Usucapião e nomes de domínio
A aquisição originária de endereços virtuais é possível, desde que comprovados os requisitos legais de posse, tempo e função social do bem imaterial.
quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Atualizado em 17 de novembro de 2026 17:32
1. Introdução
Disputas sobre usucapião traduzem um tipo de conflito entre um possuidor e o titular de direitos reais, em regra, proprietário. Tal tipo de contenda costuma trazer um incômodo para aqueles que são adeptos de uma visão mais formal do direito, já que habilita eventual vitória de Sansão sobre Golías. “Como assim alguém pode adquirir um bem sem pagar por ele?” (forma originária de aquisição de propriedade). Sim, é possível que um patrimônio circule por fatos que escapem à arquitetura da compra e venda (forma derivada de aquisição de propriedade).
Tais abrasões rudimentares afeitas a torcidas ideológias, entretanto, não impactam na ótica do Poder Judiciário brasileiro que dirime pretensões resistidas de tal sorte todos os dias. Raramente há uma disputa teórica sobre as narrativas, mas sim a noção de prova bem feita, de ônus e de cronologia. Os requisitos legais da usucapião foram demonstrados? Não haverá questionamento mais importante do que esse na resposta de uma sentença judicial.
Recentemente, o início de julgamento pelo STJ1, interrompido com um pedido de vista, atraiu a atenção da imprensa.2 O que difere tal caso de outras hipóteses de incidência judicializadas da usucapião é o “bem da vida”, um nome de domínio.
2. O endereço de um estabelecimento empresarial na internet
O nome de domínio é um bem móvel (art. 5º da lei 9,279/1996), de natureza imaterial, ativo intangível da universalidade estabelecimento empresarial (perfil objetivo3 da empresa), que tem a função de sinal distintivo virtual4. Em um período da história no qual boa parte dos negócios capitalistas é feito pela internet, ter um endereço virtual fácil de ser memorizado e digitado pode ser de profunda relevância para o E-stabelecimento5. A mesma importância que um número telefônico tinha para uma pizzaria no ocaso do século XX, é exercida pelo nome de domínio no século XXI.
Sob o ponto de vista de fontes normativas, o STJ lhe outorga função parecida com aquela exercida pelo nome empresarial6, e há a previsão - ainda que sem nominação específica - no texto constitucional (art. 5º, XXIX, “outros signos distintivos”). Cuida-se de tipo proprietário atinente à propriedade industrial7.
3. Posse e bens imateriais
Para além do tempo, a posse do bem que se perquire usucapir cuida de requisito protagonista. Quando há uma coisa sob disputa, a posse de um costuma significar a ausência da posse de outra. Noções maniqueístas, assim, simplificam por contraste o raciocínio jurídico.
Quando se cuida de um bem imaterial, todavia, tal facilitação cognitiva não ocorre, visto que não há uma escassez intrínseca sobre o ativo. A propriedade sobre a esfera econômica do direito autoral, por exemplo, não precata que bilhões de pessoas apreciem, simultaneamente, a execução pública por streaming das Bachianas de número 4 de Heitor Villa-Lobos. Há desafios próprios entre o desencontro dos conceitos titularidade vs. controle, algo vetusto para o direito empresarial8.
No Direito Penal, a posse de bem incorpóreo (ex: energia elétrica) de forma não autorizada gera sanção por furto (art. 155, parágrafo 3º do CP/1940). No Direito Civil, há muito o STJ conta com um verbete (enunciado de número 193) sobre a usucapiabilidade do direito ao uso de linhas telefônicas. Como todo direito é em si imaterial, vínculo espiritual, o direito ao uso de um bem importa em dimensão econômica de transposição relevante. Volte-se àquilo que foi dito: a importância de um número telefônico para restaurantes que dependiam de entregas à domicílio no final do século passado era crucial. Tal verbete do STJ representava hipótese de aquisição originária de um tipo de titularidade valiosíssima, naquele período histórico.
Tampouco é possível ventilar que o movimento do reconhecimento da incidência da posse sobre bens imateriais é algo inédito, pois fora reconhecido pelo STF9 desde 1949, e pelo STJ10, nos seus dois primeiros anos de existência.
