Eduardo Reale Ferrari

Falta conhecimento técnico do poder Executivo nessa matéria e, de fato, qualquer alteração, para ter alguma validade constitucional e legal, precisa necessariamente passar por aprovação da Câmara e do Senado.

Querer aplicar penas e restringir diretos fundamentais violando os limites impostos pela legislação, é negar o próprio Direito.

Em 6/5/2010, foi publicada a ei 12.234/10 que alterou os arts. 109 e 110 do Código Penal. De acordo com a nova redação do art. 109, inciso VI, do Código Penal, o prazo prescricional dos crimes apenados com pena privativa de liberdade até um ano deixa de ocorrer em dois anos e passa a ocorrer em três anos.

Os empresários devem ficar atentos a possíveis "armadilhas" que surgem com o cruzamento de leis, termos e normas que regulam a área ambiental. Atualmente, um grande problema enfrentado por empresas nesse setor envolve a lei 9605/98, a Lei dos Crimes Ambientais.

...de 102 menções, incluindo 10 reconhecimentos especiais. Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale Advogados Associados, integra, pelo 5º ano consecutivo, a seleta lista de especialistas em "Business Crime Defence and Investigations" da publicação "Who's Who Legal", que lista os profissionais mais destacados de diversos segmentos do Direito, de acordo com a opinião de clientes e profissionais da área. (Clique aqui) A advogada eleitoralista Ana Carolina de Camargo Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, irá orientar Paulo Opuszka, que nas eleições deste...

... Oliveira.  Completaram a comissão especial os eméritos professores Eduardo Reale Ferrari, criminalista e ex-conselheiro da AASP, e Oscar Vilhena Vieira, constitucionalista e diretor da Faculdade de Direito da FGV/SP. ______________

Quinta-feira, 25 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.589.Fechamento às 10h55.   "Retratar é escrever a história: a mais útil, a mais segura." Eça de Queirós Entrevista EXCLUSIVA Migalhas vai a Portugal e entrevista ex-primeiro ministro José Sócrates. Rebatendo comentário de Sergio Moro, Sócrates faz um interessantíssimo panorama da política brasileira. Veja como foi esse encontro numa antiga vila de pescadores portuguesa. (Clique aqui) Que elegância Mostrando que já está plenamente ajustado à indumentária da política, não faltando nem o lenço da leviandade, Sergio Moro responde...

... Vieira de S. Filho11. Daniel Blikstein 12. Eduardo Caminati 13. Eduardo Reale Ferrari 14. Eurico Marcos Diniz de Santi 15. Fabio Machado de Almeida Delmanto 16. Fabio Medina Osório 17. Fabio Tofic Simantob 18. Fabio Ulhoa Coelho 19. Fernando Castelo Branco 20. Fernando Lottenberg 21. Francisco Nogueira de Lima Neto 22. Guilherme Setoguti Julio Pereira 23. Gustavo da S. Amaral 24. Heleno Torres25. Hélio Freitas de Carvalho da Silveira26. Henry S. Sztutman27. Humberto Gouveia28. Igor Mauler Santiago29. Jonathan Vita30. José Eduardo B. Jardim31. José Francisco C. Manssur32. Jose Rogério Cruz e Tucci33. Jose...

... comissão contará ainda com a participação do ex-conselheiro Eduardo Reale Ferrari e do professor de Direito Constitucional Oscar Vilhena Vieira. A expectativa da entidade é que a comissão finalize seus trabalhos em até 30 dias. Ao comentar a iniciativa, o presidente da AASP, Renato Cury, afirmou: “Acredito que apresentaremos um material que contribuirá com o aperfeiçoamento do projeto. Sempre levando em conta a Constituição Federal e os princípios do Estado Democrático de Direito.” As conclusões apresentadas pela comissão serão oportunamente submetidas ao Conselho diretor da AASP e levadas ao Legislativo...

...mandar um whats com a palavra "mig". Missa de 7º dia O esposo Eduardo Reale Ferrari e os filhos Henrique e Luca vêm agradecer as condolências prestadas à inesquecível e amada Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari, bem como informar que a missa de 7º dia em sufrágio de sua alma será realizada na Igreja Assunção de Nossa Senhora, localizada na al. Lorena, 665 - Jd. Paulista, São Paulo - SP, na próxima 5ª feira (6/4), às 19h30. Baú migalheiro Há 82 anos, no dia 4 de abril de 1935, o presidente Getúlio Vargas promulgou a lei de Segurança Nacional, que definia os crimes...

