MIGALHAS nº 1.763

Sexta-feira, 19 de outubro de 2007 - Migalhas nº 1.763 - Fechamento às 9h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

A. Lopes Muniz Advogados Associados

(Clique aqui)

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"The hand that kindles cannot quench the flame."

(A mão que acende a chama não a pode apagar.)

Byron (1788-1824)

Labareda

Os ministros do STF travaram novo bate-boca. O protagonista da vez, o ministro Eros Grau, saiu do plenário por minutos em protesto contra intervenções acaloradas dos colegas.

Eles discutiam um processo cujo desfecho pode resultar na exoneração de 126 defensores públicos de MG contratados sem concurso. Grau, relator do caso, sugeriu que eles permaneçam por mais 24 meses.

Em determinados momentos do julgamento, vários ministros discutiam, ao mesmo tempo. Eros Grau, que é o relator, tentava esclarecer sua proposta para o julgamento e era constantemente interrompido. Até que reclamou: "Eu não tenho mais nada a declarar enquanto for interrompido."

Os ministros fizeram silêncio para ouvir seu voto. Depois, voltaram a discutir. Grau levantou-se e deixou a sala, apesar dos apelos do ministro Marco Aurélio : "Permaneça no plenário, ministro. O senhor é o relator. Não vamos poder prosseguir."

Instado pelos pares a retornar ao Plenário, e vendo-se em betas, Eros Grau admitiu ter errado ao deixar a sessão de julgamento. E, ao final, com a simplicidade que lhe é característica, desabafou : "Ainda bem que minha mãe já se foi, porque, se ela estivesse assistindo a isso, quando eu chegasse em casa levaria uns tapas por ter sido mal-educado."

Mas nem por isso deixou de desfrechar sua cupidínea seta : "mas não fui sozinho".

Ellen Gracie, com sua imutável elegância helênica, tentou aplacar os ânimos.

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Plantão migalheiro

Todo o quadro da Redação deste poderoso rotativo foi pego de surpresa nesta madrugada. Sob os auspícios da Lua, que nesta manhã entrou em sua fase crescente, nosso amantíssimo Diretor determinou que todos os funcionários fiquem de plantão na redação durante todo o fim de semana. Em jejum, devem orar pelos ministros do Supremo, pedindo ao Supremo que lhes devolva a serenidade.

"Os Justos e os Ímpios"

Falando da fidelidade partidária, Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva, advogado do escritório Candido de Oliveira - Advogados, compara toda essa situação com a história dos "Justos e os Ímpios". Ele acredita que o Supremo, através da exigência da fidelidade, quer mesmo é uma mudança acentuada de compostura, equilíbrio e a harmonia dos poderes. Clique aqui e saiba mais sobre a opinião do ilustre causídico, que coloca novas e interessantes luzes sobre o tão falado julgamento.

Novo Apoiador

A banca que hoje nos dá a honra de integrar o time de apoiadores do site Migalhas, A. Lopes Muniz Advogados Associados, há décadas, presta serviços jurídicos, com confiabilidade e profissionalismo, nas diversas áreas do Direito, beneficiando clientes locais e estrangeiros. Por meio do conhecimento do negócio do cliente e de seus objetivos, propõem a solução jurídica e prática que melhor atenda às suas necessidades e expectativas. Em modernas instalações, o escritório conta com equipe qualificada de advogados e estagiários, e rede de correspondentes nas principais cidades do País. O escritório tem sido reconhecido pelos excelentes serviços que vem prestando nas diversas especialidades jurídicas, graças às experiências multidisciplinares de seus sócios e associados, alguns dos quais trabalharam em grandes corporações nacionais e multinacionais, como advogados e como executivos. Como se vê, não sem motivo hoje é dia festa em Migalhas. Clique aqui e receba conosco, num fraternal abraço migalheiro, nosso mais novo apoiador.

Licença-maternidade

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto de lei que amplia o período de licença-maternidade de quatro para seis meses. (Clique aqui)

Remuneração

A Vale do Rio Doce deve pagar R$ 1,94 bilhão aos acionistas a partir do próximo dia 31. Os acionistas devem receber R$ 0,3096 por ação preferencial ou ordinária em circulação.