A posse de bem imaterial é compatível com o CC de 2002 (arts. 1.196/1.228) na modalidade uso, o que também resulta e previsões próprias da propriedade industrial quanto ao utente anterior (arts. 45 e 129, parágrafo único da lei 9.279/1996). Não faltam autores integrantes da doutrina nacional11 (e estrangeira12) que sufraguem tal raciocínio.
Aliás, há ativos intangíveis cuja propriedade é impossível em virtude de opção política, de modo que apenas a tutela contra atos de concorrência desleal (obrigações de não-fazer) estará disponível. Para que um titular seja protegido, mesmo sem qualquer exclusividade de direito, ele deverá provar sua posse-uso13, tal como é o caso do conjunto-imagem, do segredo de negócio14, da expressão de publicidade etc.
4. A usucapiabilidade e outros direitos sobre ativos intangíveis
A contemporaneidade denota que todo o rico e vetusto artefacto dos Direitos Reais é particularmente útil para lidar com ativos intangíveis. Por exemplo, nota-se: (1) o corriqueiro empenho de direitos de propriedade intelectual como forma de garantia, visando a obtenção de crédito menos caro, é reconhecido por fontes normativas que endossam o penhor industrial15 e a alienação fiduciária16; e (2) a utência do usufruto sobre participações societárias17.
Aliás, o próprio STJ tem admitido que a composse pelo uso longo de sujeito de direito não-titular pode gerar uma inoponibilidade para seguir dando função social no empenho de uma marca. Tal foi a norma atingida pelo Tribunal Superior no conhecido caso do grupo “Legião Urbana”18. Ainda que a nomenclatura usucapião não tenha sido empregada nos votos, note-se que o resultado atingido foi a da co-titularidade do signo para efeitos do uso.
5. Forma originária de aquisição de propriedade sobre o nome de domínio
Uma vez apreciada (i) a posse de bem imaterial como modalidade do fenômeno uso, (ii) que nem todo ativo intangível é suscetível de propriedade, ainda que o seja de utência, (iii) que os direitos de exclusividade sobre bens imateriais pode ser objeto de direitos reais de garantia, (iv) que o uso ilícito de bens incorpóreos pode configurar crime, e (v) que há doutrina e jurisprudência admitindo os efeitos constitutivos do uso continuado sobre bens imateriais de terceiros, ainda que sem consentimento; é preciso analisar o caso da usucapiabilidade de um nome de domínio.
Ao contrário do que ocorre com uma patente, marca, indicação geográfica, cultivar, o ente que realiza a análise de pedidos de registro de um nome de domínio não faz um escrutínio meritório sobre a disponibilidade do signo. Se não houver a ocupação de domínio idêntico, no sufixo pertinente (ex: “.br”), o NIC.br observará os requisitos formais do pedido e o registrará, quase que automaticamente.
Cuida-se de expediente banal, barato e simples. É possível que o titular de um registro sobre nome de domínio não disponha de marca, nome de empresa, título de estabelecimento ou qualquer outro signo distintivo que legitime sua titularidade. Aliás, não é infrequente que sujeitos de direito diferentes, até concorrentes, ingressem em uma disputa judicial na qual um dispõe de nome de domínio, e o outro de marca, ambos colidentes.
Ser titular de um nome de domínio, aliás, não exime seu proprietário de cumprir a função social (art. 5º, XXIII e XXIX da CRFB) pertinente, mediante o emprego do uso de tal forma proprietária. Pôr em funcionamento o site, empregar comércio ilícito por ele, pagar as obrigações propter rem (anuidades19). Cuida-se de espécie proprietária com grande parecença sobre os ônus e bônus cabíveis à exclusividade sobre coisas, inclusive sendo sujeita às formas originárias (ex: desapropriação, criação) de aquisição dos direitos.
Logo, em uma demanda em que uma parte perquire a usucapião de um nome de domínio, as questões a serem verificadas são: (a) o registro consta em nome de quem?20, (b) por quanto tempo quem pleiteia a usucapião está na posse do nome de domínio?, (c) há função social sendo cumprida pelo possuidor não proprietário? (d) houve e há vício ativo na posse (violência, precariedade e/ou clandestinidade), e (e) o bem imaterial disputado é disponível (cuidando-se de bem público - ex: art. 13 da CRFB, não pode sê-lo)?
