sábado, 8 de maio de 2021

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 5.093

Segunda-Feira, 3 de maio de 2021 - Migalhas nº 5.093.
Fechamento às 09h27.


"A valia de uma geração depende da educação que recebeu das mães."

Eça de Queirós

Menino da porteira

Uma moradora de Itaguari/GO acionou a Justiça contra o próprio filho. O motivo? Obrigá-lo a trancar a porteira da propriedade rural. Segundo a autora, ele abre a porteira, deixa o cadeado jogado no chão, e ela tem que se deslocar até o local para trancá-la, "correndo risco por ser idosa". A juíza de Direito Laura Ribeiro de Oliveira, da vara Cível de Taquaral de Goiás, não só negou o pedido, como criticou o acionamento da máquina judiciária para caso que considera "questão de educação". (Clique aqui)

Imposto de Renda

STF decidiu que é constitucional a incidência de IR sobre depósitos bancários cuja origem não foi comprovada pelo titular, desde que ele tenha sido intimado para tanto. Julgamento se deu em plenário virtual. (Clique aqui)

Cheque especial

STF declara inconstitucional tarifa de cheque especial não usado. Em decisão unânime, os ministros julgaram inconstitucional o artigo 2º da resolução 4.765/19 do Conselho Monetário Nacional, que permitia a cobrança de tarifa pela mera disponibilização de cheque especial, ainda que não utilizado, em conta de pessoas físicas e de microempreendedores individuais. O voto condutor foi liderado pelo relator Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Publicidade - Contratação de empréstimo

O STF iniciou debate sobre a possibilidade de lei estadual proibir que instituições financeiras realizem oferta publicitária a aposentados e pensionistas para a contratação de empréstimo por telefone. A relatora, ministra Cármen Lúcia, considerou que a norma em questão apenas fixa balizas para a segurança jurídica de consumidores em especial condição de vulnerabilidade econômica e social, e, por isso, não afronta o CDC ou a CF/88. (Clique aqui)

Fake news

No âmbito do inquérito das fake news, ministro Alexandre de Moraes solicitou informações ao TSE sobre repasses, por partidos e candidatos, nas eleições de 2018 e 2020, a empresas de disparo em massa de mensagens. Ministro também requisitou informações do TCU sobre eventuais pagamentos feitos pela Administração Pública às empresas. (Clique aqui)

Fake news - II

Ainda no inquérito das fake news, o relator Alexandre de Moraes apura no TSE se Roberto Jefferson usou dinheiro de partido para disseminar fake news. (Clique aqui)

Salário e jornada

O PDT questionou no STF dispositivos da MP 1.045/21, que institui o novo programa emergencial de manutenção do emprego e da renda. Para o PDT, a medida poderá levar o trabalhador a situação ainda mais vulnerável. A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski. (Clique aqui)

Tratamento precoce

Justiça proíbe governo Federal de patrocinar ações publicitárias, por qualquer meio que seja, que contenham referências, diretas ou indiretas, a medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, especialmente com expressões como "tratamento precoce" ou "kit covid". (Clique aqui)

Influenciadores

Ainda sobre a decisão acima, a juíza do caso ordenou que influenciadores digitais que fizeram campanha para divulgar o "atendimento precoce" publiquem mensagens de esclarecimento em seus perfis oficiais, indicando que não endossam a utilização de medicamentos sem eficácia comprovada. (Clique aqui)

Ainda sobre tratamento precoce

O MPF ajuizou ação civil pública no Rio Grande do Sul contra a associação intitulada "Médicos pela Vida" por dano potencial à saúde e dano moral coletivo, em razão da publicação em jornal de manifesto a favor do tratamento precoce contra a covid-19. O parquet pede o pagamento de indenização no valor sugerido de R$ 10 milhões. Para o MPF, a associação "Médicos pela Vida" expôs a risco a saúde da população. (Clique aqui)

Tortura - Críticas ao presidente

O CNJ oficiou o juízo da vara de Execução Penal do DF para verificar denúncia feita em reportagem de que o ativista Rodrigo Pilha, preso por estender uma faixa chamando Bolsonaro de genocida, foi espancado e torturado na prisão. A matéria aponta, ainda, que Pilha tem dormido no chão desde quando foi privado de sua liberdade, há 41 dias. (Clique aqui)

RJ

No último sábado, Cláudio Castro tomou posse como governador do RJ. Na sexta, Tribunal Especial Misto do RJ aprovou o impeachment do governador Wilson Witzel. O político é investigado pelas práticas dos crimes de corrupção e lavagem. O julgamento de impeachment de um governador é inédito na história do Estado. (Clique aqui)

SP

Vice-prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes assume o comando do município, após o anúncio de licença do prefeito Bruno Covas para dar continuidade do tratamento contra o câncer.

Igualdade

O advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, fala da igualdade como alicerce fundamental do Estado de Direito e como resultado ideal das constituições ocidentais que iluminam as democracias contemporâneas. (Clique aqui)


Eventos online - A hora é agora!

"Pandemia e Direito Imobiliário", dia 4/5, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Proteção de Dados e Defesa do Consumidor", dia 19/5, das 9 às 11h. (Clique aqui)

"Advocacia e LGPD", dia 20/5, das 9 às 13h. (Clique aqui)


Biografia - Autorização

TJ/SP manteve sentença que considerou não haver ato ilícito na publicação de livro biográfico sobre o jornalista e empresário J. Hawilla, ex-presidente da Traffic e delator do Caso Fifa. A relatora explicou que obras biográficas, cujo objetivo é narrar as trajetórias e os eventos marcantes da vida do biografado, não necessitam de autorização dos familiares para edição e publicação. (Clique aqui)

Revisão contratual - Inadimplência

A juíza de Direito Juliana Pitelli da Guia, da 39ª vara Cível de SP, não autorizou revisão de contrato bancário pretendida por empresa do ramo de bares e casas noturnas. Ao decidir, a magistrada levou em consideração que a autora estava inadimplente desde antes da pandemia. (Clique aqui)

Máscara

Cliente advertido por não usar máscara em shopping não será indenizado. Assim decidiu a juíza de Direito Patricia Nolli, do 1º JEC de Balneário Camboriú/SC. O autor da ação alegava que a abordagem agressiva do segurança, ocorrida em junho de 2020, causou-lhe sofrimento, mal súbito e constrangimentos. (Clique aqui)

"Mulher só dá problema"

A 2ª turma do TRT da 24ª região condenou uma empresa do ramo gráfico-jornalístico de Campo Grande/MS por tratamento discriminatório de gênero e por atrasar o salário de uma trabalhadora. A jornalista receberá o acerto das verbas trabalhistas e R$ 20 mil de indenização. (Clique aqui)

Discriminação

Os desembargadores da 4ª turma Cível do TJ/DF, por unanimidade, mantiveram decisão que condenou um parque de diversões a indenizar uma criança com Síndrome de Down pelos danos morais causados por ato de discriminação, praticado por funcionário do parque. (Clique aqui)

Células-tronco

Empresa que coleta e armazena células-tronco não precisará pagar multa e dano moral a família por não comparecer no momento do parto para a coleta. A decisão é da 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao observar que o casal informou o parto com duas horas de antecedência, quando deveria ter informado com quatro horas, como constava no contrato. (Clique aqui)

Remição de pena

Por considerar que a aprovação no Encceja ou no Enem tem o condão de ensejar a remição da pena, o ministro Schietti determinou que sejam refeitos os cálculos para diminuição da pena a um apenado que foi aprovado nos exames educacionais. O advogado David Metzker (Metzker Advocacia) atua na defesa do paciente. (Clique aqui)

Sustentação oral

CNMP veda sustentação oral em processos sobre conflitos de atribuição. O plenário do órgão considerou que o CPC elenca expressamente as hipóteses de sustentação oral, sendo que esse ato não é previsto para todo e qualquer julgamento colegiado. (Clique aqui)

Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

Hoje é comemorado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, data instituída pela ONU para celebrar o direito de todos os profissionais da mídia de investigar e publicar informações de forma livre. Segundo o constitucionalista e especialista no assunto, André Marsiglia Santos (Lourival J. Santos Advogados | L+ Speech/Press), "se não fosse a imprensa, já não teríamos liberdade de expressão nenhuma no país. Se ela não cutucasse, não provocasse, não investigasse e até mesmo não fosse censurada, não discutiríamos o assunto como temos feito a todo momento". (Clique aqui)

Mandado por WhatsApp

O TJ/PA recebeu a certidão de uma intimação feita pelo WhatsApp de um devedor que emprestou seu nome para um amigo comprar carro. Ao que consta na troca de mensagens, o dono "sumiu" junto com o veículo, não pagou as parcelas e deixou o intimado com o nome restrito. O advogado Peterson dos Santos, sócio-diretor da EYS Sociedade de Advogados, analisa que o ato de "emprestar" o nome é arriscado. Veja, clique aqui.

Economia 2021

Para a advogada Bruna Cavalcante Kauer (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados), as MPs que permitem às empresas realizar acordos para redução de jornada e salário refletem uma economia à beira do colapso. A especialista destaca que as normas protegem o trabalhador e dão um fôlego extra aos empresários. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Reconhecida repercussão geral da extinção da punibilidade por adesão a regime especial. (Clique aqui)

2 - STJ - Presidente do STJ autoriza retomada das obras do Museu da Bíblia no DF. (Clique aqui)

3 - STJ julga conversão de licença-prêmio de servidor Federal em dinheiro. (Clique aqui)

4 - TJ/SP - Empresa indenizará por aplicação de fungicida contaminar safra vizinha. (Clique aqui)

5 - SP - Covid-19: Juíza não libera parcelamento de dívida de cartão de crédito. (Clique aqui)

6 - SP - Revisão contratual depende da efetiva demonstração de onerosidade. (Clique aqui)

7 - PE - Magistrado afasta prisão de homem após confusão processual da defesa. (Clique aqui)

8 - TCU - Mantido edital da BR-153; Tocantins consegue minimizar prejuízos. (Clique aqui)


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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

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Safe e Araújo Advogados Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados

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  • Colunas

Direito Privado no Common Law

Na coluna de hoje, o professor Nelson Rosenvald aborda as contradições teóricas na doutrina dos punitive damages na Suprema Corte dos EUA. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

O artigo 526 do CPC inovou com o regramento do cumprimento voluntário. A jurisprudência, apresentada por Mirna Cianci delineia a novidade. (Clique aqui)

Papo Jurídico

O advogado Guilherme Galhardo Antonietto explica, no vídeo de hoje, quando a taxa de ocupação de um imóvel é devida. (Clique aqui)

Leitura Legal

O caso é real. Tim Steiner cedeu suas costas para ser tatuada e transformada em obra de arte. Vendida a um colecionador alemão, por meio de um contrato, a pele será retirada e emoldurada em um quadro quando o rapaz falecer. Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, transformar o corpo em uma obra de arte, com valor financeiro estipulado, é retirar do homem o seu mais expressivo valor, que é a liberdade. (Clique aqui)


Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

Programa emergencial

A advogada Talita Morita, do escritório Cascone Advogados Associados, trata de um ponto que chama a atenção no novo programa emergencial de manutenção do emprego e renda: a expressa supressão da proteção estatal aos empregados com contrato de trabalho intermitente. (Clique aqui)

Programa emergencial - II

As advogadas Juliana Oliveira de Lima Rocha, Ana Carolina Lago Bahiense, Daniela Moreira Sampaio Ribeiro e Victoria Espinheira Fainstein, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, trazem as principais medidas trabalhistas instituídas pelas MPs 1.045/21 e 1.046/21. (Clique aqui)

Licitações

O advogado Pedro Ludovico Teixeira Bahia Rabelo, da banca Bento Muniz Advocacia, aborda os aspectos regulatórios das margens de preferência na nova lei de licitações. (Clique aqui)

Licitações - II

Embora avance rumo ao diálogo, a nova lei de licitações e contratos administrativos ainda fica aquém das necessidades e de suas potencialidades, segundo Ana Martinez e Leonardo Dalla Costa, do escritório Braz Campos Advogados. (Clique aqui)

Contratos

Os advogados Renan Fabro Monteiro e Marcus Reis discorrem sobre a validade dos contratos de agronegócios, especial compra e venda de safra, formalizados por meios eletrônicos, dispensando eventual a realização de documento escrito. (Clique aqui)

Tributário

O atual cenário de pandemia vem deixando, além dos impactos sanitários, econômicos e sociais, efeitos no mundo jurídico e parte desses efeitos podem ser notados pelo crescimento da modulação de efeitos das decisões em matéria tributária, proferidas pelo STF. O tema é objeto de discussão dos advogados Rafael Augusto Pires Mangini e Patricia Stepenoski, do escritório Gaia Silva Gaede Advogados. (Clique aqui)

Tributário - II

Os advogados Marcel Alcades e Andressa Furtado (Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados) discorrem sobre o PLC 5/21, que visa prorrogar incentivos de ICMS concedidos ao comércio, o mais novo capítulo da guerra fiscal do ICMS. (Clique aqui)

Imóveis

A advogada Marcela de Brito, do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, explica o que fazer em caso de venda anulada judicialmente em uma compra de imóvel. (Clique aqui)

Futebol

O advogado Felipe Lobo Faro, do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados, trata do tema que vem sendo bastante debatido no Senado: a criação de Sociedades Anônimas no futebol brasileiro, o primeiro passo para a criação de clubes-empresas. (Clique aqui)

Código Florestal

Em julgamento recente, o STJ encerrou a divergência entre o Código Florestal e a lei de parcelamento do solo urbano quanto à extensão da faixa não edificável nas margens de cursos d'água naturais em área urbana consolidada. Os advogados Rebeca Stefanini, Henrique Araújo e Isabella Pollari, do escritório Cescon Barrieu Advogados, escrevem sobre o assunto. (Clique aqui)

Indústria da moda

Luana Otoni de Paula André e Caroline Kellen Silveira, do escritório Homero Costa Advogados, falam sobre a resiliência e reinvenção da indústria da moda com os efeitos da pandemia. Para as autoras, "não se pode perder as esperanças de recompor o mercado têxtil". (Clique aqui)

Dom Quixote

O advogado Antonio Bonival Camargo, do escritório Camargo e Camargo Advogados, relembra a história do famoso personagem Dom Quixote de la Mancha e da sua destemida luta contra o mal, vide os médicos e enfermeiros na luta contra a covid-19 e tantos outros Dons Quixotes pelas cercanias do mundo. (Clique aqui)


Apoiadores

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Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados Santos & Larquer Advogados
Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
SEBADELHE ARANHA E VASCONCELOS ADVOCACIA Serur, Camara, Mac Dowell, Meira Lins, Moura, Rabelo e Bandeira de Mello Advogados

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Webinar - Fashion Law

Dia 13/5, às 17h, Migalhas realiza o webinar "Conceitos do Fashion Law aplicados à Administração Pública", em parceria com o Instituto Ludovico. Participam como palestrantes: Amanda Câmara, advogada, professora, mestre e especialista em Direito Constitucional, certificada em Direito da Moda e membro da Comissão Especial de Cultura e Arte do CFOAB, Sarah Assman, procuradora Federal (AGU), e Sidelcy Ludovico, advogada da União, ex-procuradora Geral da União Adjunta, ex-diretora do atual Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria Geral da União. Ative a notificação para assistir pelo YouTube. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 3 de maio de 1964, há 57 anos, funcionava a primeira transmissão de televisão via satélite. Telstar 1, o primeiro satélite de comunicações, começou a funcionar em órbita em 1962, transmitindo ao vivo imagens televisivas entre a Europa e a América do Norte. Os satélites comerciais funcionam em três bandas de frequências chamadas C, Ku e Ka, e a grande maioria de emissões de televisão via satélite é feita na banda Ku. (Compartilhe)


Sorteio

"O Direito no Agronegócio Globalizado" (Thoth Editora - 387p.), obra organizada por Carlos Araúz Filho, Rafaela Aiex Parra e Gabriel Placha, trata dos aspectos jurídicos de várias relações havidas "antes, dentro e depois da porteira". Participe do sorteio. (Clique aqui)

Novidades

"Sinais Distintivos" é o título do novo livro, em pré-lançamento, de autoria do professor Newton Silveira (Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados) e do magistrado Walter Godoy dos Santos Junior, em homenagem à professora Paula Forgioni. (Clique aqui)

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 4ª edição da obra "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada", de autoria de Márcio Cots e Ricardo Oliveira. (Clique aqui)

Toda teoria geral do Direito de Polícia Judiciária na obra "Delegado de Polícia e o Direito Criminal", de Francisco Sannini, mais uma novidade da Editora Mizuno. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 17h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, participa de encontro virtual sobre a "Liberdade de Imprensa na Era Digital". O evento é uma parceria entre o IMB e a OAB/RJ. (Clique aqui)

Amanhã, às 10h30, o CESA-CE promove o "17º Encontro de Associados", que discutirá "A nova lei de licitações e contratações públicas". Os advogados Tiago Asfor Rocha Lima, presidente do CESA/CE e sócio do RMS Advogados - Rocha, Marinho E Sales, e Matheus Teodoro R. Santos, coordenador do Comitê de Direito Administrativo e Regulatório do CESA/CE e Conselheiro da Agência Reguladora do Ceará (ARCE), serão moderadores do evento. A palestra será do professor titular e diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques (sócio de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) e o debate conduzido pelo desembargador do TRF5, Leonardo Carvalho. (Clique aqui)

Amanhã, às 11h, o Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados promove webinar sobre "Responsabilidade penal da pessoa jurídica: análise crítica do projeto de reforma do Código Penal" com bate-papo online que terá a participação do ministro Néfi Cordeiro, Fabiane Oliveira, Daniel Gerber (Daniel Gerber Advogados Associados) e Gabriel Freire Talarico. Para assistir online, clique aqui. Informações, clique aqui.

A partir de hoje até 7/5, o Music Rio Academy promove o curso "Direitos Autorais na Prática". O advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria, será um dos professores, ministrando a aula "As relações contratuais mais comuns". O corpo docente é composto integralmente por profissionais reconhecidos na área da cultura e entretenimento, com ampla experiência na matéria. (Clique aqui)

Dia 6/5, o escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados vai promover um webinar sobre "Proteção de dados e segurança da informação no mercado de valores mobiliários", com a participação do diretor da CVM, Alexandre Costa Rangel. O evento virtual será conduzido pelos sócios da banca Julian Chediak, especialista em mercado de capitais e valores mobiliários, e Cecilia Choeri, especialista em proteção de dados e compliance. O webinar será transmitido pelo Zoom e pelo canal do escritório no YouTube a partir das 16h30. Inscrições, clique aqui.

Demarest Advogados realiza no dia 11/5, às 9h, o webinar "Desafios na Contratação e Administração de Planos de Saúde Empresariais". (Clique aqui)

Dias 21 e 22/5, às 19h35, acontece o "II Congresso de Direito do Trabalho" sobre "Direito do Trabalho: Desafios Presentes e Futuros". Entre os palestrantes do dia 21, Maria Lucia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados) e Daniel Sebadelhe (Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia). (Clique aqui)

"Arbitragem como Mecanismo e Garantia do Acesso à Justiça" será o tema abordado por Paulo Henrique dos Santos Lucon (Lucon Advogados) e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, no "VI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra", que será realizado de 12 a 14/10. O evento tem o propósito de encorajar a comunidade acadêmica internacional a discutir temas pertinentes às ciências sociais e jurídicas. Confira as regras para envio de trabalhos (clique aqui) e os temas dos trabalhos (clique aqui).

"A maior marca deixada pelos advogados e advogadas no duro período da ditadura militar foi a coragem de enfrentar o arbítrio e defender presos políticos, ainda que sob o risco de também serem presos, torturados e mortos". A afirmação foi feita pela presidente do IAB, Rita Cortez, na última sexta, no encerramento do webinar "O exercício da advocacia nos anos de chumbo: a luta por liberdade".

O escritório Battaglia & Pedrosa Advogados concedeu entrevista ao programa "Empresários de Sucesso", exibido pela Band News. Os sócios Remo Higashi Battaglia, Paulo André Pedrosa e Maria Tereza Vitangelo explicaram sobre as vantagens e desvantagens em se constituir uma holding para proteção patrimonial, planejamento sucessório e economia. (Clique aqui)

Innocenti Advogados Associados divulga mais uma edição do "#InnocentiPodcast", com a convidada professora Erotilde Minharro, juíza do Trabalho, professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e pesquisadora do NTADT- USP-Núcleo Trabalho Além do Direito do Trabalho. O assunto abordado é o conceito do ESG - Environmental, Social and Governance, referindo-se à Ambiental, Social e Governança. A sociedade está cada vez mais comprometida em desenvolver boas práticas que sejam sustentáveis e o tema ganhou destaque no mercado em decorrência das novas exigências socioeconômicas. Quem conduz o bate-papo é a sócia Fernanda Perregil, responsável pelas áreas de ESG e Trabalhista. (Clique aqui)

Cescon Barrieu Advogados divulga nova edição do "Informa Relações Governamentais". (Clique aqui)

Henrique Mourão Advocacia divulgou a "Newsletter Abril 2021". (Clique aqui)

Jubilut Advogados divulgou informativo sobre "Medidas Provisórias 2021". (Clique aqui)

Mercosul

Ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim fará a conferência de abertura do webinar "30 Anos do Mercosul (1991-2021): avanços e retrocessos, desafios e paradoxos", que o IAB promove hoje, às 11h, no canal TVIAB. (Clique aqui)

Processo de Conhecimento

De hoje a 6/5, a AASP promove o curso online "Aspectos Relevantes do Processo de Conhecimento de Rito Comum". Confira a programação. (Clique aqui)

BR&Br + Américas

A FGV Direito Rio, por meio do seu Núcleo de Estudos China-Brasil, dá prosseguimento à série de webinars "BR&Br + Américas", com a realização do encontro "La Ruta Digital en la Relación China-América Latina: Proyecciones". O evento virtual, que acontece amanhã, às 10h, será transmitido pelo Canal da FGV no YouTube. (Clique aqui)

Fala advocacia!

