MIGALHAS nº 6.135

Segunda-Feira, 7 de julho de 2025 - Migalhas nº 6.135.
Fechamento às 07h55.

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"O Supremo Tribunal Federal é, ele só, o árbitro, para guardar a Constituição contra as leis, para a guardar contra as medidas e resoluções do presidente."

Rui Barbosa

Jogo de cintura

Ministro Alexandre de Moraes colocou a bola no chão na disputa do IOF. Como bom árbitro, pediu calma aos times e mandou seguir no diálogo. O apito para o aperto de mãos entre Executivo e Legislativo está marcado para o dia 15. (Clique aqui)

Papel supremo

Na decisão acima, o ministro aproveitou para rebater aqueles que dizem que há ativismo judicial. Segundo Moraes, pedidos feitos por Executivo, oposição e base governista demonstram a confiança institucional na Suprema Corte. Para o ministro, omissão do STF diante de conflitos entre os Poderes seria "covardia institucional". (Clique aqui)

Mais imposto? Não

Presidente da Câmara, Hugo Motta, em entrevista à TV Migalhas, classificou como "vitória do bom senso" a decisão do ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui)

Comunicação entre Poderes

Diretor jurídico do BTG, Bruno Duque considera essencial o diálogo entre os diversos setores para enfrentar a polarização. (Clique aqui)

Escolas seguras

Lei 15.159/25 endurece penas para crimes cometidos em instituições de ensino. (Clique aqui)

Terra sem lei?

Na última semana, ministro Alexandre de Moraes mandou recado direto às big techs: "No Brasil, a internet não é terra sem lei". Defendeu regulação global e denunciou o desprezo das redes pela vida de crianças vítimas de desafios virais. (Clique aqui)

Letramento digital

O uso indiscriminado de ferramentas de inteligência artificial no Direito preocupa especialistas. Em entrevista à TV Migalhas, a advogada Laura Porto alertou para os riscos das chamadas "alucinações" da IA e defendeu o letramento digital como requisito essencial para o uso responsável dessas tecnologias. (Clique aqui)

E por falar em letramento...

No dia 14 de agosto, Migalhas realiza o seminário online "Advocacia 5.0: Inteligência Artificial e o Direito do Futuro", com importantes especialistas analisando os impactos da IA no universo jurídico. Inscreva-se! (Clique aqui)

Ressocialização

Em entrevista à TV Migalhas, ministro Gilmar Mendes falou da ressocialização de egressos do sistema prisional como estratégia de segurança pública. Ao relembrar os mutirões que libertaram 22 mil presos provisórios entre 2008 e 2010, o ministro destacou o programa "Começar de Novo", que incentivou tribunais a contratar sentenciados e firmar convênios com o setor privado. (Clique aqui)

Notas contemporâneas

Uma análise crítica e reflexiva sobre o papel institucional do STF na política brasileira contemporânea, por Murillo de Aragão. (Clique aqui)

Vulnerabilidade

Sancionada lei que eleva penas e restringe benefícios legais para crimes de abandono e maus-tratos contra idosos, PcDs e crianças. (Clique aqui)

Concessão de benefício

CNJ uniformiza avaliação para concessão de benefício a PcD na Justiça. (Clique aqui)

Cartão vermelho

Juiz acionou CNJ alegando que teve progressão na carreira prejudicada por ter sido vítima de perseguição institucional. Motivo: uma briga durante partida de futebol com um desembargador, que teria (coisa simples) tentado enforcá-lo em campo. (Clique aqui)

Migalhas: para ver e ser visto

Apoiar Migalhas não é apenas uma ação institucional: é fazer parte de uma comunidade que valoriza o pensamento jurídico livre, a boa informação e o olhar atento sobre o que realmente importa. Empresas e escritórios que caminham conosco têm voz ativa em um ambiente que fala direto aos protagonistas do Direito. Com seriedade, leveza e credibilidade, Migalhas conecta seus parceiros ao topo do setor jurídico, oferecendo visibilidade real e presença onde as decisões acontecem. Quem quer ser relevante no mundo jurídico, está em Migalhas. (Clique aqui)

