MIGALHAS nº 5.800

Segunda-Feira, 4 de março de 2024 - Migalhas nº 5.800.
Fechamento às 10h56.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Sandim Advogados

(Clique aqui)

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"Quando a polícia dorme é sinal de que não há a menor partícula de crime na atmosfera; e assim podemos considerar-nos ao abrigo de um e de outra ao mesmo tempo: do crime e da polícia."

José de Alencar

Corra que a polícia vem aí!

Numa votação complexa, cujo resultado ainda está para ser proclamado, STF analisou a possibilidade de os policiais invadirem uma residência sem mandado judicial, desde que o cidadão esteja em atitude suspeita (seja lá o que for isso). (Clique aqui)

"Atitude suspeita" na berlinda

Falamos em votação complexa, no caso acima, pois os ministros, por unanimidade, não conheceram do HC. Todavia, o ministro Fachin, relator, concedeu a ordem de ofício, entendendo ser ilegal a entrada no domicílio, no que foi acompanhado por quatro ministros (Barroso, Cármen, Gilmar e Rosa). Não conhecendo do HC, mas entendendo legal a atitude dos policiais, votou o ministro Alexandre, acompanhado de três colegas (Toffoli, Zanin e Fux). O ministro Kassio votou preliminarmente como todos, por não conhecer do HC, mas, no mérito, por denegar a ordem. E, por fim, o ministro André não conheceu do pedido. De modo que, o que se tem são 5 votos pela ilegalidade da entrada em domicílio, 5 pela legalidade, e 1 voto que não adentrou a análise do mérito. Entenda melhor, ou corra que... (Clique aqui)

Sem precedentes

Diante do imbróglio na votação do STF, o que as outras instâncias devem fazer é continuar a julgar como julgam. (Clique aqui)

Falta só um tapinha

O STF colocou em pauta para a próxima quarta-feira, 6, ação que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O caso, que se prolonga no Supremo há quase uma década, possui cinco votos favoráveis à descriminalização do porte da maconha - ainda sem definição da quantidade - e um voto contra. (Clique aqui)

Quem quer dinheiro?

É competência do juízo da execução penal a escolha da instituição que deve receber valores definidos em ANPP. (Clique aqui)

Transparência em jogo

Duas entidades representativas de setores industriais ajuizaram ações questionando a obrigatoriedade de divulgar relatórios com dados salariais estabelecida pelo decreto 11.795/23, que regulamenta a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres. Segundo as entidades, a divulgação dos salários preocupa empregadores, que temem publicar informações sensíveis à concorrência e ainda incorrerem na violação da LGPD. (Clique aqui)

Meta sem meta

TJ/SP proibiu a Meta (antigo The Facebook, Inc.) de continuar usando a marca no Brasil após uma empresa ajuizar ação por deter, há 20 anos, o registro no INPI. A Meta Serviços em Informática argumentou que está sendo prejudicada pela confusão na marca, já que vem recebendo várias notificações judiciais que seriam destinadas ao sr. Zuckerberg. (Clique aqui)

"Comprou sem querer"

Casal que alegou comprar cota imobiliária de resort por insistência de vendedores será ressarcido e indenizado pela empresa. Magistrado entendeu que o caso se caracteriza como "venda emocional" com utilização de técnicas agressivas em marketing. Se a moda pega... (Clique aqui)

Cotas - I

Na última semana, um candidato ao curso de Direito da USP, aprovado pelo Provão Paulista na modalidade de cotas raciais, perdeu sua vaga após a comissão de heteroidentificação entender que ele não seria pardo. O aluno decidiu processar a instituição pedindo a reativação da matrícula sob o fundamento de que o procedimento de averiguação, feito de forma online, foi ilegal e inconstitucional. Situação similar foi enfrentada por um aluno de Medicina da mesma instituição, que foi aprovado nas mesmas condições do estudante de Direito. (Clique aqui)

Cotas - II

Candidato pardo eliminado de concurso após negativa em banca de heteroidentificação poderá voltar ao certame. Magistrado afirmou que o ato administrativo realizado pela comissão necessita estar motivado, não sendo suficiente apenas afirmar que o candidato não cumpre os requisitos legais que o identifique como pessoa preta ou parda. (Clique aqui)

Esforço conjunto

Suprema Corte reconheceu repercussão geral e, portanto, julgará a tormentosa questão do vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos de transporte. Paralelamente, o Executivo também trata do tema: Lula deve assinar hoje projeto de lei de regulamentação, o qual reconhece que são trabalhadores autônomos, mas prevê direitos. (Clique aqui)

Discriminação

Advogado cadeirante será indenizado pela 99 depois que um motorista se recusou a transportá-lo e cancelou a corrida. Turma Recursal de Belo Horizonte/MG decidiu que a empresa é responsável pela falha nos serviços prestados. (Clique aqui)

Locação de bens móveis

O STF deve julgar no próximo dia 20 ação que discute a incidência de PIS/Cofins sobre as receitas de locação de bens móveis. Segundo a LDO de 2024, o impacto deste processo, que tramita desde 2011, é de R$ 20,2 bilhões. O caso começou a ser julgado em 2020, no plenário virtual, mas teve pedido de destaque do ministro Fux, fazendo o julgamento ir ao plenário físico. (Clique aqui)

Zona da Mata

Ministros do STF começaram a analisar ação contra a exclusão da isenção do Imposto de Importação e do IPI nas operações com petróleo e derivados por empresas da Zona Franca de Manaus/AM. O julgamento se iniciou na sexta-feira e termina na próxima sexta. (Clique aqui)

Refis

Ministro Flávio Dino pede vista e suspende discussão sobre reinclusão de contribuintes no Refis. Até a vista, o plenário decidia se referendava decisão liminar que concluiu que "a exclusão dos contribuintes, nos casos em que os valores recolhidos sejam insuficientes para amortizar a dívida com fundamento nas 'parcelas ínfimas', é contrária à Constituição". (Clique aqui)

Direito de resposta

Será analisado em plenário físico processo que discute o direito de resposta por ofensa ou inverdades ditas em programa de televisão. O RE envolve disputa entre Jovem Pan e Gregório Duvivier, por supostas ofensas no programa GregNews, da HBO. O caso era julgado em plenário virtual, mas foi destacado por Cármen Lúcia. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sandim Advogados é um escritório dedicado a oferecer soluções jurídicas especializadas. Com uma história rica e uma equipe de profissionais altamente qualificados, está comprometido em fornecer um serviço diferenciado em diversas áreas do Direito. Fundado em 2018, e localizado no RJ, tem uma história sólida e respeitada no cenário jurídico. Desde o início, tem sido líder na busca da Justiça, prestando serviços jurídicos de primeira classe a pessoas, empresas e organizações. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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DPE - Dicionário de Péssimas Expressões

Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", apresentamos mais uma sugestão:

"Exordial acusatória": Quem usa este termo, geralmente está tentando evitar a redundância da palavra "denúncia" em sua petição. Entende-se a intenção, mas não é necessário exagerar. Portanto, é preferível utilizar "acusação inicial" ou "abertura da acusação".

Migalhas em ação

Diariamente, este nosso vibrante matutino presenteia um leitor entre os que enviaram expressões para integrar nosso famigerado léxico. O ganhador de hoje é Fernanda de Almeida Carneiro. Não deixe de participar. (Clique aqui)

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Desrespeito à autoridade

TST condenou loja de material de construção ao pagamento de multa de R$ 100 mil por desrespeitar ordem judicial para não operar num feriado nacional. (Clique aqui)

!!!