Fusão

As empresas Perdigão e Eleva Alimentos - antiga Avipal - informaram ontem, por meio de comunicado, que estudam realizar a fusão de suas operações. A empresa que nasceria da fusão seria a maior companhia de capital aberto do setor de alimentos no país, com valor de mercado de R$ 8,804 bilhões, passando a Sadia, que tem valor de mercado de R$ 7,859 bilhões.

Pudor

A grife Ellus Jeans foi condenada pela Justiça de SC a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais por uma publicidade considerada abusiva. Veiculada no verão deste ano, a campanha mostra modelos seminus. Para o juiz Domingos Paludo, de Florianópolis, a peça ultrapassou "as barreiras morais atuais sugerindo às abertas, para vender calças, que elas influem nas práticas sexuais dos jovens e dos adolescentes - a quem se destinam com maior freqüência ou a quem os apelos convidam mais eficientemente".

Justiça X Saúde

O ministro José Gomes Temporão (Saúde) disse ontem que o Judiciário "está tomando o lugar do médico" no país, em uma crítica ao alto número de ordens judiciais para fornecimento, pelo poder público, de remédios "caros" e "procedimentos médicos complexos". "'Na verdade, agora o Judiciário está prescrevendo, tirando o lugar do médico, e isso está criando um peso enorme de financiamento do sistema [público de saúde]", afirmou intempestivamente Temporão.

Exigências legais ?

O TJ/SP concedeu liminar à Ambev contra a divulgação dos resultados dos testes produzidos pela Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, sobre a qualidade do Guaraná Antártica. A decisão permite a continuidade dos testes, mas condiciona sua divulgação à veiculação do posicionamento da empresa sobre eles. O desembargador Carlos Stroppa esclarece na decisão que "a divulgação do resultado deve ser acompanhada de justificações e contra-prova dos produtores". A Ambev havia pedido uma liminar em primeira instância, negada pela 4ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara por "ausência de prova inequívoca".

Migalhas dos leitores - Multa processual

"A propósito da discussão sugerida por este rotativo (Migalhas 1.761 - 18/10/07 - "Multa processual" - clique aqui) acerca dos limites quanto à imposição de multa em Embargos de Declaração, acredito que mais do que discutir esses limites, seria necessário uma discussão e até mesmo a normatização sobre como caracterizar a protelação processual, visto que esta decisão é extremamente subjetiva. Precisamos de regras claras (aliás como determina a Lei Complementar 95/98, se é que alguém se lembra dela), para evitarem-se abusos neste tipo de penalidade que infelizmente vem sendo muito utilizada pelos Juízes de São Paulo. Precisamos tirar a subjetividade não só desse recurso mas de várias outras questões processuais (incluindo aquela aberração de julgar deserto recurso interposto antes do prazo inicial). Abraços." Marcelo Duarte - escritório Hodama, Duarte, Chiachio, Kayo - Advogados Associados

SERASA

O escritório Pestana e Maudonnet - Advogados logrou êxito em obter decisão que determinou o não cabimento de inscrição de suposta dívida fiscal no Serasa. A empresa havia sofrido execução fiscal, defendida com a competente exceção de pré-executividade, e, apesar de ter sido considerada indevida a cobrança, o Serasa inscreveu a suposta dívida, o que foi considerado indevido e sem fundamento legal pelo juiz da execução fiscal, o qual oficiou ao Serasa determinando o imediato cancelamento da inscrição.

Carga Aérea

A RF deflagrou ontem a operação Carga Aérea para combater a distribuição de produtos importados de forma ilegal no país.

BRA

A Anac suspendeu ontem as viagens ao exterior da BRA devido a problemas de manutenção dos dois Boeings 767 que realizam os trajetos internacionais. A venda de passagens está suspensa e passageiros que já têm bilhetes devem ser acomodados em vôos de outras empresas aéreas.

Vasp

A Vasp, em recuperação judicial, recebeu propostas da Ocean Air e da Digex, especializada em manutenção de aviões, para aquisição de parte de seus ativos. As propostas estão sob sigilo judicial até o dia 30.

