MIGALHAS nº 6.404
Segunda-Feira, 3 de agosto de 2026 - Migalhas nº 6.404.
Fechamento às 07h47.
"Há mistérios na vida, que só pelo absurdo se explicam."
Coletivo x individual
Na última semana, Viih Tube e Eliezer concordaram em pagar R$ 350 mil em acordo firmado com o MPT sobre a exposição de empregados no reality As Patroas. Mas, se a investigação surgiu em razão dos trabalhadores, por que nenhum deles receberá diretamente parte desse valor? O acordo impede que busquem indenização própria na Justiça? (Clique aqui)
Destino incerto
A questão leva a outra dúvida: para onde irão, afinal, os R$ 350 mil? O TAC prevê a destinação da quantia a um fundo, mas não informa qual será o destinatário nem como os recursos serão aplicados. Mesmo após o STF fixar, em 2025, critérios para a destinação de valores decorrentes de danos coletivos trabalhistas, permanece a pergunta que o Migalhas acompanha desde 2018: quem será efetivamente beneficiado e qual será a relação entre a aplicação desses recursos e a lesão que deu origem ao pagamento? (Clique aqui)
Cumprindo o acordo
Em cumprimento ao acordo firmado com o MPT, Viih Tube e Eliezer publicaram o primeiro de três vídeos educativos sobre condições de trabalho. (Clique aqui)
Direito de permanecer
Por trás dos casarões, das praias e da festa literária de Paraty, comunidades caiçaras enfrentam disputas judiciais e fundiárias que colocam em risco territórios ocupados há gerações. Migalhas ouviu moradores e a Defensoria Pública para mostrar como o reconhecimento e a proteção desses espaços envolvem não apenas a moradia, mas a garantia de direitos territoriais e a preservação de um modo de vida tradicional. (Clique aqui)
Heróis e vilões?
Em sessão de julgamento, o presidente da 1ª turma do TRT-2 afirmou que a morosidade da Justiça do Trabalho decorre do alto volume de ações, chamou os juízes trabalhistas de "verdadeiros heróis" e classificou Gilmar Mendes como o "inimigo número um da Justiça do Trabalho". (Clique aqui)
Olho no voto
Juízes deverão comunicar MPT e MPE ao identificar indícios de assédio eleitoral em ações trabalhistas. (Clique aqui)
Criminalistas na berlinda
Entidades criticam fala de Lula sobre advogados criminalistas: "- Eu acho que criminalista não sabe defender inocente". (Clique aqui)
A saber
Antes de declarar que criminalista "defende bandido", o presidente Lula, durante sua longa jornada pela vida pública, já havia confiado sua liberdade a alguns dos maiores criminalistas do país: Heleno Fragoso, Nilo Batista, Sepúlveda Pertence, José Roberto Batochio, Juarez Cirino dos Santos e Luiz Eduardo Greenhalgh, entre outros.
Força do contrato
STJ validou cláusula de capitalização diária de juros ao entender que a ausência da taxa diária não invalida o contrato quando as taxas efetivas mensal e anual estão expressamente informadas. (Clique aqui)
Contra o tempo
STJ reconheceu a prescrição de pedido para quitação de financiamento habitacional com base em seguro do SFH, após aposentadoria por invalidez permanente. Segundo o ministro Antonio Carlos Ferreira, a ação contra a seguradora prescreve em um ano da ciência inequívoca da incapacidade. (Clique aqui)
Conta bilionária
Ministro Alexandre de Moraes suspendeu a execução de R$ 492,8 milhões contra a Petrobras por entender que o TJ/RJ desconsiderou o entendimento do STF sobre a aplicação da Selic na atualização de dívida. (Clique aqui)
Pioneirismo
MP/AM empossou Fabi Diniz de Queiroz Pilate, primeira promotora de Justiça trans do Brasil. (Clique aqui)
Limites da fé
TJ/SP manteve a condenação de pastores que associaram população LGBTQIA+ à pedofilia durante culto transmitido pela internet. (Clique aqui)
Apple conta
