MIGALHAS nº 1.457

Quarta-feira, 19 de julho de 2006 - Migalhas nº 1.457 - Fechamento às 9h33.

"Queríamos uma federação sem plágio, uma federação absolutamente original, nunca experimentada, virgem, como um sonho de poeta, impecável como uma solução matemática, fechada ao ar livre da realidade, que deve saná-la, impregnando-a no ambiente da União, uma federação, em suma, encerrada implacavelmente no princípio da soberania dos Estados presos à forma federativa apenas pelas migalhas deixadas cair das sobras da sua renda na indigência do Tesouro Nacional."

Rui Barbosa

Federação

As questões federativas, que já foram objeto de grandes debates pelo migalheiro Rui (quem diz que não é), ganha hoje mais uma indagação : é correto dizer União Federal, ou devemos dizer simplesmente União ? A dúvida, que na verdade vem de um leitor, é solucionada hoje nas Gramatigalhas.

Prova

Se Rui é um migalheiro, como categoricamente afirma este poderoso rotativo, como ele se pronunciaria a respeito do estudo da Gramática ?

Oníricas - Migalhas dos leitores

"É este o meu conceito a respeito da gramática: é uma arte que se aprende pela prática, pelo manejo da língua, pela convivência com os que a falam e escrevem corretamente; e se existe a ciência da gramática, não é senão, como várias autoridades competentes a têm definido, a ciência dos fatos da linguagem. Como todas as ciências, como a ciência inteira, toda ela não é senão fatos: fatos observados, fatos verificados, leis induzidas desses fatos, aplicadas a outros fatos. Portanto, fatos e expectativa de fatos, eis a ciência inteira. É esta a ciência natural; é também a ciência da gramática, porque as línguas, como tudo neste mundo, não são mais que os organismos naturais, cujo desenvolvimento tem suas leis superiores à vontade dos homens." Rui Barbosa

Varig

A coisa está ficando feia no caso Varig. A falência já é considerada por muitos como iminente. Apesar disso, a Justiça do Rio confirmou ontem um novo leilão para amanhã.

Sadia - Perdigão

No final da tarde de ontem, a Perdigão recusou formalmente a proposta da Sadia para a compra de suas ações. Para alguns, jogo de cena. As cartas já estariam marcadas. Longe, bem longe das especulações, mas acompanhando de perto o caso Sadia/Perdigão, Migalhas traz hoje aos leitores as regras de mercado na oferta pública, as condições da operação, a reação do mercado e a íntegra do Edital de Oferta Pública. Clique aqui e aproveite para conferir também o caso antigo de parceria que envolveu as duas empresas.

Sem culpa

A corte de Los Angeles declara que o escritório de advocacia Milberg Weiss não tem culpa no esquema da fraude ocorrida dois meses atrás. Clique aqui e leia essa e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Pesquisa

Datafolha* : Lula 44% - Geraldo 28% - Heloísa Helena 10%.

Mercosul

Hugo Chávez chega hoje em Brasília. À tarde, terá encontro em Palácio com o mui amigo Lula.

Porandubas políticas

Que o pleito de outubro será ganho pelos grandes partidos, independentemente dos resultados a serem alcançados por eles, já é sabido. No entanto, devido aos escândalos que surgiram durante ao governo de Lula, grandes dúvidas pairam sobre o PT. Levantando várias delas, Gaudêncio Torquato, nas Porandubas políticas de hoje, leva-nos a refletir sobre o próximo pleito. Clique aqui e confira.

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Gramatigalhas

O leitor Rogério Zuel Gomes, do escritório Gomes e Rosskamp, enviou-nos a seguinte mensagem:

"Prezado Redator, no Migalhas 1.121 (7/3/05), assim constou: "A União Federal terá que ressarcir, integralmente, os valores despendidos na aquisição dos estojos de primeiros socorros por proprietários de veículos residentes no Município de Caxias do Sul (RS), desde que comprovem, na fase de execução, a compra através da correspondente nota fiscal." União Federal? Existiria, então, União Estadual ou Municipal? Aproveitando a oportunidade, será que nosso ilustre professor responsável pelas Gramatigalhas poderia nos dizer se é correto se referir à Constituição da República como "Constituição Federal"? Se é Federal, a Constituição pertence à União? Ou à União Federal? Socorro professor! Um abraço a todos os migalheiros."

Se você também quer saber o que pensa a respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Dica

Confira na seção Grammatigalhas do Migalhas International de hoje: lavagem de dinheiro e esquemas de investimentos fraudulentos...não tente! Clique aqui.

