Pedro Marcos Nunes Barbosa

Análise de julgado do STJ sobre uso de obra e marca em notícia jornalística, contrapondo originalidade, direitos autorais e liberdades informativas.

Supremo reforça que autores têm direito à autoria e podem usar pseudônimos sem perder reconhecimento ou proteção legal.

Orientadores ineficazes prejudicam alunos e pesquisas, variando entre omissão, autoritarismo e excesso de autopromoção, gerando impactos duradouros.

The case examined conflicts between civil name and a car brand. The court barred the improper use of the brand’s prestige and recognized unfair competition.

Superior Tribunal de Justiça decidiu que grafites em via pública podem aparecer como cenário incidental em vídeos sem violar a titularidade artística, equilibrando proteção e liberdade de retratação.

A visita da CDADIE ao Arquivo Nacional revelou acervo histórico rico, infraestrutura preservada e profissionais dedicados, reforçando memória e direitos autorais.

Reflexão jurídica sobre a exploração de autores no streaming musical, destacando a urgência de valorização e remuneração justa dos criadores.

O STJ enfrentou cláusula de não-concorrência sem limite temporal e decidiu pela anulabilidade, gerando debates sobre validade e impacto concorrencial.

Reflexão sobre redes sociais como palcos modernos, onde performamos incessantemente por reconhecimento, sob as lentes de Goffman e Bourdieu.

TJ/SP afasta cessação de uso de marca “Ponteio” em Recife, reconhecendo tolerância histórica, ausência de concorrência e prova insuficiente de confusão.

O texto analisa o conflito entre proteção de marcas fracas e uso de links patrocinados, alertando para excessos judiciais e riscos à livre concorrência.

O TRF-2 reviu decisão do INPI sobre o indeferimento de marca, destacando a distintividade do ideograma japonês e a relatividade da descritividade.

Por mais renomada que se torne uma canção, apenas aquilo que é realmente munido de originalidade merece ser protegido por direitos de exclusividade no ambiente estético.

A decisão do STJ sobre a utilização de trechos das músicas de Tim Maia em roupas da grife "Reserva". Destaca questões sobre direitos autorais, liberdade de expressão e a importância da atribuição de fontes, concluindo que a omissão da autoria é uma violação legal.

Pelo acórdão do STJ, a produção de um estudo com tais explicações econômicas não foi feita pelo locador. Sem dúvida, a postura do novo-entrante não seria de “deferência” ou “adulação” do concorrente sênior, até porque o dever de cooperação entre concorrentes tende a zero.

STJ decide disputa entre restaurantes por concorrência e violação de marca. Análise foca na integridade das premissas jurídicas.

Texto aborda críticas à escrita de advogados sobre órgãos judiciais. Destaca a importância da especialização de varas e turmas para eficiência no Direito. Enfatiza que a especialização é um processo contínuo e essencial para qualidade e produtividade judiciais.

O STJ raramente aborda as violações às patentes após trânsito em julgado, com decisões de instâncias especiais ainda mais escassas. O recente julgado envolvendo homologação de laudo pericial destaca a tendência de seguir as decisões regionais, apesar da supervisão judicial.

No tocante à legislação brasileira, os direitos existenciais da compositora estão fora do tráfego negocial, restando a delimitação de eventual cessão circunscrita às questões patrimoniais.

O INPI vive uma série de crises crônicas com breves hiatos de sintomas mais agudos. É importante ressaltar que esse conjunto de crises já se estende por algumas décadas, embora se possa destacar a qualidade do corpo técnico e dos funcionários da autarquia em geral.

Com a perigosa diminuição das distinções regulatórias entre a empresarialidade e a não-empresarialidade no exercício das profissões liberais, majorando-se a litigância sobre contrafação de marcas e a atuação de sociedades de advogados.

A dialética cordial com colegas de docência e dos respetivos corpos diplomáticos dos países vizinhos é um dos vetores mais eficazes para o desenvolvimento nacional e para a cooperação internacional.

De tão afetuoso, conseguiu edificar um conglomerado de afeto de novas gerações que o admiram, o seguiram e doravante trarão suas lições à memória daqueles que não gozaram do mesmo privilégio de ter convivido consigo.

Na brevíssima retrospectiva oferecida, percebe-se que os bens jurídicos tutelados foram diversos, mas que a norma atingida pelo colegiado em cada um daqueles feitos acabou por prestigiar.

Ao contrair o âmbito da tutela da patente à sua literalidade, o entendimento do STJ acabou por minimizar os impactos advindos da ocorrência do abuso na liberdade de empreender.

A melhor maneira de pacificar uma contenda é a dedicação da leitura das provas e a valoração dos documentos.

Com relação à causa (i) da sanção, o Código de Defesa do Consumidor rege a proscrição de que publicidades sejam emanadas de forma escamoteada .

A interpretação fixada no enunciado não se limita, porém, ao penhor, podendo ser estendida para a cessão fiduciária em garantia, que traduz, atualmente, a principal modalidade de garantia real utilizada nas operações de crédito.

Com as densas transformações nas categorias de sujeito de direito, objeto e fato jurídico vividas desde 1988, o mundo do streaming e do desporto poderá proporcionar um convívio saudável de atletas que combinem habilidades de dois dos protagonistas mais famosos da Ilíada e da Odisseia.

Este breve ensaio busca sumarizar as vicissitudes negativas e positivas havidas na legalidade estrita do ambiente dos direitos intelectuais.

Sem uma harmonia comunicativa (“o ser”) entre corpos docentes e discentes, além de uma prática solidária de inclusão estrutural e emocional das pessoas envoltas, o futuro reserva mais outra grave crise no ensino e na educação para a realidade pós-pandêmica.

Entende-se como extremamente oportuno o momento em que os PL 1.184/20, PL 1.320/20 e PL 1.462/20, foram propostos, bem como vislumbra-se sua plena compatibilidade com a legalidade constitucional

Desde o advento da Constituição de 1988 o STF tem exercido um tímido papel ao dirimir contendas que envolvam disputas sobre os bens de produção consistentes nas exclusivas garantidas por propriedades intelectuais

O Brasil (com sua carência de genuína cautela com a área estratégica da propriedade intelectual) jamais poderá se tornar a terra daquele plano paralelo imaginário que adota soluções populistas e popularescas de combate à mora administrativa à revelia da manutenção ou majoração da qualidade da decisão administrativa.

Você já cobrou de seus representantes (atuais ou futuros) um plano sério sobre a política industrial do país ou prefere realizar todas as mandingas conhecidas para que não haja geada, chuvas excessivas (ou a escassez delas), para que não deixemos de ter safras em superproduções?

Recentemente, com a eleição de Donald Trump, muitas discussões sobre comércio internacional vieram à tona.

Deveria se dar a maior celeridade possível em seus julgamentos para que todo o setor industrial (canarinho e estrangeiro) possa assentar seus investimentos e planejamentos sem surpresas ou mora excessiva.

É na seara das tecnologias farmacêuticas em que os problemas burocráticos do INPI podem causar um maior dano e tal se dá em virtude de duas características peculiares ao setor.