Caso Miguel: Sari Corte-Real é condenada a 8 anos por morte de criança
Miguel morreu ao cair do 9º andar de um prédio de luxo quando estava sob cuidados da então patroa da mãe. Condenação foi por abandono de incapaz com resultado morte.
Da Redação
quarta-feira, 1 de junho de 2022
Atualizado às 11:51
A Justiça de Pernambuco condenou Sari Corte-Real a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte pelo óbito de Miguel Otávio de Santana, de 5 anos.
O menino era filho de Mirtes Santana, empregada doméstica que trabalhava para Sari. Ele estava sob os cuidados da patroa quando caiu do 9º andar de um prédio de luxo no Recife, em 2 de junho de 2020. Enquanto isso, a mãe passeava com a cadela dos patrões. Em imagens de segurança, é possível ver que Sari deixa o garoto pegar o elevador sozinho.
A sentença é do juiz de Direito José Renato Bizerra, titular da 1ª vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital, e foi divulgada pelo TJ/PE na noite desta terça-feira, 31, quase dois anos após a morte do menino.
Sari recorre em liberdade, mas a sentença determina o início do cumprimento da pena em regime fechado. Como a pena foi superior a quatro anos de reclusão, ela não pode ser substituída por período similar em restrição de direitos, como prestação de serviços a comunidades, por exemplo.
Ação penal mantida
Em fevereiro deste ano, o STJ negou pedido de trancamento da ação penal contra a patroa (RHC 150.707). A defesa da mulher alegava atipicidade da conduta.
O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu não haver indício de que Sari tenha aceitado expor o menino a risco permitindo que ele utilizasse o elevador sozinho, e que não era previsível que, ao sair do elevador, o menino tomaria o rumo que seguiu.
Mas o colegiado acompanhou voto divergente do ministro Joel Ilan Paciornik, que verificou a idade da vítima, a falta de familiaridade com o local e a incapacidade de usar o elevador corretamente.
"Abandono de incapaz"
Em julho de 2021, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, e a advogada Helena Regina Lobo da Costa elaboraram um parecer em caráter pro bono apontando que houve crime de abandono de incapaz com resultado morte praticado por Sarí Corte Real no caso do menino Miguel.
- Leia a íntegra do parecer.