Note-se que a usucapião pode ser, inclusive, tabular, havendo pleito de quem já consta registrado como proprietário, face a alguma demanda ventilando evicção ou qualquer outra questão relevante. Cuidando-se de bem móvel, na hipótese de justo título, a usucapião do nome de domínio poderá ocorrer em um triênio (art. 1.260 do CC/02).
6. Conclusões
Superadas as óticas anacrônicas sobre posse, bens imateriais, formas originárias de aquisição de propriedade é preciso frisar algo que pode parecer trivial. O fato de que um ativo intangível patrimonial é suscetível de usucapião, não significa que quem o alega cumpriu os requisitos legais para tanto.
Seria, até, um contrassenso que bens patrimoniais com enorme impacto econômico estivessem livres para que seus proprietários descumprissem a função social, via uso, sem que fenômenos como a extinção do próprio direito (caducidade), a transposição de titularidade (usucapião excludente), ou a ampliação de sujeitos ativos (usucapião includente) pudessem incidir.
O capitalismo é mesmo dinâmico, e formas estáticas de apreciação da circulação e empenho de bens precisam de uma revaloração. Mais importante do que análises apriorísticas, dirime-se bem quando critérios objetivos de atribuição dos direitos e deveres são erigidos.
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1 STJ, 4ª Turma, Ministro em Exercício Luís Carlos Gambogi, REsp 1.823.904, Julgamento iniciado em 13.10.2026, mesma data do pedido de vista da Min. Maria Isabel Galloti.
2 Por exemplo: Migalhas (https://www.migalhas.com.br/quentes/466411/stj-vista-suspende-julgamento-sobre-usucapiao-de-dominio-na-web)
3 ASQUINI, Alberto. Perfis da Empresa. Traduzido por Fábio Konder Comparato. São Paulo: RDM, n. 104, outubro-dezembro de 1996, p. 116 e seguintes.
4 FONTES, Marcos Rolim Fernandes. Nomes de Domínios no Brasil: Natureza, Regime Jurídico e Solução de Conflitos. São Paulo: Quartier Latin, 2006, p. 113.
5 BARBOSA, Pedro Marcos Nunes: E-stabelecimento. 2ª Edição, São Paulo: Quartier Latin, 2024, p. 39.
6 STJ, 3ª Turma, Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, REsp 594.404/DF, DJ 11.09.2013.
7 FRANCO, Vera Helena de Mello. Direito Empresarial: o empresário e seus auxiliares, o estabelecimento empresarial, as sociedades. 4ª Edição, São Paulo: Editora Revista dos tribunais, 2012, p. 136.
8 BERLE, Adolf A. e MEANS, Gardiner C. A moderna sociedade anônima e a propriedade privada. Traduzido por AZEVEDO, Dinah de Abreu. São Paulo: Abril Cultural, 1984; e COMPARATO, Fábio Konder. O poder de controle na sociedade anônima. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1976.
9 "Encontrava-se a recorrente, sem dúvida, ao postular o interdito proibitório, na situação do possuidor turbado em sua posse - e esta indubitavelmente, o do direito real, não pessoal, porquanto o direito do autor se equipara aos bens móveis (...) uma vez que o no exercício legítimo do direito de propriedade de composições musicais que as recorridas fizeram executar, sem consentimento, exigível, no caso, manifesta é a turbação à sua posse" STF, 1ª Turma, Min. Ribeiro da Costa, RE 14.144, J 20.06.1949.
10 "A doutrina e a jurisprudência assentaram entendimento segundo o qual a proteção do direito de propriedade, decorrente de patente industrial portanto, bem imaterial, no nosso direito, pode ser exercida através das ações possessórias" STJ, 3ª Turma, Min. Waldemar Zveiter, REsp 7196-RJ, J. 10.06.1991.
