Danilo Doneda comemora transformação da ANPD em autarquia
Advogado destaca que uma autoridade independente é a única forma de poder controlar dados pessoais tratados pelo setor público.
Da Redação
quarta-feira, 29 de junho de 2022
Atualizado às 17:03
Em entrevista à TV Migalhas, durante o X Fórum Jurídico de Lisboa, advogado Danilo Doneda analisou a transformação da ANPD em autarquia. Segundo ele, a transformação é uma demanda que existe desde o início da tramitação do projeto da LGPD.
Doneda destacou, ainda, que a independência e autonomia é importante, pois a proteção de dados deve ser igual e forte para o cidadão, seja para quem for que trata os dados (Estado, empresa ou organização). "Uma autoridade independente é a única forma de poder controlar dados pessoais tratados pelo setor público. (...) Muitos bancos de dados são mantidos pelo setor público", concluiu.
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O evento
De 27 a 29 de junho de 2022 será realizado, em Portugal, o X Fórum Jurídico de Lisboa. Em sua décima edição, o evento tem como mote "Governance da Ordem Jurídica em Transformação". Também estarão em debate temas como liberdades individuais, crise da democracia na geopolítica global, transformações econômicas, meio ambiente, novas tecnologias e desafios do Estado regulador. O objetivo é promover o diálogo entre Brasil e Portugal a partir de uma perspectiva de governança em contínua transformação. O Congresso é realizado pelo IDP, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa e pela FGV.
