Luis Felipe Salomão
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Luis Felipe Salomão

Migalheiro desde agosto/2014.
Ministro do STJ.
Temas contemporâneos de Direito de Família
Migalhas de Peso
15/3/2018

Temas contemporâneos de Direito de Família

Luis Felipe Salomão e Mônica Drumond
Diante do numeroso plexo de temas postos ao exame do STF e do STJ, envolvendo o Direito de Família, a proposta desse artigo é debater, particularmente, algumas questões contemporâneas, não pela importância que, porventura, precederia a outras, mas pela possibilidade de abordá-las com conforto, sem cansar o leitor, e que foram objeto de recentes julgamentos no Supremo Tribunal e no STJ.
Convenção de condomínio pode vedar locação via plataformas digitais?
Migalhas de Peso
ontem

Convenção de condomínio pode vedar locação via plataformas digitais?

... mercado imobiliário no Brasil. O caso de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão terá necessariamente que estabelecer alguns parâmetros comportamentais no que tange à utilização de plataformas digitais para viabilizar locações de natureza residencial: (I) estaríamos realmente diante de contrato de locação por curta temporada ou de contrato atípico de hospedagem?, (II) a convenção de condomínio teria o poder de vedar ou limitar esse tipo de contratação?, (III) qual seria a posição contratual das plataformas digitais? e (IV) qual será a tendência de julgamento do Superior Tribunal de Justiça para assuntos...
STJ retomará discussão de aluguel temporário por plataformas digitais
Migalhas Quentes
9/4/2021

STJ retomará discussão de aluguel temporário por plataformas digitais

... para deixar as contas em dia. Comercial O relator, ministro Luis Felipe Salomão, que proferiu extenso voto no início do julgamento, assentou que tal atividade não é caracterizada como comercial e que, na ausência de lei que limita tal comportamento, não pode o condômino ser proibido de locar imóvel ou parte dele por curto período. Conforme Salomão, a jurisprudência delimita de maneira clara o contrato de hospedagem - que tem como atividade preponderante nesse tipo de serviço o complexo de prestações. "O contrato de hospedagem compreende a prestação de múltiplos serviços, sendo essa se não a tônica...
Considerações e aspectos gerais da Ação Renovatória
Migalhas de Peso
6/4/2021

Considerações e aspectos gerais da Ação Renovatória

... (STJ – Resp 1.521.663/DF 2015/0062409-5, relator: ministro Luis Felipe Salomão, Data de Publicação: DJ 1/10/19) no sentido de que o prazo da prorrogação da locação obtida com a Ação Renovatória será o mesmo do contrato até então vigente (o mais recente). No exemplo anterior, esse prazo seria de 01 (um ano), o que exigiria do locatário o ajuizamento de sucessivas ações renovatórias todo ano para proteger seu ponto comercial, o que se mostra excessivamente árduo. Recomenda-se ao locatário sempre a pactuação de prazo igual ou superior a 05 (cinco) anos. O segundo requisito legal exigido do locatário é o...
Os dispute boards na nova lei de licitações e contratos administrativos
Migalhas de Peso
5/4/2021

Os dispute boards na nova lei de licitações e contratos administrativos

... Extrajudicial de Litígios", sob a Coordenação Geral do ministro Luis Felipe Salomão, emitiu três enunciados sobre os dispute boards, evidenciando o respeito do Poder Judiciário pelo instituto: (i) Enunciado CJF 49: "Os Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) são método de solução consensual de conflito, na forma prevista no § 3° do art. 3º do Código de Processo Civil Brasileiro."; (ii) Enunciado CJF 76: "As decisões proferidas por um Comitê de Resolução de Disputas (Dispute Board), quando os contratantes tiverem acordado pela sua adoção obrigatória, vinculam as partes ao seu cumprimento até que...
Resilição de contrato de prestação de serviços advocatícios e seus reflexos patrimoniais: Multa, honorários contratuais e sucumbenciais
Migalhas de Peso
24/3/2021

Resilição de contrato de prestação de serviços advocatícios e seus reflexos patrimoniais: Multa, honorários contratuais e sucumbenciais

...o prestado” (STJ, 4ª T., REsp 1.346.171/PR, rel. ministro Luis Felipe Salomão, j. 11/10016, DJe 07/11/16). Foi feita a ressalva de que “[n]o contrato de prestação de serviços advocatícios, em razão do mister do advogado, só há falar em cláusula penal para as situações de mora e/ou inadimplemento e desde que os valores sejam fixados com razoabilidade, sob pena de redução”, nos termos dos arts. 412 e 413 do CC. A cláusula penal foi pensada, a grosso modo, para servir de desestímulo ou para punir o descumprimento da obrigação contratual. No caso da relação jurídica entre advogado e cliente, diante da característica...
A usucapião extraordinária de área urbana já pode ser reconhecida em área menor ao estabelecido em lei municipal
Migalhas de Peso
23/3/2021

A usucapião extraordinária de área urbana já pode ser reconhecida em área menor ao estabelecido em lei municipal

... serviços de caráter produtivo no local. De acordo com o ministro Luis Felipe Salomão, se o legislador tivesse a intenção de limitar os parâmetros mínimos para a usucapião extraordinária de área urbana, teria feito de forma expressa na lei, como o fez no caso da usucapião rural (artigo 1.239 do Código Civil), não podendo, portanto, haver limitações se o próprio legislador não previu. "Considerando que não há na legislação ordinária, própria à disciplina da usucapião, regra que especifique área mínima sobre a qual deva o possuidor exercer sua posse para que seja possível a usucapião extraordinária, a conclusão...
TIM consegue reduzir multa ao provar enriquecimento ilícito de cliente
Migalhas Quentes
19/3/2021

TIM consegue reduzir multa ao provar enriquecimento ilícito de cliente

... julgamento do AgInt no AREsp 1.657.149 de relatoria do Min. Luis Felipe Salomão. Ao analisar o caso, o juiz considerou que ante a opção da ré em descumprir a ordem judicial, deverá arcar com a multa imposta, sob pena de incitar o descumprimento de ordens judiciais. Contudo, ponderou: “A multa cominatória deve ser fixada em valor razoável, justamente para compelir a parte obrigada a cumprir a determinação judicial, e de outro norte, impedir que não volte a reincidir em atitude perniciosa, mas nunca deverá servir como forma de enriquecimento indevido ao seu beneficiário, por isso deve observar os princípios...
MIGALHAS nº 5.063
Informativo Migalhas
18/3/2021

MIGALHAS nº 5.063

... enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe) Aula Magna Na última terça-feira, 16, o jurista Pedro Gordilho ministrou aula magna no curso de Direito do Centro Universitário Católica de Santa Catarina, sobre o tema "A Democracia e a Constituição". Em tempos difíceis, o jurista destacou que "somente a democracia permite fazer-se a distinção entre o que é verdade e o que parece ser verdade. A democracia dá a oportunidade às pessoas de pensarem livremente, alcançando o que é fidedigno, genuíno,...
Juros de mora de 1% ao mês ou Taxa Selic: O que diz a análise econômica do Direito?
Migalhas de Peso
17/3/2021

Juros de mora de 1% ao mês ou Taxa Selic: O que diz a análise econômica do Direito?

... ministro Marco Buzzi. Mas, há voto do e. ministro relator, Luis Felipe Salomão, manifestando-se no sentido de que para as dívidas civis o melhor mecanismo para incidir sobre as condenações seria aplicar o índice oficial de correção monetária, acrescido da taxa de juros de 1% ao mês, contrariando, portanto, a posição firmada no Superior Tribunal de Justiça. Independentemente das razões de ordem jurídica em sentido estrito utilizadas e que podem contribuir para o debate do tema, o presente artigo objetiva trazer um olhar sob outro ângulo, mais precisamente utilizar a Análise Econômica do Direito (AED)...
Honorários advocatícios contratuais: reflexões a partir de recente julgado do STJ
Migalhas Contratuais
15/3/2021

Honorários advocatícios contratuais: reflexões a partir de recente julgado do STJ

... também rejeita, vide REsp nº 1.346.171/PR, 4ª Turma, rel. Min. Luis Felipe Salomão. A decisão se sujeita às mesmas críticas aqui expostas. 11 Sobre o assunto específico, o CED/OAB dispõe apenas: "Art. 17. A revogação do mandato judicial por vontade do cliente não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas, assim como não retira o direito do advogado de receber o quanto lhe seja devido em eventual verba honorária de sucumbência, calculada proporcionalmente em face do serviço efetivamente prestado." 12 Essa conclusão é secundada pela seminal obra do Prof. Clovis do Couto e Silva:...
Como emprestar dinheiro a juros no Brasil?
Migalhas de Peso
15/3/2021

Como emprestar dinheiro a juros no Brasil?

