quinta-feira, 12 de novembro de 2026
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Maria Fernanda Mouchbahani Peralta
Migalheira desde dezembro/2024.Graduada em Direito pela UFPR. Especialista em Direito Empresarial pela Faculdade da Indústria IEL-PR/FIEP. Advogada na Advocacia Felippe e Isfer. Integrante do CMR e do IDRE.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de outubro de 2026
STJ: Tema 1.250 define honorários em incidentes de crédito
Maria Fernanda Mouchbahani PeraltaO Tema 1.250/STJ define critérios para honorários sucumbenciais em incidentes de habilitação e impugnação de crédito, considerando a litigiosidade e estabelecendo base de cálculo.
Migalhas de Peso
terça-feira, 1 de setembro de 2026
STJ reforça a excepcionalidade da desconsideração da personalidade jurídica
No julgamento do tema repetitivo 1.210, a 2ª seção do STJ reafirmou a excepcionalidade da desconsideração da personalidade jurídica nas relações civis e empresariais.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 23 de dezembro de 2024
STF valida norma que dispensa a publicação de atos de companhias em diário oficial
O STF julgou improcedente a ação direita de inconstitucionalidade ajuizada pelo PcdoB.