Morre Brasil Salomão

Este nosso poderoso rotativo registra, com grande pesar, o falecimento do ilustre advogado Brasil do Pinhal Pereira Salomão, aos 83 anos, em Ribeirão Preto. Fundador da banca que leva seu nome (Brasil Salomão e Matthes Advocacia), Dr. Brasil transformou a sede do escritório, em Ribeirão, em verdadeiro símbolo da pujança do interior paulista. Em tempos em que o prestígio jurídico parecia concentrado nas capitais, ele provou que o interior também pode ser um centro irradiador de excelência, competência e respeito. Quem já passou pelo imponente prédio do escritório certamente se admirou com a estrutura da banca, hoje uma verdadeira potência, com filiais espalhadas por todo o país. Tudo isso era fruto do trabalho deste advogado empreendedor, gestor visionário e entusiasta da profissão. A advocacia perde um nome que se confunde com a história recente das áreas empresarial e tributária. E Ribeirão Preto, um de seus pilares mais simbólicos. Há alguns anos, na inauguração de nossas novas instalações no Migalhas, Dr. Brasil nos honrou com sua presença. De tempos em tempos, nos enviava cartas sempre instigantes e generosas. E nos recebia para entrevistas maravilhosas. Poucos dias atrás, ele perdeu o filho e sócio-presidente da banca, Marcelo Viana Salomão. Por isso, o adeus ao Dr. Brasil - que sucumbiu à dor implacável de perder um filho na primavera da existência - comove ainda mais a comunidade jurídica. Mas seu legado permanece: na solidez do escritório que fundou, nas ideias que espalhou, nos valores que cultivou. Aos familiares, colegas e amigos, nossa solidariedade - e a certeza de que a advocacia do interior paulista, da qual tanto se orgulhava, saberá honrar seu nome. (Clique aqui)

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Liberdade ou ofensa?

Juiz negou pedido de Michelle Bolsonaro para retirada de vídeos do Instagram em que é chamada de ex-garota de programa por apresentadora de podcast. (Clique aqui)

Vingança?

TJ/SC condenou homem a indenizar ex-companheira após ele trocar fechaduras e cortar a energia do imóvel onde ela vivia sem autorização judicial. (Clique aqui)

Ameaças à ex

TJ/MT condenou homem que ameaçou matar ex, torceu seu braço e prometeu "sumir" com o filho do casal. (Clique aqui)

Produto vintage

Apple não será obrigada a repor peça de MacBook classificado como "vintage". (Clique aqui)

Direito do Consumidor

Uber foi condenada a indenizar passageira que esqueceu bolsa em veículo de motorista parceiro e não conseguiu reaver o item. (Clique aqui)

Má-fé

Aposentada foi condenada por má-fé após negar ter contratado empréstimo consignado válido. (Clique aqui)

Legítima expectativa

TJ/SP determinou a manutenção de dois filhos como dependentes no plano de saúde do pai, após 25 anos de vínculo. (Clique aqui)

Migas

Sesi indenizará docente demitida no início do ano letivo. (Clique aqui)

Empresa é condenada por inércia em caso de agressão e assédio sexual. (Clique aqui)

Senado aprova PL que transforma cargos vagos de técnico do STJ em analista. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Colunas

Migalhas Contratuais

Professor Flávio Tartuce discute o contrato de comodato, suas implicações jurídicas, penalidades por mora e propostas de reforma do CC para maior segurança normativa. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Registrador Emílio Guerra trata da busca e apreensão extrajudicial após recente decisão do STF. (Clique aqui)

Olhares Interseccionais

Mara Lina Carmo discute as ações do CNJ para promover a equidade racial no Judiciário, destacando avanços institucionais e o papel da Carta de Brasília no processo. (Clique aqui)

Migalhas de Direito Médico e Bioética

Francisco Christovão revela como a rigidez na exigência de provas científicas pode negar, na prática, o direito à saúde de pacientes com doenças raras, contrariando princípios constitucionais fundamentais. (Clique aqui)

