MIGALHAS nº 3.344

Terça-feira, 8 de abril de 2014 - Migalhas nº 3.344 - Fechamento às 9h12

"Às vezes, na nossa alma, toca-se de repente a rebate, e as desconfianças adormecidas, acordam, tomam as suas armas, e fazem sobre nós um fogo cruel."

Eça de Queirós
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Nulidade desalforjada

A 3ª turma do STJ rejeitou uma certa arguição de nulidade por entender que a estratégia utilizada pela parte configurava, na realidade, uma manobra. Deu-se, no caso, a chamada "nulidade de algibeira". De acordo com o colegiado, a "nulidade de algibeira" ocorre quando a parte permanece em silêncio no momento oportuno para se manifestar, deixando para suscitar a nulidade em ocasião posterior, quando melhor lhe convém. (Clique aqui)

Anticorrupção

Especialistas do setor público e privado reuniram-se ontem, em seminário organizado por Migalhas, para discutir aspectos práticos da nova lei 12.846/13, a lei anticorrupção. Como poderá ver o leitor, são muitos, e relevantes, os pontos a serem pensados. (Clique aqui)

Suspeição...

A 1ª seção do STJ deve julgar amanhã agravo em exceção de suspeição no qual é discutido se ministros do colegiado que têm procuradores da Fazenda Nacional em seus gabinetes estão ou não impedidos de atuar em casos tributários de interesse da União. (Clique aqui)

...ou não

No começo deste ano, o CNJ se debruçou sobre caso semelhante, no qual uma procuradora da Fazenda Nacional cedida para trabalhar como assessora jurídica no TRF da 2ª região teve reconhecido seu direito de permanecer no cargo. Na época, o Conselho debateu a eventual suspeição do magistrado e entendeu que "o entendimento jurídico do assessor, seja qual for a sua origem e formação, não contamina a isonomia processual das partes, muito menos quebra a imparcialidade do magistrado no seu dever de analisar livremente os fatos e o direito, com parcimônia e distanciamento, a fim de solucionar o litígio com base no seu livre convencimento motivado" (clique aqui).

Novo Apoiador

Após anos de experiência em um dos maiores escritórios do país, festejados advogados, possuidores de apanágios vários que os colocam no sobranceiro do Direito, Armando Guimarães de Almeida Neto, Rodrigo Aranha de Camargo e Marcela Kohlbach de Faria deram início à Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados, uma banca focada no atendimento diferenciado aos clientes perante o Judiciário, Câmaras Arbitrais e Órgãos da Administração Pública. Sediado no centro do RJ e próximo aos Tribunais, o escritório possui expertise na condução de processos de alta e média complexidade, tendo como diretriz a excelência de atendimento. Conheça o novo escritório que desde ontem, o que muito nos honra, integra nosso rol de Apoiadores. (Clique aqui)

Pode isso, Arnaldo ?

"Segundo a Unesco um texto de 49 páginas ou mais é um livro. Esta petição inicial é, pois, um livro." A frase de um magistrado potiguar, constante num despacho, foi vista ontem em nosso portentoso rotativo. Ocorre que, revirando nosso arquivo, encontramos texto muito semelhante, num despacho de 2012, no qual um juiz curitibano pedia que o MP reduzisse a inicial a uma versão objetiva. Ou seja, petição grande não vale, mas copiar despacho pode ? Lembrando que usar aspas não mata ninguém, veja os despachos. (Clique aqui)

Prudência aureliana

Ministro Marco Aurélio comunica a suspensão da implantação do PJe no âmbito da Justiça eleitoral. A decisão, muito ponderada, deu-se em razão de estudos que constataram não existir estrutura adequada para efetuar de maneira simultânea o planejamento do PJe e a execução das Eleições 2014. (Clique aqui)

Marido e mulher

Atuação sucessiva de promotores de Justiça que são casados não caracteriza impedimento. A decisão é da 5ª turma do STJ, que deu provimento a REsp do MP/SC contra acórdão do TJ que havia declarado a nulidade de um processo em que um casal do MP atuou conjuntamente. (Clique aqui)