Advogado

A propósito da VASP, o escritório Thiollier Advogados é quem cuida, a partir de agora, dos interesses do controlador da empresa, Wagner Canhedo. Em agosto de 2006 foi homologado o plano de recuperação judicial da empresa, que poderá retornar em breve suas atividades de transporte de cargas e passageiros. Como bem sabem os leitores, o escritório Thiollier Advogados é capitaneado pelo mais que conhecido migalheiro Alexandre Thiollier.

No STJ

A propósito de vôos, e a propósito do migalheiro Alexandre Thiollier, um pássaro que pousou nesta brumosa manhã na envidraçada ala norte do edifício sede deste poderoso rotativo contou-nos ter ouvido seu nome estes dias no Planalto Central. O canoro animalzinho contava que Thiollier seria um dos candidatos a ocupar a vaga do STJ destinada à advocacia. A conferir.

PPP

O prefeito de SP Gilberto Kassab anunciou ontem um projeto de construção de 500 creches na cidade por intermédio de PPP.

TJ/PR

Fumar nas dependências do TJ/PR ficou mais difícil. A partir de agora, os fumantes somente poderão fazer uso de cigarros em espaços restritos e pré-determinados.

Fim dos fumódromos

Sem fugir do tema, por mais polêmico que seja, a advogada Sylvia Romano (do escritório Sylvia Romano Consultores Associados), fala do chamado PAC da Saúde, apresentado pelo ministro José Gomes Temporão, que pretende que sejam eliminadas as áreas destinadas a fumantes, os fumódromos. Segundo ela, fumante confessa, medida boa seria "um adendo às leis trabalhistas para que todo fumante tenha de trabalhar uma hora a mais por dia para recompor o tempo despendido ao vício". Fumantes ou não (aqui não tem essa divisão), clique aqui e confira.

TJ/SP

O Órgão Especial do TJ/SP alterou ontem as regras para a eleição dos cargos de cúpula. Por maioria de votos foi decidido que qualquer desembargador pode se candidatar à Presidência da sua seção.

MP/SP

O procurador-geral de Justiça de SP assinou nesta semana um projeto de lei que pede a criação de cem novos cargos de procurador de Justiça para o Estado.

Migalhas dos leitores - Ministro herói

"O ministro Nelson Jobim está cada dia mais patético frente as lentes das tevês, ora vestido de soldadinho do Exército, ora de Indiana Jones, com direito a macaco no colo. Quando for promovido a ministro dos Esportes certamente dará entrevistas de chuteiras." Wagner Baggio

Endemoninhado

Coquetéis, almoços, jantares e festas, tudo isso bem regado. O resultado é que, afastado do ritual de Brasília, lugar que os assessores sabem onde o devem cercar, o presidente Lula fala desbragadamente. Mesmo que seja uma estultice essa gritaria que os Democratas vêm fazendo contra a CPMF - e estultice não pelo mérito, que pode até haver, mas sim pela coerência, já que foi o mesmo DEM que a ajudou a criar e a manter até aqui -, o fato é que o presidente da República não pode desqualificar o adversário no jogo político. É preciso respeitar. Pois ontem, na África, visivelmente afetado, Lula se referiu aos integrantes dos Democratas como "os Demo". Concordância, noves fora.

Passe o mouse no quadro abaixo e veja o que disse S. Exa a respeito "dos Demo". Se não conseguir, ou quiser ver com mais nitidez, clique aqui.

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Compra e venda internacional

O coordenador do Departamento de Direito Internacional do escritório Manucci Advogados, Adler Martin, traz, em artigo publicado hoje no portal Migalhas, os principais aspectos que devem ser considerados quando da redação de um contrato internacional de compra e venda. Clique aqui para saber quais são estas cláusulas essenciais.

Law Firm Marketing

Leia a Law Firm Marketing, coluna no Migalhas International que dá dicas sobre marketing jurídico. Atualizada toda sexta-feira, a coluna traz hoje as explicações da importância de deixar seus clientes sempre à par do seu sucesso. Clique aqui.

