sábado, 26 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Thúlio José Michilini Muniz de Carvalho

Migalheiro desde maio/2017.

Migalhas de peso

O poder da lógica na argumentação institucional

Os EDs apresentados pelas Fazendas Públicas tratam apenas de interesse social e de segurança jurídica. Não há qualquer demonstração quanto à efetiva ocorrência de alteração jurisprudencial. Terá sido por esquecimento ou porque, de fato, não houve mudança de entendimento? Leia

Thúlio José Michilini Muniz de Carvalho

13/11/2018
Migalhas de peso

Mineradoras podem discutir Compensação Financeira devida à União

Essa alteração dá novo fôlego ao debate constitucional a respeito de qual deva ser a base de cálculo do encargo setorial de que se cuida, questão que ainda se encontra em aberto. Leia

Thúlio José Michilini Muniz de Carvalho

2/8/2017
Migalhas de peso

A legalidade, o processo administrativo sancionador e a MP 784

Seu objetivo é modernizar as regulações do SFN, munindo aquelas autarquias de instrumentos efetivos de coerção, para que enfrentem “com eficiência” os desafios impostos por operações cada vez mais complexas e por instituições progressivamente competitivas e interdependentes. Leia

Thúlio José Michilini Muniz de Carvalho

21/6/2017
Migalhas de peso

RERCT: Restituição do IR e multa não exclui benefícios do programa.

Do ponto de vista da propriedade privada e do devido processo legal, não se afigura razoável que o contribuinte se veja privado de seus bens por se socorrer do Poder Judiciário para questionar imposto e multa inconstitucionais. Leia

Thúlio José Michilini Muniz de Carvalho

31/5/2017
Migalhas de peso

RERCT: Restrição à “classe política” e familiares é inconstitucional

Se a exclusão contida no art. 11, em si, reúne o necessário para ser considerada constitucional, o mesmo não pode ser dito quanto aos contornos que o dispositivo lhe confere. Leia

Hamilton Dias de Souza e Thúlio José Michilini Muniz de Carvalho

29/6/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.893

...atualmente. Neste contexto, os advogados Hamilton Dias de Souza e Thúlio José Michilini Muniz de Carvalho (Dias de Souza Advogados Associados S/C) analisam o art. 11 da norma, que trata da aplicação do RERCT aos integrantes da "classe política" e seus familiares. "Se a exclusão contida no art. 11, em si, reúne o necessário para ser considerada constitucional, o mesmo não pode ser dito quanto aos contornos que o dispositivo lhe confere." Entenda. (Clique aqui) _____________ Gramatigalhas O leitor Davi Miranda Monteiro envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas: "Qual... Leia

29/6/2016

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