segunda-feira, 10 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Hamilton Dias de Souza

Migalheiro desde novembro/2013.

Fundador e titular da Dias de Souza Advogados Associados.

Migalhas de peso

RERCT: segurança jurídica e impossibilidade de inversão do ônus da prova pela Receita Federal

Qualquer tentativa de imputar ao contribuinte o ônus de provar a licitude dos recursos com base em indícios vagos seria ilegal e arbitrária, atentatória à segurança jurídica e vedada pelo art. 146 do CTN. Leia

Hamilton Dias de Souza, Renato de Mello Jorge Silveira e José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro

11/6/2019
Migalhas de peso

RERCT: Restrição à “classe política” e familiares é inconstitucional

Se a exclusão contida no art. 11, em si, reúne o necessário para ser considerada constitucional, o mesmo não pode ser dito quanto aos contornos que o dispositivo lhe confere. Leia

Hamilton Dias de Souza e Thúlio José Michilini Muniz de Carvalho

29/6/2016
Migalhas de peso

O governo, as intervenções e os esqueletos

Fica evidenciado que as intervenções estatais devem ser feitas apenas em circunstâncias excepcionais, quando interesses públicos primários o exigirem, devendo os custos ser rigorosamente calculados. Leia

Hamilton Dias de Souza

9/9/2014
Migalhas de peso

Lei da nota fiscal, cidadania e concorrência

Os mecanismos tradicionais de fiscalização não vêm se mostrando eficazes para combater estruturas empresariais que têm na sonegação reiterada de tributos seu principal elemento competitivo. Leia

Hamilton Dias de Souza e Roberto Abdenur

12/11/2013
Migalhas de peso

O (Des)Governo em tempos de pandemia

...a da União – Normas Gerais Como afirmaram Fernando Scaff e Hamilton Dias de Souza em recente artigo, é competência da União de veicular diretrizes para defesa da saúde, de modo que os Estados e os municípios atuem de modo harmônico5. Nesse sentido, é dever da União estabelecer normas gerais, que “dispõem de forma homogênea para determinadas situações para garantia da segurança e certeza jurídicas, estabelecem diretrizes para o cumprimento dos princípios constitucionais expressos e implícitos, sem se imiscuírem no âmbito de competências específicas dos outros entes federativos”, como apontou Lucia Valle Figueiredo6.... Leia

Alessandra Okuma

25/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.621

Terça-feira, 11 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.621.Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Holanda Advocacia Clique aqui "A luz e as trevas são os dois extremos, entre os quais existem todas as cores." Rui Barbosa À luz Acerca dos recentes acontecimentos que tomaram conta do noticiário, é importante que se esclareça um ponto: Migalhas apoia veementemente o combate à corrupção. Dito isto, acompanhemos o desenrolar dos fatos, na torcida para que tudo se aclare tão logo quanto possível. Vamos às migalhas. Revelações... Leia

11/6/2019
Migalhas de peso

Política e direito sob os efeitos da fake news

...s Gandra da Silva Martins, Renato de Mello Jorge Silveira e Hamilton Dias de Souza. Em artigo na Folha de S. Paulo (06/11) manifestaram-se contra a espetacularização das ações anticorrupção. De acordo com estes juristas, a comunicação agressiva de tais investigações, por parte das autoridades, altera princípios básicos da Constituição. Sem qualquer precaução quanto ao sigilo, tal padrão de visibilidade – em que pese a necessidade de banir a impunidade – é instantaneamente compartilhado por milhões de usuários das redes sociais. A suspeita já sai vestida de “denúncia comprovada”, os indícios são tidos, categoricamente,... Leia

Marco Aurélio de Carvalho

21/12/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.335

...Advogados Associados, capitaneado pelo renomado tributarista Hamilton Dias de Souza. _________________ CPC na prática O professor Elias Marques de Medeiros Neto aborda as recentes questões sobre o negócio processual atípico e o posicionamento do TST sobre o artigo 190 do CPC/15. (Clique aqui) Tributação de indenizações Na semana passada, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT 21, esclarecendo seu entendimento acerca da tributação incidente sobre os valores auferidos a título de indenização destinados a reparar danos patrimoniais. Para os advogados Renato Caumo... Leia

12/4/2018
Migalhas de peso

A legalidade, o processo administrativo sancionador e a MP 784

...lei.Justamente por esse motivo é que, em texto escrito em parceria com Hamilton Dias de Souza, afirmamos que "qualquer medida provisória deve ser motivada pela constatação de anomalia no mundo dos fatos que torne imprescindível a produção imediata de norma com força de lei. São razões de fato as únicas que autorizam [e justificam] a utilização dessa figura excepcional. Questões de mera conveniência política podem e devem observar o processo legislativo ordinário"16.No caso em exame, sem adentrar no mérito das alterações normativas promovidas, o que acima se disse é suficiente para... Leia

Thúlio José Michilini Muniz de Carvalho

21/6/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.005

MIGALHAS nº 4.005 Leia

9/12/2016
Migalhas Quentes

Juristas contestam entendimento da RF sobre data-base para adesão ao programa de repatriação

