Lei do impeachment deve ser mais moderna e segura, analisa Pierpaolo
Para criminalista, a comissão para reformular a lei deve pensar na descrição dos crimes de responsabilidade e estabelecer formas mais racionais e eficientes de procedimento.
Da Redação
segunda-feira, 27 de junho de 2022
Atualizado às 12:14
O criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, em entrevista à TV Migalhas durante o X Fórum Jurídico de Lisboa, comentou sobre a comissão que visa reformar a lei do impeachment, da qual o advogado faz parte.
Segundo Bottini, a ideia da comissão é reformular uma lei que é de 1950, portanto, "evidentemente, é uma lei que está desatualizada e precisa de reparos".
"A ideia é reformular tanto a parte da descrição dos crimes de responsabilidade - não só do presidente da República como de outros agentes de Estado -, e também estabelecer formas mais racionais e eficientes de procedimento, ou seja, quando que pode dar encaminhamento ao processo, quais os requisitos e prazos. Tentar conferir alguma racionalidade a uma processo que hoje é muito anacrônico e difícil. A ideia é conferir e fazer uma lei mais moderna, adequada e segura."
Comissão
A comissão foi criada para atualizar a lei 1.079/50. O grupo, composto por 12 juristas, tem o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, como presidente do colegiado.
O ministro também presidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do STF, é a relatora da comissão. Ela atuou como secretária-geral da presidência do STF durante aquele processo.
A lista de titulares da comissão também inclui:
Rogério Schietti Cruz;
Pierpaolo Cruz Bottini;
Fabiano Silveira;
Marcus Vinícius Coêlho;
Heleno Torres;
Gregório Assagra de Almeida;
Maurício Campos Júnior;
Carlos Eduardo Frazão do Amaral;
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho;
Antonio Anastasia.
A comissão foi criada em março por meio de ato (ATS 3/22) do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O evento
De 27 a 29 de junho de 2022 será realizado, em Portugal, o X Fórum Jurídico de Lisboa. Em sua décima edição, o evento tem como mote "Governance da Ordem Jurídica em Transformação". Também estarão em debate temas como liberdades individuais, crise da democracia na geopolítica global, transformações econômicas, meio ambiente, novas tecnologias e desafios do Estado regulador. O objetivo é promover o diálogo entre Brasil e Portugal a partir de uma perspectiva de governança em contínua transformação. O Congresso é realizado pelo IDP, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa e pela FGV.