...integrar com brilhantismo o MP/SP. Deixa enlutado seu marido, Eduardo Reale Ferrari, a quem enviamos nosso abraço. (Clique aqui) Baú migalheiro Há 60 anos, no dia 3 de abril de 1957, o presidente Juscelino Kubitschek discursou em Florianópolis/SC, na Conferência dos Governadores da Bacia do Paraná-Uruguai, sobre o desenvolvimento regional e nacional. (Compartilhe) Sorteio A obra "Pacientes Médicos - Seus Direitos e Responsabilidades" (Del Rey -184p.), do advogado Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados, tem muito em comum com a busca do aperfeiçoamento no...

...promotora Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari, esposa de Eduardo Reale Ferrari. O velório ocorre nesta sábado, 1º/4, até 15h no Funeral Home (Sala Roma, piso térreo) localizado na rua São Carlos do Pinhal, 376, Bela Vista (SP). A cerimônia de cremação será no Crematório de Vila Alpina.

...empresas", e será mediador do painel de fechamento. (Clique aqui) Eduardo Reale Ferrari, sócio do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, participará na manhã do dia 20/3, no Hotel Renaissance, em SP, do debate acerca do tema "Cartel e Corrupção : eu e a minha empresa", promovido pelo escritório Grinberg e Cordovil Advogados. Os interessados podem inscrever-se por e-mail. (Clique aqui) André Abelha, do escritório Castier/Abelha Advogados, participará do painel de debate "Incorporação faseada, uso misto do mesmo empreendimento e subdivisão administrativa e...

..."Marketing Jurídico - Como adequar-se ao Mercado Moderno". Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, participa do debate "Cartel e Corrupção : eu e a minha empresa", dia 20/3, em SP. No dia 20/3, das 8 às 10h, Thiago Marinho Nunes, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, palestra sobre o tema "2015 : Mudanças na Lei de Arbitragem", durante o café da manhã da CAF - Câmara de Arbitragem da FEDERASUL. (Clique aqui) Luís Carlos Dias Torres, do escritório Torres|Falavigna Advogados, palestra sobre "Kick-backs - Corrupção Privada é...

...1.843), das 19 às 22h. Migalhíssimas Hoje, às 10h40, em SP, Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, participará do "20º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM", como secretário de mesa, na palestra intitulada "Violência na América Latina : o que acontece conosco ?". Hoje, em Nova Lima/MG, o advogado Felipe Moraes, secretário geral da CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, participará do "Seminário de Direito Minerário e Ambiental", organizado pela Faculdade Milton Campos, no painel que abordará o tema...

...Propriedade Intelectual na Agroindústria", às 17h. Amanhã, às 9h, Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, participará como palestrante do painel sobre "Lojas virtuais - vendas de produtos falsificados e uso de marcas de terceiros : questões cíveis e penais". (Clique aqui) No dia 27/8, o advogado Leonardo Barém Leite, do escritório Almeida Advogados, fará a palestra "Compliance - Visão geral, pontos principais e tendências", no IASP. No dia 28/8, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing...

..."Boa-fé objetiva nos contratos e equilíbrio das Prestações". Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, presidirá o painel "A questão da prova nos crimes econômicos", que ocorre às 14h30. O evento acontece no Sheraton São Paulo WTC Hotel. No dia 9/4, Luiz Vasconcellos, do escritório Felsberg Advogados, é um dos palestrantes do seminário "Lei Anticorrupção e Compliance nas Empresas", em SP. O advogado será o primeiro debatedor do evento e participará de um painel sobre a evolução das leis penais brasileiras a respeito de crimes empresariais e...

MIGALHAS nº 3.012

...inscrições são gratuitas. (Clique aqui) Hoje, a partir das 19h, Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, ministrará a aula "Cartéis e fraudes às licitações", no curso de extensão universitária "Atualidades em Direito Penal e Processo Penal", em Taubaté/SP. Ricardo Assaf, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participará, amanhã, em SP, do seminário "Renovação das Concessões de Energia Elétrica". (Clique aqui) Amanhã, o professor Alexandre Mendes, do Departamento de Direito da PUC-Rio, proferirá palestra durante o...

...: Supervírus, espionagem e ciberterrorismo". (Clique aqui) Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, ministra palestra hoje no painel "A Reforma do Código Penal - Projeções sobre um Direito Penal Codificado - Prós e Contras", durante o "II Congresso Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo". (Clique aqui) Acontece de hoje a sábado, no Guarujá/SP, o "18º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência". Bruno Lanna Peixoto, do escritório Araújo e Policastro Advogados, participa, amanhã, do painel "Análise estática e dinâmica...

