quarta-feira, 23 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Luis Felipe Salomão

Migalheiro desde agosto/2014.

Ministro do STJ.

Migalhas de peso

Aprimorando a insolvência empresarial

O Conselho Nacional de Justiça, no exercício de suas funções institucionais, apresentou sua decisiva colaboração para o fortalecimento da economia e da Justiça brasileiras, garantindo maior efetividade e segurança jurídica numa área tão sensível ao investimento empresarial e ao desenvolvimento da país. Leia

Luis Felipe Salomão, Henrique Ávila e Daniel Carnio Costa

12/12/2019
Migalhas de peso

Admirável mundo novo

Na trincheira do contencioso judicial, o Juiz é responsável direto pela aplicação correta da lei, pela segurança jurídica e pelo restabelecimento da paz social, abalada pelo conflito. Leia

Luis Felipe Salomão

11/2/2019
Migalhas de peso

Ativismo judicial: para quem e por quê?

O papel do Judiciário no mundo, a partir de meados do século XX, encontra-se ainda em adequação, notadamente com o advento das novas tecnologias e inovações disruptivas. Leia

Luis Felipe Salomão

19/10/2018
Migalhas de peso

Temas contemporâneos de Direito de Família

Diante do numeroso plexo de temas postos ao exame do STF e do STJ, envolvendo o Direito de Família, a proposta desse artigo é debater, particularmente, algumas questões contemporâneas, não pela importância que, porventura, precederia a outras, mas pela possibilidade de abordá-las com conforto, sem cansar o leitor, e que foram objeto de recentes julgamentos no Supremo Tribunal e no STJ. Leia

Luis Felipe Salomão e Mônica Drumond

15/3/2018
Migalhas de peso

O Superior Tribunal de Justiça, o transporte público e a reparação dos danos nas relações de consumo

No caso do contrato de transporte, há relação jurídica bastante complexa, de vários matizes, que pode envolver os transportadores em relação aos seus empregados, a terceiros, aos passageiros ou cargas e em relação ao poder concedente. Leia

Luis Felipe Salomão

16/5/2016
Migalhas de peso

O marco regulatório para a mediação no Brasil

A fixação de um marco legal regulatório contribuirá inequivocamente para a promoção e assimilação da cultura de métodos adequados de solução de conflitos. Leia

Luis Felipe Salomão

3/6/2015
Migalhas de peso

A atualização da lei de arbitragem

Ampliação segura do espectro da lei de arbitragem é imperativo para o momento social e econômico em nosso país. Leia

Luis Felipe Salomão

19/11/2014
Migalhas de peso

Aspectos atuais do Direito Autoral a violação dos direitos de Propriedade Intelectual – Responsabilidade dos provedores de internet

Nessa linha, os juízes desempenham mister da mais alta relevância, na medida em que necessitam acompanhar constantemente tais modificações a fim de bem oferecer a prestação jurisdicional. Leia

Luis Felipe Salomão

14/8/2014
Migalhas Quentes

Ministro Benedito Gonçalves, do STJ, está com covid-19

... próprio Luiz Fux, o PGR Augusto Aras, os ministros do STJ, Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro, a presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Nota da presidência do STF Na quinta-feira, 17, em nota, a presidência do STF prestou solidariedade e votos de ampla recuperação aos que eventualmente contraíram a covid-19. De acordo com a publicação, "todas as medidas de segurança, protocolos e procedimentos" recomendados "foram adotados rigorosamente para a realização da solenidade de posse da nova gestão". ___... Leia

há 4 dias
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.939

...o próprio empossado, ministro Luiz Fux, e dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro. Na tarde de ontem, também presentes na cerimônia, o presidente da Câmara Rodrigo Maia e a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, também testaram positivo para a doença. Dando um trato Mais uma cena curiosa de sessões virtuais dos Tribunais brasileiros durante a pandemia chamou a atenção. Desta vez, o episódio foi protagonizado pelo ministro Napoleão Nunes, do STJ. Por quase um minuto, o ministro fez uma assepsia nas unhas enquanto o advogado da AGU realizava sustentação oral... Leia

17/9/2020
Migalhas Quentes

Aras é a sexta autoridade com covid após posse no STF

... Na sequência, também testaram positivo os ministros do STJ, Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro, a presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. ______ Leia

17/9/2020
Migalhas Quentes

Fux presta solidariedade aos que contraíram covid e garante que protocolos foram seguidos em posse

... diagnosticado na segunda-feira, 14. Em seguida, os ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro, o presidente da Câmara Rodrigo Maia e a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, também testaram positivo para a doença. O último a confirmar ter contraído a covid-19 foi o PGR Augusto Aras. O Supremo informou que está em contato com os convidados que estiveram presentes à solenidade para alertá-los sobre a importância de buscarem serviço médico, caso tenham se exposto de alguma forma também em outros eventos fora do STF. Veja abaixo a nota. ___________ Nota da Presidência Diante... Leia

17/9/2020
Migalhas Quentes

Ministros do STJ testam positivo para a covid-19

Os ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro testaram positivo para a covid-19. Eles estiveram na posse de Luiz Fux para a presidência do STF, na última quinta-feira, 10. Na segunda-feira, 14, a Assessoria de Comunicação da Presidência do STF informou que o ministro Luiz Fux testou positivo para o coronavírus. Conforme informações do Tribunal, o presidente buscou serviço médico no RJ ao apresentar aumento de temperatura corporal.  _________ Leia

16/9/2020
Migalhas Quentes

STJ: Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais

... pelo município. Três tipos O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, explicou que, no ordenamento jurídico brasileiro, existem três tipos de fundação: fundações privadas, instituídas por particulares e regidas pelo direito privado; fundações públicas de direito privado, instituídas pelo poder público; e as fundações públicas de direito público, que possuem natureza jurídica de autarquia. Segundo o ministro, a existência de dois tipos de fundações públicas – com personalidade jurídica de direito público ou de direito privado – é defendida pela corrente dominante da doutrina na interpretação... Leia

16/9/2020
Migalhas Quentes

Presidente do TST é internada com sintomas de covid-19

...a corporal. Já nesta quarta-feira, 16, os ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro testaram positivo para a covid-19. Eles também estiveram na posse de Luiz Fux. ________ Leia

16/9/2020
Migalhas Quentes

Rodrigo Maia testa positivo para covid-19

... Fux, que também testou positivo para a doença. Os ministros Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, foram diagnosticados com coronavírus e a ministra Maria Cristina Peduzzi, do TST, está internada aguandando resultado dos exames. Os três ministros também estavam presente na posse da presidência do STF. Em nota, a assessoria de Rodrigo Maia informou que ele manifestou sintomas brandos da doença e está se tratando na residência oficial da Câmara, onde seguirá em isolamento respeitando as recomendações médicas. ________ Leia

16/9/2020
Migalhas Quentes

Presidente do TST está com coronavírus

... doença. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia e os ministros Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, também foram diagnosticados com coronavírus e estavam presente na posse da presidência do STF. Segundo a assessoria do TST, a magistrada apresenta bom estado de saúde, com sintomas leves da doença, e deve permanecer no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, até alta médica. Durante o período de afastamento, a presidência do TST e do CSJT será exercida pelo vice-presidente, ministro Vieira de Mello Filho. ________ Leia

16/9/2020
Migalhas Quentes

STJ recebe denúncia de corrupção contra desembargador Siro Darlan, do TJ/RJ

... desde o início de abril. O relator da ação penal, ministro Luis Felipe Salomão, rejeitou todas as preliminares da defesa, incluindo de nulidade em decorrência do fato de juízo incompetente ter homologado acordo de colaboração premiada que narra acusações contra Darlan. Conforme Salomão, tal fato, por si só, “é insuscetível de gerar a nulidade de provas”. Além disso, a acusação tem por base gravações ambientais: “O acordo não vincula os denunciados tampouco produz efeitos jurídicos para invalidar as gravações ambientais realizadas em data anterior, e que mencionam o desembargador Siro como suposto autor... Leia

16/9/2020
Migalhas Quentes

Nancy condena empresa de ônibus por assédio sexual de terceiro; Buzzi pede vista

... voto, ministro Marco Buzzi pediu vista. Antes disso, ministro Luis Felipe Salomão elogiou a “força” do voto da relatora, que os deixou “sensibilizados”. Processo: REsp 1.853.361 Leia

9/9/2020
Migalhas de peso

A sociedade de advogados é obrigado a emitir nota fiscal de prestação de serviços?

