sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

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José Roberto Fernandes Castilho

https://www.migalhas.com.br/autor/jose-roberto-fernandes-castilho
Migalheiro desde dezembro/2008.

Professor de Direito Urbanístico e de Direito da Arquitetura da FCT/Unesp.

Migalhas de peso PDF ou DWG: acórdão do TJ/SP discute o formato do projeto arquitetônico
quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

PDF ou DWG: acórdão do TJ/SP discute o formato do projeto arquitetônico

O contrato de projeto costumeiramente prevê a entrega de arquivo não modificável e só excepcionalmente é que ocorre o oposto.
Migalhas de peso O alinhamento na história do Direito Urbanístico
quarta-feira, 17 de novembro de 2021

O alinhamento na história do Direito Urbanístico

Quem lê na atual lei paulistana de parcelamento uso e ocupação do solo, de 2016 (LPUOS, Lei 16.402, anexo de conceitos), a definição singela de alinhamento (“linha divisória entre o lote e o logradouro público”), precisa saber que esta instituição urbanística fundamental percorreu mais de quatro séculos até hoje, com sentido praticamente intacto de ordenação e preservação dos espaços públicos em face do desenho urbano e da fricção da via com o lote.
Migalhas de peso Fechamento do lote: direito ou obrigação conforme a divisa do lote
sexta-feira, 29 de outubro de 2021

Fechamento do lote: direito ou obrigação conforme a divisa do lote

O fechamento das divisas com os lotes confinantes, vazios ou ocupados, será, de fato, um direito do proprietário que poderá obrigar o confinante a repartir proporcionalmente com ele as despesas, tal como dispõe o acima citado art. 1297 do CC/02.
Migalhas de peso Conservação não é utilização do imóvel urbano
sexta-feira, 24 de setembro de 2021

Conservação não é utilização do imóvel urbano

Conservação não é utilização assim como, no aspecto negativo, abandono e ociosidade não se identificam. Em nosso ordenamento, existe um dever de conservar e uma obrigação de utilizar, imposta pela Constituição Federal, para que a propriedade urbana seja protegida.
Migalhas de peso Arquitetura: tipos de normas que regem a Arquitetura
quarta-feira, 8 de setembro de 2021

Arquitetura: tipos de normas que regem a Arquitetura

A Arquitetura, como criação intelectual, de fato deverá ser livre sempre porque o elemento fundamental dela é a imaginação criadora.
Migalhas de peso A arquitetura no Código Civil de 2002: a proteção do profissional e sua obra
segunda-feira, 26 de julho de 2021

A arquitetura no Código Civil de 2002: a proteção do profissional e sua obra

A preocupação do Código Civil em matéria de arquitetura que será, na verdade, a preocupação com os direitos intelectuais incidentes sobre a criação intelectual.
Migalhas de peso A cidade do Direito
quinta-feira, 24 de junho de 2021

A cidade do Direito

O gozo efetivo desse conjunto de serviços – tornados direitos pela CF – é que compõe o direito à cidade.
Migalhas de peso Panorama dos crimes em matéria de arquitetura e urbanismo
terça-feira, 4 de maio de 2021

Panorama dos crimes em matéria de arquitetura e urbanismo

Não é só na tipificação penal que nosso sistema se diferencia dos países europeus. Também nas penas isto ocorre.
Migalhas de peso Perícias de Agrimensura requeridas pelo TJ/SP
terça-feira, 26 de janeiro de 2021

Perícias de Agrimensura requeridas pelo TJ/SP

São duas reintegrações de posse para cujo deslinde foi nomeado um engenheiro civil e um engenheiro mecânico, respectivamente.
Migalhas de peso A imagem do Pátio do Colégio é protegida por direitos autorais?
quarta-feira, 18 de novembro de 2020

A imagem do Pátio do Colégio é protegida por direitos autorais?

Direitos de imagem sobre um sítio histórico de São Paulo.