Imprensa

Ministro JB sustentou ontem a necessidade de regular a mídia brasileira. "Normatização, regulação, seja ela do Estado ou autorregulação, é importante. O que não deve haver é falta de qualquer regulação." Veja os argumentos de S. Exa., os quais bem demonstram suas intenções. (Clique aqui)

Publicidade enganosa

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve parcialmente sentença que condenou a Vivo por publicidade enganosa pela campanha "Recarregue e ganhe na hora". De acordo com a decisão, a publicidade, que anunciava tarifas de R$ 0,03 o minuto, teria diversas omissões que induziriam o consumidor a erro. (Clique aqui)

Dupla paternidade

O juiz de Direito Andrey Máximo Formiga, de Estrela do Norte/GO, concedeu direito a uma menina para que seja reconhecida dupla filiação paterna e acrescentado em seus registros o nome do padrasto e do pai biológico. (Clique aqui)

Grooving x reverso

PGR pede pena de até 24 anos de prisão para a ex-diretora da Anac Denise Abreu e para o ex-diretor da TAM Marco Aurélio Miranda e Castro pelo acidente do voo JJ3054, em 2007, em Congonhas. Convenhamos, por maior que seja a crítica que se queria fazer à ex-diretora da Agência, não lhe é possível imputar culpa por um acidente que a empresa deu exclusiva causa. Ou alguém ainda acha que o tal do grooving iria segurar um avião impulsionado por uma turbina que, ao invés de parar, arremessava a aeronave para frente ?

Migas

1 - STF - Ministro Lewandowski suspende trâmite de ação no TJ/SP sobre pagamento de precatórios. (Clique aqui)

2 - TRF da 3ª região - Enriquecimento lícito ? Segurado não é obrigado a devolver benefício previdenciário recebido por erro administrativo. (Clique aqui)

3 - CNMP - Aprovada proposta que visa instituir o reconhecimento da repercussão geral como requisito de admissibilidade dos procedimentos de competência do Conselho. (Clique aqui)

4 - BC - Novas regras para os meios eletrônicos de pagamento começam a valer em maio. (Clique aqui)

Registralhas

A história da central dos registros de títulos e documentos de SP é tema abordado por Vitor Frederico Kümpel, na coluna de hoje. (Clique aqui)

Decifra$

O economista Francisco Petros faz uma análise sobre o Federalismo e a lei de Responsabilidade Fiscal. Para ele, a LRF é uma espécie de cânone do sistema econômico brasileiro. (Clique aqui)

Usiminas

Cade deve analisar amanhã a operação envolvendo a compra das ações da Usiminas pela CSN. Há dois anos o órgão, em medida preventiva, impediu a CSN de comprar novas ações da Usiminas. Em compras na bolsa, a CSN havia atingido 15,91% do capital total da concorrente.

Mercado

Santander compra a GetNet por R$ 1,104 bi.

Combate ao crime

Microsoft anuncia a criação de uma divisão especial para cuidar de assuntos de Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de estabelecer parcerias com as polícias brasileiras. A ideia é oferecer soluções para o monitoramento e prevenção de crimes. A empresa já tem divisões semelhantes em outros sete países.

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Apoiadores Migalhas

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Revista íntima

Questão recorrente na JT, o advogado Diego Trevisani, do escritório Sevilha, Arruda Advogados, aborda o procedimento de revista e os danos morais no ambiente de trabalho, listando julgados acerca do tema. "Considerando os atuais posicionamentos jurisprudenciais majoritários, acaso o empregador opte pela utilização da revista, entendemos ser extremamente recomendável a utilização da tecnologia mais moderna e um sistema inteligente de detecção de objetos." (Clique aqui)

Relações de consumo

As prisões sob alegação de cometimento de crimes contra as relações de consumo é o tema analisado pelos advogados Alexandre Gaiofato de Souza e Márcio Holanda Teixeira, do escritório Gaiofato e Tuma Advogados Associados. Segundo os causídicos, urge que todos os agentes envolvidos "atuem de modo mais efetivo no sentido de coibir abusos contra os cidadãos". (Clique aqui)