... 17, lei 8.906/94). [...]" (REsp 1.227.240/SP, rel. ministro Luis Felipe Salomão, 4ª turma, julgado em 26/5/15, DJe 18/6/15) No entanto a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal ou não, ultrapassa esse entendimento e acaba se alicerçando nas leis e regulamentações municipais, ente este competente para a tributação da prestação de serviços. Sendo assim, ser obrigado ou não a emitir nota fiscal de prestação de serviços dependerá unicamente da legislação municipal onde está localizada a sociedade de advogados ou a sociedade unipessoal. Prefeitura de São Paulo e a emissão de notas fiscais No ano de 2011,... Leia

8/9/2020
Migalhas de peso

Os seguros para cobertura de grandes riscos na proposta de resolução brasileira. Comparação com a disciplina na união europeia e impressões jurídicas iniciais

... liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro / Luis Felipe Salomão, Ricardo Villas Bôas Cueva e Ana Frazão, coordenação. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, pp. 414-415). _________ *Felipe Bastos é advogado, Mestre em Direito (LL.M.) pela University of Virginia School of Law, EUA. Pós-graduado (MBA) em Direito Securitário pela Escola Nacional de Seguros. Sócio do escritório Veirano Advogados. Coordenador nacional das áreas de Resolução de Conflitos e de Seguros. Leia

4/9/2020
Migalhas Quentes

STJ referenda afastamento de Witzel do governo do RJ

... que há juízes no Brasil”, completou o ministro. O ministro Luis Felipe Salomão ressaltou, ao acompanhar ministro Benedito, que já há denúncia oferecida e que o relator ponderou ainda, ao determinar as medidas de caráter urgente, que se fossem tornadas públicas poderiam comprometer a investigação. Também votando pela manutenção do afastamento, diante da gravidade dos fatos narrados, o ministro Mauro Campbell uniu-se ao entendimento de ser necessário que tal medida seja uma deliberação colegiada. “A democracia exige uma legitimidade que não se alcança por delegação. Isto tanto é assim que o leito natural... Leia

2/9/2020
Migalhas Quentes

“Ana Luiza” para “Luiza”: STJ autoriza exclusão de prenome que lembra abandono paternal

... sentença. O entendimento de S. Exa. foi seguido pelos ministros Luis Felipe Salomão e Isabel Gallotti. Ministros Buzzi e Raul ficaram vencidos. Um pouco de música Em tempos de um Judiciário sensível, é sempre bom relembrar Tom Jobim. Ouçamos Ana Luiza na voz do mestre.  Processo: REsp 1.514.382 Leia

1/9/2020
Migalhas Quentes

BB pagará mais de R$ 40 mi por execução indevida de dívida de R$ 1 mil, decide STJ

... touro. Expropriação e prisão Relator do recurso especial, o ministro Luis Felipe Salomão destacou que o TJ/MS, ao analisar a ação rescisória, entendeu que decisão judicial anterior comprovou a ocorrência de má-fé do banco, o qual, mesmo após o pagamento da dívida original, obteve a expropriação dos animais adquiridos pelo cliente, requereu sua prisão – meio coercitivo permitido na época – e ainda apresentou um cálculo de execução de R$ 724 mil, quando o contrato de empréstimo correspondia ao equivalente a R$ 1 mil. "Com efeito, não se constata qualquer dissonância entre a decisão rescindenda e a jurisprudência... Leia

28/8/2020
Migalhas Quentes

Salomão anula decisão que obrigava operadora a custear medicamento experimental

O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, anulou acórdão que obrigava operadora de saúde a custear medicamento fora das diretrizes de utilização do rol da ANS, de caráter meramente experimental; a operadora também havia sido condenada em danos morais. A autora da ação de obrigação de fazer narrou que foi diagnosticada com esclerose múltipla recorrente-remitente, razão pela qual foi prescrito tratamento com uso do medicamento Ocrelizumab, a ser aplicado por sistema de infusão em regime de internação hospitalar, por período de seis em seis meses, mas a operadora do plano de saúde negou autorização ao tratamento.   Por... Leia

27/8/2020
Migalhas Quentes

Eleições 2022: TSE aprova reserva de recursos para candidatos negros

... municipais deste ano, tendo sido acompanhado pelos ministros Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos. Voto vencedor em relação ao adiamento dos efeitos da decisão, Og Fernandes afirmou que, por conta da proximidade do pleito municipal, a aplicação imediata da decisão causaria surpresa ao ambiente partidário e atrapalharia o processo de registro de candidaturas. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela aplicação do entendimento a partir das eleições municipais de 2020 e pelo acolhimento de uma regra de transição, proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que... Leia

26/8/2020
Migalhas Quentes

STJ: 2ª seção nega sustentação oral em reclamação incabível

... divergência foi acompanhada pelos ministros Nancy Andrighi e Luis Felipe Salomão. Ministro Salomão afirmou: “Se não for concedida a palavra ao advogado, estaremos chancelando uma nulidade, passiva de ser reconhecida posteriormente.” Em complemento, ministro Antonio Carlos consignou que “a literalidade do dispositivo legal (§3º, art. 937 do CPC/15) não comporta qualquer outra interpretação”, ainda mais uma “que suprima a prerrogativa do advogado”. “O papel do advogado é exatamente desfazer as aparentes evidências e supostos entendimentos de erros grosseiros, e quantas vezes isso não aconteceu no tribunal?... Leia

12/8/2020
Migalhas de peso

Prescrição e decadência: momentos de apreciação em 1ª instância e variabilidade recursal

... Recurso especial não provido” (REsp 1.778.237/ RS – Rel. Min. Luis Felipe Salomão – 4ª T – J. em 19.02.19) “CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ARGUIDA PELO RÉU. RECORRIBILIDADE IMEDIATA POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE. CABIMENTO DO RECURSO COM BASE NO ART. 1.015, II, DO CPC/2015. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. QUESTÕES DE MÉRITO, SEJA NO ACOLHIMENTO, SEJA NA REJEIÇÃO. 1- Ação proposta em 27/10/2007. Recurso especial interposto em 26/09/2017 e atribuído à Relatora em 08/05/2018. 2- O propósito recursal consiste... Leia

10/8/2020
Migalhas Quentes

STJ: Corte Especial nega penhora de salário para pagamento de honorários advocatícios

... contra a penhora, e da divergência inaugurada pelo ministro Luis Felipe Salomão.   Prevaleceu o entendimento da relatora, que foi acompanhada pelos ministros Laurita Vaz, Humberto Martins, Maria Thereza, Herman Benjamin, Benedito Gonçalves e Francisco Falcão.   Impossibilidade de penhora Nancy Andrighi afirmou no voto que há “uma imprecisão na definição das expressões ‘verba de natureza alimentar’ e ‘prestações alimentícias’”. De acordo com a ministra, os honorários advocatícios são verba de natureza alimentar, mas não prestação alimentícia, e por isso não há possibilidade de penhora do salário do... Leia

3/8/2020
Migalhas Quentes

CNJ prepara Justiça para recuperações judiciais e falências pós-pandemia

... atuação, o grupo de trabalho, coordenado pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão, já encaminhou seis propostas que foram transformadas em recomendações do CNJ. Integrante do grupo de trabalho e relator das recomendações, o conselheiro Henrique Ávila afirmou que a conciliação e a mediação podem auxiliar a sociedade brasileira a enfrentar a perspectiva de insolvência e inadimplência no mercado. "A calamitosa situação em que a economia mundial se encontra, diretamente decorrente dos impactos causados pela pandemia da covid-19, alertou o grupo a respeito de provável aumento da utilização do Judiciário... Leia

22/7/2020
Migalhas de peso

Mediação Virtual

... presidencial. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão afirmou que a referida norma “impulsionou o florescimento da mediação no País (...) enfraquecendo a cultura do litígio.”1 Os tempos atuais vividos obrigaram a todos a descobrirem novos horizontes para o diálogo e, nesse sentido, as sessões de mediação, por exemplo, utilizando-se dos ambientes virtuais deixou de ser uma opção para se tornar uma premência. Confira-se a previsão contida no art. 46 da lei 13.140/15: Art. 46. A mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação... Leia

Luana Otoni de Paula André e Maria Eduarda Guimarães de Carvalho Pereira Vorcaro

21/7/2020
Migalhas de peso

Importância do financiamento privado no agronegócio sob o prisma da nova Lei do Agro e da segurança jurídica

... facilitadores na captação de recursos pelo produtor rural. O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, destacou no julgamento do REsp 1.327.643/RS a importância do financiamento privado agrícola ao dispor que “a exploração da atividade econômica depende em grande medida do acesso regular ao crédito, viabilizado por mecanismos que assegurem o financiamento das atividades empresariais e pelo desenvolvimento de instrumentos negociais próprios para atendimento às peculiaridades de cada setor da economia”. Partindo-se dessas premissas, não se pode negar a importância do financiamento... Leia

Ellen Carolina da Silva e Jose Roberto Camasmie Assad

20/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.891

Sexta-Feira, 10 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.891.Fechamento às 10h17. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fenelon Advogados (Clique aqui) "A vida é um sistema de Ordem e Disciplina. Quem deseja ingressar na Ordem da Vida, deve disciplinar seus impulsos e colocar sua vida em ordem... a começar pelas suas gavetas." Dinamor Limpando as gavetas Integrantes da força-tarefa da Lava Jato de SP, RJ e PR devem imediatamente enviar ao PGR todas as bases de dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações.... Leia

10/7/2020
Migalhas de peso

O instituto da lista conciliatória como medida antecedente ao instituto da mediação quando da elaboração da lista de credores no processo de recuperação judicial e falência

... orientações advindas do Grupo de Trabalho coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão e criado pela portaria 162 de 19.12.18, o qual contou com a composição de proeminentes juristas especialistas da matéria1. Dentre as recomendações advindas do grupo de trabalho, destaca-se, para fins do presente artigo, a recomendação 58 de 22.10.19, que traz a realidade da mediação ao contexto do processo de recuperação judicial. Nos termos da recomendação, o magistrado e o administrador judicial não podem cumular as funções de mediador, devendo ser nomeado um profissional distinto para promover a composição entre... Leia