...- Entre outros: STJ, AgInt no REsp nº 1757675/PR, rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, DJe 24.09.2019; REsp 1733403/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, DJe 29.08.2019. 7- “Art. 591. Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, não poderão exceder a taxa a que se refere o art. 406, permitida a capitalização anual”. 8- Destaca-se a existência de jurisprudência mais permissiva, admitindo o limite de juros pactuados entre as partes em 2% ao mês sob o argumento de que a Lei de Usura (Decreto n. 22.626, de 1933) limita os juros remuneratórios ao...
A incerteza das intimações dúplices: O que esperar do julgamento dos EAREsp 1.663.952/RJ pela Corte Especial do STJ
Migalhas de Peso
12/3/2021

A incerteza das intimações dúplices: O que esperar do julgamento dos EAREsp 1.663.952/RJ pela Corte Especial do STJ

... Julgado em 16/3/20; AgInt no AREsp 1.330.052/RJ. Rel. Min. Luis Felipe Salomão. 4ª turma. Julgado em 26/3/19; AgInt no AREsp 1.227.973/RJ. Rel. Min. Sebastião Reis Júnior. 6ª turma. Julgado em 5/6/18; AgInt no AREsp 903.091/RJ. Rel. Min. Paulo De Tarso Sanseverino. 3ª turma. Julgado em 16/3/17; AgRg no AREsp 525.228/SP. Rel. Min. Gurgel de Faria. 5ª turma. Julgado em 4/8/15. 8 Projeto de lei apresentado em pelo Deputado Federal Aureo Ribeiro, em 8/5/19, sendo autuado sob o 2.576/19, que atualmente se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 9 MÜLLER, Júlio Guilherme. O Papel...
Facebook não terá de fornecer dados de pessoas envolvidas em fake news
Migalhas Quentes
10/3/2021

Facebook não terá de fornecer dados de pessoas envolvidas em fake news

... saber que era falso", afirmou o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão. O vídeo foi publicado em um grupo do Facebook. Na ação contra o provedor, a padaria alegou que o salgado não foi adquirido em seu estabelecimento, mas, em razão do compartilhamento da publicação nas redes sociais, a empresa perdeu contratos com fornecedores e teve grande prejuízo financeiro. Em primeira instância, o juiz determinou que o provedor fornecesse apenas a identificação do responsável pela publicação do vídeo, mas o TJ/SC entendeu ser necessário obter informações sobre todos os usuários que compartilharam o conteúdo....
Taxatividade mitigada do art. 1.015 e os efeitos da impugnação tardia
Migalhas de Peso
5/3/2021

Taxatividade mitigada do art. 1.015 e os efeitos da impugnação tardia

...e do Sul, julgado no dia 14/11/17, de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, decidiu que, ainda que a hipótese não esteja prevista no rol do artigo 1.015 do atual CPC, “a decisão interlocutória relacionada à definição de competência continua desafiando recurso de agravo de instrumento, por uma interpretação analógica ou extensiva da norma contida no inciso III do art. 1.015 do CPC/15”. Em continuação, buscando remediar a divergência instaurada, em fevereiro de 2018, a aludida questão de direito foi afetada pela Corte Especial como representativa de controvérsia, delimitando o Tema 988 da seguinte forma:...
MIGALHAS nº 5.053
Informativo Migalhas
4/3/2021

MIGALHAS nº 5.053

... nos canais do STJ e do CNJ. O evento, mediado pelo ministro Luis Felipe Salomão, contará com as participações do também ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, da juíza federal Caroline Tauk, do professor alemão Ansgar Ohly e do advogado Philippe Bhering. (Clique aqui) Novos mercados: Justiça Desportiva Hoje, às 19h30, o M133 realiza webinar para unir esporte e Direito, contribuir para a ampliação do campo de trabalho da advocacia e formação de novos profissionais. Alessandra Ambrogi Moura coordena o debate com Flávia Zannini, auditora do STJD, e Roberto Barracco, árbitro da Câmara Nacional de Resolução...
Os preceitos legais quando se trata de medicamentos ou tratamentos experimentais
Migalhas de Peso
3/3/2021

Os preceitos legais quando se trata de medicamentos ou tratamentos experimentais

... STJ, através do Resp 1540580/DF sob relatoria do sr. ministro Luis Felipe Salomão entende que:    Há uma relação de serviço especial entre médico e paciente, cujo objetivo engloba deveres anexos, de suma relevância, para além da intervenção técnica dirigida ao tratamento de enfermidade, entre os quais está o dever de informação. O dever de informação é a obrigação que o médico possui junto ao paciente, devendo esclarecer sobre os riscos daquele tratamento, suas vantagens e desvantagens, a única exceção e quando a informação possa afetar psicologicamente o paciente, ocasião em que a comunicação deve ser...
Breve radiografia sobre a (im)penhorabilidade do bem de família do fiador
Migalhas de Peso
1/3/2021

Breve radiografia sobre a (im)penhorabilidade do bem de família do fiador

... 1.114.719-SP, DJe 29.6.2009" (STJ, REsp. 715.259/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 05.08.2010).7 "É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, em virtude da compatibilidade da exceção prevista no art. 3°, VII, da Lei 8.009/1990 com o direito à moradia consagrado no art. 6° da Constituição Federal, com redação da EC 26/2000."8 Vide: Súmula 549 STJ: É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação. Súmula 63 TJ/RJ: Cabe a incidência de penhora sobre imóvel único do fiador de contrato de locação, lei 8009/90 (art. 3º, VIII) e...
Evento organizado pela OAB homenageia Paulo Bonavides
Migalhas Quentes
19/2/2021

Evento organizado pela OAB homenageia Paulo Bonavides

... Ricardo Lewandowski; os ministros do STJ Humberto Martins, Luís Felipe Salomão, Sebastião Reis e Gurgel de Farias; a presidente do TST, ministra Cristina Peduzzi, entre outros. Ao todo, serão cinco painéis de temas variados. Segundo Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da comissão constitucional da OAB, “no momento em que o estado democrático constitucional é posto em risco, mais do que oportuno ressaltar a contribuição do constitucionalista Paulo Bonavides”. {INNER_BANNER_AREA}
Arbitragem é solução célere e eficaz na resolução de conflitos
Migalhas Quentes
18/2/2021

Arbitragem é solução célere e eficaz na resolução de conflitos

... 13.129, a partir de comissão de juristas presidida pelo ministro Luís Felipe Salomão. A nova norma possibilitou que a Administração Pública direta e indireta pudesse utilizar a arbitragem para dirimir conflitos patrimoniais. E, além disso, trouxe outras duas grandes mudanças: a possibilidade de a arbitragem ser utilizada para solucionar embates relacionados ao Direito do Consumidor e às relações trabalhistas. Apesar das leis que regulam a arbitragem no Brasil serem relativamente novas, não é de hoje que o instituto pode ser observado em nosso ordenamento jurídico. Veja abaixo as passagens históricas...
Direito ao esquecimento
Migalhas de Peso
16/2/2021

Direito ao esquecimento

... histórica, e até então paradigmática, decisão relatada pelo min. Luis Felipe Salomão, que reconheceu o direito ao esquecimento, porém afastou-o do caso concreto. Segundo Salomão, “a assertiva de que uma notícia lícita não se transforma em ilícita com o simples passar do tempo não tem nenhuma base jurídica”. Diferentemente da orientação do STJ, o STF entendeu que o direito ao esquecimento não é plausível na esfera cível quando requerido pela vítima ou por seus familiares. De todo modo, o tema sobre o qual o STF se debruçou restringe-se à esfera cível do direito esquecimento, não se tendo firmado orientação...
STF: Não existe direito ao esquecimento na área cível
Migalhas Quentes
11/2/2021

STF: Não existe direito ao esquecimento na área cível

... origem em julgamento no STJ, capitaneado pelo voto do ministro Luis Felipe Salomão, reconhecendo o direito ao esquecimento, embora afastando-o no caso concreto. Mesmo reconhecendo que a reportagem trouxe de volta antigos sentimentos de angústia, revolta e dor diante do crime, que aconteceu quase 60 anos atrás, a turma entendeu que o tempo, que se encarregou de tirar o caso da memória do povo, também fez o trabalho de abrandar seus efeitos sobre a honra e a dignidade dos familiares. O tema ganhou amplitude nos últimos anos, como se nota pela sintética linha do tempo que destaca relevantes decisões sobre...
Corte Especial do STJ recebe denúncia contra Wilson Witzel
Migalhas Quentes
11/2/2021

Corte Especial do STJ recebe denúncia contra Wilson Witzel

... prejuízos na cisão, seguindo o relator. Os ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Sergio Kukina e Humberto Martins também acompanharam o relator. Em divergência, o ministro Francisco Falcão votou para que todos os processos continuem sendo julgados no STJ, contrário ao desmembramento. A ministra Nancy Andrighi, assim como os ministros Mauro Campbell, Isabel Gallotti, Marco Aurélio Bellizze, Joel Paciornik seguiram a divergência. Assim, com o placar de 8x6, permaneceu o voto do relator pelo desmembramento do processo. Processo: APN 976
STF: Quatro ministros votam por não reconhecer direito ao esquecimento
Migalhas Quentes
10/2/2021

STF: Quatro ministros votam por não reconhecer direito ao esquecimento

... origem em julgamento no STJ, capitaneado pelo voto do ministro Luis Felipe Salomão, reconhecendo o direito ao esquecimento, embora afastando-o no caso concreto. Mesmo reconhecendo que a reportagem trouxe de volta antigos sentimentos de angústia, revolta e dor diante do crime, que aconteceu quase 60 anos atrás, a turma entendeu que o tempo, que se encarregou de tirar o caso da memória do povo, também fez o trabalho de abrandar seus efeitos sobre a honra e a dignidade dos familiares. O tema ganhou amplitude nos últimos anos, como se nota pela sintética linha do tempo que destaca relevantes decisões sobre...
Tirando dúvidas a respeito da penhora no Processo Civil
Migalhas de Peso
10/2/2021

Tirando dúvidas a respeito da penhora no Processo Civil

... Recurso Especial EREsp 1330567/RS, tendo sido relator o ministro Luis Felipe Salomão: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ALCANCE. APLICAÇÃO FINANCEIRA. LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. 1. (...). 2. É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda. 3. Admite-se, para alcançar o patamar de quarenta salários mínimos,...
TSE rejeita ações contra Bolsonaro por disparos em massa nas eleições
Migalhas Quentes
10/2/2021

TSE rejeita ações contra Bolsonaro por disparos em massa nas eleições

...s mensagens. Preliminares O relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral eleitoral, levou os pedidos da coligação Brasil Soberano para a apreciação do plenário do TSE antes do julgamento do mérito das ações, votando pelo seu não acolhimento. Quanto à conexão e litispendência com os processos de matéria similar que tramitam no TSE, o corregedor-geral eleitoral não identificou os pressupostos para que as Aijes pudessem ser reunidas numa única instrução e fossem julgadas em conjunto. “As imputações em cada um dos feitos são diferentes, ainda que possam, a princípio, guardar certa...
STJ: É impenhorável empréstimo de cooperativa agro vinculado ao BNDES
Migalhas Quentes
9/2/2021

STJ: É impenhorável empréstimo de cooperativa agro vinculado ao BNDES

... Procap-Agro vinculado ao BNDES. Exceções Para o relator, ministro Luis Felipe Salomão, o CPC/73, no art. 649, previu exceções às regras de constrição na tutela executiva, dentre os quais se encontra os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social. Para Salomão, o só fato de se tratar de cooperativa não pode servir de fundamento para blindar o seu patrimônio de possíveis constrições. “De fato, trata-se de pessoa jurídica privada, distinta de seus cooperados, com receita e atividade próprias e cujo patrimônio deve responder...
Toffoli não reconhece direito ao esquecimento na área cível
Migalhas Quentes
4/2/2021

Toffoli não reconhece direito ao esquecimento na área cível

... origem em julgamento no STJ, capitaneado pelo voto do ministro Luis Felipe Salomão, reconhecendo o direito ao esquecimento, embora afastando-o no caso concreto. Mesmo reconhecendo que a reportagem trouxe de volta antigos sentimentos de angústia, revolta e dor diante do crime, que aconteceu quase 60 anos atrás, a turma entendeu que o tempo, que se encarregou de tirar o caso da memória do povo, também fez o trabalho de abrandar seus efeitos sobre a honra e a dignidade dos familiares. O tema ganhou amplitude nos últimos anos, como se nota pela sintética linha do tempo que destaca relevantes decisões sobre...
Direito ao esquecimento na área cível: Toffoli conta casos históricos
Migalhas Quentes
3/2/2021

Direito ao esquecimento na área cível: Toffoli conta casos históricos

... origem em julgamento no STJ, capitaneado pelo voto do ministro Luis Felipe Salomão, reconhecendo o direito ao esquecimento, embora afastando-o no caso concreto. Mesmo reconhecendo que a reportagem trouxe de volta antigos sentimentos de angústia, revolta e dor diante do crime, que aconteceu quase 60 anos atrás, a turma entendeu que o tempo, que se encarregou de tirar o caso da memória do povo, também fez o trabalho de abrandar seus efeitos sobre a honra e a dignidade dos familiares. O tema ganhou amplitude nos últimos anos, como se nota pela sintética linha do tempo que destaca relevantes decisões sobre...
MIGALHAS nº 5.031
Informativo Migalhas
2/2/2021

MIGALHAS nº 5.031

... se deu sem a prévia intimação do amicus curiae. O ministro Luís Felipe Salomão deu razão à Associação, propondo a anulação do acórdão para que a AASP fosse intimada. A relatora, ministra Nancy Andrighi, no entanto, votou pelo não conhecimento dos embargos por ilegitimidade recursal da embargante e foi seguida pelas ministras Laurita Vaz e Maria Thereza. Após o voto do ministro Herman Benjamin, também seguindo a relatora, pediu vista dos autos o ministro Jorge Mussi. (Clique aqui) Anhembi Parque A Corte Especial do STJ não conheceu de agravo interposto pelo MP/SP contra decisão que manteve a demolição...
A indispensabilidade do requisito da verossimilhança para a inversão do ônus da prova
Migalhas de Peso
2/2/2021

A indispensabilidade do requisito da verossimilhança para a inversão do ônus da prova

... 181. 17 STJ, 4ª T., AREsp n. 1.660.059-SP, j. 3.6.20, rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 5.6.20, negaram provimento. 18 STJ, 4ª T., REsp. n. 284.995-SE, j. 26.10.01, rel. Min. Fernando Gonçalves. 19 TJ-SP, 20ª Câm. Dir. Priv., apel. n. 1093738-55.2019.8.26.0100, j. 27.10.20, rel. Des. Correia Lima. 20 TJ-SP, 3ª T. Cível, Col. Rec. de Osasco, recurso inominado n. 0007958-37.2017.8.26.006, j. 1º.12.17, rel. Denise Indig Pinheiro. 21 TJ-CE, 3ª Câm. Dir. Priv., ag. inst. n. 0629754-03.2017.8.06.0000, j. 7.8.19, rel. Des. Lira de Oliveira. 22 TJ-PR, 3ª T., rec. inominado n. 0022159-32.2018.8.16.0018,...
STJ continuará enfrentando temas polêmicos, diz Humberto Martins
Migalhas Quentes
1/2/2021

STJ continuará enfrentando temas polêmicos, diz Humberto Martins

... bem-estar nacional.” Os ministros Humberto Martins, Jorge Mussi e Luis Felipe Salomão participaram da sessão presencialmente; os demais, de forma virtual – incluindo pela primeira vez como membro efetivo o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que passou a integrar permanentemente a Corte Especial com a aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ocorrida no fim do ano passado. {INNER_BANNER_AREA} Decisões proferidas Humberto Martins destacou que a presidência do Tribunal bateu recorde no número de decisões proferidas durante o plantão judiciário – período de 19 de dezembro de 2020 a 31 de...
STJ julga recurso de amicus curiae em processo de feriado local
Migalhas Quentes
1/2/2021

STJ julga recurso de amicus curiae em processo de feriado local

... restrita ao feriado da segunda-feira de carnaval. O ministro Luís Felipe Salomão deu razão à Associação, propondo a anulação do acórdão para que a AASP fosse intimada. A relatora, ministra Nancy Andrighi, no entanto, votou pelo não conhecimento dos embargos por ilegitimidade recursal da embargante. Pediu vista dos autos o ministro Jorge Mussi.   A AASP – Associação dos Advogados de São Paulo opôs embargos de declaração contra acórdão que resolveu questão de ordem “para reconhecer que a tese firmada por ocasião do julgamento do REsp 1.813.684 é restrita ao feriado de segunda-feira de carnaval e não se...
A adoção de netos pelos avós
Migalhas de Peso
1/2/2021

A adoção de netos pelos avós

... mantida pelo TJ/SC, e apesar do recurso do MP ao STJ, o ministro Luis Felipe Salomão rejeitou os argumentos do MP e reconheceu que há exceções que podem ser benéficas ao melhor interesse da criança: O pretenso adotando seja menor de idade; Os avós (pretensos adotantes) exerçam, com exclusividade, as funções de mãe e pai do neto desde o seu nascimento; A parentalidade socioafetiva tenha sido devidamente atestada por estudo psicossocial; O adotando reconheça os adotantes como seus genitores e seu pai (ou sua mãe) como irmão; Inexista conflito familiar a respeito da adoção; Não se constate perigo...
STF inicia ano julgando direito ao esquecimento na esfera civil
Migalhas Quentes
27/1/2021

STF inicia ano julgando direito ao esquecimento na esfera civil

... origem em julgamento do STJ, capitaneado pelo voto do ministro Luis Felipe Salomão, reconhecendo o direito ao esquecimento, embora afastando-o no caso concreto. {INNER_BANNER_AREA} Os irmãos de Aida Curi ajuizaram ação de reparação contra a TV Globo após a história do conhecido crime ser apresentada no programa Linha Direta, com a divulgação do nome da vítima e de fotos reais. Mesmo reconhecendo que a reportagem trouxe de volta antigos sentimentos de angústia, revolta e dor diante do crime, que aconteceu quase 60 anos atrás, O Tribunal entendeu que o tempo, que se encarregou de tirar o caso da memória...
MIGALHAS nº 5.025
Informativo Migalhas
25/1/2021

MIGALHAS nº 5.025

... (Clique aqui) Produtividade Em 2020, o gabinete do ministro Luis Felipe Salomão reduziu o acervo processual em 30,08%. O dado consta nas estatísticas do gabinete. Conforme o balanço, mais de um quarto dos processos do ministro Salomão conclusos para julgamento em 31 de dezembro passado estão relacionados a compra e venda, contratos bancários, planos de saúde e previdência privada. Confira, clique aqui. !!! Em sessão, por videoconferência, do TJ/MT, desembargadores julgaram casos de dentro do carro e fazendo sobrancelha. Assista. (Clique aqui) Histórico Noticiar procedimento estético durante sessão...
Revisão de aluguel de loja é guiada por contrato e não pelo mercado
Migalhas Quentes
22/1/2021

Revisão de aluguel de loja é guiada por contrato e não pelo mercado

... comparativo de dados de mercado. O caso é relatado pelo ministro Luís Felipe Salomão. O TJ/DF definiu a fixação do valor do aluguel após uma perícia judicial adotar método comparativo e analisar as características da loja, sua localização e a situação de outros estabelecimentos em áreas semelhantes do mesmo empreendimento. O shopping, em contrapartida, sustentou que devem prevalecer as condições previstas em contrato e não a situação de mercado. “Existindo expressa previsão contratual e não sobressaindo ilegalidade dos termos pactuados em avença de locação de unidade comercial no tocante à fórmula...
STJ: Gabinete do ministro Salomão reduz acervo em 30% no ano de 2020
Migalhas Quentes
22/1/2021