Internet

Grandes empresas de comunicação e internet, como Viacom, Walt Disney e Microsoft, fecharam um acordo para aplicar medidas com o objetivo de proteger seus direitos autorais na internet. Clique aqui e saiba mais, lendo o Migalhas International nº 554.

Tour Jurídico - Ilhas Canárias IV

O setor turístico, que contribui com cerca de 80% para o rendimento bruto do arquipélago, é o verdadeiro motor do crescimento das Ilhas Canárias que recebe todos os anos quase 10 milhões de turistas. Seja você também um desses ilustres visitantes. Clique aqui e conheça um pouco mais da história econômica do arquipélago e de um conhecido Padre jesuíta que nasceu na Ilha de Tenerife.

Mui amigo

Hoje quem faz críticas ao nosso querido Hugo Chávez é o desembargador aposentado Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues. Na mira, o intento chavista de desmontar progressivamente o conceito de propriedade privada no país, inclusive alterando a Constituição para permitir seu confisco. Clique aqui e confira.

"Famílias Possíveis"

Tânia da Silva Pereira, diretora da Comissão Nacional para Infância e Juventude do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, fala hoje das "famílias possíveis" como uma solução saudável para crianças que precisam ser adotadas e que esperam anos por um novo lar em abrigos. Como "famílias possíveis", a própria autora explica : "Podem ser famílias adotivas temporárias, famílias adotivas bi-raciais e/ou multiculturais, famílias monoparentais (apenas com a presença de um pai ou uma mãe), casais homossexuais com ou sem crianças, famílias reconstituídas após o divórcio, várias pessoas vivendo juntas, sem laços legais, mas com forte compromisso mútuo (comunidade), enfim, não existe mais rigidez excessiva na avaliação de um núcleo familiar saudável." (Clique aqui)

Desagravo

Realizou-se ontem, no Auditório Franco Montoro, em SP, um ato de desagravo à advogada do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Sapopemba, Valdênia Aparecida Paulino, acusada por membros da PM de suposto envolvimento com o tráfico de drogas e com o PCC. (Clique aqui)

Migas

1 - Direito autoral - STJ julga improcedente pedido de indenização feito pela artista Ana Maria Athayde Caldas Pinto contra a TV Globo. (Clique aqui)

2 - TST - Imunidade de organismo internacional não inclui direitos trabalhistas. (Clique aqui)

3 - STF suspende decisão da justiça federal que permitiu importação de pneus usados. (Clique aqui)

4 - STJ - Servidora da FUNASA consegue anular demissão porque não foi defendida por advogado no processo administrativo. (Clique aqui)

5 - Para o TST, falecimento altera prazo de prescrição na Justiça do Trabalho. (Clique aqui)

6 - Justiça do Trabalho comemora 200 anos do Judiciário Independente. (Clique aqui)

7 - Transferência abusiva acarreta rescisão indireta do contrato de trabalho, entende TST. (Clique aqui)

8 - STJ disponibiliza dois novos serviços na internet : relações internacionais e a página oficial da XIV Cúpula Judicial Ibero-Americana. (Clique aqui)

9 - União dos Advogados Públicos Federais do Brasil entra com representação no CNJ contra juíza de Alagoas. (Clique aqui)

10 - Câmara aprova multa contra o proprietário de veículo sem carteira de habilitação se este não informar, em 15 dias, os dados do infrator. (Clique aqui)

Cinqüentenário

A OAB/SP realiza hoje homenagem para a Turma de 1957 da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco. Ilustres nomes, já conhecidos dos migalheiros, fizeram parte da turma: Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Ada Pellegrini Grinover, Fernão Carlos Botelho Bracher, Ivette Senise Ferreira, José Afonso da Silva, Paulo Lúcio Nogueira, Theodoro Carvalho de Freitas, Modesto Souza Barros Carvalhosa, Márcio Martins Bonilha, Dalmo de Abreu Dallari, Luiz Carlos Bresser Gonçalves Pereira e Mário Masagão Filho. Clique aqui e confira.

Ação!