Desrespeito à CF

"Inúmeras são as situações em que as determinações constitucionais e legais são vilipendiadas pelo Poder Legislativo." A opinião é da advogada Maria Ednalva de Lima, do escritório Maria Ednalva de Lima Advogados Associados, que aponta as ofensas à CF e à LC 95/98 ocorridas no processo de criação da lei 12.868/13, conversão da MP 620. (Clique aqui)

Negócios

A Thomson Reuters anunciou a compra da Domínio Sistemas, empresa catarinense que desenvolve e licencia softwares contábeis de grande interesse estratégico para a multinacional no mercado da América Latina. Com a compra, a Thomson Reuters pretende aumentar seu portfólio de serviços nas áreas fiscal e contábil. O negócio foi fechado na última quarta-feira, em SP. O escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados conduziu a operação de compra.

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• Migalhas Mundo

Privacidade

Tribunal europeu considera inválida lei de retenção de dados. (MI - clique aqui)

Greve

Latam Airlines cancela mais de 100 voos no Chile por ameaça de greve dos trabalhadores. (LA - clique aqui)

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Semana Theotonio Negrão

Na próxima sexta-feira, dois migalheiros serão premiados com um dos clássicos do jurista Theotonio Negrão. Um ganhará o "Código Civil 2014" (Saraiva - 33ª edição - 2.257.) e outro receberá o "Código de Processo Civil 2014" (Saraiva - 46ª edição - 2.242p.). O trabalho de atualização das obras é realizado por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

Preocupado sobretudo em clarear para o leitor o fundamento dos institutos, o autor Newton Silveira, consagrado especialista na matéria, apresenta a 5ª edição de sua obra "Propriedade Intelectual" (416p.), vigoroso e instigante manual. Após a resenha de Roberta Resende participe do sorteio de um exemplar, cortesia do próprio autor, advogado do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados. (Clique aqui)

Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico que Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Homenagem

O advogado Tales Castelo Branco (Castelo Branco Advogados Associados) recebeu do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, diploma em "reconhecimento aos relevantes serviços desenvolvidos na defesa dos direitos civis e na luta pela redemocratização do Brasil". (Clique aqui)

Confraria

O "V Encontro Anual da AASP" reuniu mais de 500 participantes, que durante três dias tiveram a oportunidade de ouvir e debater com 40 palestrantes temas atuais de diversas áreas do Direito. (Clique aqui)

Fachadas

A sede do escritório de Curitiba/PR carrega traços da arquitetura europeia, devido a imigração na região. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Memória

O membro honorário vitalício Ophir Filgueiras Cavalcante, que faleceu em janeiro deste ano, foi homenageado em ato solene no Conselho Federal da OAB ontem. Presidente da OAB Nacional entre 1989 e 1991, Ophir foi lembrado por familiares, entre eles o filho Ophir Cavalcante Jr., amigos e colegas.

Baú migalheiro

Há 374 anos, no dia 8 de abril de 1640, saiu de Lisboa a esquadra que levou à Bahia o primeiro vice-rei nomeado para o Brasil, Marquês de Montalvão. Chegou em 21 de junho.

Sorteio

A obra "Direito à Proteção dos Dados Pessoais" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 187p.), de João Carlos Zanon, do escritório Nery Advogados, trata da problemática da proteção dos dados pessoais na atualidade. O livro é presente do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 15, a Editora Saraiva e o autor Eduardo Peña lançam a obra "Poderes e Atribuições do Juiz". O evento será em Porto Alegre, na Livraria Saraiva Moinhos Shopping, a partir das 19h30. (Clique aqui)

Coordenado por Andréa Francez, Sérgio D'Antino e José Carlos Costa Netto, a obra "Direito do Entretenimento na Internet" acaba de ser lançada pela Editora Saraiva. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, João Marcelo Santos, do escritório Demarest Advogados, palestrará sobre "Jurisdição e Competência no Contrato e na Cláusula Compromissória", durante o "3º Encontro de Resseguro do RJ". O evento acontece no Hotel Sofitel, em Copacabana.