STJ: Gabinete do ministro Salomão reduz acervo em 30% no ano de 2020

Ao longo de 2020, o gabinete do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, reduziu o acervo processual em 30,08%. Em 2019, tramitavam no gabinete 6.475 processos; já em 31/12 último, o número caiu para 4.527. Os dados constam nas estatísticas do gabinete no período. Quando entrou na Corte Superior, em 2008, foram atribuídos ao ministro Salomão 11.656 processos. Em 2018, o acervo contabilizava 7.637 processos. Acompanhe a evolução do acervo ao longo de 2020: Conforme o balanço do acervo processual, mais de um quarto dos processos do gabinete do ministro Salomão conclusos para julgamento em 31 de dezembro...
A extensão dos efeitos da falência e a desconsideração da personalidade jurídica
Migalhas de Peso
21/1/2021

A extensão dos efeitos da falência e a desconsideração da personalidade jurídica

... exceção de pré-executividade" (REsp 1.096.604/DF, rel. ministro Luis Felipe Salomão, 4ª turma, julgado em 2/8/12, DJe 16/10/12). 3. "O terceiro prejudicado, embora investido de legitimidade recursal (CPC, art. 499), não dispõe, para recorrer, de prazo maior que o das partes. A igualdade processual entre as partes e o terceiro prejudicado, em matéria recursal, tem a finalidade relevante de impedir que, proferido o ato decisório, venha este, por tempo indeterminado - e com graves reflexos na estabilidade e segurança das relações jurídicas -, a permanecer indefinidamente sujeito a possibilidade de sofrer...
Efeitos da insuficiência do depósito ofertado na ação de consignação em pagamento (tema 967 - STJ)
Migalhas de Peso
13/1/2021

Efeitos da insuficiência do depósito ofertado na ação de consignação em pagamento (tema 967 - STJ)

... obrigacional". Também seguiram com esse entendimento, os ministros Luís Felipe Salomão, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Belizze, Pauo de Tarso Sanseverino e Moura Ribeiro. Para sustentar esse entendimento, considerou-se que o texto no Código está previsto que a recusa deve ser por justa causa. Nesse sentido, foi utilizado a doutrina de SILVIO RODRIGUES, Direito Civil, Vol. II. Ed. Saraiva, 1986, p. 195, ensina que: "Quando a recusa do credor encontra justificativa, a ação é julgada improcedente; quando não se esteia em boa razão, como no exemplo acima,...
MIGALHAS nº 5.015
Informativo Migalhas
11/1/2021

MIGALHAS nº 5.015

... Nomes de peso já confirmaram presença, entre eles o ministro Luis Felipe Salomão. Não fique de fora! Inscreva-se já. (Clique aqui) Anuidade OAB Não é novidade que a pandemia acertou em cheio os serviços advocatícios, por isso a maioria das seccionais da OAB optaram por congelar os valores da anuidade em 2021. Algumas seccionais aumentaram a quantidade de parcelamento e outras criaram programas de cashback para descontos. (Clique aqui) Mediação para empresas Para atenuar os impactos da crise refletida pela pandemia e oferecer alternativa para solução de conflitos antes do ajuizamento da ação, o TJ/SP...
Aspectos do crédito trabalhista nos processos de insolvência
Migalhas de Peso
5/1/2021

Aspectos do crédito trabalhista nos processos de insolvência

... Recuperação Judicial Extrajudicial e Falência: Teoria e Prática.  Luís Felipe Salomão, Paulo Penalva Santos, 4ª Ed., Rio de Janeiro: Forense, 2019. - Sacramone, Marcelo Barbosa. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência – SP: Saraiva Educação, 2018. - Manoel Justino Bezerra Filho. Nova Lei de Recuperação e Falências comentada, Revista dos Tribunais, 3ª ed., 2005, p. 61. Clique aqui.  Clique aqui.
A responsabilidade civil pela redução de sociedade à insolvência: Análise da jurisprudência
Migalhas de Peso
28/12/2020

A responsabilidade civil pela redução de sociedade à insolvência: Análise da jurisprudência

... Sguarezi x Sebrae" (STJ, 4ª T., REsp 1154737/MT, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 21.10.2010).5 O RE interposto pela Transbrasil não foi conhecido pelo STJ, conforme decisão transitada em julgado (AGREsp 819526/SP). 6 "Apenas os danos diretos e imediatos sobrevindos da inexecução são indenizáveis. Com isso, conforme Clóvis do Couto e Silva, circunscreveu-se a possibilidade de pretenderem-se danos que não se relacionem diretamente com o evento. É esse, portanto, o critério jurídico estabelecido no Código Civil, que fixa um limite à responsabilidade por danos" (NANNI, Giovanni Ettore. In: Giovanni Ettore...
MIGALHAS nº 5.004
Informativo Migalhas
21/12/2020

MIGALHAS nº 5.004

...o colegiado; as de Direito Penal somam cinco integrantes. STJ – II Luis Felipe Salomão passa a integrar o Conselho de Administração do STJ (portaria 454/20), composto pelos 11 ministros mais antigos, competindo-lhe decidir sobre matéria administrativa, nos termos do Regimento Interno do Tribunal. Aluguel por temporada Justiça do RJ garante a condômino locação de imóvel por temporada, como pela plataforma do Airbnb. A juíza em exercício Ana Lucia Soares Pereira Mazza considerou que a proibição não pode ser considerada uma vez que não houve alteração da Convenção Condominial. (Clique aqui) Aluguel por temporada...
A possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita e a impossibilidade de o Judiciário decidir contra o princípio da "supremacia do Poder Legislativo"
Migalhas de Peso
18/12/2020

A possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita e a impossibilidade de o Judiciário decidir contra o princípio da "supremacia do Poder Legislativo"

...o não provido. (AgInt no AREsp 1.587.949/SP, rel. ministro Luis Felipe Salomão, 4ª turma, julgado em 21/9/20, DJe 29/9/20). O caso comporta uma solução simples, cuja resposta está prevista na lei, nos termos da lógica clássica: a prescrição extingue o crédito, mas não o direito em si, o que torna possível a cobrança extrajudicial de débito prescrito e, por essa razão, não há motivo para que o Judiciário, que deve dizer o que é legal. Tergiversar a respeito dessa imposição legal seria violar o que Ronald Dworkin5 denominou princípio “da supremacia do Poder Legislativo”, ou seja, as regras nasceram para...
Breve reflexão sobre os litígios que envolvem cartão magnético com chip full grade aderente ao padrão EMV
Migalhas de Peso
10/12/2020

Breve reflexão sobre os litígios que envolvem cartão magnético com chip full grade aderente ao padrão EMV

... acórdão da 4ª turma do C.STJ de 2019, de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, que prolatou o AResp 1.461.386/SP (2019/0060903-5), quando dispôs que o cliente vítima de golpe em que entrega seu cartão a terceiro exclui o nexo causal com o serviço do banco, pelo que não haveria falha na prestação de serviços, e os débitos seriam exigíveis. Ou seja, tanto a 3ª como a 4ª turmas do C. STJ, afetadas pela matéria naquele Tribunal, começavam a entender de forma pacífica que, demonstrado que as operações partiram do cartão original com o uso da senha pessoal e secreta, não obstante existir uma relação de...
STJ afasta inclusão automática da PLR no cálculo de pensão alimentícia
Migalhas Quentes
9/12/2020

STJ afasta inclusão automática da PLR no cálculo de pensão alimentícia

... da relatora Nancy Andrighi. Ficaram vencidos os ministros Luis Felipe Salomão, Marco Buzzi, Antonio Carlos e Marco Aurélio Bellizze, para quem a inclusão da PLR é automática quando a fixação dos alimentos se dá em valores percentuais. Exclusão A relatora Nancy tratou no voto da natureza jurídica da PLR, mencionando o fato de que a legislação de regência e a CF desvinculam a PLR da remuneração percebida pelo trabalhador. S. Exa. também observou que o TST tem "imperativa jurisprudência" no sentido de que o valor pago a título de PLR tem natureza indenizatória, de modo que, em se tratando de parcela que...
Direito real de habitação sobre imóvel de propriedade de terceiros estranhos à sucessão
Migalhas de Peso
8/12/2020

Direito real de habitação sobre imóvel de propriedade de terceiros estranhos à sucessão

... do seu voto, proferido com base no entendimento do ministro Luís Felipe Salomão, em caso assemelhado, nos seguintes termos: “o direito real à habitação limita os direitos de propriedade, porém quem deve suportar tal limitação são os herdeiros do de cujus, e não quem já era proprietário do imóvel antes do óbito”. Diante disso, a conclusão da ministra fora de que “no caso em debate, entendo que tal direito não subsiste em face do coproprietário embargado, cujo condomínio sobre a propriedade é preexistente à abertura da sucessão do falecido (2008), visto que objeto de compra e venda registrada em 1978,...
STJ condiciona dano moral a interesse existencial e afasta indenização por frustração do consumidor
Migalhas Quentes
8/12/2020

STJ condiciona dano moral a interesse existencial e afasta indenização por frustração do consumidor

... (equilíbrio psicológico, isto é, saúde mental)", afirmou o ministro Luis Felipe Salomão. De acordo com o processo, o cliente adquiriu o veículo usado em uma loja e pagou parte do valor total por meio de financiamento bancário. Segundo o consumidor, o banco demorou 90 dias para enviar o contrato, período em que ele pagou as prestações normalmente. Quando procurou o despachante para fazer a transferência, descobriu que o carro estava alienado fiduciariamente a outra instituição financeira, o que tornava inviável a operação. Além disso, o cliente afirmou que o automóvel apresentou defeitos mecânicos. Em...
MIGALHAS nº 4.993
Informativo Migalhas
4/12/2020