Será que todo filme carrega uma mensagem subliminar ? Hoje, no Circus nº 61, Adauto Suannes analisa duas grandes produções. Você não pode perder essa sessão. A entrada é gratuita, clique aqui.

Dos leitores

Visite a seção "Migalhas dos leitores" e aproveite para enviar opiniões, críticas ou sugestões. Não deixe de ler e comentar. É muito simples, basta clicar aqui.

Arte

A partir do dia 24/10, a Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP promove a exposição "Um Presente para Ciccillo". A mais nova exposição da Universidade acontece em Ribeirão Preto e exibirá obras de artistas como Di Cavalcanti, Alfredo Volpi, Flávio de Carvalho, Tarsila do Amaral, e Victor Brecheret. (Clique aqui)

Oportunidade

Você ainda não é um migalheiro Correspondente ? Então corra para fazer o seu cadastro. Não perca a chance de atender as solicitações dos mais importantes escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas do Brasil, que buscam diariamente por prestadores de serviços na seção Correspondentes. Seja encontrado, disponibilize agora mesmo seu contato, clicando aqui.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Cuiabá/MT, Itallo Gustavo de Almeida Leite, ganhou o livro "Fiança" (240 p.), de autoria de Gildo dos Santos, oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Falecimento e missa

Faleceu no dia 16, aos 59 anos, José Roberto Baccelli. Advogado (OAB/SP 37.394), formado pela PUC/SP (Turma de 1974), era sócio do escritório L.O. Baptista Advogados. Filho do sr. Roberto Baccelli e de d.Cacilda de Moura Baccelli, era casado com d. Fernanda da Rocha Baccelli. Deixa os filhos Marianna e Lucas. A missa de sétimo dia será celebrada no dia 22/10, segunda-feira, às 9h, no Santuário Nossa Senhora de Fátima (av. Dr. Arnaldo, 1.831, Sumaré).

Baú migalheiro

Há 179 anos, no dia 19 de outubro de 1828, o Imperador nomeou o primeiro presidente do STF, então Supremo Tribunal de Justiça. Foi José Albano Fragoso, natural de Lisboa e formado em Coimbra. Ora pois, queremos dizer, assim, que o primeiro presidente do Supremo brasileiro foi, de tal maneira, um fidalgo português. (Clique aqui)

"Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias"

Devido ao grau de interesse do tema, renomados advogados se propuseram a escrever a belíssima obra "Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias" (Editora Quartier Latin - 235 p.), como Ana Lucia Vidigal Lopes da Silva, Luiz Eduardo Leme Lopes da Silva e Milena Paternosti, advogados integrantes da banca Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados. Para saber mais clique aqui e ainda participe do sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pelo escritório.

Migalhas agradece ao escritório Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados o valioso exemplar, com comovente dedicatória, enviado à biblioteca deste poderoso rotativo.

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Não perca a chance

A obra "ICMS - Aspectos Pontuais" (Editora Quartier Latin - 146 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo mestre em Direito Tributário, Fernando Bonfá de Jesus, ainda pode ser sua. Então não perca a chance, clique aqui e cadastre-se agora mesmo no sorteio da obra !

Esporte

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promove na próxima semana o "3° Encontro de Direito Desportivo de São Bernardo do Campo". Clique aqui e participe.

Lançamentos

No dia 23, próxima terça-feira, a partir das 19h, em SP, na Livraria da Vila (al. Lorena, n° 1731), acontece o lançamento da obra "O Poder Normativo da Justiça do Trabalho após a EC 45", escrita pelo advogado Walter Wiliam Ripper. O livro apresenta uma leitura aprofundada do poder normativo da Justiça do Trabalho.

O Promotor de Justiça Leonardo Barreto Moreira Alves lança, em Belo Horizonte, no dia 23/10, das 19 às 22h, na Livraria Del Rey (Rua Aimorés, 612, Funcionários), seu livro "O fim da culpa na separação judicial - Uma perspectiva histórico-jurídica".

