranquilidade ao ter contratado, por meio de terceiro, um detetive particular para monitorar a ex-companheira. Para o colegiado, a denúncia não apontou objetivamente qual conduta ilícita teria sido praticada. (Clique aqui)

Cobrança - Compartilhamento - Infraestrutura

A advogada Melina Breckenfeld Reck, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, assina artigo sobre recente julgamento no STF que tratou da impossibilidade de cobrança pelo compartilhamento de infraestrutura. (Clique aqui)

Lei anticrime

3ª seção do STJ indeferiu habeas corpus no qual a Defensoria Pública pedia a observância da retroatividade da lei penal mais benéfica, a lei anticrime, em caso de estelionato. O relator, ministro Nefi Cordeiro, concedeu a ordem, mas o voto vencedor foi do ministro Ribeiro Dantas, pelo indeferimento. (Clique aqui)

MP - TCM

Ao final da sessão de ontem, Fux apregoou processo para discutir a instituição e regulamentar funcionamento do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas Municipal. Pelo adiantado da hora, o julgamento foi suspenso e será retomado hoje com o voto da ministra Cármen Lúcia, a relatora. (Clique aqui)

CNJ e CJF

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu debate, no plenário virtual do STF, sobre a constitucionalidade da resolução 135/11 do CNJ, a qual trata dos procedimentos disciplináveis aplicáveis a magistrados. Antes disso o relator, ministro Marco Aurélio, havia proferido voto no sentido de que apenas a redação do artigo 2º da referida resolução, que equipara o CNJ e o CJF a tribunais é inconstitucional. (Clique aqui)

Oficial de Justiça

Neste 25 de março, Dia Nacional do Oficial de Justiça, Thiago Câmara Fonseca (Assojaf/RN) lembra a importância e atuação desses profissionais cuja contribuição para uma prestação jurisdicional célere e eficaz nem sempre é valorizada. (Clique aqui)


Eventos online - A hora é agora!

"O STF e a proteção de dados pessoais", dia 5/4, das 9 às 11h. (Clique aqui)


Refeição balanceada

A juíza do Trabalho Patricia Oliveira Cipriano de Carvalho, de Mogi das Cruzes, condenou a rede de fast food Burger King a pagar vale-refeição a funcionária. A empresa disponibilizava apenas lanches para os empregados e, para a juíza, hambúrguer não pode ser considerado refeição. (Clique aqui)

Documentário

Na decisão da migalha anterior, a magistrada citou o documentário estadunidense "Super Size Me", no qual o diretor Morgan Spurlock decide se alimentar apenas em restaurantes fast food e mostra os efeitos físicos e mentais que os alimentos deste tipo de restaurante provocam. Para a juíza, a obra aborda "com clareza os efeitos nefastos que a ingestão diária dos alimentos traz ao ser humano". (Clique aqui)

Descontos indevidos

O juiz de Direito Ricardo Cyfer, da 10ª vara Cível do RJ, condenou instituição financeira a restituir em dobro e indenizar por danos morais em R$ 6 mil consumidora que teve descontado de seu benefício do INSS parcelas de empréstimo pessoal que não contratou. A banca Engel Advogados atua pela consumidora. (Clique aqui)

Excesso de prazo

3ª câmara Criminal do TJ/MG concedeu habeas corpus a paciente para determinar que o magistrado singular analise pedido de progressão de regime. O colegiado considerou que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo na análise de seu pedido. O advogado Marcos Aurélio de Souza Santos (MAS, Medeiros, Antunes & Santos, Advogados Associados) atua no caso. (Clique aqui)

Contratação de professora

A UFBA - Universidade Federal da Bahia deve contratar professora barrada por ter exercido cargo de substituta em outra instituição. Assim decidiu o juiz Federal Marcel Peres de Oliveira, de Feira de Santana/BA, ao conceder tutela antecipada. Para o magistrado, a vedação legal prevista no art. 9º, III, da lei 8.745/93 não incide sobre nova contratação com órgão público diverso do anterior. Os advogados Sérgio Merola, Felipe Bambirra e Caio Nardes, do escritório Bambirra, Merola e Andrade Advogados, atuam na causa. (Clique aqui)