Ana Lúcia de Sousa Borda, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "Denominaciones de Origen en Brasil : su desarrollo en los últimos años considerando la jurisprudencia y los avances obtenidos por los productores", durante o "IX Seminario Iberoamericano de Viticultura y Ciencias Sociales", que acontece entre os dias 9 e 11/4, no Chile.

Direito Comercial

Aproxima-se a data do "4º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que acontece dias 10 e 11/4, na sede da AASP. Confira alguns comercialistas convidados : Luiz Philippe V. Mello Filho ; Manoel de Queiroz P. Calças ; Manoel J. Pereira dos Santos ; Marcelo David Gonçalves ; Marcelo Andrade Féres ; Marcelo Guedes Nunes ; Marcelo Trindade ; Marcelo von Adamek ; Márcia Carla Ribeiro ; Márcio Guimarães ; Marcos Andrey de Sousa ; Marcos Barbosa Pinto ; Marcus Elidius M. de Almeida ; Marcus Kalil ; Mariana Pinto ; Mário Engler Pinto Jr. ; Maurício M. M. Menezes ; Melhim Chalhub ; Modesto Carvalhosa ; Nelson Eizirik ; Newton de Lucca ; Oksandro Gonçalves e Osmar Brina Corrêa-Lima. (Clique aqui)

On-line

A Target English, Inglês Instrumental convida os migalheiros para aulas de inglês on-line, às 20h. Os cursos tratarão dos temas : "Inglês Jurídico básico", dias 8 e 16/4, "Inglês preparatório para TOEFL", dia 14/4 e "Inglês para Finanças", dia 15/4. Informações : (11) 3159-2876 ou (11) 95261-5981. (Clique aqui)

Seminário

Hoje, a Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ realiza o seminário "Racismo, violência e seus desafios", às 18h. (Clique aqui)

Empresas

A AASP promove o curso "Recuperação de empresas", dias 14 e 15/4, em SP. (Clique aqui)

Mediação

No dia 25/4, a CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, em parceria com o CPR - International Institute For Conflict Prevention & Resolution, realizará o "II Annual Brazil Mediation Congress", em Nova Lima/MG. O evento contará com a participação de palestrantes nacionais e internacionais, que abordarão temas relevantes relacionados à prática da mediação empresarial. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os cursos "Treinamento sobre Pregão eletrônico e capacitação técnica do Pregoeiro eletrônico" (clique aqui), dia 24/4 ; e "Básico de contratos administrativos" (clique aqui), dia 6/5, ambos em SP.

Gestão

A reunião-almoço do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, que terá como tema "A Gestão Institucional e Administrativa do TRF3", contará com a presença do desembargador Fábio Prieto de Souza, presidente do TRF da 3ª região. O evento acontece dia 25/4, às 12h15, no Jockey Club Cidade Jardim. (Clique aqui)

Cortesia

Nos dias 7 e 8/5, acontece o evento "Desoneração da folha de pagamento na prática - INSS sobre a receita bruta - Regras e Cálculos a serem observados pelas empresas", em SP. Concorra a vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft. (Clique aqui)

Tributos

O seminário "Planejamento Tributário e Gestão Estratégica de Tributos", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, acontece dia 16/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários em SP :

6/5 - "Crimes empresariais econômicos e as investigações policiais". (Clique aqui)
7/5 - "Loteamentos : Aspectos legais". (Clique aqui)
7/5 - "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados". (Clique aqui)

Festa

Evento : Flávia Nascimento é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Sistema de registro de preços - Um procedimento especial e eficaz", que acontece dia 10/4, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Aline Mello Brandao, de Barueri/SP, ganhou a obra "Estudos Avançados de Direito Imobiliário" (Elsevier - Campus Jurídico - 526p.), coordenada por José Roberto Neves Amorim e Rubens Carmo Elias Filho. (Clique aqui)

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