Migas

1 - STJ regulamenta procedimentos sobre os trâmites processuais. (Clique aqui)

2 - Erro na demissão por justa causa não garante danos morais, decide TST. (Clique aqui)

3 - Cliente receberá indenização por aparelho celular defeituoso em MT. (Clique aqui)

4 - Empresa de telefonia celular condenada por publicidade enganosa no RS. (Clique aqui)

Volkswagen

Trabalhadores da Volkswagen de Taubaté aprovaram ontem em assembléia acordo com a montadora que prevê redução de 700 postos de trabalho nos próximos dois anos.

Veículos

Toyota anuncia recall de 420 mil automóveis

Novos destinos

A Air France aumentou a oferta de vôos com code-share com a TAM para seis novos destinos no Brasil: Goiânia, Foz do Iguaçu, Londrina, Natal, Porto Seguro e Vitória.

Lista ou 102

A Anatel publicou ontem resolução no DOU definindo que o consumidor pode escolher entre receber a lista telefônica ou ter acesso grátis ao 102.

Fraude na mira

A Secretaria da Fazenda do Estado de SP deve concluir um conjunto de medidas que permite a cassação de inscrição de contribuintes de ICMS envolvidos com práticas fraudulentas e esquemas de evasão fiscal.

O novo mundo

Quando a internet surgiu, viu-se aberto um novo mundo. O quadro econômico se sobrepôs a qualquer outro, gerando o que depois ficou conhecido como a "bolha". Mas no campo das idéias e na democratização dos debates, a grande rede foi e é a maior das descobertas. O leitor, lá da Noruega (qualquer semelhança é mera coincidência), por hipotético exemplo, pode se comunicar por meio de um portal, imaginariamente chamado Migalhas (imagina, só...), com dezenas e dezenas de milhares de pessoas, sem qualquer burocracia, de maneira fácil, expondo suas idéias. Mas melhor que nós para falar disso é quem está do outro lado, e vê benefícios até antes impensáveis na internet. E quem conta isso é o desembargador paulista aposentado e escritor Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues. Vale a pena ler. Para isso, clique aqui.

PPPs

O empresário Horacio Lafer Piva assumiu ontem a presidência da Bracelpa. Segundo ele, as preocupações da gestão, entre outras, são a formação de PPPs para melhorar infra-estrutura de transportes, a concorrência desleal e a informalidade.

Migalhas dos leitores - Sadia/Perdigão

"Sadia quer dominar o mercado (Migalhas 1.456 - 18/7/06 - 'Sadia - Perdigão'). Pouco criativa a iniciativa da Família Furlan/Fontana-Sadia: quer dominar o mercado, dando largada a proposta hostil de aquisição por R$ 27,88, por ação da Perdigão, cujo controle é pulverizado entre Fundações. A Fundação Banco do Brasil - PREVI, que detém o maior percentual, chega a 15%. Nildemar Secches - Presidente da Perdigão está uma 'vara'. Evidentemente, que este é o primeiro passo para uma briga longa, de um lado os Furlan/Fontana da Sadia, de outro as Fundações, juntos, formando a Perdigão, que promete. A Perdigão comprou, há pouco, o Laticínio Batávia, o que levou os analistas e intérpretes a pensarem ser realmente uma proposta hostil da Sadia, pois só o Santander avaliara a ação da Perdigão, após a compra da Batávia, em R$ 37,00. Pouco criativa a jogada da Sadia pois acha que se, num mercado completamente diferente deu certo - a commodities do aço (Caso da Mittal Steel, do indiano que forçou a barra e vai levar a ACELOR, fustigando acionistas desde janeiro, com proposta hostil), nem sempre a commodity do suíno, frangos e tortas tem a envergadura de um aço. Atrás disso, evidenciam-se acordos de acionistas e o mercado exterior que agora focará seus interesses nesse parceiro tropical, pensando em levar um bom naco nesse 'affair', que sabemos como começa, mas não sabemos como termina, ou se grupos internacionais estão por trás de uma das duas maiores empresas do segmento da alimentação. Sadia e Perdigão, juntas, detém 64% do mercado de suínos (presuntão), 92,4% das tortas congeladas, e 91% de pratos prontos. Fusionistas, CADE e quejandos, a postos." Gisele Montenegro

Migas

5 - Remetida ao STF questão acerca de desconto de IR sobre aposentadoria. (Clique aqui)

6 - TRF da 1ª Região determina à união que pague aposentadorias da Varig e Transbrasil. (Clique aqui)

7 - Anistiado político não paga IR sobre aposentadoria. (Clique aqui)

Biodiesel

A primeira usina de biodiesel de Pernambuco já está sendo montada e pode começar a funcionar no final deste mês. Localizada no município de Caetés, a usina vai garantir uma produção de 2 mil litros/dia de biodiesel destinada, fundamentalmente, à pesquisa.

