Entidades criticam fala de Lula sobre advogados criminalistas

Entidades representativas da advocacia reagiram às declarações do presidente Lula sobre a atuação de advogados criminalistas.

Durante entrevista ao podcast Inteligência Ltda., nesta sexta-feira, 31, Lula foi questionado sobre o motivo de não ter contratado um especialista na área criminal quando esteve preso, em 2018.

Ao explicar a escolha de Cristiano Zanin para representá-lo, afirmou considerar que os criminalistas não "sabem" defender inocentes e associou a atuação da categoria à defesa de "bandidos".

OAB/SP

Em nota, a OAB/SP repudiou a declaração e afirmou que a fala revela "preconceito inaceitável" contra a advocacia criminal, especialmente por ter sido feita pelo presidente da República.

"O advogado criminalista não defende o crime; defende a Constituição, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, garantias fundamentais asseguradas a todos os cidadãos."

Para a seccional, a declaração reforça um estigma que contribui para a desinformação da sociedade e enfraquece o Estado Democrático de Direito.

Veja a íntegra:

"A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) repudia as declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, feitas durante participação em um podcast, ao afirmar que "advogado criminalista não sabe defender inocente. Criminalista defende bandido".

A fala reflete um preconceito inaceitável quanto à função da advocacia criminal e preocupa ainda mais quando difundida pelo presidente da República. O advogado criminalista não defende o crime; defende a Constituição, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, garantias fundamentais asseguradas a todos os cidadãos.

Ao reforçar esse estigma, a declaração contribui para a desinformação da sociedade e enfraquece o Estado Democrático de Direito."

OAB Nacional

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, afirmou esperar uma retratação de Lula, "como o devido respeito à advocacia criminal".

Segundo Simonetti, a atuação dos criminalistas é essencial à administração da Justiça e à preservação do Estado Democrático de Direito, papel que, conforme ressaltou, já foi reconhecido pelo próprio presidente em outras ocasiões.

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MDA

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia também repudiou as declarações, classificando-as como "gravíssimas e inaceitáveis".

A entidade destacou que a advocacia é indispensável à administração da Justiça, conforme estabelece o art. 133 da CF, e que o profissional da área criminal atua para garantir a presunção de inocência, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

"A advocacia criminal não defende o crime, defende o Direito de defesa. Sem ela não há processo justo, ao contrário, há arbítrio. Defender é dever constitucional, não crime."

Para o movimento, associar a advocacia criminal à defesa de criminosos alimenta o populismo penal e abre caminho para retrocessos autoritários. O MDA também exigiu uma retratação pública do presidente.

• Veja a íntegra da nota.

IASP

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo manifestou "perplexidade" com a declaração e afirmou que ela não corresponde à missão constitucional da advocacia criminal.

Segundo o instituto, o advogado não defende o crime, mas o direito de toda pessoa a um processo justo, com contraditório, ampla defesa e respeito ao devido processo legal.

Leia a nota completa:

"O Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP manifesta sua perplexidade com a recente declaração do Presidente da República de que “criminalista defende bandido”.

A afirmação não corresponde à missão constitucional da advocacia criminal. O advogado não defende o crime, mas o direito de toda pessoa a um processo justo, ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. É essa atuação independente que distingue a Justiça do arbítrio e assegura a legitimidade do poder punitivo do Estado.

A advocacia criminal exerce função essencial à administração da Justiça e constitui pilar do Estado Democrático de Direito. Estigmatizar quem desempenha esse papel significa enfraquecer uma garantia que pertence a todos os cidadãos, e não apenas aos acusados.

Em um ambiente de intenso debate público e de início do processo eleitoral, manifestações dessa natureza podem estimular interpretações equivocadas sobre o papel da advocacia e contribuir para a deslegitimação de uma função protegida pela Constituição.

Por essa razão, o IASP respeitosamente espera que a declaração seja objeto de esclarecimento ou retratação, em homenagem às garantias fundamentais, à advocacia brasileira e ao espírito republicano que deve orientar a atuação de todas as autoridades públicas.