Na série "Cabo do Medo", do Apple TV, com o perdão do spoiler, um ex-presidiário compra a casa em frente ao promotor que o condenou para transformar a vizinhança em intimidação. Em Alagoas, a realidade ensaiou roteiro semelhante: réu pronunciado por duas tentativas de homicídio adquiriu imóvel diante da residência do juiz. O MP pediu sua prisão preventiva, apontando descumprimento de cautelares e possível interferência no julgamento. (Clique aqui)
Bastidores
Juiz rejeitou denúncia contra empresário acusado de falsificar documentos e exercer ilegalmente a advocacia em negociação de Porsches envolvendo o cantor Lucas Lucco. (Clique aqui)
Autoria contestada
Perícia grafotécnica concluiu que Ana Hickmann não assinou a cédula de crédito que embasava execução superior a R$ 1 milhão. (Clique aqui)
Sob os holofotes
Após denúncia do MP/SP, Fiuk tornou-se réu por perturbação do sossego. (Clique aqui)
Novo enquadramento
Justiça revogou a prisão preventiva do rapper Oruam após afastar a acusação de tentativa de homicídio por suposto arremesso de pedras contra policiais. (Clique aqui)
Sem consentimento
TJ/SP condenou pesquisador da USP a 12 anos de prisão por estupro de estudante que morreu em decorrência das lesões. Para o colegiado, aceitar um encontro não significa consentir com ato sexual. (Clique aqui)
Rivalidade fatal
Três torcedores do Cruzeiro foram condenados por homicídio qualificado em emboscada contra ônibus que transportava torcedores do Atlético Mineiro. (Clique aqui)
Migas
Mantida justa causa de bancário acusado de assediar clientes. (Clique aqui)
Dono de clínica é condenado por ministrar tarja-preta sem receita. (Clique aqui)
Dada como morta, idosa será indenizada pelo INSS. (Clique aqui)
Mantido o valor da pensão alimentícia apesar do vício do pai em apostas. (Clique aqui)
Beneficiário terá de devolver ao plano de saúde diferenças de mensalidades reduzidas por liminar posteriormente revogada. (Clique aqui)
Empregado da Caixa obteve redução de 50% da jornada para acompanhar o tratamento do filho com TEA. (Clique aqui)
É válida a aplicação da Tabela Price em contrato de alienação fiduciária, sem configuração de anatocismo. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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- Colunas
Coluna Civil em Pauta
Luiz Felipe Rossini e Gabriela Chaluppe Carbonell Dominguez analisam os impactos da recente lei 15.479/26, que instituiu o Pix pensão alimentícia. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Sérgio Jacomino destaca a transformação do registro de imóveis com a tecnologia, defendendo a modernização dos serviços sem perder a segurança jurídica e a função do registrador. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Médico e Bioética
À luz das súmulas vinculantes 60 e 61, Francisco Christovão esclarece os limites institucionais do NatJus e das notas técnicas. (Clique aqui)
Migalha das Civilistas
A preservação do patrimônio comum após a dissolução da convivência é analisada por Renata Cysne a partir do enunciado 724 da "X Jornada de Direito Civil". (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Cláusula sucessória no contrato social: Tensões entre o direito das sucessões e o direito de empresa e a urgência da reforma do Código Civil", por Mário Luiz Delgado (MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Lei do bem: Oportunidade de economia tributária para empresas que investem em inovação", por Renato de Andrade Bento (RMA | RONALDO MARTINS ADVOGADOS). (Clique aqui)
- "Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas: Aliciamento digital, aprisionamento e escravidão para golpes virtuais, exploração on-line e o papel da advocacia criminal", por Luiz Augusto Filizzola D'Urso e Sheyner Asfóra (D'Urso e Borges Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Responsabilidade civil - Possibilidade de os filhos processarem os pais por serem instrumentos de violência vicária", por Mayara Santin Ribeiro (Reis & Alberge Advogados). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Incidente de resolução de recursos de revista repetitivos (arts. 899 a 900)", por Bruna de Mello (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "Inadimplência entre empresas: A recuperação do crédito começa antes mesmo da venda", por Paulo de Maria (Barcellos Tucunduva Advogados). (Clique aqui)
