Ministro Edson Fachin abre ano judiciário defendendo mudanças no STF

Nesta segunda-feira, 2, ministro Edson Fachin abriu a primeira sessão plenária do STF, em 2026 com um discurso marcado por defesa firme da CF, reconhecimento de críticas dirigidas ao Judiciário e um chamado à necessidade de aperfeiçoamento institucional.

Ao declarar iniciado o Ano Judiciário, Fachin afirmou que o país vive um período de adversidade que exige mais do que retórica.

Segundo Fachin, momentos críticos demandam responsabilidade, clareza de limites e fidelidade absoluta ao texto constitucional.

"Momentos de adversidade exigem mais do que discursos: pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República", afirmou.

• Leia a íntegra do discurso.

Veja o momento:

Crítica não é ameaça

O presidente também ressaltou que a liberdade de expressão e de imprensa não são concessões, mas pilares estruturantes da democracia, destacando que a crítica republicana não representa ameaça ao regime democrático.

"A crítica republicana não é mesmo ameaça à democracia", disse.

Papel histórico

Fachin relembrou o papel histórico do STF como guardião da Constituição desde 1988 e afirmou que, nas últimas décadas, o Tribunal foi chamado a decidir sobre temas centrais da vida nacional, como direitos fundamentais, igualdade, dignidade humana, crises institucionais, sistema penal, direitos indígenas e políticas públicas.

O ministro destacou que a Corte ocupou posição central no sistema democrático, sobretudo em momentos de instabilidade.

"Nos momentos críticos, como na defesa do processo eleitoral e das urnas, o Tribunal atuou para impedir erosões constitucionais."

Protagonismo, ônus e autocorreção

Em tom de ponderação, Fachin reconheceu que o protagonismo institucional do Supremo também produz efeitos sobre a legitimidade da Corte e afirmou que 2026 inaugura uma nova etapa.

"O protagonismo tem seus ônus e efeitos para a legitimidade institucional", declarou.

Para S. Exa., chegou o momento de o Tribunal sinalizar que a fase agora é de reconstrução institucional de longo prazo, com maior equilíbrio entre os Poderes.

'Minha convicção é que esse momento chegou. A fase agora é da retomada plena da construção institucional de longo prazo."

Fachin defendeu postura de autocorreção e reencontro com o sentido essencial da República e da tripartição real de Poderes.

STF não deve se furtar à crítica

Fachin citou o jurista Piero Calamandrei para afirmar que a magistratura não se honra com adulações, mas com abertura sincera ao debate público.

"Não é honesto… refugiar-se atrás da cômoda frase feita que diz ser a magistratura superior a qualquer crítica."

Segundo o presidente, o desafio contemporâneo exige perseverança e mudança simultaneamente.

Código de Ética e integridade institucional

No plano interno, Fachin reafirmou como meta prioritária de sua gestão a construção de um Código de Ética para o STF, agradecendo à ministra Cármen Lúcia por aceitar a relatoria da proposta.

Também destacou a necessidade de fortalecer a transparência e a confiança pública como verdadeira base do Estado de Direito.

Prioridades para 2026 e temas da pauta do STF

Fachin antecipou que o Tribunal terá uma longa agenda de julgamentos em 2026, com destaque para temas como:

• uso de redes sociais por magistrados;
• coleta obrigatória de material genético de condenados;
• perda de mandato por infidelidade partidária;
• anistia a partidos que não cumpriram cotas raciais e de gênero;
• desafios do novo mundo do trabalho.

Segundo Fachin, todas as decisões deverão ser orientadas pela CF e, quando necessário, pelo exercício do papel contramajoritário da Corte.

Ano eleitoral e compromisso democrático

O presidente lembrou que 2026 será ano eleitoral e parabenizou a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, reforçando a importância de eleições livres, seguras e limpas.

"Em ano eleitoral, a Justiça deve manter-se equidistante das posições políticas."

Ao concluir, Fachin evocou nomes históricos do STF que simbolizam resistência democrática e afirmou que a independência judicial é salvaguarda da democracia e proteção contra o arbítrio.

"Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé."