domingo, 20 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Gabriel Freire Talarico

Migalheiro desde março/2020.

Migalhas de peso

O caso Brumadinho e a (i)responsabilidade penal da pessoa jurídica: Uma questão de ciência criminal

É preciso ter em mente que a interpretação teleológica tem como finalidade a análise da ratio da norma, buscando com isso delimitar o que o texto legal pretende, qual o seu objetivo, a sua razão de ser, quais são as suas pretensões finais, “busca a finalidade da lei”. Leia

Gabriel Freire Talarico

6/3/2020

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