...Rezende Ribeiro, Renato de Mello Jorge Silveira, Altamiro Boscoli, Hamilton Dias de Souza, Luis Eduardo Schoueri, Roberto Pasqualin e Rogério Vidal Gandra da Silva Martins. De acordo com os pareceristas, a posição da autoridade fiscal não pode prevalecer por, pelo menos, três razoes: (i) não encontrar suporte no texto da lei 13.254/16 (ii) confrontar a própria sistemática presuntiva que orienta o RERCT (iii) ignorar a remissão contemplada pelo programa. Consta no parecer: "Estando o contribuinte incluído no regime, não há como negar-lhe suas consequências, dentre as quais... Leia

15/9/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.935

...em SP (clique aqui). A comissão organizadora, integrada por Hamilton Dias de Souza, da Advocacia Hamilton de Oliveira, Américo Izidoro Angélico, do escritório Américo Angélico Sociedade de Advogados, Thomas Benes Felsberg, do escritório Felsberg Advogados, Henrique Lindenbojm, Sérgio Lazzarini e Themis de Oliveira, adianta que a festa irá das 21 às 2h "pelo menos". Os convites custam R$ 300,00 por pessoa até 30/9. Adesões e mais informações com Rosana pelo telefone (11) 3069-4276 ou por e-mail (clique aqui). Seleção de pesquisadores O programa de pós-graduação lato sensu da FGV... Leia

26/8/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.893

...discussão da sociedade atualmente. Neste contexto, os advogados Hamilton Dias de Souza e Thúlio José Michilini Muniz de Carvalho (Dias de Souza Advogados Associados S/C) analisam o art. 11 da norma, que trata da aplicação do RERCT aos integrantes da "classe política" e seus familiares. "Se a exclusão contida no art. 11, em si, reúne o necessário para ser considerada constitucional, o mesmo não pode ser dito quanto aos contornos que o dispositivo lhe confere." Entenda. (Clique aqui) _____________ Gramatigalhas O leitor Davi Miranda Monteiro envia a seguinte mensagem para a seção... Leia

29/6/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.448

... Intervenção com responsabilidade Em interessante artigo, Hamilton Dias de Souza, do Dias de Souza Advogados Associados S/C, fala das intervenções do governo no domínio econômico. Para ele, há limites que não podem ser ultrapassados. E se intervier na atividade econômica de forma a causar prejuízos anormais a determinado indivíduo ou grupo de indivíduos, o Estado deverá indenizar os prejudicados na medida do dano que lhes causar. (Clique aqui) Pauta Confira processos de destaque hoje na pauta das turmas do STJ : - Resp 1.248.237, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia... Leia

9/9/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.247

...pelo advogado e membro do conselho consultivo do Instituto, Hamilton Dias de Souza (Dias de Souza Advogados Associados S/C). Para eles, combater a sonegação reiterada de tributos é importante tanto para preservar o erário, quanto a livre concorrência. (Clique aqui) Plástica estética Recente decisão da 3ª turma do STJ concluiu que, quando se trata de responsabilidade civil por dano decorrente de cirurgia plástica estética, a obrigação do médico é de resultado e, portanto, incide a regra da inversão do ônus da prova. Para a advogada Luciana Dadalto, do escritório Ivan Mercêdo... Leia

12/11/2013
Migalhas de peso

A queima da palha da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo

...Direito Administrativo, 12ª edição, Atlas, 2000, pág. 81. 36 - Hamilton Dias de Souza, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico, em 10º Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário - Grandes Temas Tributários da Atualidade, IOB, 2001, pág. 23. 37- Arts. 170, VI; 225; 1º, IV; 170, caput e parágrafo único; 170, IV; 5º, caput; 5º, II; e 170, VIII, todos da Constituição Federal. 38 - Em conformidade com os ensinamentos de Canotilho (Direito Constitucional, cit.). 39 - Havendo milhares de trabalhadores que ainda se dedicam ao corte manual da cana (viável apenas após a queima... Leia

Mário Luiz Oliveira da Costa

7/6/2013
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Tributo ao Mercado - Desequilíbrio Concorrencial Tributário e a Constituição - Um Debate"

...contou com os maiores especialistas da área: os tributaristas Hamílton Dias de Souza e Humberto Ávila; os professores de Direito Tributário da USP Luís Eduardo Schoueri e Tércio Sampaio Ferraz Júnior; o ministro do STJ Luiz Fux; o ex-ministro da Fazenda Marcilio Marques Moreira; o presidente-executivo do ETCO, André Franco Montoro Filho; o ex-secretário da RF Everardo Maciel; a secretária da SDE (Secretaria de Direito Econômico), Mariana Tavares de Araujo; e o secretário da RF, Otacilio Cartaxo. Sobre o autor : Oscar Pilagallo nasceu em 1955, em São Paulo. Jornalista desde 1975,... Leia

16/12/2010
Migalhas Quentes

Lançamento da obra "Tributo ao Mercado"