- "TCU debate extensão de decisões judiciais sobre prescrição a todos os responsáveis no mesmo processo", por Melissa Ribeiro dos Santos (Fenelon Barretto Rost). (Clique aqui)
- "Reforma do Código Civil: A importância da arquitetura jurídica na alocação de riscos em contratos empresariais", por Carolina Brumati Ferreira (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados). (Clique aqui)
- "Ainda considerações acerca do Instituto do Whistleblowing (Lanceur d'Alerte) e delação premiada", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "Tema repetitivo 1.061/STJ: A dispensa de perícia grafotécnica e suficiência das provas de contorno", por Vinícius Porto Alves (Silva Mello Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Proibir a IA não é governança, é empurrar o risco pra frente", por Henrique Flôres (Contraktor). (Clique aqui)
- "O novo modelo de fiscalização da ANS e as principais alterações introduzidas pelas resoluções normativas 657/25 e 658/25", por Key Leite Martins (Salomão Advogados). (Clique aqui)
Pratas da casa
Trench Rossi Watanabe anuncia a promoção de sete advogados ao quadro societário: Adam Milgrom, Carla Moraes, João Brandão, Munique Isoppo, Rafael Disposti, André Provedel e Paulo Carvalho. (Clique aqui)
Mês do advogado
Durante o mês de agosto, advogados, estagiários inscritos na OAB e funcionários da Ordem terão entrada gratuita no Hopi Hari. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 231 anos, em 3 de agosto de 1795, foi assinado o Tratado de Greenville, acordo que encerrou a Guerra Indígena do Noroeste no atual Estado de Ohio, nos Estados Unidos. Firmado entre representantes do governo norte-americano e diversas nações indígenas da região, o tratado estabeleceu novas fronteiras territoriais e garantiu aos Estados Unidos o controle de vastas áreas do Noroeste. O acordo abriu caminho para a expansão dos assentamentos norte-americanos, marcando um momento decisivo na ocupação do interior do país. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Participe do sorteio da recém-lançada obra "O Crepúsculo da Razão Ocidental" (Editora Lumen Juris Direito, 208p.), de José Andrés Lopes da Costa (DCLC Advogados). A publicação analisa as origens da democracia e do Direito e discute desafios à preservação do Estado Democrático de Direito. (Clique aqui)
Novidades
O lançamento da obra "Direito, Democracia e Transformação Institucional" homenageia a trajetória de Eunice Prudente, referência no debate sobre igualdade racial, e traz artigo de Robson de Oliveira (Demarest Advogados) sobre racismo e interpretação jurídica. (Clique aqui)
Cecilia Mello, de Cecilia Mello Advogados, coloca o cuidado no centro do debate jurídico em texto publicado na nova edição da obra coletiva "Proteção Jurídica dos Cuidados". (Clique aqui)
Aparecido Inácio, de Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, lança vídeo-documentário sobre sua aventura em duas rodas por Cuba. No Carnaval deste ano, o advogado pedalou centenas de quilômetros pela ilha caribenha e agora lançou um filme mostrando em detalhes a expedição. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Lívia Barboza Maia, sócia de Denis Borges Barbosa Advogados, será mediadora da palestra "Direito da Moda e Poder Judiciário", hoje, no Congresso de Direito da Moda da OAB/SP, que ocorrerá na ESA/SP.
Rita Cortez, do AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB, participa da abertura da "Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação", hoje, às 14h, no Palácio da Democracia. Em seguida, às 17h, ela estará na posse de Fredie Didier Junior, na Academia Brasileira de Letras Jurídicas, no RJ.
Professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito Religioso do IAB, palestra hoje, às 20h, sobre "Abuso do Poder Eleitoral Religioso no TSE: Fato ou Mito?". (Clique aqui)
Entre hoje e sexta-feira acontece a "São Paulo Climate Week 2026 (SPCW)". A iniciativa reúne empresas, governos, investidores e representantes da sociedade civil para transformar compromissos climáticos em projetos, investimentos e ações concretas nos territórios. Com o apoio de Pinheiro Neto Advogados, o evento contará com palestras de André Vivan, dia 5/8, e Natalia Azevedo de Carvalho, dia 7/8. André integrará as discussões sobre resultados práticos e ambição climática, enquanto Natalia, representando a "Women in Carbon", contribuirá para o debate sobre o cenário global e os mecanismos de negociação na agenda climática internacional. (Clique aqui)
CEO da Verifact, Regina Acutu participa da "Rio Innovation Week 2026", no dia 7/8, com painel sobre Direito, dados, IA e os desafios da transformação digital na advocacia. (Clique aqui)
No dia 11/8, das 13 às 14h, Édis Milaré (Milaré Advogados) participa da "XXII Semana da Biologia Marinha e Gerenciamento Costeiro da UNESP", no Instituto de Biociências, em São Vicente. Na ocasião ele abordará o tema "A lei e a realidade: desafios invisíveis da proteção ambiental".
Gestão jurídica
OAB/SP promove amanhã o "III Seminário OAB SP - Gestão Jurídica para ILPI". O evento debaterá direitos da pessoa idosa, gestão de instituições de longa permanência e políticas públicas. (Clique aqui)
Energia e arbitragem
Amanhã acontece o seminário "Energia e Arbitragem - A prática em disputas offshore e de energia", promovido pelo IAB no plenário da Casa de Montezuma. (Clique aqui)
Transformação digital
Começa em 6/8 o "Spotlight Summit 2026". Promovido pela Lex Design e pela Asklisa, o evento abordará inovação, IA, tecnologia e estratégias para negócios. (Clique aqui)
Regulação de rodovias
FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso "Regulação de Rodovias" até 9/8. As aulas começam em 10/8, das 19 às 22h. (Clique aqui)
Dispute boards
Amanhã começa o treinamento da CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil voltado à prevenção e à solução de disputas contratuais, em Belo Horizonte. (Clique aqui)
Congresso de arbitragem
CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove, nos dias 6 e 7/8, o "IX Congresso Internacional CBMA de Arbitragem". (Clique aqui)
Programa de diversidade
FGV Direito SP (FGV LAW) abre hoje inscrições para o "Programa de Diversidade - Bolsas de Estudos", que oferece bolsas para cursos de pós-graduação lato sensu. (Clique aqui)
Direito administrativo
Estão abertas as inscrições para o congresso "O Futuro do Direito Administrativo e o Direito Administrativo do Futuro", promovido pelo IASP, em 1º/9. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Várzea Nova
GO/Cachoeira Alta
RS/Machadinho
RS/São Jerônimo
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Anatomia de uma queda"
IstoÉ
"A maior de todas"
The New York Times - EUA
"U.S. Restores Some Global Health Aid With Big Grants"
The Washington Post - EUA
"Fires lead to tragedy in Greece"
Le Monde - França
"Mort de Quentin Deranque : ce que révèle l'enquête"
Corriere della Sera - Itália
"Perù, due famiglie distrutte"
Le Figaro - França
"L'été consacre la faillite de l'écologisme politique"
Clarín - Argentina
"El 59% dice que la pasa mal, pero Milei continúa con ventaja para 2027"
El País - Espanha
"Marruecos ha demostrado que no es fiable, hay que exigirle respeto"
Público - Portugal
"Inspeção põe em causa matrículas de 52 alunos na Fernando Pessoa"
Die Welt - Alemanha
"Europäer stellen sich offen gegen Sanchez"
The Guardian - Inglaterra
"UK facing food shortages due to drought, say farmers"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Lobista amiga de Lulinha fez 41 visitas sem registro a órgãos do governo"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Garimpeiros migram na Amazônia, driblam fiscais e geram conflito indígena"
O Globo - Rio de Janeiro
"Lula diz que não quer ser 'presidente só do Bolsa Família' e que vai brigar por emendas"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Não quero ser apenas o presidente do Bolsa Família"
Correio Braziliense - Brasília
"Lula busca a reeeleição de olho no voto de idosos e mulheres"
Zero Hora - Porto Alegre
"Cerca de 80% dos deputados estaduais buscarão a reeleição no RS"
O Povo - Ceará
"Os rumos da conexão no Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Raquel oficializa candidatura defendendo entrega da gestão"
Atualizado em: 3/8/2026 07:58
INFORMATIVO
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