Morre o professor Danilo Doneda, referência em LGPD

Neste domingo, 4, faleceu, aos 52 anos, o professor advogado Danilo Doneda, um dos principais nomes na promoção da privacidade e da proteção de dados pessoais no Brasil.

Doneda foi membro do conselho responsável pela ANPD - Agência Nacional de Proteção de Dados e participou das discussões sobre o marco civil da internet.

Danilo Doneda era doutor em Direito Civil pela UERJ e professor no IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público.

O especialista foi membro indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade e fazia parte do cenário de dados pessoais e segurança digital no Brasil desde os anos 1990.

Doneda também foi professor na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e Fundação Getulio Vargas.

Doneda deixa a mulher, Luciana, os filhos Dora, Adriano e Eleonora, a mãe, Marilene, e a irmã, Daniele. 

Relembre

Neste ano, em entrevista à TV Migalhas, durante o X Fórum Jurídico de Lisboa, Danilo Doneda analisou a transformação da ANPD em autarquia. A entrevista aconteceu em junho de 2022.

Homenagens

"Danilo foi um jurista reconhecido internacionalmente por seu importante trabalho na regulação da tecnologia e na proteção de dados pessoais. Sua participação foi decisiva para a elaboração da LGPD. Suas obras e seu exemplo de dedicação ao estudo e ao ensino continuarão a orientar e a inspirar os aplicadores do Direito." - Villas Bôas Cueva, ministro do STJ.

"Danilo era uma pessoa extremamente agradável e afável, e tinha uma obstinação pelo desenvolvimento da proteção jurídica de dados no Brasil. Era reconhecido no país e no exterior como um dos maiores especialistas nessa área. Atuamos em conjunto na histórica ADIn 6.389, em que o STF, pela primeira vez, afirmou o direito fundamental à proteção de dados. Sua enorme competência e amplo conhecimento jurídico farão falta, assim como sua amizade." - Rafael Carneiro, sócio do Carneiros e Dipp Advogados.

"NOTA DE PESAR

Nós, que fomos membros da Comissão de Juristas para a elaboração do Anteprojeto da LGPD Penal, manifestamos a nossa imensa tristeza com a notícia do falecimento de nosso colega Danilo Doneda.

Além de um grande professor e de um grande advogado, Danilo foi um dos maiores responsáveis pela implementação do direito à proteção de dados em nosso país. Mais do que isso, foi um precursor da proteção de dados, além de ter sido um dos mais prolíficos pesquisadores e autores sobre o tema entre nós. Se temos hoje um sistema de proteção dos dados pessoais isso se deve muito ao Danilo.

Quem, como nós, teve a sorte de conviver com ele, trará consigo a lembrança, não só do profundo e arguto professor, com suas precisas intervenções, mas, sobretudo, de sua enorme simpatia, humildade e generosidade, de seu senso de humor singular e acurado e de sua constante atenção com os colegas.

Sofremos intensamente com a partida precoce de Danilo. Ficam o seu sólido e profundo legado para o país e para a academia.

Manifestamos nossas condolências aos seus familiares e amigos.

Antonio Saldanha Palheiro 

Eduardo Queiroz 

Humberto Fabretti 

Jacqueline Abreu 

Juliana Abrusio

Nefi Cordeiro

Tércio Sampaio Ferraz Júnior

Davi Tangerino 

Heloisa Estellita

Ingo Sarlet

Jorge Octávio Lavocat Galvão 

Laura Schertel Mendes 

Pedro Ivo Velloso 

Vladimir Aras."