MIGALHAS nº 1.251

Terça-feira, 13 de setembro de 2005 - Migalhas nº 1.251 - Fechamento às 9h30.

"A realidade é o funeral das ilusões"

Commerson

Ilusão ?

Por mais paradoxal que pareça, a tônica do plano de recuperação da Varig é colocar a empresa aérea com os pés no chão; perto da realidade.

Plano de recuperação

A criação de uma nova companhia aérea, saudável, com o objetivo de atrair investidores, e a previsão de demissão de 13% dos 12 mil funcionários são alguns dos pontos do plano de recuperação judicial entregue ontem pela direção da Varig à Justiça do Rio. A proposta, de 62 laudas, será avaliada a partir do próximo dia 24, quando será realizada a assembléia para formação do Comitê de Credores.

E o mico ?

O plano prevê a separação da empresa em duas e a venda, em leilão judicial, da parte saudável e sem dívidas antigas.

Aos amigos, tudo. Aos inimigos, 180 dias.

O presidente do TJ/RJ, desembargador Sergio Cavalieri, disse que o governo não deu a devida "atenção" à Varig e afirmou que, se preciso, a Justiça prorrogará o prazo de "blindagem" da Varig para a recuperação da companhia.

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Migalhas quentes

Pauta de julgamentos do CNJ para terça-feira
Estrada da vida - OAB/SP recorre da decisão sobre pára-choques
Quem discriminar portadores de HIV poderá ser preso
Decisão libera consumidor de pagar conta de celular com valor cobrado acima do contratado
Advogado investigado pela Operação Monte Éden, Oliveira Neves pede habeas corpus no Supremo

Estas e outras, clique aqui.

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2002 - 2005

Naquele 13 de setembro, a equipe de Migalhas não tinha pregado os olhos. A divina alvorada fez valer a pena a noite de trabalho. Com uma leve brisa fresca, os encantos do 13 de setembro de 2002 são inesquecíveis para os redatores deste poderoso rotativo. De fato, ainda é possível senti-lo em nossos corações. Nascia, despretensiosamente, conforme informado no informativo Migalhas 518 (Clique aqui), o site Migalhas : www.migalhas.com.br . Hoje, para comemorar a festiva data, nosso amado Diretor mandou servir champanhe a todos os milhares de funcionários. Migalha pouca é bobagem.

Parece mentira, parece

A verdade patente é que Migalhas nunca se esquece; e sorteia um livro por dia pra toda essa gente. De fato, todo dia tem migalheiro sorteado. Hoje são 6. Como já se disse, migalha pouca é bobagem.

Contra o protecionismo

Depois do algodão e do açúcar, o Brasil obteve mais uma vitória contra o protecionismo. O Órgão de Apelação da OMC confirmou ontem a decisão tomada pelo comitê de arbitragem do organismo, que condenou o aumento da alíquota de importação, pela UE, de cortes de frango salgados, congelados e desossados do Brasil e da Tailândia.

Mercado dos softwares

A Oracle Corp. comprou a rival Siebel Systems Inc. por US$ 5,85 bilhões.

Vende-se

A Ford vai vender sua unidade de aluguel de carros Hertz por US$ 15 bilhões a um grupo de três investidores privados.

Simplificando a abertura

O tempo de abertura de empresas poderá cair, em média, 20 dias com mudanças de regras adotadas ontem pela "Super-Receita".

Discriminação

O MPT entrou ontem na Justiça contra cinco bancos do Distrito Federal pedindo R$ 150 milhões de indenização por discriminação de gênero, raça e idade. Se o pedido de liminar for aceito na Justiça do Trabalho, Bradesco, Itaú, ABN-Amro Real, HSBC e Unibanco serão obrigados a não mais discriminar na hora da contratação, da promoção e nos salários, sob pena de pagar multa diária de cem mil reais.