Leitura Legal

Entre vida e morte, o útero virou incubadora. Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior conta que o silêncio da mãe embalou dois corações que resistiram e nasceram, provando que a vida pode florescer mesmo no corpo já sem alma. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Regimento interno do STF e separação de poderes", por Diogo Leonardo Machado de Melo, Hamilton Dias de Souza, Humberto Bergmann Ávila, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, Miguel Reale Junior e Renato de Mello Jorge Silveira (IASP). (Clique aqui)

- "Projeto de lei quer fechar as portas da Justiça para quem mais precisa dos Juizados Especiais", por Ana Tereza Basilio e Carlos Guedes (OAB/RJ). (Clique aqui)

- "Ética como necessidade: Do passado ao futuro", por Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados). (Clique aqui)

- "Embate sobre o IOF: Governo, Congresso e a sombra da inflação", por Eduardo Berbigier (Berbigier Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Inteligência artificial no Brasil: Entre a proteção de dados e a liberdade de inovar reflexões sobre a nota técnica 12/25 da ANPD, o PL 2.338/23 e os marcos regulatórios vigentes", por Vander Martins Cristaldo (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)

- "Aplicação do princípio da causalidade na imputação dos ônus sucumbenciais", por Bruno de Almeida Lewer Amorim (OAB/MG). (Clique aqui)

- "Boreout no ambiente corporativo: Quando o tédio se torna um risco ocupacional", por Alessandra Xavier de Oliveira Coelho (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

- "O papel da análise comportamental na constatação de fraudes empresariais", por Hederson Albertini (Assertiva Soluções). (Clique aqui)

- "Vantagens do Time Sheet para escritórios de advocacia", por Carlos Machado (DocWise). (Clique aqui)

- "Compliance: Ferramenta estratégica para médicos, hospitais e operadoras", por Tatiana Veras (André Menescal Advogados). (Clique aqui)

- "O princípio da isonomia e o direito de propriedade como catalisadores dos direitos humanos no CC e CPC", por José Pedro Dantas de Morais (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "Autorização de residência por investimento imobiliário: Requisitos e recomendações jurídicas", por Maria Carolina de Souza Guazzelli e Tatiana Millar de Castro Guerra (Felsberg Advogados). (Clique aqui)

- "Matriz de risco: Entre a 14.133/21 e o TCU", por Giussepp Mendes (Pinheiro & Mendes Advogados). (Clique aqui)

- "Erros comuns em Business Plans para imigração: Como evitá-los", por Ricardo Fernandes e Thomaz Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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Crescimento

Cescon Barrieu Advogados anuncia a volta de Joaquim Oliveira e a chegada de quatro novos sócios: Vitor Arantes, Frederico Calmon, Ravel Carvalho, Thenard Figueiredo e Marília Ravazzi. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 177 anos, em 7 de julho de 1848, nasceu Francisco de Paula Rodrigues Alves, advogado e político brasileiro que atuou como conselheiro do Império, presidente da província de São Paulo, presidente do Estado de São Paulo, ministro da Fazenda e quinto presidente do Brasil, exercendo um governo marcado por reformas urbanas e sanitárias na capital Federal, o Rio de Janeiro. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "O Combate à Fraude na Recuperação Judicial" (Thomson Reuters, 234p.), de André Ferreira da Rosa Rocha, analisa o caso da MMX Sudeste Mineração S.A., de titularidade de Eike Batista. Participe! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 18h, a presidente do IAB, Rita Cortez (AJS - Cortez & Advogados Associados) participa da abertura do webinar "Globalização e China - Aspectos Constitucionais e Geopolíticos do Agro". O evento será transmitido pelo Youtube/TVIAB e, aos estudantes de Direito, serão concedidas duas horas de estágio. (Clique aqui)

Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio, Basilio Advogados, vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Compliance", com o tema "Compliance Trabalhista". Dia 9/7, às 11h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)

Milaré Advogados foi listado no ranking "Análise Advocacia Regional de 2025", na Grande São Paulo, entre os escritórios especializados. O sócio fundador, Édis Milaré, ocupa a liderança entre os advogados especializados da região. Foram destacados também os leading lawyers Maria Clara Rodrigues Alves Gomes e Thiago Sales Pereira.