MIGALHAS nº 4.993

...b. Ontem, na abertura, foi prestada homenagem ao ministro Luis Felipe Salomão. (Clique aqui) Domingo, às 16h, acontece a 9ª edição do "Prêmio Ernani de Almeida Machado", uma parceria do escritório Machado Meyer Advogados e a Santa Marcelina Cultura em prol de jovens instrumentistas da Orquestra Jovem do Estado de SP. Neste ano, a grande novidade fica por conta da criação da categoria "Maria Vischnia", uma homenagem à primeira professora de violino do Departamento de Música da USP e primeira coordenadora da Universidade Livre de Música (atual EMESP Tom Jobim), voltada exclusivamente...
STJ: Com placar em 3x2 julgamento contra desembargador da "carteirada" é suspenso
Migalhas Quentes
2/12/2020

STJ: Com placar em 3x2 julgamento contra desembargador da "carteirada" é suspenso

... pergunta que nós devemos nos fazer." Por sua vez, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que "há necessidade de apuração para se chegar à mesma conclusão que o ministro Raul fez". De acordo com Salomão, o voto do relator apresenta "uma antecipação da sentença absolutória sem a colheita da prova, sem que pudéssemos conhecer a imputação que foi feita". "O Ministério Público apontou fatos que, em tese, caracterizam delitos." Diante da divergência, a ministra Laurita Vaz pediu vista dos autos. Processo: AgRg no Inq 1.442
MIGALHAS nº 4.988
Informativo Migalhas
27/11/2020

MIGALHAS nº 4.988

...) Prismas Na semana passada narramos a admoestação do ministro Luis Felipe Salomão a um advogado que teria interrompido os debates na sessão. O douto causídico, em contato com a redação, enviou-nos a seguinte declaração, a qual a seguir reproduzimos: "O Patrono do Banco do Brasil S/A, em resposta à migalha de 18/11/20 (Migalhas nº 4.981 - "Atenção, dr.!"), esclarece que a sua intervenção no julgamento se deu dentro dos limites assegurados pelo Estatuto da Advocacia, mediante levantamento de questão de ordem, logo após a declaração do voto de aditamento do ministro relator, propondo-se a debater sobre questão...
TSE mantém propaganda eleitoral que diz que Marília Arraes não enviou emendas para o Recife
Migalhas Quentes
27/11/2020

TSE mantém propaganda eleitoral que diz que Marília Arraes não enviou emendas para o Recife

... de resposta. No entanto, a tutela foi negada pelo ministro Luis Felipe Salomão sob entendimento de que, conforme a Súmula 31 do TSE, “não cabe recurso especial eleitoral contra acórdão que decide sobre pedido de medida liminar”. O candidato João Campos é representado pelo advogado Rafael Carneiro, do escritório Carneiros e Dipp Advogados. Processo: 0601829-60.2020.6.00.0000 Leia a decisão. _________
STJ: É nula intimação que não ocorreu em nome de todos os advogados conforme pedido pela parte
Migalhas Quentes
25/11/2020

STJ: É nula intimação que não ocorreu em nome de todos os advogados conforme pedido pela parte

... decisão da turma foi por maioria de votos, vencido o ministro Luis Felipe Salomão, segundo quem “a interpretação mais razoável” é garantir que a ciência a um dos advogados indicados para receber as comunicações, não todos. “Imagine que uma das partes liste 30, 40 advogados, todos eles terão o capricho de serem notificados, sob pena de nulidade?”, afirmou.   Processo: EAREsp 1.306.464 {INNER_BANNER_AREA}
STJ definirá prazo prescricional que afeta mercado de seguros
Migalhas Quentes
25/11/2020

STJ definirá prazo prescricional que afeta mercado de seguros

... câmaras ou turmas do tribunal. Após o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, fixando o prazo anual, o ministro Marco Buzzi pediu vista dos autos. O caso concreto diz respeito à negativa da seguradora de renovação do contrato, cobrança de restituição de prêmios pagos a maior e indenização por danos morais. No seu voto, ministro Salomão anotou que o caso trata de uma acumulação sucessiva de pretensões e “não se está diante de ação puramente declaratória, cuja pretensão seria imprescritível”. S. Exa. explicou que as pretensões da demanda (o restabelecimento de apólice indevidamente extinta, o...
O STJ e a interpretação do art. 56, § 1º, da Lei da Propriedade Industrial: É possível a arguição de nulidade incidental de patentes na justiça estadual?
Migalhas de Peso
24/11/2020

O STJ e a interpretação do art. 56, § 1º, da Lei da Propriedade Industrial: É possível a arguição de nulidade incidental de patentes na justiça estadual?

... segue o posicionamento anteriormente manifestado pelo ministro Luis Felipe Salomão em decisão monocrática (proferida com base na súmula 83/STJ), na qual se consignou ser possível a arguição de nulidade como matéria de defesa, e que não há conflito entre os arts. 56, § 1º, e 57, da LPI. O ministro Salomão pontuou que a ação de nulidade de patente proposta perante a Justiça Federal, com a participação do INPI, teria efeitos ex tunc e eficácia erga omnes; já a declaração incidental de nulidade pelo juízo estadual (que pode se dar sem a participação do INPI), teria efeitos inter partes, “isto é, para fins...
"Anta, cretina": Joice Hasselmann deve indenizar Regina Sousa por xingamentos em vídeo
Migalhas Quentes
24/11/2020

"Anta, cretina": Joice Hasselmann deve indenizar Regina Sousa por xingamentos em vídeo

... “gentalha”, “semianalfabeta” e “cretina”. Para o ministro Luis Felipe Salomão, os comentários – “não relacionados aos fatos presenciados ou conteúdo do discurso” – se afastam da “margem tolerável da crítica” transformando-se em “zombaria e menosprezo da pessoa”: “As qualificações em nada se ajustam ao conteúdo legítimo da liberdade de imprensa invocada.” {INNER_BANNER_AREA} O relator afirmou, citando leading case, que a imprensa deve necessariamente observar (i) o compromisso ético com a informação verossímil; (ii) a preservação dos direitos da personalidade, entre os quais a honra, a imagem e a privacidade;...
Recuperação judicial em época de pandemia
Migalhas de Peso
20/11/2020

Recuperação judicial em época de pandemia

... manifestou-se o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, ao comentar o cenário macroeconômico em meio à pandemia do novo coronavírus: "O Judiciário precisa de ferramentas para enfrentar a realidade econômica após a pandemia. Estima-se que 70% das empresas vão sofrer algum tipo de dificuldade. É um abalo sem precedentes para a economia mundial”.3 Nesse sentido muitos juízes, mesmo sem lei vigente que assim determine, já têm deferido pedidos de dilação de prazo para apresentação do plano de recuperação judicial e até mesmo a suspensão temporária do cumprimento de obrigações previstas...
A "nova" natureza dos honorários advocatícios sucumbenciais
Migalhas de Peso
18/11/2020

A "nova" natureza dos honorários advocatícios sucumbenciais

...o adiante. O voto que abriu a divergência foi do ministro Luis Felipe Salomão, no qual se vê uma vasta transcrição de ementas sobre o tema, bem como a citação de diversos doutrinadores; todos defendendo tese contrária à da relatora. Num determinado ponto, afirma o seguinte: “Diante desse cenário, a douta Ministra Relatora defende uma total reviravolta à jurisprudência sedimentada desde 2011, a meu ver com vulneração à segurança jurídica, observada sempre a máxima vênia. Sua Excelência propõe uma releitura da exceção disposta no § 2º do art. 833 do CPC/15 - que autoriza a penhora das verbas remuneratórias...
Salomão e Raul Araújo batem boca em sessão
TV Migalhas
17/11/2020

Salomão e Raul Araújo batem boca em sessão

Ministro Raul fez uma observação que desagradou Luis Felipe Salomão: "Ele falou que eu ia tomar uma deliberação minha como se fosse coletiva, me imputou um fato." Saiba mais:

STJ adia decisão em julgamento da incidência da Taxa Selic nas dívidas civis
Migalhas Quentes
17/11/2020

STJ adia decisão em julgamento da incidência da Taxa Selic nas dívidas civis

... sofreu. Durante o julgamento na sessão de hoje, os ministros Luis Felipe Salomão e Raul Araújo (vencido quanto ao conhecimento do processo) protagonizaram acalorado debate. Em dado momento, Salomão afirmou que Raul pretendia rediscutir a questão: “Não tente voltar ao conhecimento, isso afronta a nossa inteligência.” Voto do relator O ministro Luis Felipe Salomão observa no voto que a incidência da Selic “se torna impraticável em situação como a dos autos, em que os juros moratórios fluem a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e a correção monetária em momento posterior (Súmula 362/STJ)”. Nesses casos nos...
Agastamento entre ministros Salomão e Raul marca sessão da 4ª turma do STJ
Migalhas Quentes
17/11/2020

Agastamento entre ministros Salomão e Raul marca sessão da 4ª turma do STJ

... sessão da 4ª turma do STJ nesta terça-feira, 17: os ministros Luis Felipe Salomão e Raul Araújo protagonizaram intensa discussão. Após o presidente Marco Buzzi declarar o resultado de um julgamento, Raul fez uma observação que desagradou Salomão: "Ele falou que eu ia tomar uma deliberação minha como se fosse coletiva, me imputou um fato." Com a discussão cada vez mais acalorada, o ministro Buzzi tentou intervir seguidas vezes para acalmar os ânimos. A discussão prolongou-se por cerca de cinco minutos. Confira: Logo em um dos primeiros julgamentos da sessão, que teve início às 13h, Salomão e Raul...
Prazo prescricional de ação de regresso para cobrança de valores pagos na esfera trabalhista
Migalhas de Peso
13/11/2020

