MIGALHAS nº 5.837
Quinta-Feira, 25 de abril de 2024 - Migalhas nº 5.837.
Fechamento às 08h02.
"Este desejo de capturar o tempo é uma necessidade da alma e dos queixos; mas ao tempo dá Deus habeas corpus."
Tempus fugit
A 2ª seção do STJ definiu que a espera em fila de banco além do previsto em legislação local não é suficiente para gerar indenização por dano moral. Clique aqui e confira a tese.
Chronos
O entendimento acima veio após amplos debates, jurídicos e filosóficos, acerca da "perda do tempo".
"O mero transcurso do tempo, por si só, não impõe um dever obrigacional de ressarcimento por não configurar, de plano, uma prática abusiva a acarretar uma compensação pecuniária, como pressupõe a teoria do desvio produtivo, que considera a perda do tempo útil uma espécie de direito de personalidade irrenunciável do indivíduo." Ministro Villas Bôas Cueva
"O tempo como bem jurídico, grandioso como é, o tempo não pode ser considerado mero decorrer de dias, horas, minutos e segundos, mas representa efetivamente um período de vida por meio do qual podem ser realizadas diversas atividades, desde as comezinhas até as mais enobrecedoras. E o tempo é implacável." Ministra Nancy Andrighi
Perder tempo
"Fugit irreparabile tempus" é uma frase atribuída ao poeta Virgílio, ao acabar uma digressão. É usada muitas vezes para lembrar que "o tempo voa".
Tempo do onça
Quanto à frase machadiana que abre esta edição, ela foi garimpada na obra Esaú e Jacó. No livro, dois moços (Pedro e Paulo, sendo este estudante das Arcadas) queriam ficar mais velhos, e ansiavam por ter barba no rosto. Mas "as barbas não queriam vir", por mais que eles ficassem esfregando os queixos. Na metáfora machadiana, eles queriam "capturar o tempo" futuro. Mas o escritor, mostrando sua grande familiaridade com a linguagem jurídica, lembra que "ao tempo dá Deus habeas corpus".
Em dois tempos
Ministro da Fazenda entregou ao Congresso projeto de regulamentação da reforma tributária (EC 132/23). Trata-se da instituição da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo. (Clique aqui)
Sem perder tempo
Participe do evento "Rumos da Reforma Tributária: Novidades das Propostas de Regulamentação"! Uma oportunidade única para entender os futuros caminhos da reforma tributária no Brasil. Para mais detalhes sobre o evento, palestrantes e como se inscrever, clique aqui. Esperamos você para enriquecer ainda mais essa discussão! Dia 30/4, às 8h45.
Fechou o tempo
Ontem, o MP/BA cumpriu seis mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia de Salvador, e contra os respectivos sócios, suspeitos de litigância predatória contra instituições bancárias. Segundo levantamento do TJ/BA, um dos escritórios ajuizou ao menos 2.653 ações contra um único banco, utilizando documentos falsos. (Clique aqui)
Já não era sem tempo
STF deu início ontem à análise de três ADIns que questionam a legitimidade do MP para investigações criminais. Ministro Fachin, ao proferir voto, informou que o posicionamento que seria exarado havia se formado em colaboração com o ministro Gilmar Mendes. Assim, os dois ministros, de comum acordo, formularam extensa tese na qual, embora reafirmam a legitimidade do parquet na condução de investigações, entendem-na como subsidiária, justificada, com observação de prazos e submetida a controle do Judiciário. Os demais ministros votarão nesta quinta-feira. (Clique aqui)
A um só tempo
Convidamos novamente os leitores a revisitar a matéria anterior, que apresenta as conclusões dos ministros Fachin e Gilmar sobre os limites e balizas essenciais para o poder de investigação do Ministério Público. Acreditamos que este deverá ser o voto guia e provocará uma substancial mudança no equilíbrio de forças, que, convenhamos, estava desequilibrado. De fato, a polícia judiciária, que havia sido marginalizada como mera auxiliar do parquet, agora retoma a liderança das investigações criminais, função para a qual está capacitada, livre das ambições políticas observadas no Ministério Público. (Clique aqui)
Dar tempo ao tempo
De tempos em tempos mostrava-se necessária alguma limitação ao poder do MP. Há um ano, o debate estava sendo travado, mas o parquet ganhou um tempo. Mas não adiantava lutar contra o tempo. Era perda de tempo adiar essa questão. E, de fato, já não era sem tempo. Afinal de contas, "há um tempo certo para cada propósito debaixo do céu" (Eclesiastes 3).
