sábado, 16 de outubro de 2021

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autor >
  3. Tânia Nigri
result.title

Tânia Nigri

https://www.migalhas.com.br/autor/tania-nigri
Migalheira desde maio/2005.

Migalhas de peso O sigilo bancário e os limites da representação fiscal para fins penais
segunda-feira, 13 de março de 2017

O sigilo bancário e os limites da representação fiscal para fins penais

Emblemático julgamento do STF entendeu que não haveria a quebra do sigilo bancário pela administração tributária.
Migalhas de peso Dez anos da Lei Complementar 105/2001 - Há o que comemorar?
quinta-feira, 26 de maio de 2011

Dez anos da Lei Complementar 105/2001 - Há o que comemorar?

A RF não pode, por autoridade própria, acessar os dados bancários dos contribuintes. Essa foi a decisão do plenário do STF, no julgamento do RE 389.808. A questão central era a constitucionalidade da LC 105/2001, regulamentada pelo Decreto 3.724/01, que disciplina a quebra do sigilo bancário pela autoridade administrativa, tema que vem suscitando dúvidas no Fisco e no contribuinte.
Migalhas de peso O sigilo bancário da Suíça será flexibilizado?
segunda-feira, 4 de maio de 2009

O sigilo bancário da Suíça será flexibilizado?

Conforme notícia recentemente divulgada, a Suíça admitiu rever o seu histórico segredo bancário, o que estaria umbilicalmente associado ao difícil momento econômico pelo qual o mundo passa e aos recentes escândalos envolvendo os bancos helvéticos.
Migalhas de peso Os direitos do cliente do advogado devem ser invioláveis?
segunda-feira, 18 de agosto de 2008

Os direitos do cliente do advogado devem ser invioláveis?

Em artigo publicado no Jornal Folha de São Paulo de 1/7/2005, o Presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, repele as invasões a escritórios de advogados baseadas em mandados judiciais de busca e apreensão genéricos, informando que eles seriam ilegais e inconstitucionais, por macularem o Estado Democrático de Direito.
Migalhas de peso O fim da CPMF e o sigilo bancário
segunda-feira, 28 de janeiro de 2008

O fim da CPMF e o sigilo bancário

Após a desaprovação da CPMF pelo Congresso Nacional, a Receita Federal, buscando um mecanismo que a permitisse continuar fiscalizando a movimentação financeira dos correntistas, pessoas físicas ou jurídicas, valeu-se do disposto na Lei Complementar nº. 105/2001 e no Decreto nº. 4.489, de 28.11.2002, e editou a Instrução Normativa RFB nº. 802/2007.
Migalhas de peso Sigilo de dados - os limites da sua inviolabilidade
segunda-feira, 11 de setembro de 2006

Sigilo de dados - os limites da sua inviolabilidade

A Constituição Federal dispõe em seu artigo 5º, inciso XII, da Carta de 1988, ser inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Muitos doutrinadores sustentaram por anos, e ainda hoje defendem a interpretação de que a inviolabilidade dos dados consagrada no referido artigo englobaria o direito ao sigilo bancário, também hospedado, para muitos, sob a rubrica “direito à intimidade e à vida privada". Tal posição, compartilhada por muitos, se fulcra no entendimento de que a Constituição de 1988 teria delegado à regulamentação infraconstitucional, somente a interceptação das ligações telefônicas, vedando-se, absolutamente, a “quebra” do sigilo de correspondências, das comunicações telegráficas e dos dados.
Migalhas de peso Os recursos públicos estão protegidos pelo sigilo bancário?
segunda-feira, 24 de abril de 2006

Os recursos públicos estão protegidos pelo sigilo bancário?

O sigilo bancário é um tema extremamente importante para o Direito apesar de se vislumbrar grande dificuldade no seu trato. É inerente à natureza humana a pretensão de manter certos aspectos da vida financeira à salvaguarda, tanto das autoridades fiscais, como da curiosidade alheia.Esse comportamento de cunho protetivo fundamenta-se no princípio da exclusividade, cuja principal característica é o "desejo de estar só".
Migalhas de peso Não há direito adquirido à sonegação tributária
terça-feira, 13 de setembro de 2005

Não há direito adquirido à sonegação tributária

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 558633 , cujo relator foi o Ministro Francisco Falcão, reconheceu o direito de a Fazenda Nacional “quebrar” o sigilo bancário para investigar as informações sobre as CPMF’s pagas pelos contribuintes, mesmo para os fatos geradores ocorridos antes da edição da Lei nº 10.174/2001.
Migalhas de peso Sigilo bancário: direito à intimidade e à vida privada?
quarta-feira, 15 de junho de 2005

Sigilo bancário: direito à intimidade e à vida privada?

Há pouco mais de cinqüenta anos os doutrinadores passaram a preconizar a necessidade de uma maior proteção à intimidade e à vida privada. As atrocidades perpetradas pelo nazismo contra a pessoa humana levaram os autores da Declaração Universal dos Direitos do Homem, adotada em dezembro de 1948, a proteger a intimidade e a privacidade.
Migalhas de peso A interceptação dos correios eletrônicos - Breves considerações
sexta-feira, 20 de maio de 2005

A interceptação dos correios eletrônicos - Breves considerações

Warren e Brandeis, escritores do famoso artigo The Right to Privacy, em 1890, já alertavam a humanidade para os perigos que a inovação tecnológica poderia trazer para a privacidade dos cidadãos. Com o passar dos anos, vimos confirmado o profético alerta, com a criação de sofisticados e potentes aparelhos eletrônicos, computadores, INTERNET e os tão populares correios eletrônicos ou e-mails, utilizados hoje em dia pela vasta maioria das pessoas com acesso à essa tecnologia.