Fachin anuncia que Cármen Lúcia será relatora do Código de Ética do STF
Presidente da Corte afirmou que prioridade da gestão é fortalecer integridade, transparência e confiança pública no Judiciário.
Da Redação
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026
Atualizado às 17:25
Na sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2026, realizada nesta segunda-feira, 2, o presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de um Código de Ética do Supremo.
Segundo Fachin, a construção do texto integra as prioridades de sua gestão e busca ampliar a transparência institucional, reforçar a responsabilidade pública e fortalecer a confiança da sociedade no Judiciário.
Ao agradecer à ministra por aceitar a relatoria, o presidente destacou que o debate interno sobre integridade e ética será central no novo ciclo de atividades do Tribunal.
“No plano interno, destaca-se a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência; agradeço, de público, […] a eminente ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o STF”, afirmou.
Fachin também ressaltou que a elaboração do documento deverá prevenir conflitos de interesse, consolidar normas de conduta, ampliar a transparência e construir consenso no colegiado.
“Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado”, disse.
Confiança pública
Em seu discurso, o presidente do STF enfatizou que a integridade institucional está diretamente ligada à legitimidade do Estado de Direito e ao papel do sistema de Justiça perante o cidadão.
“Impende dialogar e construir confiança pública porque nesta reside a verdadeira força do Estado de Direito, e é para o cidadão que todo o sistema de justiça deve permanentemente se orientar.”
Ao final, Fachin reiterou que o compromisso ético deve nortear o exercício das funções públicas, especialmente em um momento em que a atuação das instituições é acompanhada de perto pela sociedade.“Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas", concluiu.
Contexto
O anúncio da elaboração de um código de ética para o Supremo ocorre em meio a um cenário recente de críticas sobre a atuação de integrantes da Corte, especialmente após a repercussão de reportagens envolvendo investigações relacionadas ao Banco Master.
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB - Banco de Brasília, no primeiro semestre de 2025, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
O suposto encontro foi noticiado pelo portal Metrópoles e teria ocorrido durante tratativas envolvendo a tentativa de aquisição do banco pelo BRB. Em nota, Moraes classificou a informação como “falsa e mentirosa”.
Também ganhou destaque o fato de que, antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro, prestou serviços jurídicos à instituição financeira.
Já neste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser alvo de questionamentos por permanecer na relatoria de processos relacionados ao caso, após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo teria adquirido participação no resort Tayayá, no Paraná, anteriormente pertencente a familiares do ministro.
O próprio presidente do STF, Edson Fachin, também foi citado em críticas públicas após divulgar nota em defesa da atuação de Toffoli.
Nesse contexto, a proposta de um código de ética foi apresentada como uma iniciativa voltada ao fortalecimento da integridade institucional, da transparência e da confiança pública no Tribunal.