11 V.g. MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Posse: direito Real Subversivo. Belo Horizonte: Revista da Faculdade de Direito da UFMG, jan-jun de 2018, p. 408; ABBOUD, Georges. Da Possibilidade Jurídica da Usucapião de Marcas. In. BARBOSA, Pedro Marcos Nunes & ABBOUD, Georges. Direito Processual da Propriedade Intelectual. 2ª Edição, São Paulo: RT, 2024, p. 127 e seguintes; BARBOSA, Dênis Borges. Usucapião de Patentes e Outros Estudos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006; BARBOSA, Pedro Marcos Nunes Barbosa. Direito Civil da Propriedade Intelectual: o caso da usucapião de patentes. 4ª Edição, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2024; MARTINS-COSTA, Judith Hoffmeister. Usucapião de coisa incorpórea: breves notas sobre um velho tema novo. In. Org. TEPEDINO, Gustavo José Mendes & FACHIN, Luiz Edson. O Direito e O Tempo, Embates Jurídicos e utopias contemporâneas. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2008, p. 632 e seguintes.
12 V.g. CARNELUTTI, Francesco. Usucapion de La Propiedad Industrial. Cidade do México: Editorial Porrua, 1945; LANDES, William M & POSNER, Richard Allen. The Economic Structure of Intellectual Property Law. EUA: Harvard University Press, 2003, p. 31.
13 BARBOSA, Pedro Marcos Nunes. Curso de Concorrência Desleal. 2ª Edição, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2024, p. 198.
14 ALVES, Isabela de Sena Passau. A Tutela dos Segredos de Negócio à Luz da Diretiva 2016/943 da União Européia. Rio de Janeiro: Revista da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, número 155, julho/agosto de 2018, p. 18; CORREA, José Antônio Barbosa Lima Faria. Considerações sobre o Tratamento do Segredo de Negócio - os Efeitos da Nova Lei de Propriedade Industrial. São Paulo: Revista da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, número 27, março-abril de 1997; ROHRMANN, Carlos Alberto. Proteção Possessória para Arquivos Digitais?. Rio de Janeiro: Revista da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, número 60, setembro- outubro de 2002, p. 52; e SILVEIRA, Newton. Imitação Servil e Forma Distintiva. São Paulo: Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, número 35, julho-setembro de 1979, p. 130, narrando que os signos distintivos não registrados recebem pela ótica da tutela possessória a proteção advinda contra a concorrência desleal. Em sentido contrário vide FERRI, Giuseppe. Creazioni Intellettuali e Beni Immateriali. In. FACOLTÀ DI GIURISPRUDENZA DELL’UNIVERSITÀ DI ROMA. Studi in Memoria di Tullio Ascarelli. Volume II. Milão: Casa Editrice Dottore A. Giuffrè, 1969, p. 620,
15 Conselho da Justiça Federal, IX Jornada de Direito Civil, enunciado de número 668: "Os direitos de propriedade industrial caracterizados pela exclusividade são suscetíveis de penhor, observadas as necessidades de averbação junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial para a plena eficácia perante terceiros".
16 Conselho da Justiça federal, X Jornada de Direito Civil, Enunciado de número 710: "Os direitos de propriedade industrial constituem direitos com valor patrimonial, suscetíveis de alienação fiduciária em garantia, nos termos do art. 1.368-B do Código Civil, com registro perante o Registro de Títulos e Documentos e subsequente anotação no Instituto Nacional da Propriedade Industrial".
17 NEVARES, Ana Luiza. Constituição de Usufruto sobre Participações Societárias. São Paulo: AGIRE, n. 176, 10.11.2025.
18 STJ, 4ª Turma, Relator para Acórdão Min. Antonio Carlos Ferreira, REsp 1.860.630/RJ, DJ 04.10.2021.
19 https://nic.br/noticia/nic-br-reduz-anuidade-de-dominios-nom-br/124, acessado em 18.10.2026.
20 Informação suscetível de consulta no link https://registro.br/tecnologia/ferramentas/whois?search=, acessado em 18.10.2026.
Pedro Marcos Nunes Barbosa
Professor do Departamento de Direito da PUC-Rio. Sócio de Denis Borges Barbosa Advogados. Presidente da Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB-RJ.