Competência

OAB/SP pede que TRF-3 reveja parâmetro que define competência da Corte. (Clique aqui)


  • Migalhas de peso - Covid-19

Antecipação de feriados

O prefeito do município de SP, em nova tentativa de controle da pandemia da covid-19, resolveu antecipar feriados. Diante disso, Felipe Barrionuevo Miyashita e Leandro Augusto dos Reis Soares (Silva Matos Advogados) explicam as consequências trabalhistas. (Clique aqui)

Vacinação

Os trabalhadores poderão ser demitidos por justa causa caso não se submetam à vacinação da covid-19? Veja o que responde o advogado Aibes Alberto da Silva, da banca Aibes Advogados Associados. (Clique aqui)

E-commerce

Uma das repercussões mais evidentes da pandemia na economia nacional está na mudança de hábito do consumidor e, por consequência, do perfil do varejo no país. Frente a isso, Elisa Figueiredo e Renan Lopes (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) falam do crescimento exponencial do e-commerce. (Clique aqui)


Migalhas

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Felberg Advogados Associados Felberg Advogados Associados
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Fenelon Advogados Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados

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  • Colunas

ABC do CDC

Em tempos de sociedade capitalista, a comunicação passou de uma fase de apresentação concreta do bem a ser vendido para uma fase psicológica, social e até política da inserção do consumidor na sociedade. Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, é preciso ter cuidado, pois as palavras e as imagens podem dizer muito sobre quem as pronuncia e também podem ser usadas para enganar, manipular, agredir, injuriar e causar danos. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

A questão dos animais no ambiente condominial é uma história sem fim. Professor Cesar Peghini aborda três situações que envolvem o tema em que as ocorrências pertinentes à convenção condominial determinam a posição proibitiva, permissiva ou silente. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

O CPC/15 permite o protocolo da defesa no juízo considerado competente, ante a alegação de incompetência (art. 340). Confira a jurisprudência selecionada pela professora Mirna Cianci e veja os dispositivos que sofreram modificação em relação ao diploma revogado. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Saber ou dever saber? Eis a questão. Para o advogado Ilan Goldberg, seja do ponto de vista societário ou civil, o ordenamento jurídico brasileiro efetivamente dispõe a respeito de um dever saber e não apenas um saber que, na arena do Direito Societário, poderia representar uma espécie de salvo-conduto mágico capaz de livrar os administradores de suas responsabilidades. (Clique aqui)


Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

Citação prévia

A (des)necessidade de citação prévia na instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica nos juizados especiais ganha importantes comentários dos advogados Gabriel Alves Fonseca e Guilherme Alberge Reis (Reis & Alberge Advogados). (Clique aqui)

Direito ao esquecimento

Em razão da indubitável revolução causada pela tecnologia na imprensa, Luiz Fernando Valladão Nogueira e Israel Damasceno (Valladão Sociedade de Advogados) fazem uma análise da teoria do direito ao esquecimento no âmbito de seu ressurgimento e uma reflexão prática a partir de recente tese fixada pelo STF. (Clique aqui)

"Nem tudo que reluz é ouro"

Ultimamente as SPACs (Special Purpose Acquisition Companies) têm ganhado cada vez mais atenção de gestores, investidores e participantes do mercado de capitais em geral. Matheus Carvalho (da Fonte, Advogados) mostra que apesar de celebradas, é necessária cautela para mitigar riscos concorrenciais. (Clique aqui)

Conta corrente

O uso de contas correntes legitimamente abertas, mas usadas como instrumento de fraude em desfavor de consumidores é abordado no artigo de autoria de Paulo Maximilian e Gabriela Soares Cavalcanti, do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados. (Clique aqui)

Relatório fiscal

A (ilegal) produção de relatórios fiscais e quebras de sigilos por encomenda à Receita Federal é discutida pelo advogado Rodrigo G. N. Massud, do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados. (Clique aqui)

Blockchain

Do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica, a advogada Izabela Rücker Curi aponta que o sistema blockchain pode contribuir com ciclo de "vida e morte" do compartilhamento de dados na indústria 4.0. (Clique aqui)