A tempo e a hora
Em janeiro de 2023, Migalhas perguntava a seus leitores se não estava na hora de rever o poder de investigação do MP. Fomos muito criticados na época, mas era bem o momento de refletir. A decisão de agora dos ministros Fachin e Gilmar vem responder à pergunta migalheira: antes da hora, não é a hora; depois da hora, não é a hora; a hora é agora.
Indulto
A 3ª seção do STJ reformou seu entendimento para seguir o STF e fixar que o crime impeditivo do benefício do indulto deve ser tanto praticado em concurso como remanescente em razão de unificação de penas. O colegiado tinha posição contrária, mas mudou o entendimento para adequar-se ao novel entendimento do Supremo. (Clique aqui)
Pagou o pato
Ministra Daniela Teixeira absolveu um homem que foi flagrado tentando subtrair quatro cadeiras e um pato. Isso mesmo, um pato, que, aliás, fugiu. (Clique aqui)
Tráfico privilegiado
Juiz de Guarulhos/SP reconheceu a incidência de tráfico privilegiado e reduziu a pena de honconguês (de Hong Kong) pego com 10kg de pasta base de cocaína. Na decisão, o magistrado considerou que o réu é primário, possui bons antecedentes e não integra organização criminosa. (Clique aqui)
Equidade em concursos
STF afastou a limitação de vagas para mulheres nos concursos públicos da Polícia Militar de Santa Catarina. Relatora, ministra Cármen Lúcia entendeu que norma estadual que destina 20% das vagas fragiliza a participação das mulheres em condições de igualdade. (Clique aqui)
Equidade salarial
Por provas contundentes de discriminação de gênero, TRT da 4ª região determinou que superintendente comercial, que por mais de 40 anos recebeu salário menor que os colegas homens, deve receber diferenças por isonomia salarial. As diferenças eram, no mínimo, 50% superiores ao salário da funcionária, chegando ao patamar de 100% na comparação com um deles. (Clique aqui)
Fique por dentro!
Junte-se a nós no evento "Lei de Igualdade Salarial e Para Além Dela", no qual discutiremos as implicações práticas da legislação sobre igualdade salarial e exploraremos estratégias para promover a equidade no ambiente de trabalho além das obrigações legais. Dia 9/5, das 9h às 12h30. Clique aqui para se inscrever.
E o Oscar vai...
Após dizer, em entrevista, que criaria uma "calçada da fama" no TJ/PE, o presidente da Corte, desembargador Ricardo Paes Barreto, desistiu do empreendimento. Em nota, S. Exa. informou que refletiu e descartou a iniciativa, "por não achar viável, nem apropriada". Melhor assim. Juiz e fama, quando se juntam, pode não ser positivo. (Clique aqui)
TikTok no país do Tio Sam
Presidente dos EUA, Joe Biden sancionou lei que pode banir o TikTok do país. Entenda. (Clique aqui)
Goulash
Ministro Alexandre de Moraes concluiu que não há provas de que o ex-presidente Bolsonaro pediria asilo ao permanecer por dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano. A estada (não cometa o erro de dizer estadia) de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times. (Clique aqui)
Falso alvará
Walter Delgatti, conhecido como "hacker da Lava Jato", inseriu no sistema da Justiça um falso alvará de soltura que poderia ter beneficiado um condenado a mais de 200 anos de prisão por homicídio, latrocínio e roubo. A informação consta em denúncia apresentada pela PGR contra o hacker e a deputada Carla Zambelli por invasão nos sistemas do CNJ. (Clique aqui)
DPE - Dicionário de Péssimas Expressões
Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", apresentamos mais uma sugestão:
Extemporâneo - O termo vem do latim "extemporaneus", formado pela junção de "ex-", que significa "fora de", com "temporaneus", derivado de "tempus", indicando "tempo". Assim, "extemporaneus" sugere algo que está fora do tempo adequado. No âmbito jurídico, descreve atos feitos ou apresentados fora do prazo estabelecido ou do momento oportuno. Por exemplo, um recurso judicial é considerado extemporâneo se interposto após o encerramento do prazo legal. Esse conceito pode ser aplicado a qualquer ato processual executado fora dos períodos permitidos pelo ordenamento jurídico, tornando-os inadmissíveis ou inválidos por desrespeitarem o tempo regulamentar. Para uma linguagem mais coloquial, pode-se usar "tardio" ou "atrasado", expressões que deixam claro que alguém "perdeu o bonde".