31 de julho de 2026

Diogo Leonardo Machado de Melo
Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo"

AASP

A AASP - Associação dos Advogados afirmou acompanhar com atenção as declarações de Lula e ressaltou que a advocacia criminal não defende o crime, mas as pessoas, assegurando o respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

Segundo a entidade, a defesa técnica é essencial à administração da Justiça e protege direitos e garantias que pertencem a toda a sociedade, independentemente da acusação ou da condição da pessoa investigada ou processada.

A associação alertou, ainda, que enfraquecer ou deslegitimar esse papel prejudica a compreensão pública sobre o funcionamento do sistema de Justiça e os princípios do ordenamento jurídico brasileiro.

Veja a íntegra:

"A AASP acompanha com atenção as recentes declarações do Presidente da República sobre a Advocacia Criminal e considera importante reafirmar o papel constitucional desempenhado pelas Advogadas e pelos Advogados que atuam nessa área.

A Advocacia Criminal não defende o crime, defende pessoas, assegurando que toda acusação seja submetida ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência, garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.

O exercício da defesa técnica é uma função essencial à administração da Justiça. A atuação da Advocacia Criminal protege direitos e garantias individuais que pertencem a toda a sociedade, independentemente da natureza da acusação ou da condição da pessoa investigada ou processada.

Enfraquecer ou deslegitimar esse papel compromete a compreensão pública sobre o funcionamento do sistema de Justiça e sobre os princípios que sustentam o ordenamento jurídico brasileiro.

Ao longo de seus mais de 80 anos de história, a AASP reafirma seu compromisso permanente com a valorização da Advocacia, em todas as suas áreas de atuação, defesa das prerrogativas profissionais e o fortalecimento das garantias constitucionais que asseguram um processo justo e equilibrado."

Abracrim

A Abracrim - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas afirmou que a declaração do presidente estigmatiza a advocacia criminal e ignora seu papel essencial de assegurar a defesa técnica e a garantia dos direitos constitucionais de toda pessoa submetida ao poder punitivo do Estado.

Veja a íntegra:

"A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – Abracrim vem a público manifestar seu repúdio às declarações proferidas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante entrevista ao podcast Inteligência Ltda., apresentado por Rogério Vilela, no dia 30 de julho de 2026. Ao recordar dos processos criminais a que respondeu, o Presidente da República afirmou o seguinte:

“Sabe por que eu não contratei criminalista? Porque eu acho que criminalista não sabe defender inocente. Criminalista defende bandido. E foi assim que eu venci.”

A declaração é grave, estigmatizante e incompatível com os fundamentos do Estado Democrático de Direito. A advocacia criminal não se confunde com os fatos atribuídos às pessoas que defende. Sua função é assegurar que ninguém seja investigado, processado, condenado ou privado de sua liberdade sem respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

A própria experiência pessoal mencionada pelo Presidente demonstra a importância da defesa técnica. Nenhum cidadão, independentemente de sua posição política, condição econômica ou convicção de inocência, deve enfrentar sozinho o aparato investigativo e acusatório do Estado.

A advocacia criminal exerce função essencial e civilizatória, atuando na defesa de inocentes, acusados, vítimas de abusos e pessoas vulneráveis, especialmente em momentos de intensa pressão social, política ou midiática.

A Abracrim reafirma que não há democracia nem processo justo sem advocacia livre, independente e respeitada.

Diante disso, a Abracrim repudia as declarações proferidas e espera que o Presidente da República reconheça a impropriedade de suas palavras e se retrate publicamente perante a advocacia criminal e a sociedade brasileira.

Brasília/DF, 31 de julho de 2026

Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - Abracrim"

IDDD 

O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa pontuou que a declaração de Lula estigmatiza a advocacia criminal, enfraquece o direito de defesa e ignora que garantias como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa pertencem a todos.