Toda semana, Leonardo Sica e Patrícia Vanzolini receberão representantes da advocacia de diferentes cidades do Estado para falar sobre os problemas de cada região e discutir novas ideias para melhorar o exercício da profissão. Para começar o novo projeto do M133, dia 6/5, às 19h, o convidado será o advogado em São Carlos, Renato Barros. (Clique aqui)

Gestão de escritório de advocacia

Dias 5 e 6/5 das 19 às 22h, acontece a 6ª edição do "Curso de Gestão de Escritório de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. O curso já capacitou mais de 2.000 advogados. Profissionalize sua gestão, desde a estratégia, passando pelas principais ferramentas de gestão que lhe trarão muito mais produtividade, qualidade, agilidade e lucratividade. (Clique aqui)

Softwares Jurídicos

Thomson Reuters Brasil promove dia 11/5, às 10h, o webinar gratuito "Como o Uso de Softwares Jurídicos Otimizam o Relacionamento com Cliente". Participe! (Clique aqui)

Direito Empresarial

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW) está com inscrições abertas para o seu curso de pós-graduação em Direito Empresarial, voltado para proporcionar ao jovem advogado uma formação ampla para habilitá-lo a atuar com os desafios proporcionados pela moderna advocacia empresarial. (Clique aqui)

Software jurídico

Em abril de 2021, o SAJ ADV - Software Jurídico completou seis anos. E em comemoração à data preparou conteúdos especiais e gratuitos para quem atua no meio jurídico. Confira. (Clique aqui)

Brinde

Sorteio de obra: A obra "O Caso do Palácio Guanabara" (Lumen Juris - 297p.), de Guilherme de Faria Nicastro (Machado Meyer Advogados), vai para Michelle Ferreira de Oliveira Imenes, do RJ. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Sindicato dos Advogados de Sao Paulo SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
Sinthoresp SmartBPO

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos


Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Coaraci
GO/Goiandira
MA/Amarante do Maranhão
MA/Grajaú
MG/Caldas
SP/Silveiras

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

CartaCapital
"A boiada de Salles"

IstoÉ Dinheiro
"A entrega 4.0 do iFood"

Veja
"Corrente do bem"

IstoÉ
"A máfia da madeira ilegal"

Época
"O efeito Bolsonaro"

The New York Times - EUA
"'Herd Immunity' Dims With Pace Of Vaccinations"

The Washington Post - EUA
"Taliban widens control of roads"

Le Monde - França
"En Inde, Narendra Modi dépassé par l'ampleur de la crise sanitaire"

Corriere Della Sera - Itália
"Il caso Fedez agita i partiti Rai sott'accusa"

Le Figaro - França
"La droite cherche à sortir du piège tendu par Macron"

Clarín - Argentina
"Ahora en el Gobierno dicen que el funcionario rebelde de La Cámpora se irá pero no ya"

El País - Espanha
"El Gobierno rectifica su plan de eliminar la tributación conjunta en IRPF"

Público - Portugal
"Face aos prejuízos, casinos negoceiam com Governo 'resgate' do sector"

Die Welt - Alemanha
"Impfnachweis nicht sicher: SPD geht auf Distanz zu Spahn"

The Guardian - Inglaterra
"Senior Tory says Johnson should quit if he broke donation rules"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"'Boom' do minério de ferro gera emprego e investimentos"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Produção prevista é capaz de vacinar todos os adultos"

O Globo - Rio de Janeiro
"Se mantiver ritmo, país pode vacinar prioritários até junho"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"As áreas de BH que mais concentram casos de covid"

Correio Braziliense - Brasília
"'Muito poderia ter sido feito para evitar tantas mortes'"

Zero Hora - Porto Alegre
"Criação de empresas cresce 48% no primeiro trimestre no Estado"

O Povo - Ceará
"A espera pelas vacinas"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Brasil começa semana com 11 milhões de novas doses"

Atualizado em: 3/5/2021 10:24

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