...Indústrias de Produtos de Higiene e Limpeza", em Salvador/BA. Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, ministrará amanhã, das 19 às 22h30, a aula "Crimes contra a ordem tributária", durante o "10º Curso de especialização em Direito Penal", na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista, SP). Luiz Fernando Valente de Paiva e Giuliano Colombo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, serão palestrantes nos dias 29 e 30/10, respectivamente, nos painéis "Venda de ativos na reestruturação" e "O que...

...Receita e PF. Os interesses da empresa foram defendidos por Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, e Guilherme Abdalla, do escritório Abdalla & Zimmermann Advogados. Gorjetas O TJ/SP isentou as empresas associadas à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de SP de recolherem ICMS sobre os valores recebidos a título de gorjeta. O advogado Diogo Telles Akashi, do escritório Maricato Advogados Associados, patrocinou a causa. (Clique aqui) Lar doce lar Dois compradores de apartamento no Condomínio Domínio Marajoara, na zona Sul da...

...Moreira Porto Advogados Associados, por meio de seus sócios Eduardo Reale Ferrari, Luiz Guilherme Moreira Porto e Osvaldo Gianotti Antonelli, tem a satisfação de informar que tornaram-se sócias as advogadas Heidi Rosa Florêncio e Marina Franco Mendonça. Migalhas dos leitores - Latinório "Caro dr. Sílvio Teixeira Moreira, fiquei feliz de vê-lo assumir o excelente Latinório de Migalhas (clique aqui). Também sou ex-professor do Latini sermonis. In illo tempore lecionei na Gama Filho (1968-1970), substituto do saudoso dr. Junito. Auguro-lhe êxito e proveito para os que, nos dias...

... Veja os temas e articulistas da Revista: Nota do CoordenadorEduardo Reale Ferrari Habeas corpus e impunidadeAlberto Zacharias Toron Fiança: repaginada antes mesmo da reforma totalAloísio Lacerda Medeiros Os princípios constitucionais e o Projeto do Código de Processo PenalAntonio Cláudio Mariz de Oliveira Breves anotações sobre a temática das provas no Projeto de Código de Processo Penal (Projeto nº 156/2009 do Senado Federal)Antonio Magalhães Gomes Filho Observações sobre o novo processo penalAntonio Ruiz...

...Congresso Criminal do MP/SP. No dia 27, Miguel Reale Júnior e Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, palestrarão sobre "Tutela Penal dos Interesses Difusos e Coletivos". (Clique aqui) Fernando Jacob Netto, do escritório Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados, presidirá, no dia 27/5, a mesa da palestra do ministro Gilmar Mendes, cujo tema será "O Direito Processual Civil: perspectivas trazidas pelo Anteprojeto do Código de Processo Civil para uma tutela justa e eficiente", durante o "V Encontro do Grupo Brasileiro da Société...

...Beneficentes de Assistência Social", em SP. (Clique aqui) No dia 6/5, Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, participa como mediador do painel "Direito Processual Penal", durante o II Encontro Regional de Direito AASP, que acontece de 5 a 7/5, no Guarujá/SP. (Clique aqui) No dia 12/5, a partir das 8h30, o escritório Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados promove o workshop "The USA FCPA and the UK Bribery Act 2010 Influencing Corporate Governance". A advogada Liliam Fernanda Yoshikawa, do escritório Machado,...

...a uma vaga-cortesia. (Clique aqui) Hoje, das 19h às 22h30, Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, ministrará aulas no "9º Curso de Especialização em Direito Penal", com o tema : "Prescrição Penal". O curso será na Escola Superior do Ministério Público (rua Treze de Maio, 1.259 - Bela Vista). No dia 19/10, a partir das 11h40, durante a solenidade de abertura da 19ª Edição do CNASI - Congresso Latino-Americano de Auditoria de TI, Segurança da Informação e Governança, o advogado Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo...

...aqui) Migalhíssimas Nos dias 4 e 18/10, das 19h às 22h30, Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, ministrará aulas no "9º Curso de Especialização em Direito Penal", com os temas : "Medidas de Segurança e Estado Democrático de Direito" e "Prescrição Penal". O curso será na Escola Superior do Ministério Público (rua Treze de Maio, 1.259 - Bela Vista). Marcos Lobo de Freitas Levy, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, participa da conferência anual da "International Bar Association" que acontecerá em Vancouver, Canadá, entre...

