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Rodrigo Leonardo Vítor Xavier

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Rodrigo Leonardo Vítor Xavier

Migalheiro desde março/2024.

Graduando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Estagiário do escritório Felipe Martins Pinto Sociedade de Advogados.

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Estado da arte da confissão do réu como circunstância atenuante: Uma análise do tema 1194, do STJ

quinta-feira, 14 de março de 2024

Estado da arte da confissão do réu como circunstância atenuante: Uma análise do tema 1194, do STJ

Felipe Martins Pinto, Paula Brener e Rodrigo Leonardo Vítor Xavier

No julgamento do REsp 2.001.973, destaca-se a controvérsia sobre a atenuante da confissão espontânea no Código Penal.