Casal que agrediu membro de projeto social após receber multa de R$ 20 por estacionamento irregular foi condenado a indenizar o município em R$ 50 mil por danos morais coletivos. O TJ/SP considerou que a agressão não apenas prejudicou a vítima individualmente, mas também teve sérias repercussões para o projeto em questão. (Clique aqui)

Milhas negociadas

TAP ganhou na Justiça processo em que foi acusada de danos morais e materiais por não permitir o embarque de um pet com passagem oriunda de milhas negociadas entre clientes. (Clique aqui)

Força maior

Servidor da rede de educação de Goiânia conseguiu afastar demissão após provar, em PAD, que faltas habituais decorreram de culpa do município. O funcionário alegou que assumiu dois cargos, um em Goiânia e outro em Aparecida de Goiânia, e que, após ser destituído do primeiro, a secretaria da educação não conseguiu alocá-lo em cargo com horários compatíveis ao de sua outra função. (Clique aqui)

Insalubridade, não

Professora de natação que ministrava 11 aulas por dia não receberá adicional de insalubridade. Assim decidiu juiz de Barueri/SP ao constatar que a profissional trabalhava cerca de 5h30 por dia, não permanecendo na piscina toda a jornada de trabalho. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - União não pagará escola internacional a dependentes de diplomatas. (Clique aqui)

2 - TRT da 3ª região - Vigilante vítima de gordofobia no trabalho será indenizado em R$ 4 mil. (Clique aqui)

3 - TRF da 4^a região - Aluna aprovada em medicina não ocupará vaga sem ensino médio completo. (Clique aqui)

4 - TJ/SP - Tribunal invalida lei que prioriza veículos locais na balsa de Ilhabela. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Migalhas Notariais e Registrais

Sérgio Jacomino aborda as mudanças introduzidas na lei de registros públicos, que trouxeram implicações significativas na prática cartorária. (Clique aqui)

Leitura Legal

A decisão proferida pela Suprema Corte do Alabama, nos EUA, ao julgar o caso dos embriões criopreservados, trouxe à tona uma série de questões bioéticas e jurídicas importantes. Veja a análise do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)

Papo Jurídico

O inquilino pode rescindir o contrato de aluguel por e-mail? Veja o que o STJ decidiu, com Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Segurança de informação - Cuidados básicos", por Carmen Gloria Arriagada Berríos (Pereira Gionédis Advogados). (Clique aqui)

- "Sequestro de verbas públicas para doentes graves: Entre a urgência individual e o bem comum", por Willian Santos e Giovanna Corá (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "Planejamento sucessório - Planejando, protegendo e perpetuando seu negócio empresa familiar, sua relevância e princípios", por Murilo Furtado de Mendonça Junior (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)

- "TCU regulamenta acordos de leniência", por Thaís Marçal e Caio Macêdo (Motta Fernandes Advogados). (Clique aqui)

- "A Justiça apartidária e o direito social", por Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior (Gueller e Vidutto - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Domicílio Eletrônico Trabalhista: Nova plataforma de comunicação no âmbito da fiscalização do trabalho", por Daniela Moreira Sampaio Ribeiro, Thales Maia Almeida e Fernando Lugani de Andrade (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)

- "Recuperação judicial e a estratégia do 'Stalking Horse': Protegendo interesses e maximizando ativos", por Rogeston Inocêncio de Paula e Maria Luísa Costa (Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Trump v. Anderson - Argumentos orais", por Antonio Gil (CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social). (Clique aqui)

- "A condenação lastreada em inquérito policial", por Ricardo Henrique Araujo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)

- "Feriados, a novela continua: 1 de março na área!", por Maria Lucia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Direito Tributário

Demarest Advogados anuncia a contratação de Fabio Florentino como novo sócio da área Tributária. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 346 anos, em 4 de março de 1678, nasceu Antonio Lucio Vivaldi. Foi compositor e músico do estilo barroco tardio oriundo da República de Veneza, atual Itália. Compôs 770 obras, entre as quais 477 concertos e 46 óperas. É conhecido principalmente por seus quatro concertos para violino e orquestra denominados Le quattro stagioni ("As Quatro Estações"). (Compartilhe)

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Sorteio da obra

A obra "Jurisdição e Internet" (Appris 181p.), escrita por Beatriz Martins de Oliveira, aborda novas portas de acesso à Justiça para a tutela jurídica de direitos na Internet. Participe! (Clique aqui)

Novidades

As notícias mais recentes do Direito Imobiliário. André Abelha publica nova edição da "News Imobiliário". Confira! (Clique aqui)

Saiu o "International Arbitration Yearbook" com jurisprudência e novidades legislativas de arbitragem referentes a 40 países, inclusive o Brasil, para qual o escritório Trench Rossi Watanabe contribuiu com artigo assinado por Joaquim de Paiva Muniz, Luis Borghi, Katherina Ballesta, Bruna Silveira, Frederico Weinsgartner, Pedro Santos e Maria Clara Barros. Acesso gratuito, clique aqui.

