Lula defende mandato no STF e critica permanência dos 35 aos 75 anos
Para presidente, permanência de quatro décadas na Corte é excessiva e debate deve ser feito pelo Congresso.
Da Redação
sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026
Atualizado às 11:09
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 5, que considera legítima a discussão quanto ao estabelecimento de mandatos fixos para ministros do STF.
Em entrevista ao portal UOL, o chefe do Executivo disse não considerar "justo" que um ministro nomeado aos 35 anos permaneça na Corte até a aposentadoria compulsória, aos 75.
Segundo Lula, o tema deve ser enfrentado no âmbito do Congresso Nacional e não guarda relação com eventuais tensões entre os Poderes nem com o julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O presidente lembrou ainda que a proposta já integrava o programa eleitoral do PT em 2018, durante a candidatura de Fernando Haddad à Presidência.
Confira:
Lula defendeu ainda que as nomeações para o STF sejam pautadas por critérios técnicos, com ênfase na formação jurídica e no compromisso com a Constituição.
As declarações ocorrem em um momento de debate público sobre o funcionamento da Corte.
Atualmente, o Supremo discute a elaboração de um Código de Ética para seus integrantes, iniciativa anunciada pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, com relatoria da ministra Cármen Lúcia.
8 de janeiro
Durante a entrevista, Lula também comentou a atuação do Judiciário nos casos ligados aos atos antidemocráticos de 2023.
Para ele, a condução dos julgamentos evidenciou a força e a credibilidade das instituições brasileiras.
O presidente afirmou que a manutenção das decisões do Supremo, mesmo diante de pressões externas, demonstra a solidez do sistema democrático.
Citou, como exemplo, a postura da Corte diante de críticas vindas do exterior, incluindo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Tempo médio
Atualmente, os ministros do Supremo são indicados pelo presidente da República e precisam ter os nomes aprovados pelo Senado Federal, após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça.
- Confira, aqui, o procedimento.
Levantamento feito pelo Migalhas indicou que, na prática, os ministros têm permanecido no STF por tempo médio de 10 anos e 8 meses nas últimas cinco décadas.
A pesquisa também mostrou que a idade média de ingresso no tribunal tem sido superior ao mínimo constitucional, girando em torno de 55 anos.
Não é de hoje
A discussão sobre mandatos fixos para ministros do Supremo não é recente.
Em 2017, a CCJ do Senado aprovou a PEC 44/12 que previa mandato de dez anos para integrantes da Corte, vedada a recondução. A proposta, no entanto, foi arquivada ao final da legislatura.
Mais recentemente, em 2023, foi protocolada no Senado a PEC 51/23, que também propõe mandato fixo para ministros do STF, desta vez com duração de 15 anos.
O texto também sugere elevar a idade mínima para ingresso na Corte, passando dos atuais 35 para 50 anos, sob o argumento de que a renovação do tribunal ocorre de forma lenta e pouco compatível com transformações sociais e institucionais. Atualment, ela está na CCJ, aguardando designação de relator.
Bola dividida
Em 2024, pesquisa divulgada pelo Congresso em Foco apontou que mais da metade dos deputados e senadores apoia a criação de um prazo determinado para mandatos no STF.
Apesar disso, muitos parlamentares avaliam que as chances de aprovação são reduzidas, dada a complexidade do tema e a necessidade de maioria qualificada para alteração constitucional.