Prazo prescricional de ação de regresso para cobrança de valores pagos na esfera trabalhista

... Ferreira, julgado em 16/9/19; AREsp 1.639.222/SP, rel. ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 24/8/20). E não obstante as divergências jurisprudenciais sobre o prazo a ser aplicado no caso de ação de regresso para cobrança de valores pagos em reclamações trabalhistas cuja responsabilidade contratual é da parte que deixou de pagar, inúmeros são os entendimentos dos tribunais pátrios que defendem o prazo decenal. Neste sentido: TJ/SP – APL: 1080710-30.2013.8.26.0100, julgado em 25/10/16; TJ/SP – APL: 1044746-66.2019.8.26.0002, julgado em 11/9/20; TJ/RJ – APL: 0011170-36.2011.8.19.0209, julgado em 24/6/20;...
Os avanços e retrocessos do STJ quanto à necessidade de comprovação de feriado local no momento da interposição de recurso
Migalhas de Peso
13/11/2020

Os avanços e retrocessos do STJ quanto à necessidade de comprovação de feriado local no momento da interposição de recurso

... Raul Araújo. A respeito do desacerto dessa “revisão”, o min. Luis Felipe Salomão, esclareceu, na oportunidade, com razão, que: “…não se pode admitir, penso eu, que decisão prolatada em sede de questão de ordem possa se sobrepor à tal imutabilidade, desprezando a função primordial do referido instituto de garantir a segurança intrínseca do processo, assegurando a irreversibilidade das posições jurídicas cristalizadas. Em suma, atribuir ao instrumento da questão de ordem essa peculiar eficácia, inovando tanto em termos legais, quanto regimentais, significaria franquear, a partir de agora, a revisão de...
Alexandre de Moraes testa positivo para covid-19
Migalhas Quentes
11/11/2020

Alexandre de Moraes testa positivo para covid-19

... próprio Luiz Fux, o PGR Augusto Aras, os ministros do STJ, Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro, a presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. _______
Memória, esperança e outros limites do direito ao esquecimento no Brasil
Migalhas de Peso
6/11/2020

Memória, esperança e outros limites do direito ao esquecimento no Brasil

...o de 2013, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão apontou importante característica da matéria: sua relação com a memória e a esperança. Memória porque conectada com o passado; esperança porque confiante no futuro. A diferença temporal entre a decisão (REsp 1.334.097/RJ) e o presente artigo é, em termos históricos, muito pequena; mesmo assim, não deixa de escancarar as várias nuances pelas quais uma determinada discussão pode passar. O assunto aqui tratado é, antes de tudo, diverso e inconcluso, pois ao mesmo tempo que varia a depender da jurisdição, também possui peculiaridades...
Ataque de hackers no STJ interrompe julgamento da Taxa Selic nas dívidas civis
Migalhas Quentes
5/11/2020

Ataque de hackers no STJ interrompe julgamento da Taxa Selic nas dívidas civis

...o ocorrido. No momento da interrupção, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, estava proferindo seu voto.  Segundo Leonardo Amarante (Leonardo Amarante Advogados Associados), um dos advogados que atuam no caso, ao que tudo indica, o voto de S. Exa. seria para afastar a Selic das correções de indenizações e manter os juros de 12% ao ano. O advogado afirmou que, se houver a alteração do entendimento já pacificado, a população de todo o país será severamente lesada. “Este pronunciamento abrirá precedente para que todas as ações vigentes na Justiça brasileira sejam revistas a fim de serem aplicadas taxas...
As eleições municipais e a liberdade religiosa
Migalhas de Peso
4/11/2020

As eleições municipais e a liberdade religiosa

... Neto, Sérgio Banhos, e, Og Fernandes, manifestou-se o ministro Luís Felipe Salomão: “(...) A impossibilidade de se reconhecer o “Abuso de Poder Religioso” como ilícito autônomo não implica, no meu modo de pensar, passe livre para toda e qualquer espécie de conduta, visto que, como se adiantou acima, não existe direito absoluto em nosso ordenamento. Tanto é assim que esta Corte admite que se reconheça a ilicitude quando se extrapola a prerrogativa da religião por meio de ações que se associem, por exemplo, ao Abuso de Poder Econômico. (...)”. Destaque-se, por oportuno, a relevante atuação de Parlamentares...
MIGALHAS nº 4.969
Informativo Migalhas
30/10/2020

MIGALHAS nº 4.969

...os precatórios. (Clique aqui) Arbitragem e precedentes Ministro Luis Felipe Salomão e o advogado Rodrigo Fux trazem importantes questões acerca dos impactos do sistema de precedentes nas jurisdições estatal e arbitral. Veja o doutrinário trabalho. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Defensor dativo – Intimação pessoal Atuando como defensor dativo, advogado que pediu nulidade de processo, por não ter sido intimado pessoalmente, é excluído da lista de defensores dativos. Decisão é da juíza de Direito Marina de Alcântara Sena, de Contagem/MG....
Interpretações sobre o prazo de 2 anos da responsabilidade patrimonial de ex-sócio
Migalhas de Peso
26/10/2020

Interpretações sobre o prazo de 2 anos da responsabilidade patrimonial de ex-sócio

..." (STJ – REsp: 1312591 RS 2012/0046226-0, relator: ministro Luis Felipe Salomão, data de julgamento: 11/6/2013, T4 – quarta turma, data de publicação: DJe 1º/7/2013.) Nessa vertente, desclassifica-se para outro ramo obrigacional a inteligência do artigo 1.003 do Código Civil, compreendendo-se que o prazo de dois anos trata exclusivamente das obrigações do sócio egresso enquanto sócio, tais como integralizar o capital social. A questão que nos importa aqui, a responsabilidade patrimonial, portanto, ignora a existência do prazo de 2 anos, para decidir por torná-lo inexistente: havendo requisito que possa...
Dano social: Uma nova categoria de dano indenizável
Migalhas de Peso
23/10/2020

Dano social: Uma nova categoria de dano indenizável

... de ofício, condenação por dano social”, escreveu o relator, Luis Felipe Salomão. No caso em comento, o acórdão reclamado, ao impor condenação além daquela fixada na sentença, sem que a parte autora tenha feito pedido neste sentido em sede de recurso inominado, incorreu em reformatio in pejus, o que é vedado pelo Código de Processo Civil. No entanto, muito embora Antônio Junqueira esclareça que a punição civil possa ser direta ou indireta, não havendo necessidade de previsão expressa, já que a pena civil difere da pena criminal, pois não exige tipicidade, o Ministro Relator, em seu voto, reconheceu que...
O recurso nas decisões terminativas da fase cognitiva do procedimento comum ou de execução
Migalhas de Peso
23/10/2020

O recurso nas decisões terminativas da fase cognitiva do procedimento comum ou de execução

... adequado ao seu enfrentamento" (REsp 1.698.344/MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 1/8/18). 2. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1804693/MA, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/05/2019, DJe 30/05/2019) Fala-se no uso do Agravo de instrumento para combater a decisão em cumprimento de sentença. Esse sim é o recurso desde que a decisão não ponha fim ao processo, conforme prescreve o artigo 1.015, em rol taxativo, que assim disposto: “Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: (...) Parágrafo único....
STJ julga no próximo dia 3 incidência da Taxa Selic nas dívidas civis
Migalhas Quentes
22/10/2020

STJ julga no próximo dia 3 incidência da Taxa Selic nas dívidas civis

... curiae. Inaplicabilidade da Selic O relator do processo é o ministro Luis Felipe Salomão. Quando o caso ainda estava na Corte Especial, em agosto de 2013, S. Exa. proferiu voto afastando a Taxa Selic para atualização da condenação de dívidas civis, notadamente em se tratando de danos morais decorrentes de responsabilidade extracontratual, ante a impossibilidade de se conciliar os marcos diversos de incidência de juros moratórios (evento danoso) e de correção monetária (data do arbitramento), na linha das súmulas 54 e 362 do Tribunal. Na ocasião, o relator propôs a utilização de índice oficial de correção...
Recurso especial por divergência jurisprudencial
Migalhas de Peso
14/10/2020

Recurso especial por divergência jurisprudencial

... questão legal” (STJ, AgInt no AREsp 1.616.996/SP, rel. ministro Luis Felipe Salomão, 4ª turma, julgado em 11/5/20, DJe 13/5/20 – Destaquei). _________ *Thiago Cássio D’Ávila Araújo é mestre em Direito e Políticas Públicas (UniCEUB) e Procurador Federal em Brasília/DF (PGF/AGU).
STJ vai decidir se PLR integra cálculo de pensão alimentícia
Migalhas Quentes
14/10/2020

STJ vai decidir se PLR integra cálculo de pensão alimentícia

... automática A divergência no julgamento foi inaugurada pelo ministro Luis Felipe Salomão. S. Exa. acredita que, quando o juiz fixa o percentual dos alimentos e quer excluir determinada verba, o faz expressamente; “quando pondera, equilibra os valores, o faz analisando todo o rendimento do requerido”. Salomão citou doutrina segundo a qual a PLR constitui um “método de remuneração” que assegura parcela dos lucros pelo empreendimento econômico, e que a desvinculação da PLR do conceito de remuneração, promovida pela CF/88, “não teve o condão de alterar a essência dessa rubrica a ponto de descaracterizá-la,...
TSE: Remoção de conteúdo após período eleitoral deve ser decidida pela Justiça comum
Migalhas Quentes
8/10/2020