Luiz Flávio Borges D'Urso, do D'Urso e Borges Advogados Associados, passa a integrar o quadro de vice-presidentes da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na vaga da empresária Luiza Trajano, ao lado de Marcos Nascimento dentre outros.

Ingo Wolfgang Sarlet (INGO WOLFGANG SARLET Consultoria Jurídica) participou como palestrante do "XIII Fórum de Lisboa". O constitucionalista esteve nas mesas "Direito Constitucional em Tempos de Crises Globais", dia 3/7, e "Constitucionalismo Digital", dia 4/7.

A coordenadora de Relações Internacionais do Instituto Global ESG, Paola Comin (Arnone Advogados Associados), marcou presença nas agendas oficiais da Cúpula do BRICS no Rio de Janeiro, atuando também em nome do Movimento Interinstitucional e da Frente Parlamentar ESG na Prática (FPESG) e, em especial, do Programa ESG20+, plataforma que promove a governança dos Conselhos Permanentes alinhados aos 20 Princípios Norteadores do ESG para o Desenvolvimento Sustentável, com o propósito de consolidação do marco regulatório da governança socioambiental (MRESG).

Nova edição

IAB lança edital para submissão de artigos à 50ª edição da "Revista Digital da entidade". Os textos podem ser enviados até 31/7. (Clique aqui)

Férias com Direito

De 21 a 30/7, a AASP promove o "Curso de Férias em Direito Processual Civil". São 12 horas de conteúdo prático, presencial ou online, com grandes nomes do Direito. (Clique aqui)

Premiados

Os ganhadores do sorteio da obra "A Tutela da Identidade de Gênero na LGPD - Uma análise na perspectiva de dado sensível", de Elaine Keller, são Luisa Maria Tavares Lacerda de Medeiros, de Vila Velha/ES, e Jordan Diego Targino Fernandes, de Curitiba/PR. (Clique aqui)

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Candeias
MT/Apiacás
PB/Serraria
PR/Assis Chateaubriand
RO/Rolim de Moura
SP/Jambeiro

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Lula, o Congresso e 2026"

Veja
"Recaída populista"

The New York Times - EUA
"For Democrats, Path on Immigration Is Perilous"

The Washington Post - EUA
"In Texas county, 'we had no warning'"

Le Monde - França
"Iran : comment Israël a traqué les scientifiques"

Corriere della Sera - Itália
"Bomba d'acqua colpisce Milano Crolla un albero, donna uccisa"

Le Figaro - França
"Boualem Sansal toujours en prison, la France en échec"

Clarín - Argentina
"Senado: la oposición y los gobernadores se alinean contra Milei"

El País - Espanha
"Feijóo desea gobernar en solitario sin renunciar a pactos con Vox"

Público - Portugal
"Número de freguesias que vão a votos em plenário de eleitores dispara 68%"

Die Welt - Alemanha
"Union will Migrationspolitik der EU zügig verschärfen"

The Guardian - Inglaterra
"New battle for Nº 10 as MPs raise alarm on special needs provision"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Brics indica apoio à Irã e Rússia em guerras; Trump prevê taxa extra de 10% a aliados ao bloco"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Decisão do STF para driblar o arcabouço limita gasto do Judiciário"

O Globo - Rio de Janeiro
"Sem reformas, gasto com Previdência e BPC subirá R$ 600 bi nos próximos 15 anos"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"TCE investiga contrato entre CODEMIG e CBMM"

Correio Braziliense - Brasília
"Brics critica o 'tarifação'; e pede reforma na ONU"

Zero Hora - Porto Alegre
"Cresce violência contra médicos e enfermeiros em unidades de saúde no Rio Grande do Sul"

O Povo - Ceará
"Ceará tem média de seis estupros por dia"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Brics tem início com críticas do Irã, Putin à distância e fala de Lula"