sábado, 14 de dezembro de 2024
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Luiz Fernando Siqueira Ulhôa Cintra
Migalheiro desde novembro/2019.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de novembro de 2019
Existe crime de apropriação indébita tributária de ICMS em operações próprias?
A conduta posta em debate é atípica e que o STF deveria reformar o acórdão do STJ na vindoura sessão de julgamento do dia 11/12/19.
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 11 de novembro de 2019
MIGALHAS nº 4.728
... indébita tributária de ICMS em operações próprias? Os advogados Luiz Fernando Ulhôa Cintra, Patrícia Martinuzzo e André Ferreira (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados) falam de recente julgado do STJ que buscou pacificar o entendimento da 5ª e 6ª turmas a respeito da tipicidade da conduta de deixar de recolher ICMS em operações próprias declaradas ao Fisco. (Clique aqui) Terceirização Hoje a reforma trabalhista completa dois anos de vigência. Em artigo, os advogados Ana Paula Caseiro e Cristiano Padial Fogaça, do escritório Fogaça, Moreti Advogados, abordam o fato de que as empresas...