segunda-feira, 12 de janeiro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.265

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Noemi Lemos França

Migalheira desde novembro/2019.

Advocacia preventiva e litigiosa em Direito civil e afins.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de fevereiro de 2023

Planejamento urbano e gerenciamento costeiro: análise de normas jurídicas e combate à poluição

Noemi Lemos França, Dario de Souza Souto e José Marques Carriço
Este artigo propõe-se a relacionar teoricamente o planejamento urbano sob os aspectos do gerenciamento costeiro e do combate à poluição das praias e dos rios que deságuam no mar; a descrever as normas jurídicas dos estados brasileiros do Amapá e do Rio Grande do Sul que fazem fronteira com a Guiana Francesa e o Uruguai; e a subsidiar com informações para a melhoria da gestão pública.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 2 de janeiro de 2023

Princípio da legalidade e água: descrição da aplicação do conceito em decisões judiciais brasileiras e explicação sobre sua (in)adequação

Noemi Lemos França
Este artigo propõe-se a descrever como foi aplicado o princípio da legalidade em dez decisões judiciais brasileiras de tribunais superiores sobre “água e legalidade” e explicar a sua (in)adequação.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de julho de 2006

Licenciamento ambiental e realização de teste antes da operação de empreendimento

Noemi Lemos França
Todo empreendimento ou atividade considerado efetiva ou potencialmente poluidor, ou que possa causar degradação no meio ambiente, deve possuir licença ambiental. É o que determina o sistema jurídico ambiental brasileiro, desde a Constituição da República, até normas municipais que tratam do assunto, como notoriamente sabido.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 9 de dezembro de 2005

Função social da empresa: Aspectos ambientais e imagem corporativa da indústria baiana

Noemi Lemos França
A Constituição da República prevê em seus artigos 5º, XXIII, e 170, III, a função social da propriedade. Trata-se aqui de propriedade privada - pois a estatal já atende a uma função pública. Exclui-se aqui a propriedade individual, limitada pelo poder de polícia quando há abuso no seu exercício, assim como ao ser detida para fins de especulação, ou acumulação sem destinação própria.