Contratação pública

O advogado Francisco Erasmo Ferreira da Costa Filho, do escritório Aguiar Advogados, registra que pelo Sistema Sebrae é possível a contratação de entidades da Administração Pública integrantes do seu Conselho Deliberativo. Veja as considerações. (Clique aqui)

Concurso público

O que fazer se você for convocado em um concurso público e não ficar sabendo? O advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, responde. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Felsberg Advogados Fernando José da Costa Advogados
Ferraresi Cavalcante - Advogados Ferrari & Rodrigues Advogados
Ferraz de Camargo Advogados Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do Rio Grande do Norte (ASSOJAF/RN)

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do Rio Grande do Norte (ASSOJAF/RN) comemora seus 15 anos de fundação na defesa das prerrogativas dessa categoria de servidores indispensáveis à prestação jurisdicional. A entidade é atualmente gerida por Thiago Fonseca (presidente), Daniel Brandão (vice), Boanerges Cezário (dir. financeiro), Olavo Chaves (dir. jurídico), Silvana Benevides (secretária-geral) e Anchieta Bartolini (dir. social).


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado Washington Bolívar de Brito, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Seguros, logística e infraestrutura

No dia 29/3, às 17h30, Migalhas realiza o webinar "Seguros, logística e infraestrutura", coordenado por Irini Tsouroutsoglou e Manuella Santos de Castro. O evento terá como palestrantes os desembargados Carlos Henrique Abrão e Ney Wiedmann Neto, o ministro aposentado do STJ, Sidnei Beneti, e os advogados Paulo Henrique dos Santos Lucon e Paulo Henrique Cremoneze. O encontro virtual faz parte da agenda de lançamento de obra homônima publicada pela Editora Almedina e realizado em parceria com o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados. (Clique aqui)

Prêmio Lumen

Em cerimônia virtual do "Prêmio Lumen", as entidades CESA e SINSA premiam escritórios por projetos de boas práticas. Neste ano, além dos tradicionais reconhecimentos às "Boas práticas de gestão" e "Iniciativas de responsabilidade social e pro bono", em razão da pandemia, a organização instituiu uma nova categoria "Boas práticas no enfrentamento da Covid-19". Confira os ganhadores e seus projetos. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 25 de março de 1824, há 197 anos, era outorgada a primeira Constituição do Brasil, encomendada e aprovada pelo imperador Dom Pedro I, depois da famosa "noite da agonia", ocorrida no ano anterior. Até hoje é o documento do gênero com vigência mais longa da história do país, tendo valido durante 65 anos. Ela só foi revogada com a Proclamação da República, no dia 15 de novembro de 1889. O documento foi responsável por organizar o funcionamento das instituições políticas e jurídicas do país, após a conquista da sua independência. (Compartilhe)


Migalhíssimas

Começa nesta semana a "1ª Jornada de Resíduos Sólidos", que debate hoje o "Panorama Geral de Resíduos Sólidos e Atual Situação dos Contratos". O evento acontece também dias 29/4, 27/5, 24/6 e 29/7 e tem o objetivo de discutir o gerenciamento de resíduos sólidos no país. Fabrício Soler, sócio do escritório Felsberg Advogados, participa do 1º painel da Jornada, falando sobre o "Panorama Geral de Resíduos Sólidos em São Paulo". (Clique aqui)

Acontece hoje o segundo dia da "I Convenção Nordestina de Prática Penal". João Vieira Neto, sócio do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, apresentou ontem o tema "ANPP como ferramenta do Direito Penal Negocial". (Clique aqui)

Hoje, o escritório Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados realiza o debate "LGPD e Sigilo em Escritórios de Advocacia". O evento, segunda edição da série mensal "DTSC Debate", conta com participação de Estela Aranha, presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ e coordenadora do Núcleo de Proteção de Dados do IBCCRIM. (Clique aqui)

A Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura realiza hoje o evento "Colaboração Premiada e Acordo de Leniência: Questões Práticas e Controversas" com a participação de Filipe Magliarelli, Leonardo Magalhães Avelar (Avelar Advogados), Pierpaolo Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) e Samantha Dobrowolski.