Migalhíssimas

Amanhã, às 19h, a ESA da OAB/AC realiza a palestra "As oportunidades da Advocacia Tributária". O palestrante será o tributarista e sócio do escritório Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, Janssen Murayama. (Clique aqui)

Rita Cortez, do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados, participa da solenidade de inauguração da nova Ouvidoria da Mulher do TRT da 1ª região/RJ (av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro), amanhã, às 10h. Na ocasião acontecerá também uma roda de conversa sobre "Violência de Gênero nas Relações de Trabalho - Como Enfrentar?".

Para marcar o mês da mulher, Demarest Advogados realiza amanhã um encontro para discutir a importância da diversidade geracional, assim como a de gênero, raça e orientação afetivo-sexual. O evento vai contar com a presença da sócia e líder do "D Mulheres", Tatiana Campello, e terá como convidadas Ana Moises, diretora da área de Soluções de Marketing do LinkedIn para a América Latina, e Regina Augusto, diretora-executiva do Cenp - Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário, curadora de conteúdo da plataforma Women to Watch e professora da FAAP. (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio (de Basilio Advogados e vice-presidente OAB/RJ) participa amanhã, às 10h, do "Treinamento Permanente em Direito Civil" sobre "Novos Contornos do Direito à Imagem". Às 11h, ela participa do "Treinamento Permanente em Direito Esportivo" com o tema "Doping no Esporte e suas consequências". (Clique aqui)

Termina amanhã as inscrições para a turma 2024.1 da "Especialização em Propriedade Intelectual" da PUC-Rio, coordenada por Pedro Marcos Nunes Barbosa desde 2008, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio (clique aqui). O curso, além da abordagem tradicional da Propriedade Intelectual, trata de alguns temas atuais, como: (a) o diálogo do Direito Antitruste com a PI; (b) as tecnologias digitais, a internet e a Inteligência Artificial e a PI; (c) a expansão da questão do Streaming, do direito de sequência e de outras matérias dos Direitos Autorais; (d) o direito penal e o processual penal e a PI; (e) as Cultivares, as Topografias e o Design. A aula inicial será amanhã, às 18h30. Informações, clique aqui.

O evento "Aglie Trends", grande encontro dedicado à agilidade e métodos modernos de gestão, ocorrerá até o dia 7/3 no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP. Seu propósito é valorizar e destacar as empresas e profissionais que desempenham um papel crucial no desenvolvimento do mercado nacional. Amanhã, às 14h, durante a trilha "Cases e Aprendizados sem Rodeios", o escritório Mandaliti apresentará o case "Agilidade na detecção de fraude: Transformando a área da saúde", representado pelo gerente jurídico Gilson Matta e pela advogada/agilista Patrícia Amarante.

Para celebrar o Dia Internacional da Mulher e conhecer estratégias práticas de liderança feminina, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) realiza no dia 8/3, às 11h, o webinar "Lidera, Mulher!". (Clique aqui)

Professor Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) completa 80 anos em 18/4. Para comemorar, será realizado o "Simpósio sobre os 40 anos da Parte Geral do Código Penal e Lei de Execuções Penais em homenagem aos 80 anos do Prof. Titular Miguel Reale Jr.", dias 25 e 26/4, no Largo São Francisco. A programação será divulgada em breve. (Clique aqui)

Bruno Roger, do escritório Mattozo & Freitas, defendeu dissertação de mestrado dia 1º/3 sobre "O Processo na Construção do Estado Democrático de Direito" e obteve o grau de Mestre em Direito Processual Civil, distinção Magna Cum Laude, pela PUC-Minas. Bruno teve como orientador o professor Vicente de Paula Maciel Júnior. A banca foi formada pelos professores Vitor Salino de Moura Eça e Natália Chernicharo Guimarães.

Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados recebeu o prêmio "Escritório do Ano" do "The Legal 500 Brazil Awards 2024" na área de Direito Imobiliário.

Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual conquista certificação de "Empresa B", após comprovar seu compromisso permanente com responsabilidade social e ambiental. O reconhecimento ainda é pouco difundido em escritórios de advocacia e é inédito entre escritórios com o foco em Propriedade Intelectual no Brasil. (Clique aqui)

Direito Processual Civil

PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de especialização em "Direito Processual Civil". (Clique aqui)

Como Advogar

AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realizará nos dias 20 e 21/3, das 18h30 às 20h30, o curso "Como advogar com as técnicas dos precedentes e súmulas". (Clique aqui)

Suporte

Sistema Lysis oferece com excelência suporte dedicado em gestão jurídica com que garante máxima performance. Junte-se à comunidade e alcance uma eficiência sem precedentes. (Clique aqui)

Eleições 2024

OAB/SP firma acordo de cooperação com MPF e MPE para garantir que as cotas de gênero sejam cumpridas em todos os pleitos do estado. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Com início no dia 19/3, a Radar - Gestão para Advogados promoverá o curso online "Controladoria Jurídica" com o objetivo de aprimorar Controllers Jurídicos para os escritórios de advocacia. Participe! (Clique aqui)

Governança corporativa

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação: "Empresa Humanista e ESG-Governança Ambiental, Social e Corporativa", que terá início a partir do dia 13/3, às 19h. Inscreva-se! (Clique aqui)

Sorte grande!

Sorteio de obra: Coordenada por Maria Odete Duque Bertasi, com a coautoria de André Marsiglia, do escritório Lourival Advogados, a obra "Liberdade de Expressão e Direito à Informação" vai para Carmen Célia Alves Costa Silva, de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

SP/Auriflama
MG/Cordislândia
RS/Pedro Osório

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Ainda em perigo"

IstoÉ Dinheiro
"Nvidia molda nova era da IA"

Veja
"O mundo de Trump"

IstoÉ
"Qual é a cara do Brasil?"

The New York Times - EUA
"The 'luxury' migrant route"

The Washington Post - EUA
"Limits on aid starve Gazans"

Le Monde - França
"La liberté de I'IVG gravée dans la Constitution"

Corriere Della Sera - Itália
"Politici spiati, dossier: l'ira del centrodestra E i procuratori chiedono di essere sentiti"

Le Figaro - França
"L'État au défi de l'entrisme islamiste dans le sport"

Clarín - Argentina
"Giordano: la ANSeS bajó el seguro que impulsí Fernández porque perdía plata"

El País - Espanha
"PSOE y Junts rozan el acuerdo de la amnistía y avanzan en los Presupuestos"

Público - Portugal
"Margen financeira dos bancos cresce mais rápido do que caiu na última crise"

Die Welt - Alemanha
"Verteidigungsminister will Abhörskandal aufklären"

The Guardian - Inglaterra
"Budget plan risks forcing UK into second lost decade, Hunt warned"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Militares liberaram armas para condenados por tráfico, roubo e homicídio"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lula 3 tem melhora em saúde e educação e piora nas contas"

O Globo - Rio de Janeiro
"Baixa procura por vacina leva estados a mudar estratégia de combate à dengue"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Vidas em risco nas estradas de Minas"

Correio Braziliense - Brasília
"Dengue amplia pressão por leitos de UTI"

Zero Hora - Porto Alegre
"Feminicídios deixaram 82 crianças e adolescentes órfãos no Estado"

O Povo - Ceará
"Terceira chacina em menos de um mês na Grande Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Projeto de Código Eleitoral acaba com reeleição"