Alexandra Gouvêa e Claudio Montoro

8/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.882

Segunda-Feira, 29 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.882. Fechamento às 11h18. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: SmartBPO (Clique aqui) "Os lobos vestem-se de cordeiros e apertam a mão ao pastor, conversam com ele, sem que deixem de olhar furtivamente para a ovelha mal guardada." Machado de Assis Estertores da Lava Jato O fim de semana foi polvilhado de informações acerca do imbróglio PGR x Lava Jato. Vamos em migalhas: - Integrantes da força-tarefa da operação, no âmbito da PGR, pediram demissão por discordar da chefe em... Leia

29/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.881

... para o estímulo à solução alternativa de conflitos. Ministro Luis Felipe Salomão foi o responsável pela Comissão de Juristas encarregada de elaborar o projeto da lei de mediação, bem como da atualização da lei de arbitragem. E é S. Exa. que rememora, em artigo publicado hoje no Valor Econômico, que a lei "tem contribuído ao longo desses cinco anos de modo inequívoco para a promoção e assimilação da cultura de métodos adequados de solução de conflitos"."Em defesa da boa administração pública"Para o advogado Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, da banca Almeida Prado Advogados, se queremos uma boa administração... Leia

26/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.879

...o e Pesquisa do Judiciário, coordenado pelo ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, promove, dia 26/6, o webinar "Imagem do Judiciário Brasileiro: Reflexões Acadêmicas", fruto da pesquisa realizada em parceria com a AMB e a Amaerj. Inscreva-se. (Clique aqui) Digital A OAB e a ESA promovem congresso jurídico em ambiente digital para debater as implicações no Direito, na Justiça e na sociedade provocadas pela pandemia do novo coronavírus. O "I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia" será realizado entre os dias 27 e 31/7, com objetivo de discutir os profundos... Leia

24/6/2020
Migalhas Quentes

Para advogado, convenções partidárias virtuais garantem celeridade e eficiência no processo eleitoral

... Municipais 2020. O grupo será presidido pelo ministro do TSE Luis Felipe Salomão, e terá também a função de viabilizar o controle de autenticidade da ata de convenção pela Justiça Eleitoral. Na avaliação do advogado Willer Tomaz, sócio do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, a informatização dos processos burocráticos, sempre que dispensável a presença física das partes, atende à necessidade de enfrentamento da pandemia com medidas de prevenção e redução dos riscos epidemiológicos. “A informatização guarda sintonia com a tendência de uma sociedade tecnológica que adota, cada vez mais, interações... Leia

21/6/2020
Migalhas de peso

Débitos tributários nos processos de recuperação judicial regulados pela lei 11.101/05 em face da Lei de Transação Tributária

... cobrados. No particular, quadra destacar as ponderações do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça2: “[...] De qualquer modo, convém assinalar, desde logo, que a Corte Especial do STJ dispôs que a interpretação literal do art. 57 da Lei de Recuperação e Falências (que exige certidões), em conjunto com o art. 191-A do Código de Tributária Nacional (que exige a quitação integral do débito para concessão da recuperação), inviabiliza toda e qualquer recuperação judicial, e conduz ao sepultamento por completo do novo instituto. Sendo assim, os artigos da LRF e do CTN apontados devem... Leia

Antonio Airton Ferreira e Tiago Felix Prado

19/6/2020
Migalhas Quentes

STJ: Adiada decisão sobre pedido do MP/PA envolvendo a operação Castelo de Cartas

... questão de ordem para julgar prejudicada a ação. Após, ministro Luis Felipe Salomão pediu vista dos autos. Processo: AgRg na SLS 2.526 Leia

17/6/2020
Migalhas Quentes

Ministro Salomão autoriza liberação de advogada internada involuntariamente em clínica psiquiátrica

... justificativa para a internação involuntária, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão determinou a liberação de uma advogada que havia sido internada por supostos distúrbios psiquiátricos. De acordo com os autos, a internação foi solicitada pelo irmão da paciente sob o argumento de que a doença psiquiátrica estaria colocando em risco a vida dela própria e a de terceiros. Contra a internação involuntária, foi impetrado habeas corpus, mas o juízo de 1º grau manteve a medida por entender que estavam atendidos os requisitos do artigo 6º da lei 10.216/01, a exemplo da apresentação de relatório médico especializado... Leia

16/6/2020
Migalhas de peso

STJ, prestação de contas e alimentos naturais

... condomínio. (Cf. STJ, 4ª T., REsp 1.274.639/SP, rel. ministro Luis Felipe Salomão, DJe 23.10.17). 2 A hipótese tratada é apenas de alimentos naturais, não alimentos civis. 3 Disponível clicando aqui, acesso em 5 de junho de 2020. _________ *Marcelo Pacheco Machado é doutor e mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Professor de cursos de pós-graduação. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual IBDP e do Centro Avançado de Estudos de Processo - CEAPRO. *Alexandre Dalla Bernardina é procurador do... Leia

Marcelo Pacheco Machado e Alexandre Dalla Bernardina

15/6/2020
Migalhas Quentes

TSE suspende julgamento de ações que investigam abuso eleitoral pela chapa Bolsonaro-Mourão

... ofensa à normalidade e à legitimidade do pleito. O ministro Luis Felipe Salomão acompanhou Og Fernandes, mas destacou que, apesar de os autores terem direito à produção de provas, conhecer a autoria do ataque cibernético seria irrelevante porque "é notória no caso em exame a ausência de gravidade, por falta de prejuízo à lisura e à gravidade do pleito". "Penso ser de extrema relevância – antecipadamente rogando escusas pela reiteração - deixar sublinhada, uma vez mais, a conduta que se aprecia: a invasão de perfil de página de rede social, por lapso temporal de cerca de 24 horas, sem nenhum elemento... Leia

10/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.870

... de sua capacidade operacional." A constatação é do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, do juiz Federal Valter Shuenquener de Araújo e do juiz de Direito Daniel Carnio Costa, em artigo publicado ontem n'o Globo. Sob o instigante título "Achatar a curva de crescimento das ações judiciais", os autores, com a tinta dos que estão antenados com os dilemas contemporâneos, alertam que "é o momento de aprofundar a conscientização da população para utilização da mediação e da conciliação não só como forma de solução de processos judiciais, mas também a etapa pré-processual para evitar que conflitos se transformem... Leia

10/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.867

... foi fixado em resposta à consulta de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão. (Clique aqui) Eleições 2020 – II Salomão também propôs a criação de Grupo de Trabalho no Tribunal para estudar e definir regras com ênfase especial nas convenções virtuais. O grupo deve apresentar uma minuta de resolução a ser deliberada pelo plenário ainda no mês de junho. (Clique aqui) Exposição sensacionalistaRecord deve indenizar o ex-promotor Thales Ferri Schoedl por matérias sensacionalistas, decide STJ. Thales foi denunciado por homicídio, mas foi absolvido pelo TJ/SP, que reconheceu a legítima defesa. Ao relatar o caso... Leia

5/6/2020
Migalhas Quentes

TSE libera convenções partidárias por meio virtual

... conforme prevê o Calendário Eleitoral. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ponderou em seu voto que as convenções virtuais devem seguir as regras e procedimentos previstos na lei 9.504/97 e na resolução 23.609/19, além de respeitarem as normas partidárias e a democracia interna das legendas. Além disso, ficou definido que os partidos têm autonomia para utilizarem as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para suas convenções. “As convenções partidárias constituem etapa das mais relevantes do macro processo eleitoral, porquanto objetivam a escolha, no âmbito interno dos partidos... Leia

4/6/2020
Migalhas Quentes

STJ: Julgamento já iniciado em plenário físico não sai da pauta de sessão por videoconferência

... pela continuidade do julgamento Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell e Raul Araújo. Salomão destacou que a 4ª turma, em debate semelhante, considerou também, para prosseguimento de julgamento, que há prazos regimentais para os pedidos de vista. Por sua vez, ficou vencido o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que considera que a resolução 9 do STJ, instituindo as sessões por videoconferência no Tribunal, prevê em favor dos advogados “prerrogativa que não pode ser minimizada”: “Quando o advogado pedir, não há alternativa do relator a não ser deferir. Ao pedir, automaticamente... Leia

3/6/2020
Migalhas Quentes

STJ mantém decisão a favor da Ambev em disputa de R$ 2 bi contra investidores minoritários

... divergente, proferido em sessão de novembro último, ministro Luis Felipe Salomão proveu os embargos, concluindo pela ocorrência de quebra do princípio da boa-fé por parte da companhia e infração ao dever de informar. Para Salomão, houve “total omissão da companhia acerca do que precisamente entendia por aumento de capital por subscrição pública ou privada”. “A omissão da companhia, gerando a expectativa, teve o fim de aumentar a atratividade dos títulos emitidos em 1996, em decorrência de angariar volumosos recursos em manifesto prejuízo para os bonistas.” Após votos dos ministros Og e Mauro Campbell,... Leia

3/6/2020
Migalhas de peso

Das garantias bancárias frente ao cenário de calamidade

... das próprias garantias reais e fidejussórias. Já o e. min. Luis Felipe Salomão propôs uma solução intermediária. Em relação aos direitos reais de garantias, considerou que a maioria em AGC poderia deliberar pela supressão. Já as garantias fidejussórias, estas seriam inalcançáveis pela RJ. O tema também é tratado no substitutivo do PL 10.220/18, no qual se prevê a possibilidade de o credor apresentar o plano de recuperação judicial, desde que haja a isenção das garantias pessoais prestadas pelos sócios em relação aos créditos a serem novados, nos termos do proposto art. 56, § 6º, inciso V, além de outros... Leia

Gabriel José de Orleans e Bragança, Johan Albino Ribeiro, Leonardo Nobuo Pereira Egawa, Marcelo Barbosa Sacramone e Roberta Beatriz do Nascimento

29/5/2020
Migalhas Quentes

Luís Roberto Barroso assume TSE: "Precisamos armar o povo com educação, cultura e ciência"

... ministra Rosa Weber, os ministros Barroso e Fachin, e o ministro Luis Felipe Salomão, escolhido para dar as boas-vindas ao novo presidente em nome da Corte. Em sua saudação, ministro Luis Felipe Salomão ressaltou o notório saber jurídico e erudições nos votos de Barroso, além da serenidade e elegância de suas manifestações. "Na seara eleitoral, são inúmeras as contribuições de Sua Excelência para a consolidação do Estado Democrático de Direito e para a solidez das instituições". Veja a íntegra da saudação do ministro Luis Felipe Salomão. Já em plenário virtual, acompanharam a posse dos ministros Barroso e Fachin:... Leia

25/5/2020
Migalhas Quentes

TSE entende ser aplicável reserva de gênero para mulheres nas eleições de órgãos partidários

... divergência aberta pelo ministro Edson Fachin os ministros Luis Felipe Salomão e Sérgio Banhos. Considerações O advogado Rafael Carneiro, do Carneiros Advogados, explica que propôs a ideia à então senadora e hoje deputada Lídice da Mata, que enviou a consulta ao TSE. Ao comentar a decisão da Corte, o causídico, que também atuou no caso, afirma: “A lei já exige o mínimo de 30% de candidaturas femininas. Porém, essa exigência não repercutiu na eleição maior de mulheres. O êxito das candidaturas está muito relacionado à definição de estratégias de campanha, que são tomadas dentro dos órgãos de direção... Leia

20/5/2020
Migalhas Quentes

Ministro Noronha anuncia nova regra para chamar processos na Corte Especial

... voto com essa antecedência”, afirmou. Por sua vez, ministro Luis Felipe Salomão – que por anos foi presidente da Comissão de Regimento Interno do Tribunal – destacou que há processos com sigilo e, em casos tais, não é possível a disponibilização do voto com antecedência. E que essa regra não poderia ser imposta uma vez que não consta no Regimento: “Cerceia a atividade judicante, sem que antes pudéssemos deliberar.” “Se tirar um processo de qualquer um da pauta, qualquer ministro não vai gostar disso, presidente. Se for um processo sigiloso, eu não vou abrir antes, não. Não vou.” Essa não é a primeira... Leia

20/5/2020
Migalhas Quentes

STJ julga na próxima semana caso sobre seguro do SFH por vícios na construção

... mérito, após o voto da relatora, acompanhada pelo ministros Luis Felipe Salomão, Raúl Araújo e Paulo de Tarso Sanseverino, pediu vista antecipada ministro Antonio Carlos Ferreira. Boa-fé objetiva e função social do contrato Ao proferir voto, a ministra Nancy Andrighi reformou o acórdão paulista para restabelecer a sentença. S. Exa. lembrou lição do jurista Clóvis Beviláquia sobre o verdadeiro contrato de boa-fé e ponderou que o exame não pode perder de vista a própria causa do contrato do seguro, que é a garantia do interesse legítimo do segurado. De acordo com a relatora, “a pedra de toque” para... Leia

19/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.852

... Brasileira da Propriedade Intelectual reunirá os ministros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão e Benedito Gonçalves, com mediação do desembargador do TJ/RJ, Cezar Augusto Rodrigues Costa, para o webinar "A covid-19 e o futuro das cortes e do direito". (Clique aqui) Eleições 2020 Acontece hoje o segundo painel do congresso "Eleições 2020 e pandemia: um debate à luz de diferentes perspectivas institucionais". Com nomes de peso, o evento irá discutir a perspectiva da gestão pública. Participam como palestrantes: Gilmar Mendes, ministro do STF, Eduardo Leite, governador do RS, ACM Neto, prefeito de Salvador, João... Leia

15/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.850

... criança. Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que afastou a relação de terceirização entre a distribuidora e a fornecedora e reconheceu a incidência da teoria da aparência, na medida em que "o consumidor identifica o serviço prestado pelo próprio produto". (Clique aqui) Progressão de regime O juízo da vara de Execuções Criminais de Sorocaba/SP deve apreciar no prazo máximo de cinco dias a possibilidade de progressão de regime de um médico condenado por abusar sexualmente de meninos adolescentes durante as consultas médicas no interior de SP. Assim recomendou a 6ª turma... Leia

13/5/2020
Migalhas Quentes

Ministro Salomão critica recurso de 427 folhas sobre matéria pacificada: “inútil e desnecessário”

...” A prolixidade de uma peça não passou batida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ. Ministro alertou que é dever das partes “não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito”. O recurso em questão chegou ao STJ no mês passado e tratava de taxa de manutenção criada por associação de moradores – tema pacificado na jurisprudência da Corte, recordou Salomão no despacho. Ao se deparar com o longo recurso, S. Exa. destacou que a atitude da defesa “revela-se totalmente inútil e desnecessária”. “Apenas sobrecarrega ainda mais [o Judiciário], principalmente em se tratando... Leia

12/5/2020
Migalhas Quentes

STJ: Distribuidora e fornecedora de gás respondem solidariamente por acidente que vitimou criança

... do caminhão. O relator dos recursos das partes, ministro Luis Felipe Salomão, afastou relação de terceirização entre a distribuidora e a fornecedora. "Parece-me mais acertada a conclusão de que entre as empresas envolvidas nessa demanda não há mesmo relação de terceirização, tendo em vista o fato da atividade desempenhada pela revendedora do GLP não configurar-se atividade-meio da fornecedora Ultragáz, mas, ao revés, atividade essencial à finalização de sua atividade de produção." Salomão assentou que, no contexto consumerista, o campo de incidência da responsabilidade civil ampliou-se, pois passou... Leia

12/5/2020
Migalhas de peso

A extrajudicialização do Direito Privado e o alerta do professor Walter Ceneviva

...o Extrajudicial de Conflitos, sob a coordenação do ministro Luis Felipe Salomão, também com a aprovação de enunciados doutrinários sobre a extrajudicialização do Direito. Uma das propostas aprovadas amplia o sentido do Enunciado nº 600 da VII Jornada de Direito Civil, possibilitando o inventário extrajudicial se houver testamento também nos casos de autorização do juiz do inventário. Nos termos do Enunciado nº 77, "havendo registro ou autorização do juízo sucessório competente, nos autos do procedimento de abertura e cumprimento de testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes, o inventário... Leia

Flávio Tartuce

12/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.848

... paterno que foi retirado no casamento. A decisão é do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, que deu provimento a um recurso especial para reformar acordão do TJ/RS. A autora da ação alegou que, após o matrimônio, seu nome se tornou muito comum, de modo que a reinclusão do sobrenome do pai, após o sobrenome do marido, evitaria dissabores com pessoas homônimas. (Clique aqui)A partilha dos bens Casal que viveu em união estável por 17 anos terá de dividir o valor especificado em duas multas de trânsito em nome da mulher, na proporção de 50% para cada um. Assim decidiu o juiz Jesus Rodrigues Camargos, da vara... Leia

11/5/2020
Migalhas Quentes

Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento

O ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, deu provimento a um recurso especial para reformar acordão do TJ/RS e permitir a uma mulher a reinclusão do sobrenome paterno após o sobrenome do marido. “Excepcionalmente, desde que não haja prejuízo à plena ancestralidade nem à sociedade, é possível a inclusão do sobrenome do pai da autora, após o sobrenome de seu marido, ante a prevalência dos direitos da personalidade e da dignidade humana e da preservação da integridade e da unidade familiar, como no caso concreto.” Homônimos A controvérsia teve origem em ação que pedia a reinclusão do sobrenome paterno,... Leia

11/5/2020
Migalhas Quentes

STJ: Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante

... jurídica diversa do credor. O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, citou precedentes das turmas de Direito Privado do STJ, com o entendimento de que a proteção conferida ao bem de família pela lei 8.009/90 não importa em sua inalienabilidade e que é possível a disposição do imóvel pelo proprietário, inclusive no âmbito de alienação fiduciária. Para o ministro, no caso dos autos, não há como afastar a validade do acordo de vontades firmado entre as partes, não havendo razão para excluir os efeitos da alienação fiduciária nesse ponto. Defeito na notificação Salomão ressaltou que, com o registro... Leia

10/5/2020
Colunas - Migalhas Contratuais

Aplicabilidade da Teoria do Adimplemento Substancial a. C. (antes do covid) e d. C. (depois do covid)

... REsp 914.087-RJ, DJ 29/10/2007.(REsp 1.051.270-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 4/8/2011). (Inf. n. 480) Sobre a adoção da teoria do adimplemento substancial pelo Superior Tribunal de Justiça essa não vem sendo admitida nas hipóteses de alienação fiduciária10, o que, acompanhando a posição do jurista Pablo Stolze, respeitosamente, divergimos deste entendimento. Assim, ainda que o inadimplemento seja mínimo, o STJ acolhe a resolução do contrato com perdimento do bem objeto de alienação, vejamos: Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento de veículo com alienação fiduciária... Leia