Dá licença !

No meio jurídico, com os profissionais comumente operando na área do Direito Ambiental, é lugar-comum falar nas licenças ambientais - e quantas são! -. Certo, isso não se discute. Mas hoje a advogada Noemi Lemos França, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, apresenta mais uma destas licenças, e que vem garantir a efetividade daquelas. Trata-se de uma licença precária, necessária apenas para a realização de experimentos ou testes antes da operação de empreendimento. Clique aqui para saber mais.

Banidos

Com receio de sanções dos importadores e de perder espaço no mercado interno, 13 empresas assumiram o compromisso de não trabalhar com produtos transgênicos. Essas companhias fazem parte de um relatório divulgado ontem pela ONG Greenpeace em parceria com o Instituto Ethos e a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec). O estudo mapeou algumas das principais empresas do setor de alimentos do País - Batavo, Unilever, Sadia, Perdigão, Brejeiro, Caramuru, Imcopa, Ferrero, Josapar e Sakura - e do varejo (Carrefour, Pão de Açúcar e Sonae) e os impactos dessa decisão nos negócios das companhias.

Células-tronco

O Senado dos EUA aprovou ontem um projeto de lei que amplia os recursos para pesquisas com células-tronco embrionárias. A proposta, que visa ao tratamento de doenças crônicas e degenerativas, recebeu 63 votos a favor e 37 contra. A Casa Branca adiantou que o presidente George W. Bush vetará a medida por considerá-la antiética.

Operação Fox

A PF desencadeou ontem a Operação Fox, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar licitações e desviar verbas públicas federais destinadas às áreas de saúde e educação. Até o início da noite de ontem foram presas 35 pessoas. Mas, ontem mesmo, o STF concedeu HC libertando os 35 presos. Os HCs não são imotivados. Assim, compete à Polícia, antes de fazer estardalhaço, instruir - adequada e legalmente - seus inquéritos. Caso contrário, eivadas de inconstitucionalidade na produção das provas, as prisões terão sistematicamente a anulação das Cortes judiciais.

Migas

8 - "Refis 3" é apenas mais um de uma série de programas de parcelamento. Veja a opinião da tributarista Viviane Ferraz Guerra, do Peixoto E Cury Advogados. (Clique aqui)

9 - Ex-ministra Zélia Cardoso é absolvida de crime de corrupção passiva. (Clique aqui)

10 - Receber benefício concedido pela Previdência por segurado falecido é crime. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Fábio Cabianca Advogados passa integrar a partir de hoje o já festejado Catálogo Jurídico de Migalhas, na cidade de Pirassununga/SP. Clique aqui e conheça essa ferramenta de networking eletrônico.

Coisa Julgada

Falando dos efeitos da coisa julgada, Hugo Filardi, do escritório Siqueira Castro Advogados, propõe doutrinárias reflexões. Clique aqui para participar.

Migalhas dos leitores - Suzane ? Que Suzane ?

"Parabéns ao Migalhas por ter afastado das suas linhas esse sensacionalismo barato criado no entorno e em torno do caso da filhinha de papai que mata os pais, em conluio com mais dois assassinos, todos confessos. O direito de defesa tem limites no seu regular exercício. Ou, em outras palavras, o direito de defesa não pode ser tão exagerado que implique em detrimento da defesa social. Portanto, é perfeitamente lícito coibir abusos de defesa, sempre que evidente ressaltar o seu propósito de eliminar o exercício do direito da sociedade de punir o criminoso. Parabéns novamente ao Migalhas !!!" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

"Parabéns Doutores! Decisão acertadíssima! Os Operadores do Direito não devem ser palhaços para distrair platéias. Gostei da decisão inteligente, queira Deus que a mídia também tomasse essa decisão!" Isabel Caroni de Gaspari - Jornalista Mtb 44.650, acadêmica de Direito

"Parabéns pela decisão editorial no caso Suzane. Eu, de há muito, não tomo conhecimento, não leio, não vejo na TV, enfim, não me interesso pelo circo armado em torno desse caso." João Antonio Pires de Andrade, Limeira/SP