...Maciel, ex-secretário da Receita Federal e conselheiro do ETCO; Hamilton Dias de Souza, especialista em Direito Tributário; Humberto Ávila, especialista em Direito Tributário; Luís Eduardo Schoueri, professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Luiz Fux, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Marcílio Marques Moreira, ex-ministro da Fazenda e presidente do Conselho Consultivo do ETCO; Mariana Tavares de Araújo, secretária de Direito Econômico; Otacílio Cartaxo, secretário da Receita Federal; Rafael Favetti,... Leia

15/12/2010
Migalhas Quentes

Lançamento da obra "Tributação dos Serviços de Comunicação"

Lançamento da obra "Tributação dos Serviços de Comunicação", coordenada por Antônio Reinaldo Rabelo Filho, da Editora Noeses.... Leia

25/1/2010
Migalhas Quentes

Ganhadores "Natal Migalhas 2008"

Ganhadores da Promocao "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promocao "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberao em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada numero 1.000, como foi noticiado, recebera de uma so vez 58 premios. Confira abaixo a lista dos 1000 ganhadores. Abilio Das Merces Barroso Neto, Advogado, Barroso e Barroso Sociedade de Advogados, Feira De Santana/BA - "Direito Civil Contemporaneo ... Leia

12/12/2008
Migalhas Quentes

Revista Getulio nº 12

Revista Getulio n? 12 Revista Getulio chega as bancas, com dossie sobre os perfis da advocacia no Brasil A 12? edicao da Revista Getulio, editada pelo GVlaw, chega as bancas e traz os diversos perfis da carreira de advocacia no Brasil, encerrando um ciclo iniciado pela primeira edicao de 2008, dedicada a discussao dos cursos de direito e ao problema da proliferacao de vagas. A Getulio compila as conclusoes de um levantamento produzido pelos pesquisadores do GVlaw durante este ano, com uma serie de dados relacionados a profissao, ao crescimento dos escritorios, a abertura de nov... Leia

26/11/2008
Migalhas Quentes

Comissão de Assuntos Tributários da OAB/SP apresenta estudo sobre o projeto de reforma tributária

Reforma tributaria Comissao de Assuntos Tributarios da OAB/SP apresenta estudo sobre o projeto A Comissao de Assuntos Tributarios da OAB/SP apresentou publicamente na ultima terca-feira, no salao nobre da OAB/SP, seu amplo estudo sobre o projeto de reforma tributaria apresentado pelo ministro Guido Mantega ao Congresso Nacional, as propostas do deputado Francisco Dorneles e as criticas da Secretaria da Fazenda de Sao Paulo. Para Walter Cardoso Henrique, presidente da Comissao, esta reforma e um absurdo porque descontitucionaliza o sistema tributario nacional. "Nao temos como tirar da... Leia

8/5/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.758

MIGALHAS nº 1.758 Leia

11/10/2007
Migalhas Quentes

Resultado do Sorteio de obra "Tributação Específica"

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio de 10 exemplares da obra "Tributacao Especifica" (Quartier Latin – 285 p.), coordenado por Hamilton Dias de Souza, com a colaboracao de Alberto Xavier, Ives Granda da Silva Martins, Sacha Calmon Navarro Coelho, Jose Souto Maior Borges, Alcides Jorge Costa, Hamilton Dias de Souza, Gustavo Madi Rezende e Tomas Anker e gentilmente oferecida pelo Instituto Brasileiro de Etica Concorrencial – ETCO. Sobre a obra : E cedico que todos os tributos repercutem de alguma forma no dimensionamento do valor de venda das mercado... Leia

11/10/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.757

MIGALHAS nº 1.757 Leia

10/10/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.756

MIGALHAS nº 1.756 Leia

9/10/2007
Migalhas Quentes

Advogados apóiam procedimentos da Segunda Turma do STJ

Iniciativa   Advogados apoiam procedimentos da Segunda Turma do STJ   Advogados que participaram hoje das sessoes de julgamento do STJ manifestaram apoio a pratica da Segunda Turma de distribuir antecipadamente aos ministros ementas e votos dos processos que serao julgados. Entendem que a iniciativa agiliza os julgamentos e avaliam que, com o conhecimento previo do caso apresentado pelo relator, os demais ministros ficam mais bem preparados para decidir.   Jose Guilherme Vilella advoga nos Tribunais Superiores desde 1961. Ele afirma que os procedimentos adotados pela Segunda Turma do S... Leia

13/9/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.485

MIGALHAS nº 1.485 Leia

28/8/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.118

MIGALHAS nº 1.118 Leia

2/3/2005
Migalhas Quentes

Convite

Homenagem ao ministro Hélio Quaglia Barbosa... Leia

25/8/2004
Migalhas de peso

A contribuição dos “inativos”

A criação de contribuição semelhante já havia sido tentada em 1999, através da Lei n.º 9.783/99, que foi, entretanto, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em votação unânime . A questão que se coloca, agora, é a de saber se a inconstitucionalidade que impedia a cobrança da contribuição, em 1999, foi afastada com o advento da EC 41/2003, ou se, ao revés, subsiste, por decorrer de dispositivos da Constituição que não podem ser contrariados nem mesmo pelo poder reformador, constituinte derivado.... Leia

Hugo de Brito Machado

28/5/2004

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