Migalhas em ação
Diariamente, este nosso vibrante matutino presenteia um leitor entre os que enviaram expressões para integrar nosso famigerado léxico. A ganhadora de hoje é Danessa Araújo. Não deixe de participar. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
ABC do CDC
Hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes parte da análise dos princípios gerais da atividade econômica fixados na CF e que afetam diretamente as relações de consumo e o Direito do Consumidor. (Clique aqui)
CPC na prática
Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre recente julgado do STJ ao dirimir a controvérsia de que o prazo para formulação do pedido principal nos autos da tutela cautelar antecedente tem natureza processual e deve ser contado em dias úteis. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Na coluna de hoje, Letícia Horn analisa o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), um tributo brasileiro instituído em 1987 com o objetivo de apoiar o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria naval nacional. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Nelson Rosenvald continua a abordar a complexidade dos danos econômicos puros e sua relação com a responsabilidade civil, destacando diversas situações e perspectivas jurídicas. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Pejotização: a estratégia que pode custar caro", por Richard Abecassis (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "Inexistência de subordinação algorítmica: a confluência de interesses na relação da prestação de serviços do trabalhador autônomo", por Leonardo Guido (Fraga & Trigo Advogados). (Clique aqui)
- "Transação tributária e o novo programa litígio zero 2024 da RFB", por Dayane Cavalcante Cipriano (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)
- "O dever de entregar a declaração de Imposto de Renda pessoa física", por Flávia Santanna Benites (Ernesto Borges Advogados). (Clique aqui)
- "Democracia e sua defesa no plano internacional", por Raquel Cavalcanti Ramos Machado (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP). (Clique aqui)
- "Do 'super' cônjuge ao 'mini' cônjuge: a sucessão do cônjuge e do companheiro no anteprojeto do Código Civil", por Ana Luiza Maia Nevares (Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados). (Clique aqui)
- "PIS e Cofins em locações: a incidência depende do objeto social da empresa?", por Amanda Chami e Leonardo Schenk (Terra Tavares Elias Rosa Advogados). (Clique aqui)
- "Explorando caminhos: os princípios e práticas da Justiça restaurativa como uma abordagem alternativa ao sistema de Justiça Criminal tradicional", por Dayanne Avelar (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)
- "Nomeação e posse asseguradas judicialmente: o direito de candidatos em cadastro de reserva de concurso para analista do MP", por Giovanni Bruno de Araújo Savini (Safe e Araújo Advogados). (Clique aqui)
- "Domicílio judicial eletrônico", por Sylvio Fernando Paes de Barros Júnior, Daniela Tosetto Gaucher, Gabriella Silva de Toledo Moreno e Rafael Rio Branco dos Santos (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Oportunidade
Ayres Ribeiro Advogados está com vaga aberta para estagiário na área Cível Empresarial, que atuará na unidade de BH. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 68 anos, em 25 de abril de 1956, foi fundada a Usiminas - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais. A empresa iniciou suas operações em Ipatinga/MG e é líder na produção e comercialização de aços planos, destacando-se como o maior complexo siderúrgico da América Latina e um dos 20 maiores do mundo. Tornou-se a primeira estatal privatizada em outubro de 1991 pelo então presidente Fernando Collor de Mello. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Coletânea: Direitos Humanos - Estudos em Homenagem ao professor Luis Eduardo Gunther" (Editora Lacier 287p.), organizada por Nei Calderon e doada por ele aos nossos leitores, apresenta temáticas que discutem questões atuais e relevantes relacionadas aos direitos fundamentais e sua aplicação na sociedade contemporânea. Dois migalheiros serão sorteados com a obra. Participe! (Clique aqui)
Novidades
Dia 9/5, às 18h, na livraria da Travessa do Shopping Iguatemi, em SP, Rodrigo Monteiro de Castro (monteiro de castro, setoguti advogados) lança o livro "Mercado do Futebol e a Lei da SAF - Pressupostos e Fundamentos", publicado pela editora Migalhas. (Clique aqui)
Grupo de Estudos da Faculdade de Direito da UERJ, coordenado pelo professor Bruno Freire e Silva (Bruno Freire Advogados), mapeou, sistematizou e analisou 46 precedentes vinculantes relacionados à Justiça Trabalhista. Os e-books "Precedentes Vinculantes no Direito e Processo do Trabalho" foram editados em sete volumes pela Tirant. (Clique aqui)
BMA Advogados divulgou edição da "Publicação Tributário" sobre "Tributação em Foco: Temas práticos da DIRPF 2024". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Rita Cortez, do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados, participa de live hoje, às 11h, no Jornal DR1 (clique aqui). Na conversa a advogada vai falar da sua trajetória e representação profissional e do trabalho à frente da presidência da Academia Carioca de Direito.