"Parabenizo a decisão editorial. Suzane Richthofen já apareceu demais.... Estamos cansados de holofotes para quem matou os pais." Sueli Salustiano

"Obrigado Migalhas! Também não agüento mais (Suzane von Richthofen e irmãos Cravinhos)." Rodrigo Otávio de Araújo Herval

"Muito oportuno o posicionamento do editorial Migalhas quanto ao caso Suzane Von Richthofen. Como sempre, Migalhas demonstrando ser um dos melhores e mais confiáveis meios de informação do meio jurídico." Jáderson Cláudio

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dr. Pintassilgo

Vôo 87 - São José dos Campos

Número de processos do Fórum de São José dos Campos - Feitos em andamento

Feitos Cíveis - 50.578 (37,34%)
Feitos da Jurisdição Criminal Comum - 14.010 (10,34%)
Feitos do Júri (após Pronúncia) - 283 (0,21%)
Feitos da Execução Criminal 3.929 (2,90%)
Feitos do Juizado Especial Criminal - 11.898 (8,78%)
Feitos da Infância e Juventude - 3.141 (2,32%)
Feitos da Execução Fiscal - 42.872 (31,65%)
Feitos do Juizado Especial Cível - 8.755 (6,46%)

Total - 135.466 processos

Vídeo - Clique aqui
Crônica - Clique aqui
Histórico da cidade - Clique aqui
Apontamentos sobre a história da comarca - Clique aqui
A cidade em 1950 - Clique aqui

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dr. Pintassilgo voa no Estado de São Paulo com o valoroso apoio da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.

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Migas

11 - Juizados Especiais Cíveis do RJ deverão ganhar mais agilidade. (Clique aqui)

12 - Banco de dados sobre a população carcerária brasileira será baseado no sistema que é utilizado atualmente em SE. (Clique aqui)

13 - Câmara analisa PL que proíbe doação eleitoral de prestadora de serviço. (Clique aqui)

14 - Senador quer alterar a Lei do Direito Autoral para permitir cópia de até 25% de obra literária. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, como consta em todos os noticiários, o ator santo-amarense Raul Cortez. Tendo iniciado o curso de Direito na PUC/SP, ele optou por seguir outra disciplina humana. E na arte escolhida, foi brilhante.

Baú migalheiro

Há 116 anos, em 1890, é criado o lugar de 3° procurador dos feitos da Fazenda na Capital Federal. Cada procurador teria o ordenado fixo de 2000$000 anuais, alem das custas, percentagens e mais vantagens que a lei lhes competissem (Decreto n. 586).

Parabéns !

Fábio Pereira, advogado da Fundação Roberto Marinho no Rio de Janeiro e migalheiro de carteirinha, recebeu na última sexta-feira a notícia de que foi um dos escolhidos pelo British Council para uma bolsa de estudos em Londres, por meio do Programa Chevening. Em setembro deste ano, iniciará o LLM em Intellectual Property na Queen Mary University of London.

Grandes profissionais

Confira quem são os sete advogados tributaristas selecionados pela revista britânica Law Business Research Ltd. Clique aqui.

Prêmio

O Veirano Advogados está comemorando um prêmio inédito recebido por um de seus profissionais. A Universidade de Oxford concedeu ao advogado Cláudio Michelon a HLA Hart Visiting Fellowship, a mais importante Visiting Fellowship na área de Filosofia e Teoria do Direito em todo o mundo. Primeiro latino-americano a ganhar a premiação, Michelon pesquisará e dará palestras na Universidade de Oxford. O advogado também acaba de ser um dos 37 escolhidos em todo o mundo pela British Academy para desenvolver pesquisas nas áreas de Filosofia, Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas, no período 2006/2007. Michelon é o primeiro jurista brasileiro a ser agraciado com a premiação e realizará a pesquisa em uma das universidades de Edimburgo.

Obras de Peso

Aproveite a oportunidade de concorrer a dois compêndios versados pelo mundo jurídico.

"A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha!" (editora Ferrari, 239 p.), que tem como autor o advogado Olavo Príncipe Credidio. Clique aqui, serão sorteados 2 exemplares!

"Democracia e Constituição" (303 p.), escrito por Cinthia Robert, gentilmente oferecido pela editora Millennium. Clique aqui.