...acontece nos dias 14 e 15/10, em SP. (Clique aqui) Amanhã, Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, participará do "IV Congresso de Direito" na Universidade Estadual de Londrina. (Clique aqui) Ao ensejo do "XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", realizado em Belo Horizonte, de 15 a 17/9, Márcio Cammarosano, do escritório Cammarosano Advogados Associados, foi eleito presidente do IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, para um mandato de 3 anos. O advogado Luiz A. Sette, do escritório Azevedo Sette...

...contra si mesmo. (Clique aqui) Lei 12.234/10 Os advogados Eduardo Reale Ferrari e Heidi Rosa Florêncio, da banca Reale e Moreira Porto Advogados Associados, falam da extinção da prescrição retroativa operada pela lei 12.234/10. Para eles "eliminar a prescrição retroativa entre o fato e o início do processo - sob o argumento de que os crimes de difícil apuração exigem maior atenção da Polícia, e que, por isso, acabam redundando em extinção da punibilidade do agente em razão da prescrição retroativa - é uma falácia, pois quando ocorre a prescrição entre o fato e o recebimento da...

MIGALHAS nº 2.369

MIGALHAS nº 2.343

MIGALHAS nº 2.337

Com a eleição da Chapa 1, composta pelos advogados Arystóbulo de Oliveira Freitas, Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci, Eduardo Reale Ferrari, Luís Carlos Moro, Luiz Pérrisé Duarte Junior, Pedro Ernesto Arruda Proto e Sérgio Rosenthal, a AASP renovou 1/3 do seu conselho, em eleição realizada ontem, 1/12. No próximo dia 16/12, o Conselho se reúne para eleger a diretoria que administrará a associação no ano de 2010....

MIGALHAS nº 2.280

Nos termos dos arts. 32, alínea b, e 37 do Estatuto Social, ficam os associados convocados a se reunir em Assembleia-Geral Ordinária, no próximo dia 1º de dezembro, na sua sede social (r. Álvares Penteado nº 151, Centro, São Paulo/SP), a fim de eleger 7 membros do Conselho Diretor....

MIGALHAS nº 2.274

No jornal Valor Econômico de ontem, 27/7, o advogado Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale, foi consultado a respeito dos "refis da crise" e sobre como o novo parcelamento traz benesses inéditas em relação aos anteriores, a demanda no setor penal está maior...

MIGALHAS nº 2.192

MIGALHAS nº 2.152

A crise econômica tem aumentado a demanda de alguns serviços nos escritórios de advocacia brasileiros, como é o caso da chamada “carta de conforto” - um documento que garante que a companhia ou seus acionistas serão responsáveis pelo pagamento de eventuais despesas com disputas judiciais ou Indenizações contra executivos, ainda que ele já não trabalhe mais na empresa. Sobre esse assunto comentam, em matéria publicada no jornal Gazeta Mercantil, os advogados : Eduardo Reale Ferrari – do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados – Marta Viegues – do Tozzini Freire Advogados – José O...

MIGALHAS nº 2.137

MIGALHAS nº 2.126

MIGALHAS nº 2.090

MIGALHAS nº 2.086

Em comemoração ao Dia do Advogado, em 11 de agosto, o Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP preparou uma série de atividades, incluindo os tradicionais Baile do Advogado, no sábado, dia 16/8; e Romaria dos Advogados ao Santuário Nacional de Aparecida, no sábado, dia 23/8, além de 19 palestras que compõem a programação da Semana Jurídica de 2008, que tem como proposta integrar advogados experientes com os profissionais recém-formados e estudantes de Direito....

A partir de 1992 e após muitos anos de trabalho das comissões instauradas no âmbito do Ministério da Justiça, com o apoio da Escola Nacional da Magistratura, foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os autógrafos do Ministro Tarso Genro e do Advogado Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, a Lei n.º 11.689 de 9 de junho corrente que introduz profundas alterações no procedimento do Júri....

MIGALHAS nº 1.868

MIGALHAS nº 1.763

MIGALHAS nº 1.677

MIGALHAS nº 1.673

MIGALHAS nº 1.670

MIGALHAS nº 1.667

Com 1.651 votos (59,21% do total), venceu a eleição a Chapa 1. Os conselheiros, escolhidos em Chapa fechada, têm um mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos por duas vezes, no máximo....