Amanhã, às 10h, acontece o evento "Criminalização e Proteção de Dados" com transmissão no canal do YouTube do Instituto LGPD. Entre os expositores, Pierpaolo Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) e Rodrigo Mudrovitsch (Mudrovitsch Advogados). (Clique aqui)

monteiro de castro, setoguti advogados realiza bate-papo com a estilista e empresária Dedé Bevilaqua amanhã, às 17h. (Clique aqui)

Dia 29/3, Caio Machado Filho e Daniel Vio, sócios do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados, participam do webinar "Controvérsias de Direito Societário e Mercado de Capitais", promovido pelo Instituto de Direito Privado. Às 10h, Caio vai moderar o debate "Conceito de companhia aberta e regime legal". Às 14h, Daniel fará a moderação do debate "Regime de responsabilidade do acionista controlador". (Clique aqui)

Paulo Henrique Spirandeli Dantas, sócio do escritório Castro Barros Advogados, especialista na área de infraestrutura, foi convidado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real e análises do Estadão, a escrever artigos sobre as questões regulatórias do setor de energia. Paulo Dantas terá um primeiro artigo, abordando o marco regulatório do setor de gás, publicado na Coluna Legal no próximo dia 29/3.

No dia 1º/4, o IBATT debaterá os efeitos da decisão proferida pelo TJ/SP sobre Arbitragem Tributária. Essa decisão vem sendo festejada por reconhecer a constitucionalidade do instituto, mas trouxe questionamentos a serem discutidos na sua efetiva implantação, que serão comentados pelos Prof. Olavo Ferreira (sócio da CAMES e PGESP) e Marcelo Escobar. (Clique aqui)

Joel Figueira Jr., sócio de Figueira Júnior Advogados, participou ontem do debate "Diálogos da Jurisprudência", promovido pela ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões. Ao lado de Thiago Vargas Simões, ele falou sobre "Prestação de contas em pensão alimentícia".

Após 37 anos de exercício da magistratura no TJ/RJ, o professor Jessé Torres Pereira Junior passa a integrar a lista de árbitros do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. Considerado uma das maiores autoridades nacionais em Direito Administrativo, o professor tem diversos livros e artigos publicados na área. (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, conquistou o 1º lugar nas áreas Cível e de Arbitragem no ranking "Análise Advocacia Mulher 2021".

A série completa de quatro episódios do "Reis Masterclass", sobre recuperação judicial, já está disponível para acesso a todos os interessados (clique aqui). O objetivo do projeto do escritório Reis Advogados é compartilhar conhecimento sobre temas relacionados ao Direito. O programa integra uma série de ações de caráter educativo que o escritório planeja para este ano.

Novidades

No contexto das recentes mudanças na lei 14.112/20, que preveem benefícios fiscais e outras vantagens que possibilitam a atração de recursos para as empresas em recuperação judicial, o escritório Marcelo Tostes Advogados acaba de lançar o e-book "Nova Lei das Falências - Entenda as 5 principais mudanças", com o intuito de auxiliar as empresas que estão nesse processo para que entendam possibilidades para novos processos de falência e recuperação judicial. (Clique aqui)

A "Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance nº 16", lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, assume uma perspectiva neoconstitucional, cuja missão é apurar as normas existentes, fixar seu conteúdo e alcance, contribuindo para o progresso do Direito Administrativo brasileiro. (Clique aqui)

Direito dos autistas

Dia 7/4, às 19h15, a Editora Mizuno realiza o "Simpósio Direito dos Autistas". Saiba dos assuntos importantes da área e fique por dentro de todas as atualizações do Direito Médico. (Clique aqui)

Patentes

A ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual foi convidada a participar da Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, que tratará sobre o licenciamento compulsório de patentes. Participarão do debate, em data a ser marcada, Jorge Bermudez, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz; Renata Reis, do Médico sem Fronteiras; Francisco Viegas Neves da Silva, do Drugs for Neglected Diseases (DNDi), Pedro Vilardi, do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI); e Ronald dos Santos, da Federação Nacional dos Farmacêuticos.