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Na rede

A internet e o e-mail tornaram-se indispensáveis a qualquer empresa. Entretanto esta tecnologia por vezes gera revezes na organização, desde a privacidade e monitoramento às fraudes eletrônicas. Para discutir como nossos tribunais estão aplicando a legislação vigente sobre o Direito Eletrônico, dia 28/7, em SP, a Central Prática Consultoria e Treinamento realizará o Workshop - A Internet e os Tribunais. Não deixe de participar, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

CPC

Dos 10 artigos que a reforma no CPC alterou, sem dúvida o mais importante e mais polêmico foi o 154, com a inclusão do parágrafo único em que permite os tribunais disciplinar a utilização de meios eletrônicos nos atos processuais. Para demonstrar com objetividade uma visão ampla e prática dos recursos utilizados no Processo Civil, apontando as tendências e particularidades de cada um, a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional realiza o curso "Recursos no Código do Processo Civil - Práticas e Tendências", dia 24/7, em SP. Venha conferir, clique aqui.

Atenção !

Profissionais da área do Direito Trabalhista com formação jurídica que gostariam de iniciar ou reciclar seus conhecimentos específicos sobre a área : não percam o curso oferecido pelo Núcleo Mascaro, que terá início no dia 5/8, em SP. Veja a programação completa, clicando aqui.

Especialize-se

O direito empresarial é uma área com grande necessidade de adaptação às constantes mudanças políticas e econômicas do país. Devido a estas freqüentes alterações, este é um campo que aponta uma considerável carência de profissionais especializados. Com o objetivo de estimular a atividade jurídica e incentivar ações inovadoras, a ESA - Escola Superior de Advocacia oferece o curso "Especialização Lato Sensu em Direito Empresarial", que tem início no dia 1/8, em SP. Clique aqui e saiba mais informações.

Administração legal

Mesmo um grande advogado precisa estar a par das praticas básicas para gerir um escritório. Pensando nisso, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo organizou o curso "Administração legal - conceitos básicos para advogados" que irá acontecer dia 31 em sua sede. Clique aqui e confira.

Encontro

Assuntos como energia, saneamento, comunicação, ciência, tecnologia e agricultura são de fundamental importância e ganharam espaço para serem abordados na IV edição do ECOVALE - Encontro do Meio Ambiente do Vale do Paraíba, a realizar-se a partir do dia 3/8. O evento tem como principais objetivos mobilizar, sensibilizar e ajudar a comunidade a participar da construção de uma sociedade sustentável e justa. Clique aqui e confira a programação completa.

A união faz a força

Democraticamente organizada, as cooperativas são sociedades autônomas de pessoas que se unem em busca dos mesmos ideais para satisfazer necessidades econômicas em comum. Para explicar como essa terceirização pode minimizar os custos empresarias nas relações do trabalho a advogada Sylvia Romano promove o curso "As cooperativas venceram" dia 24/8 em SP. Participe, clique aqui.

Proteja !

O direito autoral, nos últimos tempos, vem sofrendo modificações estruturais numa velocidade nunca vista anteriormente. Talvez isto ocorra em função do impacto das novas tecnologias, pois estas permitem o uso cada vez mais globalizado das obras protegidas pelo direito autoral. A fim de abordar questões relacionadas a este tema, o escritório de advocacia Veirano Advogados promove no dia 31/7, no RS, o curso "Direito autoral em arte e cultura". Clique aqui e saiba mais informações.

CPIs

Devido aos últimos escândalos políticos ocorridos no Brasil, é difícil achar uma pessoa que não saiba que CPI é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a Câmara Parlamentar em uma comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente dos envolvidos em escândalos públicos. Mas quais são realmente os propósitos e as finalidades de uma CPI ou de uma CPMI ? Pensando nisso, a R2 Learning realiza no dia 25/7 uma palestra on line intitulada "CPI - Seus propósitos e suas finalidades no Brasil". Clique aqui e se inscreva.

Contraponto

Esta semana o programa, apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira, se dedica ao desembargador Sidnei Beneti, presidente da Seção de Direito Público do TJ/SP. O Contraponto é um programa institucional do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vai ao ar na quarta-feira, às 20h30, na TV Justiça, com reprises na quinta às 9h30, domingo às 10h e segunda-feira às 16h. É transmitido também pelo Canal Comunitário às quintas-feiras, às 22h30.

Sortuda

A migalheira Débora Borges Soprani, do escritório Benício Advogados Associados, de São Paulo/SP, ganhou o livro "Prática e Teoria do Direito Penal e Processual Penal" (1812 p.), escrito por João Carvalho de Matos, gentilmente oferecido pela editora Bookseller.

