Heloisa Estellita

A jurisprudência atual do STF e do STJ sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo....

MIGALHAS nº 5.906

Heloisa Estellita é a nova consultora da banca....

Os professores Heloísa Estellita e Alexandre Pacheco representaram a instituição na audiência....

Organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico, o evento acontece nos dias 15 e 16/5....

Sócio do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados terá sua tese publicada na edição do próximo ano da Coleção Mestrado Profissional FGV Direito SP....

Instituto realizou a Assembleia Geral Ordinária no último dia 16....

O projeto do Grupo de Direito Penal Econômico e da Empresa, da FGV Direito SP, parte da constatação de que a atual estrutura da tutela penal da arrecadação tributária no Brasil é disfuncional....

Danilo Doneda foi um dos principais nomes na promoção da privacidade e da proteção de dados pessoais no Brasil....

Após um vídeo do ex-deputado Roberto Jefferson com ofensas à ministra, que vão além do que se pode chamar de grosseria, demonstrando incivilidade nunca vista, advogadas fazem um manifesto e anunciam que irão promover representação ética à OAB, uma vez que o indigitado integra os quadros da nobre autarquia....

MIGALHAS nº 5.446

MIGALHAS nº 5.445

MIGALHAS nº 5.432

Nova carta conta com mais de 3 mil assinaturas, entre ministros, juristas, docentes, banqueiros, personalidades e membros do Judiciário....

MIGALHAS nº 5.162

Adotamos, como responsabilidade intrínseca, aquela capacidade individual de ponderar os próprios atos e identificar as respectivas consequências. Por sua vez, adotamos, como responsabilidade extrínseca, a atuação estatal frente a determinado ato indevido praticado....

MIGALHAS nº 4.965

MIGALHAS nº 4.962

MIGALHAS nº 4.946

Comissão pretende aperfeiçoar a legislação em vigor e estabelecer segurança jurídica. Grupo terá 90 dias para apresentar o anteprojeto de lei....

Para estimular a produção de negócios e a geração de riquezas em meio à pandemia, o governo adotou medidas como a prorrogação do pagamento de tributos e alteração no prazo de apresentação da Defis - Declaração de Informações Socioeconômicas. Sem dúvida alguma, em um cenário de incertezas, a desoneração fiscal temporária irá ajudar  as empresas e favorecer a manutenção de empregos. Contudo, quais impostos podem ser flexibilizados e quais empresas podem se valer do benefício sem que haja crime tributário? Para debater o assunto, Migalhas realiza o webinar "Tributação e crime em tempos de pan...

MIGALHAS nº 4.881

MIGALHAS nº 4.878

MIGALHAS nº 4.872

As particularidades dos crimes contra a ordem tributária impõem desafios à utilização do ANPP....

Ministro fará palestra magna com o tema "Lei de Abuso de Autoridade. O crime de violação das prerrogativas profissionais"...

No Direito Penal Tributário a punibilidade é excluída, nos casos de pagamento de tributo, mesmo mediante parcelamento....

Ministro Nefi Cordeiro presidirá comissão....

Qualquer tentativa de imputar ao contribuinte o ônus de provar a licitude dos recursos com base em indícios vagos seria ilegal e arbitrária, atentatória à segurança jurídica e vedada pelo art. 146 do CTN....

Presidente da Câmara dos Deputados recebeu documento formulado pelo Conselho Federal....

Plenário acolheu proposta de Grupo de Trabalho que analisou projeto anticrime do ministro da Justiça....

Causídicos também criticaram a decisão, classificando-a como "uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização"....

MIGALHAS nº 4.244

Debate sobre direito de defesa aconteceu na XXIII Conferência Nacional dos Advogados, em SP....

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

MIGALHAS nº 3.940

MIGALHAS nº 3.614

Objetivo é racionalizar e modernizar a lei 7.492/86....

MIGALHAS nº 3.212

Palestra encerrou IV Curso de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais....

O mestrado profissional tem duas linhas de pesquisa voltadas para as áreas de Direito dos negócios e Direito Tributário....

Começa hoje as inscrições para o mestrado profissional da Direito GV....

A responsabilidade penal e seus reflexos na atividade empresarial são detalhados pelo advogado....

MIGALHAS nº 2.816

A partir de entendimento do STF, o procurador analisa o procedimento penal previsto no Código Eleitoral....

No último dia 11, a ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial realizou seu 3º Simpósio de Direito Empresarial destinado a clientes e aos responsáveis pela área jurídica das maiores empresas brasileiras....

A lei 11.719/08 alterou alguns dispositivos do CPP relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos, passando o interrogatório do acusado a ser o último ato processual da audiência de instrução e julgamento, o que veio a fortalecer a ideia de considerá-lo, além de mais um meio de prova, um autêntico e importante meio de defesa....

MIGALHAS nº 2.324

MIGALHAS nº 2.193

MIGALHAS nº 2.036

A partir de 1992 e após muitos anos de trabalho das comissões instauradas no âmbito do Ministério da Justiça, com o apoio da Escola Nacional da Magistratura, foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os autógrafos do Ministro Tarso Genro e do Advogado Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, a Lei n.º 11.689 de 9 de junho corrente que introduz profundas alterações no procedimento do Júri....

Lançamento GVlaw e Editora Saraiva lançam 3 novas obras Os novos livros lançados pela GVlaw e pela Editora Saraiva tratam das relações entre direito e analisam as tendências jurisprudenciais relacionadas à responsabilidade civil e aos crimes econômicos. Respectivamente os títulos são: "Direito e Conjuntura", de José Eduardo Faria; "Responsabilidade Civil e sua Repercussão nos Tribunais", organizado por Regina Beatriz Tavares da Silva, e "Crimes Econômicos e Processo Penal", que conta com a coordenação dos professores Theodomiro Dias Neto, Celso Vilardi, Flávia Rahal e os artigos dos profes...

Há pouco mais de cinqüenta anos os doutrinadores passaram a preconizar a necessidade de uma maior proteção à intimidade e à vida privada. As atrocidades perpetradas pelo nazismo contra a pessoa humana levaram os autores da Declaração Universal dos Direitos do Homem, adotada em dezembro de 1948, a proteger a intimidade e a privacidade. ...

Neste volume, trinta e quatro autores enfrentam...

É do conhecimento de todos que as comissões parlamentares de inquérito têm desempenhado importante papel na tarefa de afirmação da democracia no Brasil. Com seus amplos poderes, próprios de investigação das autoridades judiciais, têm auxiliado nos importantes misteres legislativos, fiscalizatórios e de representação do Parlamento....

Migalhas sorteia um exemplar para os leitores...

Migalhas contempla seus leitores com a clássica obra...

MIGALHAS nº 788

MIGALHAS nº 784

Saiba mais sobre o lançamento da obra...

Migalhas nº 695

Migalhas nº 676

Migalhas nº 675

Migalhas nº 674

Migalhas nº 671

Migalhas nº 658