Hoje, presencialmente, às 19h, o consultor de marketing jurídico do Grupo Inrise, Alexandre Motta, realiza uma palestra na subseção da OAB Suzano, com o tema "Como se Posicionar para Novos Negócios". Para mais informações e inscrições, contate a própria subseção. (Clique aqui)
Aline Akemi Freitas e Fábio de Sá Cesnik, do escritório CQS/FV - Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados, e a gerente Flávia Manso participam do webinar gratuito "Os Desafios Jurídicos e as Oportunidades no Novo Marco Legal dos Games". Hoje, às 16h. (Clique aqui)
Hoje e amanhã, das 8h30 às 13h30, acontece o "Congresso Internacional de Responsabilidade Civil", uma parceria entre o Instituto de Direito Privado - IDiP, a FGV Direito SP e a Associazione Civilisti Italiani. Paulo Doron R. de Araujo, do escritório SABZ Advogados, participa como debatedor no painel "Responsabilidade Civil e Causalidade". O evento conta com o apoio de escritórios como Huck Otranto Camargo, Lefosse Advogados e SABZ Advogados, além do IASP. (Clique aqui)
Ana Tereza Basilio (de Basilio Advogados e vice-presidente OAB/RJ) participa do "Treinamento Permanente em Direito Público", que acontece dia 10/5, às 11h, com o tema "Mandado de Segurança, Teoria e Prática-Parte 1". (Clique aqui)
Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, será debatedor na palestra "Bitcoin vai substituir a moeda?". A palestra, que contará com o professor Rafael Bianchini (FGV-SP) e com a diretoria da Faculdade de Direito da PUC-Rio, Caitlin Mulholland, ocorre dia 29/4, às 9h, na PUC-Rio. (Clique aqui)
Precificação na advocacia
BM Finance Group está com inscrições abertas até amanhã para o curso "As 27 chaves da Precificação na Advocacia". (Clique aqui)
Conectividade sustentável
Amanhã, às 11h, FGV Direito Rio promove o webinar "Meaningful Connectivity in the G20". (Clique aqui)
Oratória
OAB/SP está com vagas abertas gratuitas para o "1º Congresso de Oratória". O evento acontece amanhã, a partir das 9h. (Clique aqui)
Jurimetria
FGV Direito SP está com inscrições abertas para o curso "Curta Duração em Jurimetria: Direito por Evidências". (Clique aqui)
Gestão financeira
Radar - Gestão para Advogados possui uma consultoria especializada em gestão financeira para auxiliar que seu escritório cresça com mais rentabilidade, estratégia e segurança. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Itarantim
CE/Assaré
CE/Pacujá
MG/Alvorada de Minas
MG/Itanhandu
RS/São Pedro do Sul
SC/Itaiópolis
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Protests Grow On Campuses Across the U.S"
The Washington Post - EUA
"Justices split on abortion in Idaho"
Le Monde - França
"Washington livre des armes cruciales à l'Ukraine, asphyxiée militairement"
Corriere Della Sera - Itália
"Allterta e tensioni sul 25 Aprile"
Le Figaro - França
"Euroéennes : Macron entre en campagne pour sauver son camp"
Clarín - Argentina
"Milei pide acordar con las universidades por el impacto de la marcha"
El País - Espanha
"Sánchez medita su dimisión"
Público - Portugal
"50 anos do 25 de abril: O caminho da liberdade"
Die Welt - Alemanha
"Habeck geht von mehr Wachstum aus"
The Guardian - Inglaterra
"Labour pledges to nationalise rail network within five years"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo livra alimento ultraprocessado de 'imposto do pecado' e inclui veículos"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Tributária prevê imposto de até 27,3%"
O Globo - Rio de Janeiro
"Proposta do governo cria cesta básica nacional e imposto médio de 26,5%"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"AGU questiona novo prazo dado pelo STF"
Correio Braziliense - Brasília
"Planalto vai ao Supremo contra as desonerações"
Zero Hora - Porto Alegre
"Ministério prevê imposto criado por reforma com alíquota de até 27,3%"
O Povo - Ceará
"Relatório da CPI vai pedir quebra de contrato da Enel"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Haddad entrega regulamentação da reforma tributária com alíquota de até 27,3%"
Atualizado em: 25/4/2024 08:12
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