André Ferreira

... com suas obrigações financeiras. Decisão judicial: O juiz André Diegues da Silva Ferreira reconheceu a falha na prestação de serviços do banco e a responsabilidade da seguradora em restabelecer os contratos. Na sentença, o magistrado destacou que a autora "não pode ser prejudicada pela falha na prestação do serviço de débito automático, sobretudo porque comprovou a existência de saldo suficiente em sua conta corrente para a realização dos pagamentos". Assim, o Banco do Brasil e a Brasilseg foram condenados a reativar as apólices e a pagar R$ 5.000,00 à cliente, a título de indenização por danos morais. Precedentes...

... apresentada por defensor público do Estado. Ao Migalhas, o defensor André Ferreira explicou a penalidade e a importância de sua isenção a presos pobres. Assista. (Clique aqui) Pena de multa Vale lembrar que o STF, em recente decisão, entendeu que o juiz responsável pela execução penal pode anular a penalidade se, com base nas evidências do processo, concluir que o condenado não possui meios para efetuar o pagamento, ainda que de forma parcelada. Distribuição geográfica Pesquisa revela que quase metade dos advogados do Brasil (46%) concentra-se nas capitais e regiões metropolitanas. (Clique aqui) Preferência Quando...

... possível em razão de uma tese construída pelo defensor público André Ferreira, coordenador da sede da instituição naquele município. O trabalho auxiliou mais de 400 pessoas. Parte delas já cumpriam a pena de privação de liberdade e já havia execução da multa fixada pelo juízo. Outro grupo tinha processos em andamento e foram beneficiados quando tiveram suas multas fixadas e suspensas na sentença. Entre os beneficiados estão pessoas em situação de rua, desempregados ou com doenças debilitantes, entre outras situações de vulnerabilidade. A execução dessas multas acaba por gerar o bloqueio de contas...

... candidatos a deputado Federal José Valdevan de Jesus Santos e André Luis Dantas Ferreira. Valmir de Francisquinho, candidato a governador do Estado, e seu filho Talysson de Valmir, candidato a deputado estadual, tiveram as candidaturas contestadas por terem sido condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2018. O MP Eleitoral argumenta que a condenação leva à inelegibilidade por oito anos, a contar das eleições de 2018, consequentemente, há impedimento aos dois de se candidatarem até 2026. Uma condenação por abuso de poder político e econômico também levou à impugnação da candidatura...

... julgamento de três ações penais em que o ex-deputado federal André Luís Dantas Ferreira, conhecido como André Moura, responde pela prática dos crimes de peculato e desvio de recursos públicos. Trata-se de três ações penais referente a crimes conexos. Um dos réus é o ex-deputado André Moura: ele teria se associado para a prática de crimes de peculato, durante o mandato de prefeito de seu sucessor, Juarez Batista dos Santos, em Pirambu/SE. AP 973: o objeto dos crimes seriam linhas telefônicas. AP 974: o objeto dos crimes seriam gêneros alimentícios e a associação criminosa. AP 969: o objeto dos crimes seriam...

... semelhantes (Processo 1011127-17.2019.8.26.0562), o magistrado André Diegues da Silva Ferreira também corroborou a aplicação do cram down, ressaltando que deve sempre prevalecer o princípio da preservação da empresa em detrimento de um ou poucos credores que visam apenas a falência desta: “Diante da dificuldade de superação da situação de crise com utilização das soluções de mercado, o Estado deve atuar para criar condições favoráveis à recuperação das empresas, sempre em função dos benefícios sociais que decorrem do exercício empresarial. Colocam-se em confronto os interesses das devedoras e dos credores, mas nenhum...

...i anticrime? Confira a discussão nas palavras dos advogados André Ferreira (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados) e Stephanie Carolyn Perez. (Clique aqui) Decisão parcial de mérito TST regulamenta processamento de recursos contra decisão parcial de mérito. Para Kleber Correa da Silveira (Andrade Maia Advogados), "é forçoso concluir que a possibilidade de Julgamento Antecipado Parcial do Mérito no Processo Trabalhista parece-nos desconectada com a realidade processual trabalhista e não se mostrar uma ferramenta efetiva". (Clique aqui) Direitos trabalhistas Dentre os princípios...

...o após a publicação da lei? Confira a discussão trazida por André Ferreira (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados) e Stephanie Carolyn Perez. (Clique aqui) Doença profissional Vinícius Medeiros Rossi da Silva e Camila Eduarda M. de Almeida (Luz & Tedrus Bento Advogados) destacam que é preciso observar novos rumos para as demandas que têm por objeto a doença profissional para que as empresas busquem meios de se desincumbir do ônus da prova sobre a inexistência do nexo causal entre o trabalho e a doença, não ficando somente a mercê de laudos do perito e do órgão administrativo. (Clique...

Sexta-Feira, 12 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.871.Fechamento às 10h33.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Costa & Roxo Sociedade de Advogados (Clique aqui) "Só a ignorância e o capricho podem criar atritos, onde a lei estabeleceu a cooperação e a harmonia."Rui BarbosaForças Armadas Criou-se um bulício acerca da interpretação do art. 142 da CF que, segundo algumas autoridades ("intérpretes heterodoxos"), autorizaria que as Forças Armadas agissem como uma espécie de poder moderador. Pois bem, faltava ouvir alguém que entende do riscado. E isso se...

... aqui)Direito de ir e virEm tempos de pandemia, os advogados André Ferreira(Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados) e Camila Misko Moribe, trazem interessante texto sobre o direito constitucional de ir e vir. (Clique aqui) "Equilíbrio como virtude"Eduardo Matoso (Domingues Cintra Napoleão Lins e Silva Advogados) faz comentários acerca das medidas e ações das autoridades governamentais a fim de proteger os cidadãos dos efeitos causados pela pandemia. (Clique aqui)Concursos O advogado Agnaldo Bastos, do Agnaldo Bastos Advocacia Especializada,explica o que vai acontecer com os concursos...

... Confira o dispositivo aqui. Juiz das garantias O advogado André Ferreira (da banca Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados) acredita que a lei 13.964/19 promoveu alterações que devem dar maior racionalidade, transparência e qualidade na investigação e repressão a fraudes internas cometidas em prejuízo de empresas. (Clique aqui) Juiz das garantias - II De acordo com a Folha de S.Paulo, a PGR vai sugerir ao CNJ que a aplicação do juiz das garantias não alcance os casos da lei Maria da Penha nem processos de juizados criminais e tribunais do júri. Procuradores também levarão...

... advogados Luiz Fernando Ulhôa Cintra, Patrícia Martinuzzo e André Ferreira (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados) falam de recente julgado do STJ que buscou pacificar o entendimento da 5ª e 6ª turmas a respeito da tipicidade da conduta de deixar de recolher ICMS em operações próprias declaradas ao Fisco. (Clique aqui) Terceirização Hoje a reforma trabalhista completa dois anos de vigência. Em artigo, os advogados Ana Paula Caseiro e Cristiano Padial Fogaça, do escritório Fogaça, Moreti Advogados, abordam o fato de que as empresas tomadoras de serviços ainda têm dificuldades...

...Batista, Ricardo Saud, Rodrigo Rocha Loures, André Esteves e André Luiz Dantas Ferreira. O desmembramento ocorreu após a Câmara negar, em outubro, autorização para processar criminalmente o presidente Temer e ministros de Estado. Como o inquérito envolvia os denunciados não detentores de foro por prerrogativa de função, o relator determinou a remessa dos autos à Justiça Federal de 1º grau para prosseguimento. Os diversos pedidos das defesas incluem, em síntese, que seja reconsiderado o desmembramento do feito: a suspensão do curso da denúncia, sendo estendida a decisão da Câmara...

...Cortes Superiores sobre a sua validade. _____________ *André Pifano Soares Ferreira é advogado sócio do escritório Marcelo Tostes Advogados.

...Advogados. (Clique aqui) Súmulas - Planos de saúde O advogado André Pifano Soares Ferreira, do escritório Marcelo Tostes Advogados, disserta sobre a orientação do artigo 926 do CPC, o qual trata de uniformização de jurisprudência, e questiona sobre a legalidade das súmulas editadas pelos TJs no âmbito dos planos de saúde. (Clique aqui) DPVAT O advogado Leonardo d'Almeida Girão, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, sustenta a inconstitucionalidade do excesso interventivo-regulatório a partir do caso do seguro DPVAT. (Clique aqui) Imóvel na planta -...

...Especiais" (Atlas - 471p.), de Antonio Carlos Marcato, vai para Andrea de Pádua Ferreira, de SP. (Clique aqui) Sorteio de obra : O advogado Sebastião Vendelino Reinert, de Joinville/SC, é o ganhador do exemplar "Crime Organizado" (Atlas - 6ª edição - 656p.), de Marcelo Batlouni Mendroni. (Clique aqui) ______________ Bom fim de semana ! ______________ Migalhas também é cultura ! Luís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé...

...aqui) Relação de consumo Ao tratar de prova unilateral, o causídico André Marcon Ferreira, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, aborda a questão do contraditório para o fornecedor nas relações de consumo. (Clique aqui) Espanhol jurídico Na coluna de hoje, Nuria Bertachini apresenta a palavra "ponencia" e dá exemplos do uso do termo. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Fusão Charter Communications acorda compra da Time Warner Cable por US$ 55 mi. Fusão formará uma das maiores empresas americanas de banda larga e televisão por assinatura, com 23...

...partes envolvidas na relação de consumo._____________________*André Marcon Ferreira é advogado do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados. Especialista em Direito do Consumidor, Securitário e Gerenciamento de Risco em Processos Judiciais - MBA em Gestão estratégica na Advocacia pela EPD - Escola Paulista de Direito.

...Carolina S. Cotrim Felisari 6. André Luís Xavier Machado 7. André Vicentin Ferreira 8. Antonio Alves Dutra Neto 9. Antonio Ferreira Junior 10. Arlindo Dorneles Pitaluga 11. Armando Suárez Garcia 12. Arthur Lopes Ferreira Neto 13. Beatriz Vasconcellos Marques Salvador 14. Carine Tosta Freitas 15. Carlos Alberto de Jesus Marques 16. Carlos Eduardo Arantes da Silva 17. Carmelino de Arruda Rezende 18. Cesar Augusto Rasslan Câmara 19. Cleiry Antonio da Silva Ávila 20. Deise Queiroz de Oliveira 21. Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa 22. Diogo Aquino Paranhos 23....

...5.000,00 (fls. 55);- 06/07/2009 - valor de R$ 500,00, depositado do Andréia Ferreira (fls. 55). Colaciono, também, a relação de depósitos suspeitos em relação ao denunciado José Carlos Coelho, conforme quebra de sigilo bancário, com extratos acostados nos autos código 27228: - 07/12/2007 - valor de R$ 3.500,00 (fls. 22);- 13/12/2007 - valor de R$ 1.620,00 (fls. 22);- 07/01/2008 - valor de R$ 3.300,00 (fls. 24);- 07/02/2008 - valor de R$ 1.500,00 (fls. 26);- 21/02/2008 - valor de R$ 900,00 (fls. 27);- 26/03/2008 - valor de R$ 950,00 (fls. 28);- 27/03/2008 - valor de R$ 1.000,00...

O incentivo fiscal à cultura é um estímulo sobre a carga de impostos devidos ao Estado que é repassado à iniciativa privada em virtude do aporte de recursos na cultura....