MIGALHAS nº 1.550

Eleições na AASP NÃO está em jogo a presidência da AASP Associados escolherão 1/3 do Conselho Diretor Na próxima segunda-feira, 4 de dezembro, acontecem as eleições na AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. Ao contrário do que vem sendo apregoado, não será escolhido o presidente da Associação. Serão escolhidos, isto sim, 7 conselheiros, trocando-se 1/3 do Conselho da AASP, o qual, portanto, é composto por 21 conselheiros. ...

MIGALHAS nº 1.541

MIGALHAS nº 1.513

MIGALHAS nº 1.500

MIGALHAS nº 1.481

MIGALHAS nº 1.412

MIGALHAS nº 1.386

Cheganças III Abaixo os felizardos ganhadores que receberão os presentes que foram sorteados numa terceira batelada. Caso você não esteja nesta lista, não desanime. Resta ainda as Cheganças IV. Prêmios da Editora Saraiva. Clique aqui. 1 exemplar do livro Alimentos no Código Civil, de Francisco Cahali Danielli Meilene Coutinho - Estagiária de escritório de Advocacia - São Gabriel da Palha/ES 1 exemplar do livro Direito de Herança - A Nova Ordem da Sucessão, de Euclides de Oliveira Clayton Rosa de Resende - Tribunal de Justiça de MG - Fórum Lafay...

MIGALHAS nº 1.284

MIGALHAS nº 1.192

MIGALHAS nº 1.190

IBCCRIM realiza concurso de monografias jurídicas   Vencedor receberá R$ 4 mil, além da publicação do trabalho e participação gratuita em Seminário Internacional. Inscrições podem ser feitas até o final do mês   O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza, por mais um ano, o 9º Concurso IBCCRIM de Monografias Jurídicas. As inscrições já estão abertas e todos os trabalho devem ser enviados até o próximo dia 31/5 para a sede do Instituto (rua 11 de Agosto, 52, 6º andar, centro, São Paulo/SP, Cep: 01018-010). Todos os associados – profissionais ou estudantes - podem ...

Confira os prêmios oferecidos pela Editora Millennium...

*** Natal Migalhas - Prêmios e Ganhadores *** Prêmios da Editora Atlas. Clique aqui. Ação de Execução na Prática (Misael Montenegro Filho) Ganhador: Fabio Empke Vianna Ação de Indenização na Prática (Misael Montenegro Filho) Ganhador: Roberta Gomes de Almeida Ações Possessórias (Misael Montenegro Filho) Ganhador: Telma Rocha Novais, do escritório Azevedo Rios Advogados Associados Processo de Conhecimento na Prática (Misael Montenegro Filho) Ganhador: Flavia Saraiva Ayd, da FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro Recursos Cíveis na Prática (Misael Monteneg...

MIGALHAS nº 1.074

MIGALHAS nº 1.063

Palestra   Eduardo Reale Ferrari fala sobre o inimputável para dependentes químicos   A Situação do Inimputável pela Dependência Química será o tema da palestra de Eduardo Reale Ferrari, sócio do escritório Reale Advogados Associados e professor-doutor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) e da PUC-SP, dia 8/12, às 14h, durante o Encontro Estadual de Comens (Conselhos Municipais de Entorpecentes) e Comads (Conselhos Municipais Antidrogas).   O evento contará com importantes nomes e vai debater temas atuais com relação ao uso de drogas: envolvimento de adolesce...

MIGALHAS nº 1.053

Sócio do escritório Reale Advogados Associados...

MIGALHAS nº 1.044

MIGALHAS nº 1.007

MIGALHAS nº 999

MIGALHAS nº 998

Há 70 anos o escritório Reale Advogados...

MIGALHAS nº 997

MIGALHAS nº 987

MIGALHAS nº 950

MIGALHAS nº 928

MIGALHAS nº 917

MIGALHAS nº 907

MIGALHAS nº 905

MIGALHAS nº 809

MIGALHAS nº 806

Migalhas sorteia um exemplar para os leitores...

MIGALHAS nº 805

MIGALHAS nº 801

MIGALHAS nº 792

Migalhas contempla seus leitores com a clássica obra...

MIGALHAS nº 791

MIGALHAS nº 788

Saiba mais sobre o lançamento da obra...

MIGALHAS nº 784

MIGALHAS nº 761

Migalhas nº 698

Migalhas nº 674

Migalhas nº 670

Migalhas nº 669

Migalhas nº 626

Migalhas nº 617