quinta-feira, 24 de junho de 2021

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autor >
  3. Luiz Fernando Ulhôa Cintra
result.title

Luiz Fernando Ulhôa Cintra

https://www.migalhas.com.br/autor/luiz-fernando-ulhoa-cintra
Migalheiro desde novembro/2019.

Migalhas de peso Existe crime de apropriação indébita tributária de ICMS em operações próprias?
segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Existe crime de apropriação indébita tributária de ICMS em operações próprias?

A conduta posta em debate é atípica e que o STF deveria reformar o acórdão do STJ na vindoura sessão de julgamento do dia 11/12/19.