7/5/2020
Migalhas de peso

Honorários na habilitação de crédito em inventário

... entendimento, senão da 4ª Turma, ao menos do seu relator min. Luis Felipe Salomão. Chama a atenção também pelo fato da mudança ter ocorrido no bojo do mesmo processo. Enquanto a decisão monocrática invocara os julgados anteriores para aplicar o enunciado da súmula 568, STJ3, o acórdão do julgamento do agravo interno, apesar de tê-lo desprovido, modificou totalmente a fundamentação da decisão do relator, indo em sentido diametralmente oposto à jurisprudência da Corte. Esta, portanto, é a questão fundamental: a possível superação da ratio decidendi dos julgados da jurisprudência do Superior Tribunal de... Leia

Fabio Campista

6/5/2020
Migalhas Quentes

STJ ratifica afastamento de desembargadores do TJ/RJ

... processo de interesse da entidade. Por sua vez, o ministro Luis Felipe Salomão, relator do Inq. 1.199, propôs a ratificação de decisão monocrática relacionada ao afastamento por 180 dias do desembargador Siro Darlan, investigado por corrupção passiva no bojo da operação Plantão. Siro Darlan foi alvo da operação por suspeita de negociar medidas liminares durante plantões. O colegiado decidiu de modo unânime com os votos dos relatores. Processos: QO no Inq. 1.284 e QO no Inq 1.199 Leia

6/5/2020
Migalhas de peso

Lives e direitos autorais: Remuneração dos autores por execução pública musical

... de multa. (STJ, AgRg no Ag 1363434 / PR, relator ministro Luis Felipe Salomão, julgamento em 28.06.11) Vale também ressaltar que, caso a live seja gravada, teremos ainda um outro uso das obras: a reprodução8. Isso não se confunde com a execução pública e, por essa razão, encontra-se fora do escopo de qualquer pagamento feito ao ECAD. Esse é um ponto importante, porque, pela lei 9.610/98, eventual permissão para tocar as canções não implica, automaticamente, em anuência para gravação ao vivo das mesmas[9]. Logo, gravar a live demanda autorização específica por parte dos titulares dos direitos autorais... Leia

Renato Dolabella Melo

4/5/2020
Migalhas de peso

O STF e os novos desdobramentos da discussão acerca dos limites territoriais das sentenças em ações civis públicas

... local de seu domicílio. Na fundamentação de seu voto, o min. Luis Felipe Salomão sinalizou para a necessidade de uma nova interpretação ao art. 16 da LACP.4 Esse julgamento foi o suficiente para que fossem proferidas novas decisões no STJ, agora reconhecendo os efeitos nacionais da sentença proferida em ação coletiva. A existência de discordantes entre as Turmas de diferentes Seções levou a Corte Especial do STJ a reapreciar a matéria.5 Em 24/10/16, a Corte Especial do STJ modificou o seu entendimento para, por maioria de votos no julgamento dos embargos de divergência 1.134.957/SP, reconhecer os efeitos... Leia

Vicente Coelho Araújo e Gianvito Ardito

29/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.841

...o no TST. (Clique aqui) Plano de saúde Decisão do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, determinou que seja realizada perícia atuarial para que se afira, concretamente, eventual abusividade dos reajustes de plano de saúde. O escritório Advocacia Fontes Advogados Associados atua pela empresa.(Clique aqui) Limite territorial Do escritório Pinheiro Neto Advogados, os advogados Vicente Coelho Araújo e Gianvito Ardito falam do STF e dos novos desdobramentos da discussão acerca dos limites territoriais das sentenças em ações civis públicas. "Aguarda-se ansiosamente por uma decisão do STF sobre o tema, para que... Leia

29/4/2020
Migalhas Quentes

STJ nega direito ao esquecimento a condenada por morte de Daniella Perez

... início citou dois julgados paradigmáticos, ambos do ministro Luis Felipe Salomão: o caso da Chacina da Candelária e o caso Aída Curi. O caso de Paula Thomaz, destacou S. Exa., se diferencia dos casos paradigmáticos julgados pela 4ª turma a respeito do direito ao esquecimento, pois a parte interessada foi efetivamente condenada pelo crime correlato, enquanto, nos outros, tratou-se ou de acusado posteriormente absolvido ou de pleito oriundo da família da vítima. Ao tratar da vedação à estigmatização e à pena perpétua, Cueva concluiu não restar dúvida de que a reportagem da IstoÉ não apresenta conteúdo... Leia

28/4/2020
Migalhas Quentes

Salomão determina perícia atuarial para constatar abusividade em reajustes de plano de saúde

O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, determinou que seja realizada perícia atuarial para que se afira, concretamente, eventual abusividade dos reajustes de plano de saúde. A decisão cassa sentença e acórdão anteriores que entendiam por abuso no reajuste. O cliente alegou que o plano de saúde aplicou reajustes excessivos nos últimos três anos, totalizando um aumento de mais de 170%, estando em patamar impossível de ser suportado já que é policial civil aposentado. A empresa, por sua vez, argumentou que os reajustes anuais nos planos coletivos por adesão possuem base contratual e regulamentar expressa,... Leia

28/4/2020
Migalhas de peso

A separação de fato e o início da prescrição para a partilha de bens

... de Andrade Nery, p. 60. 3 REsp 1.274.639/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, DJ 12/09/17. 4 Confira-se, a esse respeito, CORREIA, Atalá. Prescrição e decadência: entre passado e futuro. 2020. 462 f. Tese (Doutorado em Direito Civil) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2020. 5 Cf. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, v. I: parte geral de direito civil. 24. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2011, p. 571-573. 6 Apelação Cível 0017926-68.2011.8.26.0564, Sexta Câmara de Direito Privado do TJ/SP, DJ 26/07/2012. 7 Sobre o tema, cf.... Leia

Caio Morau

27/4/2020
Migalhas Quentes

STJ: Renúncia à herança impede questionamento sobre venda de imóvel

...o bem. Legitimidade O relator do recurso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, explicou que o direito civil confere a todo herdeiro o poder de aceitar ou repudiar a herança. O ministro ressaltou que o repúdio à herança é tido como negócio jurídico unilateral, voluntário, gratuito, incondicional, indivisível, irrevogável e que retroage ao momento da morte do autor da herança. "Ao contrário da informalidade do ato de aceitação da herança, a renúncia, como exceção à regra, exige forma expressa, cuja solenidade deve constar de instrumento público ou por termos nos autos, ocorrendo a sucessão como se o renunciante... Leia

26/4/2020
Migalhas Quentes

STJ afasta do cargo desembargador Mario Guimarães Neto, do TJ/RJ

... afastado no bojo da operação Platão, por decisão do ministro Luis Felipe Salomão. Leia

17/4/2020
Migalhas Quentes

Ministro Salomão afasta desembargador Siro Darlan por suspeita de venda de liminares

O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, decidiu afastar do cargo o desembargador Siro Darlan, integrante do TJ/RJ, por 180 dias. S. Exa. também determinou quebra do sigilo bancário e fiscal do magistrado, além do bloqueio de bens, carros e imóveis. A decisão foi proferida no bojo da segunda fase da operação Plantão, deflagrada nesta quinta-feira, 9. Siro Darlan foi alvo da operação por suspeita de negociar medidas liminares durante plantões. “Há fortes e robustos elementos sobre a prática de crimes de corrupção e associação criminosa/organização criminosa pelo Desembargador Siro Darlan de Oliveira,... Leia

9/4/2020
Colunas - Migalhas Contratuais

O dia em que a terra parou - Notas sobre o impacto da pandemia no cancelamento de passagens aéreas

.... também STJ, 4ª T, AgInt no AREsp nº 874.427/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julg. 4.10.2016; STJ, 4ª T, AgRg no AREsp nº 582.541/RS. Rel. Min. Raul Araújo, julg. 23.10.2014; STJ, 3ª T. AgRg no AREsp nº 409.045/RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julg. 26.5.2015. 13 "A jurisprudência desta Corte Superior se consolidou no sentido de que, após o advento da lei 8.078/1990, a responsabilidade civil das companhias aéreas por extravio de carga passou a ser regulada pelo CDC, regramento que prevaleceria sobre o regime previsto na Convenção de Varsóvia, em suas posteriores alterações (Convenção de Haia e... Leia

7/4/2020
Migalhas Quentes

Ministro Salomão nega liminar para destinar Fundo Partidário ao combate à covid-19

O ministro Luis Felipe Salomão, do TSE, negou pedido cautelar do partido Novo para que possa, quanto aos recursos do Fundo Partidário recebidos até abril de 2020, devolver à União, enviar ao ministério da Saúde ou utilizá-los para aquisição de insumos destinados ao combate à covid-19. A legenda apontou as adversidades enfrentadas pelo país em virtude da pandemia, notadamente quanto à “insuficiência de recursos para atacar todas as frentes necessárias ao combate dos efeitos sanitários, humanos e econômicos da doença”. De início, S. Exa. consignou que sequer seria o caso de conhecimento da consulta... Leia

6/4/2020
Migalhas Quentes

Salomão indefere registro e afasta vereador condenado por homicídio doloso

Ministro Luis Felipe Salomão, do TSE, indeferiu registro e afastou do cargo vereador eleito em 2016, em Bodocó/PE, que foi condenado por homicídio doloso a 19 anos de reclusão, em 2014. O ministro reverteu decisão do TRE/PE, que tinha liberado o registro do vereador. Em 1º grau, foi indeferida a candidatura com base na causa de inelegibilidade, haja vista condenação criminal oriunda do Tribunal do Júri por prática de crime doloso contra a vida. O TRE/PE, por sua vez, no julgamento de embargos declaratórios, deferiu o registro por entender que a condenação do Tribunal do Júri estaria com seus efeitos... Leia

6/4/2020
Migalhas de peso

Projeto de lei 1.179/20 – Algumas considerações sobre a prescrição/decadência e a resilição/resolução/revisão dos contratos

... DJe de 16.11.11; AgRg no REsp 862.875/CE, relator ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 18.3.11; AgInt nos EDcl nos EDcl no Resp 1.601.330/GO, Rel. ministra Maria Isabel Galloti , Quarta Turma, julgado em 17.08.17, DJe 22.08.17. _____________________________________________________________________ *Juan Rodrigo Longo Ferreira Gómez é advogado no escritório Severo vaz Advogados. Leia

Juan Rodrigo Longo Ferreira Gómez

6/4/2020
Migalhas de peso

CNJ Aprova recomendações para processos de Recuperação Judicial

...e de falência. Esse foro, presidido pelo eminente ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, e integrado por outros vinte magistrados, advogados e estudiosos no tema, debruçou-se sobre essa proposta ao longo dos últimos dias, premido pelo senso de urgência no oferecimento de sugestões aos magistrados que conduzem processos de recuperação empresarial e de falência, a fim de garantir os melhores resultados possíveis durante esse período de notável excepcionalidade. O objetivo das medidas propostas, todas absolutamente dentro dos estritos esquadros da legislação em vigor, é orientar os... Leia

Thiago Hamilton Rufino

2/4/2020
Migalhas de peso

Coronavírus e a prisão civil do devedor de alimentos

... Segunda Turma, DJe 15/9/2011. REsp 1.185.040-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 13/10/2015, DJe 9/11/2015. A prisão ou não do devedor de alimentos passa pela aceitação ou não da justificativa apresentada; passa pela análise e valoração da prova produzida. Portanto, aprioristicamente, não se  pode afirmar uma coisa ou outra; a solução não é fácil,  como não o é a situação excepcional que se vivencia. O  melhor caminho é a negociação, a conversa, a conciliação ou a mediação, de modo que seja possível encontrar uma solução que atenda aos interesses de alimentantes e alimentados. _____________________________________________________________________ *José... Leia

José Martinho Nunes Coelho

2/4/2020
Migalhas de peso

A despatrimonialização do Direito Civil e a garantia do mínimo existencial sobre a (im)penhorabilidade do bem de família de alto valor

... conferiu interpretação literal e restritiva. Porém, o ministro Luís Felipe Salomão proferiu no voto no julgamento do REsp 1.351.571/SP objetivando relativizar a impenhorabilidade do bem de família através de interpretação mais atualizada do instituto e com fulcro na garantia do mínimo existencial e padrão médio de vida. A ratio do voto traz como pilar o patrimônio mínimo como assegurador da dignidade à pessoa humana e consequentemente, o atendimento ao interesse do credor em satisfazer seu crédito e o direito à moradia digna do devedor, visto que poderia viver com a sua família em imóvel digno, porém... Leia

Igor Bastos de Almeida Dias

1/4/2020
Migalhas de peso

O equilíbrio contratual em tempos de Covid-19

..., DJe 17/05/2016. 11 STJ. REsp 1.183.121/SC, Rel. min. Luis Felipe Salomão, julgado em 24.02.15, DJe 07.04.15. 12 “O principal mecanismo de alocação de riscos em contratos empresariais é o próprio preço”. [VARALLA MENDES, Maria Cristina. Notas sobre alocação de riscos e garantias contratuais. In Contratos empresariais: fundamentos e princípios dos contratos empresariais / Wanderley Fernandes, coordenador. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012 – Série GVlaw, p. 457]. _____________________________________________________________________ *Ademar José P. da Silva é advogado e sócio do escritório de... Leia

Ademar José P. da Silva

1/4/2020
Migalhas Quentes

CNJ edita recomendação para mitigar impactos da pandemia nas recuperações judiciais

... plenário estudo de Grupo de Trabalho presidido pelo ministro Luis Felipe Salomão. O Grupo debate medidas voltadas à modernização e à efetividade da atuação do Judiciário nos processos de recuperação empresarial e de falência. O conselheiro Ávila ressaltou no voto que a intenção é recomendar aos juízos a adoção de procedimentos voltados para a celeridade dos processos de recuperação empresarial e de decisões que tenham por objetivo primordial a manutenção da atividade empresarial, com direto impacto na circulação de bens, produtos e serviços essenciais à população, e na preservação dos postos de trabalho... Leia

31/3/2020
Migalhas de peso

Coronavírus (covid-19) e as relações locatícias não residenciais – impactos e desafios.

... 860.277/GO em 19 de agosto de 2010, processo relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão onde fixou-se: “a aplicação da teoria da imprevisão ao contrato de compra e venda somente é possível se o fato extraordinário e imprevisível causador da onerosidade excessiva é aquele que não está coberto objetivamente pelos riscos próprios da contratação.”. Embora o cerne da discussão tenha sido contrato de compra e venda, por questões de analogia e, inclusive, isonomia, parece razoável entender que a conceituação também se aplica aos contratos continuados, dentre os quais o contrato de locação comercial. 15 Tese... Leia

Renan Binotto Zaramelo

27/3/2020
Migalhas de peso

Autonomia da vontade e cláusula arbitral em questões societárias

... reforma da legislação brasileira/Caio Cesar Vieira Rocha, Luis Felipe Salomão (coordenação). – 2.ed. rev. e atual – São Paulo: Atlas, 2017. Curso de Arbitragem: Cahali, José Francisco – 6ª ed. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.  _____________________________________________________________________ *Ruy Garcez Moura Jr. é procurador Federal, sócio-fundador da CAMES - Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada e especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar/Damásio de Jesus. Leia

Ruy Garcez Moura Jr.

26/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.813

Quarta-feira, 18 de março de 2020 - Migalhas nº 4.813.Fechamento às 10h45.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto San Tiago Dantas de Direito e Economia (Clique aqui)   "Juízes – Nunca lhe falecem meios de aliar à justiça a bondade e o bom senso. Há que examinar os litígios na sua realidade e moralidade e julgá-los por equidade; em seguida, procurar a forma técnica adequada a essa solução."Monteiro LobatoJudicialização do temaA chegada do coronavírus e os múltiplos desdobramentos da pandemia já provocaram a judicialização do tema no STF. (Clique... Leia

18/3/2020
Migalhas Quentes

Fiança mercantil não se aplica ao se tratar de dívida de sociedade cooperativa

... comercial e, portanto, onerosa. No STJ, entretanto, o ministro Luís Felipe Salomão, relator, destacou que a fiança prestada pelo marido da recorrente teve por escopo a garantia de dívida assumida pela CCPL - Cooperativa Central dos Produtores de Leite. Explicou, ainda, que a jurisprudência da Corte preconiza que as cooperativas possuem natureza civil e praticam atividades econômicas não empresariais, de modo que não podem ser qualificadas como "comerciantes" para fins de incidência do revogado Código Comercial. Segundo o magistrado, no presente caso, em se tratando de dívida de sociedade cooperativa,... Leia

13/3/2020
Migalhas de peso

O autor morreu, e agora?

.... Recurso especial provido. (REsp 1415727/SC, Rel. ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 04/9/2014) 6 Art. 3° São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. Art. 4° São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; IV - os pródigos. 7 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol.... Leia

Henrique Jorge Dantas da Cruz

13/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.808

... Impactos no Direito Brasileiro", coordenada pelos ministros Luis Felipe Salomão e Ricardo Villas Bôas Cueva e pela advogada Ana Frazão. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural do STJ, às 18h30. (Clique aqui) Recuperação judicial Não se submetem à recuperação judicial valores cobrados por banco decorrentes da falta de repasses, por empresa, do pagamento de consignados. A 4ª turma do STJ acompanhou o voto do relator, ministro Salomão, que considerou que houve a decretação da falência da sociedade empresária antes do repasse dos valores retidos, e tal fato atrai a incidência da norma que determina,... Leia

11/3/2020
Migalhas Quentes

Prazo prescricional para reembolso de despesas médico-hospitalares é de dez anos

... da ministra Nancy Andrighi, acompanhando o voto do relator Luis Felipe Salomão. Prazo decenal Segundo o ministro Salomão, nos repetitivos que a seção fixou em 2016, a ratio decidendi para aplicação do prazo prescricional trienal não se baseou na espécie do contrato celebrado. A limitação do recurso, explicou, era a repetição do indébito decorrente de declaração de nulidade de cláusula contratual. E, assim, considerou-se ser enriquecimento ilícito daquele que recebeu e fixou-se o prazo. Na interpretação do relator, os repetitivos não são aplicáveis ao caso em análise, de inadimplemento de obrigação... Leia

11/3/2020
Migalhas Quentes

Salomão afasta TR para correção monetária de benefícios de previdência complementar

...l de Seguros Privados." O relator dos recursos, ministro Luis Felipe Salomão, destacou no voto a existência de situações “aberrantes” e que “desafiam que os planos se adequem para atender ao que dispõe a lei de regência e o que é minimamente justo para seu adequado funcionamento”. Salomão disse que desde a década de 90 o plenário do STF assentou que a taxa referencial não é índice de correção monetária, pois refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo não constitui índice que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda. “O Supremo já havia determinado, e nossa... Leia

11/3/2020
Migalhas Quentes

STJ: Salomão irá propor revisão da modulação relativa ao feriado da segunda-feira de Carnaval

... colegiado que vai tratar do tema, acolhendo proposta do ministro Luis Felipe Salomão. Imagem: STJ/Flickr Quando a Corte decidiu, em outubro do ano passado, que era preciso, sim, comprovar o feriado da segunda-feira de Carnaval, a tese vencedora do ministro Salomão previu a modulação dos efeitos para que, em recursos anteriores à decisão, a comprovação possa ser feita após interposição. Logo surgiu a polêmica entre os ministros: a modulação valeria, também, para outros feriados? Com a publicação do acórdão, ministro Salomão esclareceu: "as mesmas razões fundamentais - a mesma ratio decidendi - que justificam... Leia

10/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.807

... afetar caso para o colegiado, acolhendo proposta do ministro Luis Felipe Salomão. No julgamento do feriado da segunda-feira de Carnaval, a tese vencedora de Salomão previu a modulação dos efeitos para que, em recursos anteriores à decisão, a comprovação possa ser feita após interposição. Porém, via questão de ordem da ministra Nancy Andrighi - rejeitada por Salomão -, a Corte resolveu que a modulação restringia-se ao feriado de segunda-feira de Carnaval e não se aplicava aos demais feriados. Salomão vai tentar, agora, a "desmodulação". Saiba mais, clique aqui. Profecia Em 22 de janeiro, dizíamos... Leia

10/3/2020
Migalhas Quentes

STJ exclui de execução concursal créditos de banco decorrentes de consignados

...s posteriores à decretação da falência da ré. O ministro Luis Felipe Salomão, relator no STJ do recurso do banco, recordou de início que a decretação da falência do devedor empresário (ou sociedade empresária) constitui fato jurídico de extrema relevância e que gera consequências nos âmbitos material e processual. “Um dos efeitos da sentença positiva de falência é exatamente a arrecadação do ativo do devedor, de modo a imitir o Administrador Judicial na posse dos bens sujeitos ao concurso de credores. Ocorre, entretanto, que tal arrecadação, por vezes, abrange não só os bens de propriedade do devedor... Leia

10/3/2020
Migalhas Quentes

STJ: 4ª turma autoriza adoção de neto por avós em atenção ao melhor interesse da criança

... impossibilidade da adoção dos netos pelos avós. Contudo, o ministro Luis Felipe Salomão, relator, rejeitou a tese recursal do parquet e proferiu entendimento que se alinha à jurisprudência da 3ª turma: “Constata-se a existência de precedentes da Terceira Turma que mitigam sua incidência em hipóteses excepcionais envolvendo crianças e adolescentes, e desde que verificado, concretamente, que o deferimento da adoção consubstancia a medida que mais atende ao princípio do melhor interesse do menor, sobressaindo reais vantagens para o adotando.” Após citar precedentes, Salomão aponta que a unanimidade dos... Leia

10/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.806

... palestrantes, o sócio Artur de Sousa Carrijo, o ministro do STJ, Luís Felipe Salomão, Paula Butti (advogada da União) e Natália Resende Andrade (procuradora federal). Gabriela Teixeira, da banca, será moderadora. (Clique aqui) De 6 a 10/7, acontece o "Curso de Especialização em Mediação", na Universidade de Salamanca/Espanha, com coordenação de Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados. Inscrições, clique aqui. No último fim de semana aconteceu o "Rio Pre-Moot", no RJ, competição internacional de arbitragem, com 17 faculdades de todo o Brasil.... Leia

9/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.805

... Impactos no Direito Brasileiro", coordenada pelos ministros Luis Felipe Salomão e Ricardo Villas Bôas Cueva e pela advogada Ana Frazão. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural do STJ (SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III), às 18h30. Acontece, no dia 6/4, o lançamento do volume 6 do livro "Soluções Extra Judiciais de Controvérsias Empresariais" coordenado por Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados. O evento será em SP, no CEDES (av. 9 de Julho, 4.559), às 9h. Na ocasião haverá apresentação do livro pelo professor João Grandino... Leia

6/3/2020
Migalhas Quentes

STJ julga se impenhorabilidade prevista a valores em poupança estende-se a outras aplicações

... de poupança até o limite de 40 salários mínimos. O ministro Luis Felipe Salomão apresentou voto-vista divergente do relator Benjamin, estendendo a impenhorabilidade a outros tipos de contas. O caso trata de uma execução fiscal que foi redirecionada a um dos sócios de empresa, que sofreu penhora em conta corrente. Os juízos de 1º e 2º graus reconheceram a impenhorabilidade. Nesta quarta-feira, 4, o ministro Salomão proferiu voto divergente ao do ministro Herman Benjamin. Salomão partiu do fato de que ao menos desde 2013 há estabilidade jurisprudencial na Corte consagrando o entendimento que ampliou... Leia

4/3/2020
Migalhas Quentes

A polêmica da segunda-feira de Carnaval

... julgamento, após pedidos de vista, a tese proposta pela ministro Luis Felipe Salomão, definindo que, para fins de prazos processuais, as partes precisam comprovar a existência de feriado local na segunda-feira de Carnaval no momento da interposição de recursos. A Corte acolheu a modulação dos efeitos da decisão, permitindo que, nos recursos que já foram interpostos, as partes possam comprovar o feriado após a interposição. Mas até a modulação causou polêmica: seria ela válida, também, para outros feriados? Com a publicação do acórdão, ministro Salomão esclareceu: "as mesmas razões fundamentais - a... Leia

24/2/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.796

... valor da previdência privada da comunhão. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, proveu o recurso para reconhecer o direito da autora ao recebimento de 50% do numerário resgatado. A ministra Gallotti ficou com vista dos autos. (Clique aqui) HC coletivo - Prisão domiciliar Hoje, o programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, realiza o "Expresso 227: Pela Liberdade: crianças no Cárcere", para falar sobre os dois anos do HC coletivo que garantiu a  prisão domiciliar para mães e gestantes. Estão entre os temas discutidos, a importância do convívio e permanência da criança com a mãe fora de... Leia

20/2/2020
Migalhas Quentes

TSE veda indicação de filho de desembargador de TJ como jurista titular de Corte Eleitoral

... sessão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão. Ao apresentar voto-vista, o ministro Salomão reafirmou o entendimento da Corte sobre a vedação de ordem objetiva de parente de desembargador de TJ compor lista tríplice, ainda que se cuide de recondução ou renovação de mandato anterior. “A análise da ocorrência ou não de nepotismo é objetiva, sendo desnecessária a comprovação de efetiva influência familiar na nomeação de ocupante de cargo ou função pública. Desse modo, a circunstância de parente declarar seu impedimento e não participar da sessão de escolha de lista tríplice... Leia

19/2/2020
Migalhas Quentes

STJ decidirá se é necessária a comprovação de feriado local de Corpus Christi

... antes mesmo da publicação do acórdão, que coube ao ministro Luis Felipe Salomão, autor da tese vencedora - sobre se a modulação valeria apenas para a segunda-feira de Carnaval. No início deste mês de fevereiro, por 7x3, prevaleceu a proposta da ministra Nancy, reconhecendo que a tese firmada no julgamento do REsp 1.813.684 é restrita ao feriado de segunda-feira de Carnaval e não se aplica aos demais feriados, inclusive aos feriados locais.   Na ocasião, ficaram vencidos os ministros Luis Felipe Salomão, Herman Benjamim e Jorge Mussi – inclusive, ministro Salomão sustentou que a interpretação da Corte para modular... Leia

19/2/2020
Migalhas Quentes

Ministro Salomão: Previdência privada integra partilha de ex-cônjuges

... sonegado. Partilha devida O caso na 4ª turma é de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, que proveu o recurso para reconhecer o direito da autora ao recebimento de 50% do numerário resgatado. No início do voto, S. Exa. anotou que o casamento entre as partes se submetia ao regime de bens da comunhão universal de bens, e a lei exclui da comunhão pensões, meios-soldos, montepio e outras rendas semelhantes. Contudo, prosseguiu, a reserva de poupança, segundo entende, sofreu um amadurecimento jurisprudencial no âmbito da 2ª seção da Corte. Salomão asseverou que a doutrina especializada entende que... Leia

19/2/2020
Migalhas Quentes

STJ flexibiliza diferença mínima de idade na adoção

... diferença mínima de idade não pode ser mitigado.  No STJ, o ministro Luis Felipe Salomão, relator, lembrou que o caso se trata de uma adoção unilateral, em que o padrasto ou a madrasta pode adotar o enteado se for demonstrada a existência de vínculo socioafetivo revelador de relação parental estável, pública, contínua e duradoura. Destacou, também, que  a exigência de diferença mínima de idade existe para que a adoção confira cunho biológico à família que está sendo constituída. Para o magistrado, no caso não se percebe situação jurídica capaz de causar prejuízo à adotanda, que, assim como sua mãe biológica,... Leia

18/2/2020
Migalhas de peso

Existe dano moral pelo tratamento irregular de dados pessoais sob a LGPD?

