Como são escolhidos os ministros do STF? Veja o que diz a Constituição

Com o anúncio da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá realizar sua terceira indicação ao STF neste mandato.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao presidente da República escolher e nomear os ministros da Suprema Corte, observando critérios de idade, reputação ilibada e notável saber jurídico.

O que diz a Constituição?

O art. 84, inciso XIV, da Constituição estabelece que compete privativamente ao presidente da República:

Já o art. 101 define a composição e os requisitos para o cargo de ministro do STF:

"O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada."

O parágrafo único do mesmo artigo determina que os ministros serão nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Etapas da indicação

O processo de escolha começa com a indicação presidencial. Em seguida, o nome é encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que realiza a sabatina, momento em que os senadores questionam o indicado sobre sua trajetória, entendimentos jurídicos e temas de relevância nacional.

Concluída a sabatina, a comissão vota um parecer sobre a indicação. Se aprovado, o nome segue para o plenário do Senado, onde precisa do apoio de 41 dos 81 senadores, a chamada maioria absoluta, para ser confirmado.

Nomeação e posse

Após a aprovação, o presidente formaliza a nomeação por decreto publicado no Diário Oficial da União.

Em seguida, o indicado participa da cerimônia de posse no plenário do STF, quando assina o termo de compromisso e o livro de posse, passando a integrar o colegiado que compõe a mais alta instância do Poder Judiciário.

Indicações no atual governo

Durante o atual mandato, Lula já indicou Cristiano Zanin, que assumiu a vaga de Ricardo Lewandowski, e Flávio Dino, que sucedeu Rosa Weber.

Com a aposentadoria antecipada de Barroso, que poderia permanecer no cargo até os 75 anos, o presidente Lula fará sua terceira indicação ao Supremo neste mandato e a quinta ao longo de sua trajetória como presidente.