sexta-feira, 11 de setembro de 2026

MIGALHEIRO VIP

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Maria Fernanda Mouchbahani Peralta

Migalheira desde dezembro/2024.

Graduada em Direito pela UFPR. Especialista em Direito Empresarial pela Faculdade da Indústria IEL-PR/FIEP. Advogada na Advocacia Felippe e Isfer. Integrante do CMR e do IDRE.

Migalhas de Peso
terça-feira, 1 de setembro de 2026

STJ reforça a excepcionalidade da desconsideração da personalidade jurídica

No julgamento do tema repetitivo 1.210, a 2ª seção do STJ reafirmou a excepcionalidade da desconsideração da personalidade jurídica nas relações civis e empresariais.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 23 de dezembro de 2024

STF valida norma que dispensa a publicação de atos de companhias em diário oficial

O STF julgou improcedente a ação direita de inconstitucionalidade ajuizada pelo PcdoB.