Márcio Holanda Teixeira

Novas regras entrarão em vigor a partir do dia 1º de novembro.

Urge que todos os agentes envolvidos atuem de modo mais efetivo no sentido de coibir abusos contra os cidadãos, pois, ao se tolerar tal estado de coisas, restará degenerado o próprio espírito das normas de proteção ao consumidor.

O principal fator de risco às empresas são as denúncias porventura falsas de seus próprios funcionários ou colaboradores.

A exigência de cheque-caução como requisito de atendimento já era vedado pela ANS, mas os abusos prosseguiam em diversas entidades hospitalares.

Quem deseja comprar um imóvel que ainda está na planta sem ter dores de cabeça deve ter cautela antes de fechar o negócio por meio do instrumento de promessa de compra e venda.

A responsabilidade penal e seus reflexos na atividade empresarial são detalhados pelo advogado.

Os advogados explicam noções gerais sobre licitações, já que esse procedimento administrativo é obrigatório para compras e serviços contratados pelo governo, seja Federal, estadual ou municipal.