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Migalhas dos leitores - Domésticas

"O comentário do ilustríssimo Dr. Grijalbo Fernandes Coutinho é de uma visão extremamente necessária dentre nossos juristas (Migalhas 1.456 - 18/7/06 - "MP das Domésticas" - clique aqui). Perceba-se a discriminação e exclusão dos direitos sociais que sofrem a classe dos domésticos. Meus elogios." Francisco Serpa Cossart

"Excelente texto (Migalhas 1.456 - 18/7/06 - "MP das Domésticas" - clique aqui)! É inegável que queremos democracia e justiça social, mas parece que alguns desejam sinceramente que isto somente ocorra fora de nossas casas!" Gisela R. Glissmann - escritório Momsen, Leonardos & Cia

"Há um pouco de demagogia no texto de sua Excelência, o Juiz Grijalbo (Migalhas 1.456 - 18/7/06 - "MP das Domésticas" - clique aqui). Ainda bem que no tocante a essa matéria, o Governo demonstrou bom senso. Se realmente for estendida à doméstica toda a proteção das leis trabalhistas e previdenciárias, a classe corre o sério risco de ser extinta formalmente. Quem teve a idéia de dar a atual proteção, sabia que a doméstica apenas trabalha em âmbito residencial, quer dizer numa atividade não lucrativa. Isto já é suficiente para que se tenham vantagens trabalhistas e previdenciárias diferenciadas. A contribuição patronal que faz um empregador doméstico ao INSS, é justíssima na faixa de 12% do salário da empregada. Apesar do horário de trabalho da doméstica não ser previsto em lei, desconheço quem a força a trabalhar mais de oito horas por dia. Impera, nesse caso, a consciência do patrão ou patroa. Se for acrescentado ao seu rol de benefícios o auxílio-doença acidentário, essa contribuição de 12%, no mínimo, atingirá 21% do seu salário. O FGTS hoje é facultativo. Por que é assim? Porque nem todos podem pagar. Há casais que têm renda familiar de R$800,00 e mesmo assim contratam uma babá para tomar conta do filho ou simplesmente mantém uma empregada que cuide somente da casa. Foi se criando esse mito que só classe média e classe alta pode contratar empregado doméstico. As pessoas pobres também sentem essa necessidade e por esse motivo o primeiro legislador foi muito feliz ao estabelecer a diferença com base em quem está contratando: uma dona de casa do ponto de vista do Direito Trabalhista e Previdenciário (como empregadora), não pode ser equiparada a um dono de padaria ou de armazém. E por favor não confundam isto com escravidão. Saudações," Abílio Neto

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* Ficha técnica da pesquisa Datafolha, em cumprimento de determinação do TSE - Período de campo: 17 e 18 de julho; Tamanho da amostra: foram ouvidos 6.264 eleitores; Margem de erro: dois pontos percentuais para mais ou para menos; Solicitante: Jornal Nacional; Registro: TSE sob o nº 11149/2006.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Appears to Be Waiting to Act on Israeli Airstrikes"

The Washington Post - EUA

"Evacuations Continue in Beirut; Casualties Mount"

Le Monde - França

"Israël a frappé durement le Liban mercredi matin, plus de 50 civils libanais tués"

Corriere Della Sera - Itália

"Taxi, l'accordo non piace a Prodi e Rutelli"

Le Figaro - França

"Sanglantes attaques au Liban : plus de 50 morts"

Clarín - Argentina

"Una multitud sin agua ni comida en las calles de Beirut"

Público - Portugal

"Ministra da Educação desvaloriza segundo exame de Física e Química"

El País - Espanha

"Detenido Julián Muñoz por su presunta relación con la trama de corrupción en Marbella"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Rechnungshof rügt Theater Hof: Zu teuer"

The Guardian - Inglaterra

"Dozens killed as strikes continue"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ataques de Israel já deixam 500 mil refugiados no Líbano"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Sanguessugas"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula mantém vantagem; cresce 2º turno"

O Globo - Rio de Janeiro

"Partidos do mensalão têm 2/3 dos 57 sanguessugas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"MG tem 4 Sanguessugas"

Correio Braziliense - Brasília

"Juiz responsabiliza Câmara por baderna"

O Estado do Paraná - Paraná

"Recibo complica a PGE"

Zero Hora - Porto Alegre

"CPI das Sanguessugas acusa 57 no Congresso"

O Povo - Ceará

"PM é assassinado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Falta de professores ameaça vestibulando"

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Apoiadores :

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Palomares Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
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Fomentadores :

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Ciências Políticas Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
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