TSE: Remoção de conteúdo após período eleitoral deve ser decidida pela Justiça comum

... pedido extinto neste ponto. Ministros Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Sergio Banhos e Carlos Horbach acompanharam o relator. Inexistência do direito ao esquecimento Ao votar, o ministro Marco Aurélio destacou que, em cenário de Estado Democrático de Direito, não se tem campo para a censura. “Não existe, por exemplo, o direito ao esquecimento. Depois reclamam que o Brasil não tem memória. Se veiculado alguma coisa contrária à pessoa, evidentemente se tem que reeducar, mas reeducar com notícias verídicas, se o que versado não se mostrou verídico. Mas jamais, sob a minha óptica,...
Da possibilidade de revisão de contratos em decorrência da pandemia de covid-19 (coronavírus) e a aplicabilidade da teoria da imprevisão
Migalhas de Peso
8/10/2020

Da possibilidade de revisão de contratos em decorrência da pandemia de covid-19 (coronavírus) e a aplicabilidade da teoria da imprevisão

... 2020. STJ. REsp 849.228/GO 2006/0106591-4. relator: ministro Luis Felipe Salomão. DJe 12/8/10. Acessado em 27 mar. 2020. BRASIL. 2002. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2020. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 20 set. 2019. _________ *Vanessa Medina Cavassini é advogada graduada pela Universidade Paulista UNIP. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e em Direito Previdenciário.
Jilmar Tatto não pagará multa por impulsionar candidatura usando nome de adversário
Migalhas Quentes
8/10/2020

Jilmar Tatto não pagará multa por impulsionar candidatura usando nome de adversário

... ideias e na paridade de armas”. Naquele julgamento, o ministro Luis Felipe Salomão pediu vista.  Devolvendo a vista nesta tarde, Salomão destacou que a decisão terá grande impacto na propaganda eleitoral desse ano. Salomão, então, acompanhou a divergência de Moraes. “A utilização de subterfúgio tecnológico pago que desviam a atenção do eleitor somente beneficiam a empresa e o contratante, não servindo a liberdade informacional.” O Tribunal, por maioria, deu provimento aos recursos especiais eleitorais, a fim de julgar improcedente a representação e tornou insubsistente a multa aplicada, nos termos do...
Dívida de propaganda eleitoral não autoriza penhora de recursos do fundo partidário
Migalhas Quentes
7/10/2020

Dívida de propaganda eleitoral não autoriza penhora de recursos do fundo partidário

... democrático Relator do recurso dos partidos no STJ, o ministro Luis Felipe Salomão lembrou que, no regime democrático, o auxílio financeiro prestado pelo Estado aos partidos políticos tem como principal justificativa o fortalecimento da própria democracia. Para o cumprimento desse objetivo, o ministro apontou que se impõe aos partidos a exigência de movimentar os recursos do Fundo Partidário por meio de conta bancária exclusiva, como forma de viabilizar o controle da Justiça Eleitoral sobre sua destinação. No mesmo sentido, o relator lembrou que o artigo 44 da Lei dos Partidos Políticos estabelece a...
Desembargador do TJ/BA vira réu no STJ por posse irregular de arma
Migalhas Quentes
7/10/2020

Desembargador do TJ/BA vira réu no STJ por posse irregular de arma

... quarta-feira, 7, à unanimidade, o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, recebendo a denúncia do MPF. A defesa  do magistrado alegou a ocorrência de mera irregularidade administrativa, eis que o desembargador é autorizado pela Loman a possuir a arma. No voto, Salomão observou que a denúncia trata de crime comum de mera conduta, de perigo abstrato, de natureza permanente, que pode ser praticado por qualquer pessoa, incluindo autoridade com permissão de possuir arma de fogo. Conforme o relator, a prerrogativa de porte e posse deferida aos magistrados pela Loman não os desonera de registrar a arma...
MIGALHAS nº 4.953
Informativo Migalhas
7/10/2020

MIGALHAS nº 4.953

...o da Corte Especial foi unânime, a partir do voto do relator Luis Felipe Salomão. (Clique aqui) Certidão de Regularidade Fiscal Empresa em processo de recuperação judicial deve apresentar a "Certidão Negativa de Regularidade Fiscal" para homologação de seu plano de recuperação judicial aprovado em assembleia geral de credores. Assim entendeu o ministro Fux, que atendeu a um pedido da União contra decisão do STJ. (Clique aqui) Recuperação judicial A 3ª turma do STJ anulou recuperação judicial por fraudes perpetradas no procedimento. Decisão unânime a partir do voto do relator Cueva. (Clique aqui) Audiência...
Créditos Trabalhistas na Recuperação Judicial – Inovações do PL 4.458/20 do Senado – Quem ganha: A empresa ou os trabalhadores?
Migalhas de Peso
7/10/2020

Créditos Trabalhistas na Recuperação Judicial – Inovações do PL 4.458/20 do Senado – Quem ganha: A empresa ou os trabalhadores?

... representativo de controvérsia, por voto do eminente relator, ministro Luís Felipe Salomão, reconheceu que os créditos resultantes de honorários advocatícios, ainda que devidos por pessoa jurídica, tivessem o mesmo tratamento dos créditos trabalhistas, inserindo-os, portanto, no disposto do artigo 54, engrossando, assim por dizer, o rol dos créditos a serem pagos em até um ano e aumentando o valor do passivo trabalhista. As dificuldades não pararam aí, outras decisões do STJ continuaram a interpretar extensivamente o artigo 54, incluindo outros créditos, também ao argumento da natureza alimentar. É o...
Dano moral por violação de trade dress dispensa comprovação de prejuízos
Migalhas Quentes
5/10/2020

Dano moral por violação de trade dress dispensa comprovação de prejuízos

O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, manteve condenação em caso de trade dress de mercadoria apreendida pela Receita. Conforme S. Exa., o dano moral pelo uso indevido de marca ou trade dress ocorre independentemente da existência de violação a outros direitos de exclusividade.  Assim, permanece no caso a condenação imposta pelo TJ/SP de cessar a importação e comercialização do produto e a condenação de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil. Uma empresa ajuizou ação alegando que a alfândega do Porto Itaguaí/RJ teria apreendido 8.252 mochilas que teriam sido importadas, as quais reproduziriam...
União estável e a influência do tempo de convivência para seu reconhecimento
Migalhas de Peso
2/10/2020

União estável e a influência do tempo de convivência para seu reconhecimento

... provido. (STJ - REsp 1.761.887/MS 2018/0118417-0, relator: ministro Luis Felipe Salomão, data de julgamento: 6/8/19, T4 – 4ª turma, data de publicação: DJe 24/9/19 RMDCPC vol. 92 p. 129) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA QUANTO À CONFIGURAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL APÓS A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL E O ÓBITO DO EX-CÔNJUGE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não configura ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973 o fato de o Tribunal de origem, embora...
Histórico: STF definirá em repercussão geral se há direito ao esquecimento
Migalhas Quentes
30/9/2020

Histórico: STF definirá em repercussão geral se há direito ao esquecimento

... origem em julgamento do STJ, capitaneado pelo voto do ministro Luis Felipe Salomão, reconhecendo o direito ao esquecimento, embora afastando-o no caso concreto. Os irmãos de Aida Curi ajuizaram ação de reparação contra a TV Globo após a história do conhecido crime ser apresentada no programa Linha Direta, com a divulgação do nome da vítima e de fotos reais. Mesmo reconhecendo que a reportagem trouxe de volta antigos sentimentos de angústia, revolta e dor diante do crime, que aconteceu quase 60 anos atrás, a turma entendeu que o tempo, que se encarregou de tirar o caso da memória do povo, também fez o...
MIGALHAS nº 4.948
Informativo Migalhas
30/9/2020

MIGALHAS nº 4.948

...o Aida Curi, julgado pela 4ª turma e relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão. Confira aqui. Borracha do passado? "O esquecimento não poderá constituir-se em regra ecumênica e cabalística de abstrata incidência, devendo, pois, ser casuisticamente aferido e, somente em hipóteses extremas de iniquidade, funcionar como implacável borracha do passado." Manuel Alceu Affonso Ferreira (Affonso Ferreira Advogados), ao ponderar acerca do julgamento, aponta que o direito ao esquecimento, para que não sacrifique o direito à memória em quaisquer de suas vertentes, "há ser prudentemente exercido e cautelosamente...
Liquidação do dano extrapatrimonial: Avanços e retrocessos no método bifásico do STJ
Migalhas de Peso
30/9/2020

Liquidação do dano extrapatrimonial: Avanços e retrocessos no método bifásico do STJ

... seus efeitos materiais. Seguido por entendimento do ministro Luis Felipe Salomão, Sanseverino enuncia algumas circunstâncias analisadas pela Corte, tais como: a gravidade do fato em si; a atuação culposa do ofensor e/ou da vítima; as condições pessoais do lesado; e as condições econômicas das partes. Constituem, evidentemente, critérios objetivos empregados pelo STJ, os quais representam as tendências de uniformização da jurisprudência da Corte. A atividade do STJ já apontava para o “método bifásico”, antes mesmo de a Corte adotá-lo, por definitivo, em sua rotina. A ministra Nancy Andrighi, na sede do...
Ministra Cármen Lúcia está com covid-19
Migalhas Quentes
23/9/2020

Ministra Cármen Lúcia está com covid-19

... próprio Luiz Fux, o PGR Augusto Aras, os ministros do STJ, Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro, a presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Nota da presidência do STF Na quinta-feira, 17, em nota, a presidência do STF prestou solidariedade e votos de ampla recuperação aos que eventualmente contraíram a covid-19. De acordo com a publicação, "todas as medidas de segurança, protocolos e procedimentos" recomendados "foram adotados rigorosamente para a realização da solenidade de posse da nova gestão". ___...
O direito ao esquecimento
Migalhas de Peso
23/9/2020