"O Instituto de Defesa do Direito de Defesa – Márcio Thomaz Bastos (IDDD), organização formada por advogados criminais e defensores de direitos humanos, vem a público manifestar-se sobre as declarações do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em razão de sua entrevista ao podcast Inteligência Ltda., veiculada em 31 de julho de 2026, na qual afirmou: “criminalista não sabe defender inocente. Criminalista defende bandido”.

A declaração parte de uma confusão que o IDDD, há mais de duas décadas, trabalha para desfazer. O advogado criminalista não defende “bandido”, mas sim as regras do jogo garantidas pela Constituição e, quando o caso, até mesmo a aplicação justa e proporcional de penas.

Devido processo legal, contraditório e ampla defesa não são privilégio de culpados nem de inocentes. Pertencem a todos os cidadãos, porque só o processo justo pode dizer quem é um e quem é outro. Separar de antemão “inocentes” e “bandidos” é inverter a lógica constitucional: ninguém carrega essa etiqueta antes do julgamento.

A própria trajetória do Presidente é a demonstração eloquente disso. As anulações de suas condenações foram construídas por advogados (no plural) exercendo, com liberdade e independência, o direito de defesa. Alguns dos advogados que o defenderam, aliás, eram renomados criminalistas.

 Declarações que estigmatizam a advocacia criminal, especialmente quando proferidas pela mais alta autoridade da República atingem, sobretudo, as pessoas que mais dependem do direito de defesa e menos acesso têm a ele: a população pobre, majoritariamente negra e jovem, superrepresentada nas prisões brasileiras. Desacreditar quem a defende é enfraquecer a cidadania e alimentar o populismo penal, que historicamente conduz a abusos e retrocessos.

O IDDD, assim, chama o Presidente da República à reflexão, e reafirma seu compromisso permanente com a defesa intransigente do direito de defesa e da advocacia, pilares sem os quais não há Justiça, não há liberdade e não há democracia.

São Paulo, 1º de agosto de 2026.

Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)"

Fenia 

A Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil também divulgou nota pública ressaltando que a advocacia criminal não defende o crime, mas assegura à pessoa submetida ao poder punitivo do Estado o respeito ao devido processo legal e à ampla defesa. Segundo a entidade, a defesa técnica é essencial à democracia.

"A Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil – FENIA, que congrega os históricos Institutos dos Advogados de todo o país, instituições centenárias cuja trajetória se confunde com a formação da cultura jurídica e da advocacia brasileira, vem a público manifestar sua firme discordância em relação à recente declaração do Presidente da República de que “criminalista defende bandido”.

É indispensável esclarecer que a advocacia criminal não defende o crime. Defende a pessoa submetida ao poder punitivo do Estado, zelando pela observância da Constituição, pela legalidade do processo, pelo contraditório, pela ampla defesa e pela dignidade humana.

A defesa técnica não implica concordância com a conduta atribuída ao acusado.

A advocacia criminal presta serviço essencial à democracia, especialmente nos processos mais impopulares ou submetidos a intensa exposição pública. O direito de defesa não pode depender da simpatia despertada pelo acusado, da gravidade da imputação ou da repercussão do caso. Trata-se de garantia civilizatória pertencente a toda a sociedade, e não apenas àquele que dela momentaneamente necessita.

Os Institutos dos Advogados, que antecederam e contribuíram decisivamente para a criação e a consolidação da Ordem dos Advogados do Brasil, têm o dever histórico de reafirmar o papel constitucional da advocacia e não podem permanecer silentes diante de manifestação que contribui para a injusta estigmatização de profissionais no exercício de missão indispensável à realização da Justiça.

Com a independência que caracteriza a história das instituições que representa, a FENIA reafirma: não há Estado Democrático de Direito sem uma advocacia livre, respeitada e plenamente apta a exercer a defesa de qualquer pessoa.

1º de agosto de 2026.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS INSTITUTOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL – FENIA"