quarta-feira, 12 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Luiz Fernando Ulhôa Cintra

Migalheiro desde fevereiro/2009.

Migalhas de peso

Existe crime de apropriação indébita tributária de ICMS em operações próprias?

A conduta posta em debate é atípica e que o STF deveria reformar o acórdão do STJ na vindoura sessão de julgamento do dia 11/12/19. Leia

Luiz Fernando Ulhôa Cintra, Patrícia Martinuzzo e André Ferreira

11/11/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.728

... indébita tributária de ICMS em operações próprias? Os advogados Luiz Fernando Ulhôa Cintra, Patrícia Martinuzzo e André Ferreira (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados) falam de recente julgado do STJ que buscou pacificar o entendimento da 5ª e 6ª turmas a respeito da tipicidade da conduta de deixar de recolher ICMS em operações próprias declaradas ao Fisco. (Clique aqui) Terceirização Hoje a reforma trabalhista completa dois anos de vigência. Em artigo, os advogados Ana Paula Caseiro e Cristiano Padial Fogaça, do escritório Fogaça, Moreti Advogados, abordam o fato de que as empresas... Leia

11/11/2019

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