O CEU - Centro de Extensão Universitária, a editora Quartier Latin e o seleto grupo de autores convidam para o lançamento da obra "Direito Processual Civil" na FNAC (av. Paulista, 901 - SP), nesta segunda-feira, às 19h. Entre os ilustres autores estão Ada Pellegrini Grinover, Humberto Theodoro Júnior e Teresa Arruda Alvim Wambier. Compareça !

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Investimento

O investimento direto no Brasil vem crescendo a olhos vistos. E este ano promete ser o ano de maior fluxo de entradas. Grande parcela - talvez a maior - é relativa ao novo mercado ambiental. Com reconhecido destaque nesse meio, já que representa no país os interesses de grandes investidores, o escritório Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados é apoiador de um grande evento que irá reunir as maiores instituições do mundo, nos dias 29 e 30/10, em Nova Iorque. Trata-se do "3rd Timberland Investing World Summit". No segundo dia do evento, Aldo de Cresci Neto, sócio da banca, dará palestra sobre os investimentos na América Latina. Clique aqui e confira a programação completa.

Concorrência

"Transação em matéria concorrencial" é o mote do painel que Eduardo Reale Ferrari, da renomada banca Reale e Moreira Porto Advogados Associados, apresenta durante o seminário "Reforma da Lei Concorrencial Brasileira", que acontece dia 29/10, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Clique aqui e confira a programação.

Novos direitos

Acontece, no dias 23 e 24/10, mais um JURISCIDADE - Congresso Jurídico de Direito, organizado anualmente pelo IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos. O tema central deste ano será "Novos Direitos" e na abertura do evento o Desembargador Murta Ribeiro assinará convênio para o qual alunos da UNIVERCIDADE poderão atuar como conciliadores nos Juizados Especiais recentemente instalados nos Aeroportos Santos Dumont e Internacional Antonio Carlos Jobim. (Clique aqui)

Desenvolvimento

Marco Antonio P. Gonçalves, consultor da Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico, apresenta em SP, no dia 31/10, o treinamento "Marketing e desenvolvimento de negócios para escritórios de advocacia". O curso, promovido pela ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional, tem como objetivo mostrar que o marketing jurídico, quando corretamente compreendido e empregado, é um elemento mandatório a ser integrado no cotidiano de quem se preocupa genuinamente com o futuro do escritório, com seus clientes e com a dinâmica do mercado no qual está inserido.

Falência

Nesta segunda-feira, a Professo - Atualização Jurídica realiza em Belo Horizonte o curso "Falência e Recuperação Judicial". Clique aqui e inscreva-se para participar.

Congresso de Direito Processual

Nos dias 25 e 26/10, o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais promove em Uberaba/MG o "Congresso de Direito Processual". Fique por dentro da programação completa, clique aqui.

Direito Administrativo

O "II Congresso Internacional de Direito Administrativo" da cidade do Rio de Janeiro, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP, reunirá de 30/10 a 1/11, alguns dos mais destacados especialistas mundiais em Direito Administrativo, para uma reflexão aprofundada sobre a relação entre o Estado e os cidadãos na atualidade. Conheça a programação e os renomados palestrantes, clique aqui.

As "Mudanças nos Benefícios Promovidas pelas Emendas Constitucionais" serão abordadas pelo dr. José Antonio Savaris, no curso que a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza de 27/10 e 24/11, em SP. (Clique aqui)

Aposentadoria

A Maxicurso Treinamentos elaborou um programa completo para a Revisão das Aposentadorias. O curso completo é dividido por módulos, cada um com uma característica peculiar. Clique aqui para ver a programação do módulo 1, que acontece dia 26/10, e aqui para conferir o módulo 2, que será dia 9/11. Aproveite e inscreva-se para concorrer a vagas-cortesia.

Atual

Entre os dia 22/10 e 10/12, o Curso Robortella realiza o treinamento "Atualidades em direito do trabalho, processual do trabalho e processual civil". Clique aqui e confira.

Transfer pricing

Com o escopo de proporcionar aos profissionais eficiência e segurança na apuração do "Preço de transferência" e atender as exigências da Receita Federal, o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados desenvolveu para o dia 23/10 o treinamento "Transfer pricing". (Clique aqui)

Investimento

"Captação de recursos e projetos de investimento" são os temas do seminário que a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para o dia 7/11, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Ltda.