O direito ao esquecimento

... revelando-se de inegável relevância jurídica e social. Ainda, o min. Luis Felipe Salomão, do STJ, no julgamento do REsp 1.335.153-RJ, apesar de ser favorável ao direito ao esquecimento, colacionou diversos argumentos contrários. Disse o Nobre Ministro que o acolhimento do chamado direito ao esquecimento constituiria um atentado à liberdade de expressão e de imprensa; que  o direito de fazer desaparecer as informações que retratam uma pessoa significa perda da própria história, o que vale dizer que o direito ao esquecimento afronta o direito à memória de toda a sociedade; que  o direito ao esquecimento...
Fux aponta necessidade de CND para concessão de RJ
Migalhas de Peso
23/9/2020

Fux aponta necessidade de CND para concessão de RJ

... 136.130/SP, principalmente pelo que se extraí do voto do ministro Luís Felipe Salomão, entendeu que a Corte Superior terá de dirimir se a lei Federal 13.043/2014 está em conformidade com o propósito da recuperação judicial – viabilizar o soerguimento da empresa. Ou seja, o STJ ainda não consolidou jurisprudência sobre a aplicabilidade do artigo 57 às recuperações judiciais. Neste controverso cenário jurisprudencial – em que existem acórdãos entendendo pela necessidade de apresentação da CND ou CPEN e outros pela desnecessidade – é que se deve analisar a decisão liminar proferida pelo ministro Luiz Fux. A...
Ministro Benedito Gonçalves, do STJ, está com covid-19
Migalhas Quentes
19/9/2020

Ministro Benedito Gonçalves, do STJ, está com covid-19

... próprio Luiz Fux, o PGR Augusto Aras, os ministros do STJ, Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro, a presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Nota da presidência do STF Na quinta-feira, 17, em nota, a presidência do STF prestou solidariedade e votos de ampla recuperação aos que eventualmente contraíram a covid-19. De acordo com a publicação, "todas as medidas de segurança, protocolos e procedimentos" recomendados "foram adotados rigorosamente para a realização da solenidade de posse da nova gestão". ___...
MIGALHAS nº 4.939
Informativo Migalhas
17/9/2020

MIGALHAS nº 4.939

...o próprio empossado, ministro Luiz Fux, e dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro. Na tarde de ontem, também presentes na cerimônia, o presidente da Câmara Rodrigo Maia e a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, também testaram positivo para a doença. Dando um trato Mais uma cena curiosa de sessões virtuais dos Tribunais brasileiros durante a pandemia chamou a atenção. Desta vez, o episódio foi protagonizado pelo ministro Napoleão Nunes, do STJ. Por quase um minuto, o ministro fez uma assepsia nas unhas enquanto o advogado da AGU realizava sustentação oral...
Fux presta solidariedade aos que contraíram covid e garante que protocolos foram seguidos em posse
Migalhas Quentes
17/9/2020

Fux presta solidariedade aos que contraíram covid e garante que protocolos foram seguidos em posse

... diagnosticado na segunda-feira, 14. Em seguida, os ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro, o presidente da Câmara Rodrigo Maia e a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, também testaram positivo para a doença. O último a confirmar ter contraído a covid-19 foi o PGR Augusto Aras. O Supremo informou que está em contato com os convidados que estiveram presentes à solenidade para alertá-los sobre a importância de buscarem serviço médico, caso tenham se exposto de alguma forma também em outros eventos fora do STF. Veja abaixo a nota. ___________ Nota da Presidência Diante...
Ministros do STJ testam positivo para a covid-19
Migalhas Quentes
16/9/2020

Ministros do STJ testam positivo para a covid-19

Os ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro testaram positivo para a covid-19. Eles estiveram na posse de Luiz Fux para a presidência do STF, na última quinta-feira, 10. Na segunda-feira, 14, a Assessoria de Comunicação da Presidência do STF informou que o ministro Luiz Fux testou positivo para o coronavírus. Conforme informações do Tribunal, o presidente buscou serviço médico no RJ ao apresentar aumento de temperatura corporal.  _________
STJ: Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais
Migalhas Quentes
16/9/2020

STJ: Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais

... pelo município. Três tipos O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, explicou que, no ordenamento jurídico brasileiro, existem três tipos de fundação: fundações privadas, instituídas por particulares e regidas pelo direito privado; fundações públicas de direito privado, instituídas pelo poder público; e as fundações públicas de direito público, que possuem natureza jurídica de autarquia. Segundo o ministro, a existência de dois tipos de fundações públicas – com personalidade jurídica de direito público ou de direito privado – é defendida pela corrente dominante da doutrina na interpretação...
Papo Jurídico - União Estável
TV Migalhas
2/9/2019

Papo Jurídico - União Estável

A lei não estabelece um prazo mínimo de quanto tempo duas pessoas precisam estar juntas para caracterizar união estável, tanto é que o conceito é configurado na confiança pública, notória, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de construção de família. Foi com essa linha de raciocínio que a quarta Turma do STJ, entendeu que o namoro de dois meses com coabitação de duas semanas não é su...

Papo Jurídico - É possível uma penhora recair sobre salário?
TV Migalhas
13/5/2019

Papo Jurídico - É possível uma penhora recair sobre salário?

É possível uma penhora recair sobre salário? Respondendo a pergunta, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece que a quarta turma do STJ autorizou a penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios. Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra da exceção prevista no parágrafo 2º, do artigo 833, do CPC, possibilitando a...

Luis Felipe Salomão - 30 anos da Constituição Federal
TV Migalhas
2/10/2018

Luis Felipe Salomão - 30 anos da Constituição Federal

Em entrevista à TV Migalhas, o ministro Luis Felipe Salomão destacou as principais conquistas que a Constituição trouxe para o país. Dentre elas, Salomão citou a redemocratização, o estabelecimento de direitos e do Judiciário como lugar simbólico da democracia. "Sem dúvida nenhuma, a curva até aqui é uma curva muito ascendente", completou o ministro. Veja a matéria:

Lançamento da obra Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência
TV Migalhas
21/5/2018

Lançamento da obra Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência

Em concorrido evento, ministro Luis Felipe Salomão e professor Flávio Tartuce lançam a obra coletiva "Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência" (Atlas). Além dos coordenadores, diversos articulistas estiveram presentes autografando centenas de livros, entre eles: Claudio Luiz Bueno de Godoy, Carlos Roberto Gonçalves, Ênio Zuliani, Giselda Hironaka, José Fernando Simão, Mário Lu...

Flávio Tartuce - Responsabilidade civil objetiva
TV Migalhas
8/5/2018

Flávio Tartuce - Responsabilidade civil objetiva

Em entrevista à TV Migalhas, o professor Flávio Tartuce falou sobre a responsabilidade objetiva à luz do Código Civil. A entrevista aconteceu durante o lançamento da obra "Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência", de autoria do professor e do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ. Confira!

Ênio Zuliani - Usucapião do bem público
TV Migalhas
7/5/2018

Ênio Zuliani - Usucapião do bem público

Durante o lançamento da obra "Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência", de autoria do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, e do professor Flávio Tartuce, a TV Migalhas entrevistou o desembargador do TJ/SP Ênio Zuliani. O magistrado abordou a usucapião de imóveis do Poder Público. Confira!

José Fernando Simão - Início, decadência e prescrição de prazos
TV Migalhas
4/5/2018

José Fernando Simão - Início, decadência e prescrição de prazos

Durante o lançamento da obra "Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência", de autoria do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, e do professor Flávio Tartuce, a TV Migalhas entrevistou o advogado e professor José Fernando Simão. Ele abordou os institutos da prescrição e da decadência que regem o tempo e a finitude dos processos na Justiça. Confira!

Mário Luiz Delgado - Questões polêmicas condominiais
TV Migalhas
3/5/2018

Mário Luiz Delgado - Questões polêmicas condominiais

Durante o lançamento da obra "Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência", de autoria do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, e do professor Flávio Tartuce, a TV Migalhas entrevistou o advogado Mário Luiz Delgado. Ele abordou as questões polêmicas condominiais tratadas pelo Código Civil de 2002.

Giselda Hironaka - Direitos sucessórios no casamento e na união estável
TV Migalhas
2/5/2018

Giselda Hironaka - Direitos sucessórios no casamento e na união estável

Durante o lançamento da obra "Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência", de autoria do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, e do professor Flávio Tartuce, a TV Migalhas entrevistou a professora titular da Faculdade de Direito da USP Giselda Hironaka. Ela abordou a inconstitucionalidade das diferenças nas legislações que tratam dos direitos sucessórios no casamento e na união e...

Luis Felipe Salomão - Direito ao esquecimento e fake news
TV Migalhas
3/4/2018

Luis Felipe Salomão - Direito ao esquecimento e fake news

Em entrevista à TV Migalhas no VI Fórum Jurídico de Lisboa, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão falou sobre o trabalho do Tribunal ao analisar casos em que envolvem o direito ao esquecimento. Para o ministro, ainda há muita confusão acerca do tema ainda mais com os impactos da internet. "É tempo sim para debatermos esses pontos", completa. Leia na íntegra:

Lei de arbitragem - 20 anos
TV Migalhas
23/9/2016

Lei de arbitragem - 20 anos

A TV Migalhas reuniu, em vídeo, o ministro Luís Felipe Salomão, o presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes, e o advogado Gilberto Giusti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, falando de suas perspectivas para a arbitragem no Brasil.