Prática trabalhista nos tribunais

Estão abertas as inscrições para o curso online "Prática Trabalhista nos Tribunais - TRT's e TST". Com carga horária de mais de seis horas, os alunos inscritos até o dia 31/3 terão acesso ilimitado às 13 aulas gravadas pelos próximos 12 meses e, neste mesmo período, ganharão de bônus o curso online "LGPD na Prática" com mais de oito horas, além de uma mentoria mensal com o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos). Os migalheiros que se inscreverem no curso receberão o livro lançado pelo autor "Prática Trabalhista nos Tribunais - TRT's e TST", da Editora Mizuno. (Clique aqui)

Webinars

A AASP promove hoje, às 17h, o webinar "O Compliance como ferramenta para inclusão de gênero no mundo corporativo". Amanhã, às 9h30, será realizado o webinar "Tendências atuais da execução civil - rumo à desjudicialização?". Os eventos, online e gratuitos, integram o calendário de atividades do "Mês da Mulher AASP". (Clique aqui)

Prenotações Sucessivas e Abusivas

Hoje, às 19h, a AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral realiza o evento online "Os Efeitos e Limites das Prenotações Sucessivas e Abusivas". Participe! (Clique aqui)

Direito Médico

Sob coordenação de Ricardo Lewandowski, ministro do STF, e moderação do advogado Georghio Alessandro Tomelin, a Universidade Santo Amaro - Unisa promove mais uma série de encontros sobre "Direito Médico". Os eventos acontecerão nos dias 29/3, 26/4 e 24/5, às 19h, com transmissão online via Zoom. (Clique aqui)

CPJ Básico

Dias 29 e 30/3, das 19 às 22h, acontecerá a 6ª edição do "Curso de CPJ - Básico: Como Configurar, Parametrizar e Alimentar" realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Aprenda a usar o CPJ com quem é expert no assunto há mais de 20 anos. (Clique aqui)

Investigações Internas

A partir do dia 20/4, o IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realiza o curso "Investigações Internas e Negociação de Acordos - Aspectos Teóricos e Práticos". Confira a programação. (Clique aqui)

Inglês Jurídico

A PUC/SP está com inscrições abertas para o curso online "Inglês Jurídico: Tópicos de Direito Civil Comparado". O inglês jurídico, ao longo dos anos, e por influência da extensiva troca de informações e colaborações na área do Direito entre diversos países e sistemas jurídicos, vem se tornando fundamental àqueles profissionais que desejam se comunicar ou se expressar em (con)textos jurídicos, como advogados, juízes e promotores, bem como aos tradutores e intérpretes. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

ABDTIC - Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual ABRADEP

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos


Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

CE/Itapiúna
SE/Pinhão

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Democrats Begin Push For Biggest Expansion Of Voting Since 1960s"

The Washington Post - EUA
"Push for gun control is pledged anew"

Le Monde - França
"Covid: en réanimation, des patients plus jeunes"

Corriere Della Sera - Itália
"'La coerenza di Dante sia un esempio per noi'"

Le Figaro - França
"2022: l'Europe au coeur de la stratégie de Macron"

Clarín - Argentina
"Guzmán negocia con el FMI, pero Cristina dice: 'No podemos pagar la deuda'"

El País - Espanha
"Aznar y Rajoy niegan la caja b que funcionó 19 años en el PP"

Público - Portugal
"Mais de 54 mil doentes estão à espera de uma cirurgia há mais de um ano"

Die Welt - Alemanha
"'Einzig und allein mein Fehler'"

The Guardian - Inglaterra
"Exclusion rates up to six times higher for black Caribbean pupils"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"301.087 mortos"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Em só 75 dias, Brasil vai de 200 mil para 300 mil mortos por Covid-19"

O Globo - Rio de Janeiro
"300 mil mortes"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Massacre - 300.685 brasileiros mortos"

Correio Braziliense - Brasília
"As boas intenções...A trágica realidade"

Zero Hora - Porto Alegre
"Brasil supera os 300 mil mortos"

O Povo - Ceará
"Uma tragédia imensurável - Brasil atinge marca de 300 mil mortes pela covid-19"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"'Tudo tem limite', diz Arthur Lira a Bolsonaro"

Atualizado em: 13/4/2021 13:58

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