domingo, 1 de agosto de 2021

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Hamilton Dias de Souza

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Migalheiro desde novembro/2013.

Fundador e titular da Dias de Souza Advogados Associados.

Migalhas de peso RERCT: segurança jurídica e impossibilidade de inversão do ônus da prova pela Receita Federal
terça-feira, 11 de junho de 2019

RERCT: segurança jurídica e impossibilidade de inversão do ônus da prova pela Receita Federal

Hamilton Dias de Souza, Renato de Mello Jorge Silveira e José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro
Qualquer tentativa de imputar ao contribuinte o ônus de provar a licitude dos recursos com base em indícios vagos seria ilegal e arbitrária, atentatória à segurança jurídica e vedada pelo art. 146 do CTN.
Migalhas de peso RERCT: Restrição à “classe política” e familiares é inconstitucional
quarta-feira, 29 de junho de 2016

RERCT: Restrição à “classe política” e familiares é inconstitucional

Se a exclusão contida no art. 11, em si, reúne o necessário para ser considerada constitucional, o mesmo não pode ser dito quanto aos contornos que o dispositivo lhe confere.
Migalhas de peso O governo, as intervenções e os esqueletos
terça-feira, 9 de setembro de 2014

O governo, as intervenções e os esqueletos

Fica evidenciado que as intervenções estatais devem ser feitas apenas em circunstâncias excepcionais, quando interesses públicos primários o exigirem, devendo os custos ser rigorosamente calculados.
Migalhas de peso Lei da nota fiscal, cidadania e concorrência
terça-feira, 12 de novembro de 2013

Lei da nota fiscal, cidadania e concorrência

Hamilton Dias de Souza e Roberto Abdenur
Os mecanismos tradicionais de fiscalização não vêm se mostrando eficazes para combater estruturas empresariais que têm na sonegação reiterada de tributos seu principal elemento competitivo.