sexta-feira, 30 de outubro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Luiz Fernando Siqueira Ulhôa Cintra
Migalheiro desde novembro/2019.Advogado, sócio senior do Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de outubro de 2026
O impacto da lei complementar 236/26 na persecução penal dos crimes tributários
Nova lei suspende a exigibilidade de créditos tributários garantidos por seguro ou fiança e leva à revisão dos efeitos dessas garantias sobre a persecução penal.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de novembro de 2019
Existe crime de apropriação indébita tributária de ICMS em operações próprias?
A conduta posta em debate é atípica e que o STF deveria reformar o acórdão do STJ na vindoura sessão de julgamento do dia 11/12/19.