Pensão

A 3ª turma do TRF da 4ª região condenou ontem, em Porto Alegre, a União a pagar pensão mensal vitalícia à viúva do sargento Manoel Raimundo Soares, morto em 1966 por militares do Exército e policiais do Dops num centro clandestino de tortura na capital gaúcha e depois jogado no rio Jacuí. O caso ficou conhecido como "Mãos Amarradas", pois Manoel teria tido as mãos amarradas com arame. (Clique aqui)

"Bitributação constitucionalizada pelo STF"

Há alguns dias, o STF decidiu, no RE 206.069/SP, pela legitimidade da incidência de ICMS sobre as importações de bens do exterior sob o regime do leasing (arrendamento mercantil). Com esse reconhecimento, o STF constitucionalizou a bitributação do leasing, pois aceitou que a mera entrada do bem no país seja tributada por duas pessoas políticas distintas (União e Estado). O inexplicável caso é comentado hoje por Luís Felipe Bretas Marzagão, causídico da Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão. Para conferir, clique aqui.

Inflação ?

O aumento da gasolina seria um instrumento do governo para conter o consumo ?

De peso

O STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 5586331, reconheceu o direito de a Fazenda Nacional "quebrar" o sigilo bancário para investigar as informações sobre as CPMF's pagas pelos contribuintes, mesmo para os fatos geradores ocorridos antes da edição da Lei nº 10.174/01. Especialista em Direito Econômico, a advogada Tânia Nigri comenta a decisão nas Migalhas de peso de hoje. Clique aqui.

Correspondente

Centenas de migalheiros de todos os cantos do Brasil já estão cadastrados na nova seção Correspondentes Migalhas, oferecendo seus préstimos para escritórios e advogados autônomos. Você também pode se cadastrar para prestar eventuais serviços ou buscar algum correspondente. Saiba como. Clique aqui.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem semanalmente ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, a correspondente cadastrada na cidade de Campinas/SP, Roberta Batista Martins, ganhou o livro "Reforma do Judiciário no Brasil Pós-88 - (Des)estruturando a Justiça" (1ª edição, 2005, 216p.), de André Ramos Tavares, editora Saraiva. Clique aqui.

ICMS

O pleno do STF, ao retomar o julgamento de duas ADIns, relativas ao regime de substituição tributária e restituição de ICMS, mostrou tendência contrária à restituição de ICMS quando a base presumida for diferente da real. Esta pelo menos é a avaliação do advogado Fábio Tadeu Ramos Fernandes, do escritório Azevedo Sette Advogados. Clique aqui para ler a matéria completa.

Maluf, enfim preso

Esse caso de Maluf é intrigante. Considerado corrupto há anos, Maluf é, enfim, preso. Mas isso é deleite para o povão. Não há condenação. Em que pesem todas as evidências, até hoje não se conseguiu condená-lo (!). A legislação precisa ser mudada para que se possa investigar a vida dos políticos de uma maneira mais clara e rápida. Na punição, as leis são boas; na investigação, não é. Homem público precisa ser público mesmo. E não, como se diz, o masculino de mulher pública. A opção de se tornar político é dele. Que arque também com o ônus.

"Prende, mas não abusa"

Os quibes dos Maluf na PF foram suspensos. Ontem, pelo menos, Paulo e Flávio Maluf tiveram que comer a quentinha servida na prisão e só receberam visitas de advogados. Também teriam perdido o acesso aos telefones.

Migalhas dos leitores - "Brimo"

"De origem síria, mais precisamente de Damasco, agradeço, mais uma vez, ao Migalhas, pelo definitivo esclarecimento acerca de chacotas imotivadas quanto ao meu sobrenome, que levam - entre outros - aos carcamanos desavisados a me chamarem de "Turco" e variações menos nobres. A explicação feita no Migalhas de hoje (1.250 - "Explicação - II") reprisa fato histórico notável que há anos venho repetindo a colegas engraçadinhos!" André C. S. Abrão - escritório Colombo, Abrão, Marques Ferreira Advogados

Brimos

Dois advogados entraram por conta própria com HC para Maluf (clique aqui).

Os advogados do ex-prefeito Paulo Maluf e de seu filho Flávio apresentam hoje o pedido de HC ao TRF para que respondam ao processo em liberdade. José Roberto Leal, advogado de Maluf, e José Roberto Batochio, defensor de Flávio, vão apresentar pedidos diferentes.

Latinório

A propósito dos HCs em favor de Maluf, qual seria o plural de habeas corpus ?

Crítica

"Como exímio criminalista que é, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, conhece os problemas e tem procurado tomar medidas para que esses espetáculos de truculência e humilhação não ocorram. Infelizmente, o ministério parece incapaz de controlar seus subalternos. Foi o que ficou mais uma vez evidente no caso da prisão de Flávio Maluf." editorial da Folha de S. Paulo

Migalhas dos leitores - Ao vivo

"Com razão o migalheiro Gaspar Farias (Migalhas 1.250). Independentemente da culpa do Maluf e de seu filho, é certo que a PF tem exagerado muito em suas atuações, principalmente com a exposição de seus presos. Pelo menos dessa vez, ainda, não invadiram escritório de advogados, pois mesmo com a portaria do ministro, isso vem ocorrendo constantemente." Luciana Serafim

"Gostaria de fazer coro ao migalheiro Gaspar Farias, no que tange ao uso de algemas, ampliando a reprovação para todos os casos, inclusos os rotineiros "furtadores" e "roubadores" (Migalhas 1.250). O uso de algemas deve ser excepcional, reservado para aqueles casos em que o conduzido oferece violenta resistência. Davi Tangerino, advogado do escritório Joyce Roysen Advogados S/C

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Migalhas do Macaco Simão

"Águas Espraiadas mudou de nome para Jornalista Roberto Marinho. Por isso, a Globo teve exclusividade na prisão dos Malufs. A avenida é dela!"

"- Mão na cabeça!"

O jornalista da Rede Globo foi flagrado entrando disfarçado "de polícia" na PF (Clique aqui). Repetindo, disfarçado de policial, não da polícia. Por conta disso, a PF abriu sindicância para apurar o caso. Alguém duvida do resultado ?

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Migalhas da crise

Cassação a caminho

Com ou sem o apoio da base governista e com ou sem a cópia do cheque que o empresário Sebastião Buani diz ter pago Severino, os líderes da oposição devem finalizar hoje o texto da representação que será enviada amanhã ao Conselho de Ética pedindo a cassação do mandato do deputado.

OPTtaram por Severino

O PT decidiu que não assinará a representação que os partidos de oposição pretendem enviar ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra Severino Cavalcanti.

Prudência

A decisão do PT é política, e por isso questionável. Mas, juridicamente, o saque de R$ 40 mil na conta de Buani, estampado nos jornais de hoje, não é prova de nada. Pode vir a ser, mas isoladamente não é nada. Por isso, ainda devemos ter prudência nessa questão. Surpresas podem surgir.

Renúncia

O mensalão causou ontem a 2ª renúncia. O ex-bispo Carlos Rodrigues renunciou a seu mandato de deputado.

Aceita cartão ?

Convenientemente, sumiu da pauta a questão dos cartões de crédito corporativo. Com saques milionários em dinheiro (!), e com extratos amoitados, o caso foi para debaixo do tapete. Quem já viu sabe que se aberto o extrato, cai gente como banana podre do cacho.

Perseguição ?

Lula deixou a crise no Brasil e chegou à Guatemala ontem à noite para uma visita de 24 horas, mas as denúncias contra o PT estavam estampadas na imprensa local. O principal jornal guatemalteco, "Prensa libre", dedicou quase uma página à notícia de que filhos de Lula e namoradas e a filha do ministro Antonio Palocci viajaram para Brasília com passagens pagas pelo PT.

Conversas não republicanas

O destino político do deputado Roberto Jefferson será selado mesmo amanhã.

Corrupção

Procurando mostrar o quanto é nociva a corrupção, fazendo um paralelo do que ocorre na Itália desses dias e em nosso país, Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, presenteia-nos com o artigo "Itália e Brasil - Convergência na corrupção : porque se culpa o judiciário?". Clique aqui.

Opinião

"(...) a verdadeira "caixa preta" foi localizada em outros quintais, o que tem trazido à população em geral sérias preocupações e que nos leva, aliás, a uma profunda meditação sobre a legitimidade e autenticidade de algumas forçadas emendas constitucionais, como a da Previdência Social e a da Reforma do Judiciário, já desafiando inúmeras ações judiciais." desembargador Hugo Bengtsson, presidente do TJ/MG

Conclamação

Durante um encontro com juízes corregedores de TREs de todo o país, o presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, convencido de que a Justiça Eleitoral precisa dar uma satisfação à sociedade brasileira, que, segundo ele, está atônita diante das denúncias de corrupção praticadas por políticos, defendeu uma interpretação mais rigorosa da legislação e um tratamento mais severo para os partidos políticos. Mostrando-se indignado com declarações de políticos de que delitos eleitorais como o caixa dois de campanha não devem ter punição máxima, Velloso conclamou os juízes eleitorais a serem mais rigorosos.

"Nós que compomos a Justiça Eleitoral nos sentimos na necessidade de dar uma satisfação à sociedade brasileira. Ela está, de certa forma, atônita diante do que está acontecendo. Quantos e quantos têm aí revelado práticas de delitos eleitorais, de irregularidades eleitorais, na certeza de que poderão ficar impunes? É necessário endurecer. É necessário interpretarmos a legislação eleitoral com mais rigidez - discursou o ministro ontem, em tom indignado."

Manifesto

Liderados pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., representantes de diversas entidades encontram-se a partir de hoje, em Brasília, com ministros, deputados e senadores para a entrega do manifesto "Da Indignação à Ação". Mais informações, clique aqui.

"Inconteste"

O editorial do Estadão de hoje diz que Severino Cavalcanti é o líder "inconteste do baixo clero". O vocábulo "inconteste" já foi tema de Gramatigalhas. Na ocasião, dr. José Maria da Costa explicou seu correto uso. O editorialista do matutino - que certamente é migalheiro - deve ter cabulado nesse dia. Clique aqui e reveja.

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Coletânea

O migalheiro e Professor Atahualpa Fernandez é responsável pelo livro "Justiça, Direito, Natureza Humana e Outros" (editora Grafinorte, 426p.). A obra traz uma coletânea de artigos do autor. Conheça um pouco mais do trabalho e concorra a um exemplar. Clique aqui.

Ganhe

Três exemplares do livro "Por uma Teoria do Direito" (318p.), de Márcio Pugliesi, gentilmente oferecidos pela RCS editora. Clique aqui.

Lançamentos

O advogado e 1º Secretário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais - IAMG, José Anchieta da Silva, lança hoje, em noite de autógrafos, o livro A Celebração do Tricentenário de Santa Bárbara. A publicação é um registro das ações e comemorações do aniversário de Santa Bárbara, sua cidade natal. Clique aqui.

Carvalhosa e Eizirik Advogados e Livraria e Editora Renovar convidam para o lançamento dos livros: "Temas de Direito Societário", de Nelson Eizirik, e "O Dever de Diligência dos Administradores de Sociedades Anônimas", de Flávia Parente. O evento acontece no dia 14/9, em SP, e no dia 22/9, no RJ. Clique aqui.

A editora Premier Máxima convida para o lançamento do livro "Redação Forense e Elementos da Gramática", do Professor Eduardo de Moraes Sabbag. Dia 22/9, à partir das 19h, na FNAC Paulista. Clique aqui.

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Arbitragem

Câmara Britânica de Indústria e Comércio, British Council e Fórum Livre organizam Curso de Capacitação em Arbitragem, sob a coordenação do jurista Pedro A. Batista Martins, autor da Lei de Arbitragem. O curso tem início no dia 26/9. Clique aqui.

Encontro

A Editora Saraiva oferece a comunidade jurídica uma oportunidade única para a discussão das PPPs no III Encontro Saraiva de Direito. Renomados juristas como Marçal Justen Filho e Paulo Magalhães da Costa Coelho examinarão as questões mais conflitantes sobre a matéria. Dia 28/9, em SP. Clique aqui.

Conexão

Sobre PPPs, clique aqui e adquira a Conexão Migalhas, que no seu primeiro número esmigalha as Parcerias Público-Privadas.

De peso

O curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros comunica a abertura do curso - Defensoria Pública Estadual. Unidade centro, início no dia 1/10 (clique aqui), e unidade paulista no dia 26/9 (clique aqui).

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Acontece

O advogado José Gabriel Assis de Almeida, do escritório Siqueira Castro Advogados, será um dos palestrantes da conferência Elaboração e Gestão de Contratos de Distribuição, a ser realizada nos dias 13 e 14 de setembro, no Grand Hotel Mercure, em SP. Clique aqui.

Os advogados Júlio César Bueno, do escritório Pinheiro Neto Advogados, e Renato Tadeu Rondina Mandaliti, do escritório Demarest e Almeida Advogados, participam do evento Responsabilidade Civil na Construção. Dia 15/9, em SP. Clique aqui.

Dias 15, 22 e 29/9, em SP, o evento Autos de Infração de Tributos Federais - Como Proceder na Defesa, promovido por Miguel Silva Associados. Concorra a uma vaga para o dia 22. Clique aqui.

De 19 a 21/9, no auditório da OAB/MG, o 3º Ciclo de Debates de Direito Penal e Direito Processual Penal, promovido pelo IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Clique aqui.

No dia 21/9, em SP, o curso Aspectos Societários, Tributários e Contábeis da Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas, promovido pelo FORUM CEBEFI. Clique aqui e concorra a uma vaga.

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Inscrições prorrogadas

O Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas - FGV DIREITO RIO prorrogou até o dia 16/9 as inscrições do Concurso de Apoio à Realização de Artigos Jurídicos Sobre o Software Livre. Clique aqui.

US CORPORATE LAW

Corporations, partnerships, articles of incorporation, bylaws serão alguns dos temas abordados no curso intensivo, ministrado em Inglês no IASP, em parceria com o Caldas Law Studies Center - School of Continuing Legal Education in American and Brazilian Law. Curso voltado ao melhor desempenho profissional de advogados que precisam se comunicar em Inglês com colegas e clientes estrangeiros. Comparação com as pessoas jurídicas do Código Civil Brasileiro. De 19 a 22/9 ou de 17 a 20/10. Informações pelo tel.: (11) 3107-8050. Clique aqui e concorra a uma vaga. Os migalheiros têm 10% de desconto na inscrição.

Central Prática

Confira abaixo alguns eventos promovidos pela Central Prática Consultoria e Treinamento e aproveite para concorrer a vagas-cortesia.

22/9 - Seminário - Gestão Legal de Patrimônio. Clique aqui.
26/9 - Curso - Matemática financeira aplicada aos financiamentos imobiliários. Clique aqui.

28/9 - Seminário - Aspectos Atuais do Processo Judicial Tributário. Clique aqui.

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Sorteios

Confira abaixo os ganhadores das vagas-cortesia de hoje.

Iranilda Elias da Costa - Curso Saiba como atender a fiscalização, que acontece no dia 14/9, em SP. O evento é promovido pela Mission Desenvolvimento Profissional. Clique aqui.

Alceu Frontoroli Filho, Natalia Vera Perrella e Renata Rassam Arrivabene - Seminário ISS - Mudanças e Impacto - A nova Lei de SP, promovido pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos no dia 15/9, em SP. Clique aqui.

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Prêmio

A migalheiro Raquel Betina Blank, de Vera Cruz/RS, foi contemplada com o livro "Manual de Direito Penal Brasileiro - Parte Especial Arts. 121 a 234" (912p.), de José Henrique Pierangeli, gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"45 Bodies Are Found in a New Orleans Hospital"

The Washington Post - EUA

"Democrats Mute Their Attacks"

Le Monde - França

"Dernières tractations avant le sommet de l'ONU, menacé d'échec"

Corriere della Sera - Itália

"Le accuse alle «banche ebraiche» SE NON ORA, QUANDO?"

Le Figaro - França

"EBay fait main basse sur le téléphone gratuit"

Clarín - Argentina

"Kirchner aseguró que está contra el clientelismo"

Público - Portugal

"Oposição condena escolha de Oliveira Martins para dirigir Tribunal de Contas"

El País - Espanha

"El PP apoyará la financiación sanitaria si Solbes garantiza que no hay discriminación"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Heute ist der Tag der Zuckertüten"

The Guardian - Inglaterra

"Doubts over value of 3bn euro Sure Start"

Le Soir - Bélgica

"Belgacom dégraisse à nouveau"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Empresário apresenta extrato e Severino deve ser investigado"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Jefferson salva Severino"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Oposição desiste de boicotar Severino, mas pede cassação"

O Globo - Rio de Janeiro

"PT nega apoio para pedido de cassação de Severino"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cassação de Severino causa nova racha no PT"

Correio Braziliense - Brasília

"PF vê indícios da culpa de Severino"

Zero Hora - Porto Alegre

"Funcionários de restaurante confirmam propina a Severino"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Oposição vai ao Conselho de Ética contra Severino"

O Povo - Fortaleza

"Presa quadrilha que assaltava e seqüestrava"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Cassações a caminho"

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Apoiadores :

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· JusPODIVM Centro Preparatório para Carreira Jurídica
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· SaraivaJur
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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