As transformações ocasionadas pela mudança do CPC nas sociedades limitadas serão esmiuçadas no curso que o FORUM CEBEFI organizou para o dia 23/10. Clique aqui e confira.

Provas

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove, de 22 a 24/10, o curso "Provas - Aspectos polêmicos". Clique aqui e confira.

Difusão trabalhista

Nos dias 24 e 25/10, a Faculdade de Direito da USP promove, no seu Salão Nobre, o curso de difusão "Temas Atuais de Direito do Trabalho". Clique aqui e participe.

Back

Dia 10/11, a CULTCORP - Cultura Corporativa realiza em SP o seminário "Back to Back - Operando com Lucro e Segurança". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Direito Tributário

O escritório Siqueira Castro Advogados promove o seminário "Temas atuais de Direito Tributário". O evento será realizado no dia 25/10, das 8h30 às 12h, na sede do escritório, no RJ (Praça Pio X, n° 15, 3° andar, Centro). O objetivo é debater assuntos relacionados ao Direito Tributário que estejam em linha com temas de interesse dos contribuintes. Mais informações, clique aqui.

CONTRAPONTO

Irá ao ar amanhã, dia 20/10, às 12h30, na TV Justiça, a entrevista de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira com o ex-ministro Saulo Ramos. Também participam do programa os ilustres advogados Ovídio Rocha Barros Sandoval e José Maria da Costa, ambos da Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão. O programa também irá ao ar na segunda-feira, às 20h, TV Justiça, terça-feira, às 9h, TV Justiça, quinta-feira, dia 25/10, às 22h30, TV Aberta de São Paulo, e sábado, 27/10, às 12h30, TV Justiça.

Ganhadores

Lauda Legal : Francilaine Maria Barreto dos Santos, advogada em Guarulhos/SP, ganhou a obra "A validade jurídica - Pré e pós giro lingüístico" (223 p.), de autoria de Sônia Maria Broglia Mendes e editada pela Noeses, que gentilmente ofereceu para sorteio.

Carmelino Pereira dos Anjos Junior, Procurador Municipal, de Jaboticabal/SP, foi o feliz ganhador da obra "Arquivos de Direito Público - As transformações do Estado brasileiro e as novas perspectivas para o Direito Público" (Editora Método - 303 p.), escrita por renomados autores, entre eles Adriano Sant'Ana Pedra, quem gentilmente a ofereceu para sorteio.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bomb Attack Kills Scores in Pakistan as Bhutto Arrives"

The Washington Post - EUA

"Bombs Hit Convoy as Bhutto Returns"

Le Monde - França

"La regularization de travailleurs sans papiers bientôt facilitée"

Corriere Della Sera - Itália

"ROMA - Il Papa manda un messaggio all'apertura della ..."

Le Figaro - França

"Nicolas Sarkozy désormais sans Cécilia"

Clarín - Argentina

"España amplía la ciudadanía a nietos de inmigrantes"

Público - Portugal

"Tratado de Lisboa nasceu hoje às 00h45"

El País - Espanha

"Bhutto sobrevive a un atentado con 124 muertos al volver a Pakistán"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"MÄDCHEN BELÄSTIGT - Unsittliches Angebot am Hauptbahnhof "

The Guardian - Inglaterra

"126 dead in suicide bombing as Bhutto returns to Pakistan"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Atentado mata 126 no Paquistão"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Previdência arrecada 4,2% a mais"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Senado aprova 6 meses de licença-maternidade"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo proíbe crédito consignado ao servidor"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo negocia isenção da CPMF até R$ 1,7 mil"

Correio Braziliense - Brasília

"Na cadeia outra vez"

O Estado do Paraná - Paraná

"Paraná quer reembolso pela duplicação da 376"

Zero Hora - Porto Alegre

"Senado aprova seis meses de licença-maternidade"

O Povo - Ceará

"Licença-maternidade de 6 meses. Será que pega?"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"É hora de Limpar o nome"

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Apoiadores :

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
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