... 7 No REsp 1.245.550/MG 2015, no voto do ministro relator Luís Felipe Salomão, se afirmou que” A dignidade humana pode ser considerada, assim, um direito constitucional subjetivo – essência de todos os direitos personalíssimos –, e é o ataque a esse direito o que se convencionou chamar dano moral. “ 8 “O dano moral extrapatrimonial atinge direitos de personalidade do grupo ou da coletividade como realidade massificada, não sendo necessária a demonstração de da dor, da repulsa, da indignação, tal qual fosse um indivíduo isolado. 9 Vide: STJ reconhece aplicação da Teoria do Desvio Produtivo... Leia

Mario André Chaves de Oliveira

14/2/2020
Migalhas Quentes

STJ: Dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado

... STJ. Assista: Litisconsórcio necessário O relator, ministro Luis Felipe Salomão, reforçou que, de fato, a obrigação dos pais com o sustento e a guarda dos filhos é solidária, de forma que ambos devem responder pela educação dos menores. Porém, acrescentou que essa solidariedade, por si só, não é suficiente para a responsabilização patrimonial de ambos os cônjuges. "A solidariedade imposta pela lei acerca das dívidas contraídas pelos cônjuges para promoção da economia familiar exige, para a constrição dos patrimônios de um e outro cônjuge, o respeito a outras regras impostas pelo ordenamento jurídico." Para... Leia

14/2/2020
Migalhas de peso

Possibilidade de cumulação de indenização em ações de nulidade de registro de marca

... Recursos Repetitivos (Tema 950), REsp 1.527.232, min. rel. Luis Felipe Salomão, j. em 13/12/2017. 7 Art. 173. A ação de nulidade poderá ser proposta pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse. Parágrafo único. O juiz poderá, nos autos da ação de nulidade, determinar liminarmente a suspensão dos efeitos do registro e do uso da marca, atendidos os requisitos processuais próprios. 8 REsp 1378699/PR, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 07/06/2016, DJe 10/06/2016; REsp 1264644/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 28/06/2016, DJe 09/08/2016; AC 0086961-47.2015.4.02.5101,... Leia

Rafael Marques Rocha e Paulo Armando Innocente de Souza

13/2/2020
Migalhas Quentes

Honorários sucumbenciais fixados após recuperação não se sujeitam ao plano de soerguimento

... votos, a seção seguiu a divergência inaugurada pelo ministro Luis Felipe Salomão, em oposição ao voto da relatora Nancy. Marco temporal Para Salomão, a lei da recuperação traçou uma regra, qual seja, de que se submetem aos efeitos do plano os créditos existentes na data do pedido. “E o que são créditos existentes na data do pedido? São fatos jurídicos que se iniciaram e completaram antes do pedido de recuperação. Esse é o conceito. Ainda que seja honorários contra a massa, foi o critério que a lei adotou. Assim, o crédito de honorários fixado em sentença posteriormente ao pedido de recuperação é extraconcursal.” Os... Leia

12/2/2020
Migalhas Quentes

Publicado acórdão do STJ com importante precedente sobre recuperação judicial de produtor rural

... decorrentes." Nesse sentido votaram os ministros Raul Araújo, Luis Felipe Salomão e Antônio Carlos Ferreira, ficando vencidos os ministros Marco Buzzi e Maria Isabel Gallotti. O acórdão ainda é passível de recurso, mas ainda assim, as advogadas consideram que este é o primeiro precedente sobre o tema firmado pelo Tribunal, e "certamente servirá de referência para os numerosos recursos que aguardam julgamento da Corte". Processo: REsp 1.800.032 Confira a íntegra do acórdão. _________ Leia

10/2/2020
TV Migalhas

Papo Jurídico - União Estável

...duas semanas até o falecimento do homem em 2013. O ministro Luís Felipe Salomão, relator do recurso no STJ, relembrou que o legislador definiu a união estável tem origem no elo afetivo entre os companheiros, sendo o ato um fato jurídico que não exige qualquer manifestação ou declaração de vontade para produzir efeitos, bastando-lhe a existência fática para que recaiam sobre ela as normas constitucionais e legais, congênitas e supletivas, para conversão da relação fática em jurídica. Diante das dificuldades de delimitar um namoro de uma união estável, a... Assista

2/9/2019
TV Migalhas

Papo Jurídico - É possível uma penhora recair sobre salário?

...alimentícia passível de possibilitar a penhora. Já o ministro Luís Felipe Salomão pediu voto vista, teve outro entendimento e citou decisões do tribunal, segundo as quais os honorários advocatícios têm natureza de prestação alimentar. Veja o que ficou decidido no STJ, na coluna de hoje. Assista

13/5/2019
TV Migalhas

Luis Felipe Salomão - 30 anos da Constituição Federal

...m entrevista à TV Migalhas, o ministro Luis Felipe Salomão destacou as principais conquistas que a Constituição trouxe para o país. Dentre elas, Salomão citou a redemocratização, o estabelecimento de direitos e do Judiciário como lugar simbólico da democracia. "Sem dúvida nenhuma, a curva até aqui é uma curva muito ascendente", completou o ministro. Veja a matéria: Assista

2/10/2018
TV Migalhas

Ministro Ricardo Cueva - Observatório de precedentes

...judiciais, a ser administrado pela FGV, uma antiga ideia do ministro Luis Felipe Salomão. Assista

22/5/2018
TV Migalhas

Lançamento da obra Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência

...m concorrido evento, ministro Luis Felipe Salomão e professor Flávio Tartuce lançam a obra coletiva "Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência" (Atlas). Além dos coordenadores, diversos articulistas estiveram presentes autografando centenas de livros, entre eles: Claudio Luiz Bueno de Godoy, Carlos Roberto Gonçalves, Ênio Zuliani, Giselda Hironaka, José Fernando Simão, Mário Luiz Delgado e Rolf Madaleno. Assista

21/5/2018
TV Migalhas

Luis Felipe Salomão - Foro Privilegiado

O ministro do STJ destaca as controvérsias relativas à restrição do foro privilegiado na Corte Especial. Saiba mais: Assista

17/5/2018
TV Migalhas

Flávio Tartuce - Responsabilidade civil objetiva

...Doutrina e a Jurisprudência", de autoria do professor e do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ. Confira! Assista

8/5/2018
TV Migalhas

Ênio Zuliani - Usucapião do bem público

...entre a Doutrina e a Jurisprudência", de autoria do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, e do professor Flávio Tartuce, a TV Migalhas entrevistou o desembargador do TJ/SP Ênio Zuliani. O magistrado abordou a usucapião de imóveis do Poder Público. Confira! Assista

7/5/2018
TV Migalhas

José Fernando Simão - Início, decadência e prescrição de prazos

...entre a Doutrina e a Jurisprudência", de autoria do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, e do professor Flávio Tartuce, a TV Migalhas entrevistou o advogado e professor José Fernando Simão. Ele abordou os institutos da prescrição e da decadência que regem o tempo e a finitude dos processos na Justiça. Confira! Assista

4/5/2018
TV Migalhas

Mário Luiz Delgado - Questões polêmicas condominiais

...entre a Doutrina e a Jurisprudência", de autoria do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, e do professor Flávio Tartuce, a TV Migalhas entrevistou o advogado Mário Luiz Delgado. Ele abordou as questões polêmicas condominiais tratadas pelo Código Civil de 2002. Assista

3/5/2018
TV Migalhas

Ministro Salomão - Formação de precedentes

... ministro Luis Felipe Salomão comenta o trabalho no STJ que garante a triagem dos recursos de modo a julgarem processos com grandes temas em debate. Assista

2/5/2018
TV Migalhas

Giselda Hironaka - Direitos sucessórios no casamento e na união estável

...entre a Doutrina e a Jurisprudência", de autoria do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, e do professor Flávio Tartuce, a TV Migalhas entrevistou a professora titular da Faculdade de Direito da USP Giselda Hironaka. Ela abordou a inconstitucionalidade das diferenças nas legislações que tratam dos direitos sucessórios no casamento e na união estável. Assista

2/5/2018
TV Migalhas

Ministro Luis Felipe Salomão - Corte Especial do STJ

... ministro Luis Felipe Salomão reconhece a dificuldade que a Corte Especial tem na conclusão dos julgamentos, uma crítica constante dos advogados que ali militam. Assista

26/4/2018
TV Migalhas

Luis Felipe Salomão - Direito ao esquecimento e fake news

...TV Migalhas no VI Fórum Jurídico de Lisboa, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão falou sobre o trabalho do Tribunal ao analisar casos em que envolvem o direito ao esquecimento. Para o ministro, ainda há muita confusão acerca do tema ainda mais com os impactos da internet. "É tempo sim para debatermos esses pontos", completa. Leia na íntegra: Assista

3/4/2018
TV Migalhas

Lei de arbitragem - 20 anos

... TV Migalhas reuniu, em vídeo, o ministro Luís Felipe Salomão, o presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes, e o advogado Gilberto Giusti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, falando de suas perspectivas para a arbitragem no Brasil. Assista

23/9/2016
TV Migalhas

Ministro Luis Felipe Salomão - Reforma da lei de arbitragem

...Juristas encarregada de atualizar a lei de arbitragem, o ministro Salomão destaca as principais mudanças da norma. Assista

6/1/2016

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram