MIGALHAS nº 5.851

Quinta-Feira, 16 de maio de 2024 - Migalhas nº 5.851.
Fechamento às 08h42.

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"A loteria é a pior de todas as espécies de jogo. Porque todas as outras espécies de jogo vivem em lugares escusos, mais ou menos obscuros, fugindo à luz pública, em lugares que só iniciados sabem conhecer e penetrar. Mas a loteria é jogo que nos persegue a todos, no meio das ruas, passo a passo com uma impertinência quase invencível, à porta das casas."

Rui Barbosa

Alegria durou pouco

Divulgação de números errados da loteria faz jornal ser condenado. Ao conferir o resultado do jogo que havia feito, cuja premiação era de R$ 1.671.716,32, o leitor do matutino achou que seria o novo milionário da praça. Não sem fazer inúmeros planos de como gastar a bufunfa, correu para a agência bancária para buscar o prêmio. Mas os números informados não batiam com os efetivamente sorteados. Pela impagável tristeza, ganhará R$ 8 mil de danos morais. (Clique aqui)

Atenção, leitor

O debate do STF acerca da lei de improbidade é muito mais importante do que sonha nossa vã filosofia. Veja nas próximas notas.

Improbidade administrativa

Ontem, o STF voltou a analisar artigos da lei de improbidade administrativa questionados pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Até o momento, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para declarar a invalidade de quatro dispositivos da legislação. Na fundamentação, o ministro destacou a importância de assegurar a eficácia das penalidades previstas pela lei e de garantir a independência de atuação do Judiciário e do MP nas ações de improbidade. (Clique aqui)

Nuances da absolvição - Penal

Ao proferir seu voto, Moraes teceu crítica ao Judiciário que, por vezes, não admite recursos de réus absolvidos na esfera penal por falta de provas, sob o fundamento de que não haveria interesse recursal. O ministro, chamando a negativa de "vício", destacou que, muitas vezes, é importante para o acusado provar que a absolvição se deu por ausência de autoria ou falta de materialidade, principalmente no caso de agentes políticos. (Clique aqui)

Nuances da absolvição - Cível

Ministro Luiz Fux, na oportunidade, destacou que situação parecida ocorria no âmbito Cível, quando o réu desejava o exame da questão de fundo, mas o juiz extinguia a ação sem resolução de mérito. Entretanto, S. Exa. ponderou que o CPC/15 (de sua autoria) já corrigiu o problema, ao permitir o julgamento de mérito em 2ª instância, caso a causa esteja madura (seja lá o que for isso). (Clique aqui)

Embargos de amicus curiae

Pergunta-se: amicus curiae pode opor embargos de declaração no STF? O entendimento da Corte diz que não, mas o IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa busca a rediscussão do tema. O instituto opôs embargos, como amigo da Corte, no processo em que foi declarado o estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro. O objetivo é a revisão da jurisprudência que, segundo a entidade, restringe a eficácia do HC e dificulta a progressão de regime. (Clique aqui)

Vagas no STJ

O STJ deve formar no dia 19 de junho as duas listas tríplices de candidatos a ministro, uma de integrante do parquet e outra de oriundo dos TRFs, para serem encaminhadas ao presidente da República, a quem compete indicar os dois novos integrantes do Tribunal da Cidadania. A escolha do STJ, se confirmada a data, se dará depois de oito meses de uma vaga aberta e seis meses da outra, além de três meses depois de terminadas as inscrições, tempo mais do que suficiente para que os candidatos apresentassem aos ministros seus currículos.

Feriado local

CCJ do Senado aprovou PL que dispensa a comprovação de feriado local para contagem de prazo no momento da interposição de recurso no Judiciário. Já aprovado pela Câmara, o projeto agora segue para análise do plenário. (Clique aqui)

Feriado local no STJ

A questão da comprovação de feriado é tema recorrente no STJ. Relembre alguns julgados. (Clique aqui)

Escolha não é aleatória

Após aprovação do Senado, aguarda sanção PL que restringe local de julgamento em processos civis, devendo ter ligação com o domicílio das partes. (Clique aqui)

Limite de créditos

Senado aprovou MP que restringe as compensações tributárias. (Clique aqui)

Desoneração da folha

PL que formaliza acordo sobre desoneração da folha é protocolado no Senado. Confira a íntegra. (Clique aqui)

Desoneração - Acordo

Governo pede ao STF que suspenda ação que trata da desoneração da folha por 60 dias. (Clique aqui)

Valor de uma vida

2ª turma do TRT da 6ª região reduziu o valor da indenização por danos morais que Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real e Sergio Hacker, ex-prefeito de Tamandaré/PE, devem pagar à família do menino Miguel. O garoto morreu ao cair do 9º andar do prédio de luxo onde o casal residia, no centro do Recife. Decisão reduziu o valor da indenização para R$ 1 milhão. O valor antes determinado era de R$ 2 milhões. (Clique aqui)

Fim de linha

Metrô de SP não terá de readmitir empregados que solicitaram e obtiveram aposentadoria especial junto ao INSS. Na avaliação do TST, a concessão do benefício resulta no encerramento do contrato por iniciativa do próprio empregado e impede que ele continue a trabalhar na mesma atividade devido aos riscos à saúde. (Clique aqui)

Propaganda enganosa

Burger King é condenado por anunciar sanduíche "Whopper Costela" que não tinha costela, apenas o cheiro da carne. Magistrado maranhense condenou a empresa por danos morais coletivos devido à propaganda enganosa. (Clique aqui)

Black mirror

Cliente ameaçado por entregador após realizar avaliação negativa em aplicativo por insatisfação com a entrega será indenizado em R$ 10 mil. A decisão é da 10ª câmara Cível do TJ/MG. (Clique aqui)

Tortura

Juiz de Brasília condenou o DF a pagar indenização de R$ 100 mil a vítima de atos de tortura cometidos por policiais militares que a acusaram de envolvimento em sequestro da esposa de um PM. O magistrado ressaltou a responsabilidade do Estado nesse tipo de situação, assim como a suspensão do prazo prescricional em casos de processo criminal. (Clique aqui)

Invalidez revertida

Juiz Federal do DF determinou reversão da aposentadoria por invalidez a servidor público afastado por uso de substâncias psicoativas. Magistrado embasou sua decisão em laudo médico que confirmou a ausência de impedimentos para que o homem pudesse trabalhar. (Clique aqui)

Violência doméstica

A Corte Especial do STJ começou a julgar recebimento de denúncia contra desembargador do TJ/SC, acusado de violência doméstica. Relator votou pela condenação, mas reconheceu a prescrição punitiva, declarando a extinção de punibilidade do réu. O caso foi adiado por pedido de vista. (Clique aqui)

Acre

Ainda ontem, a Corte Especial do STJ recebeu integralmente denúncia contra o governador do Acre, Gladson Cameli, por suposto esquema criminoso instalado no Executivo do Estado. O colegiado prorrogou medidas cautelares anteriormente deferidas, mas indeferiu afastamento do cargo, pois os fatos não são contemporâneos. (Clique aqui)

Selic nas dívidas civis

A pedido do ministro Mauro Campbell, a Corte Especial do STJ prorrogou o pedido de vista feito na questão de ordem que pode anular a decisão sobre o uso da taxa Selic para corrigir dívidas civis. (Clique aqui)

Juridiquês - DPE - Dicionário de Péssimas Expressões

Como se sabe, Migalhas faz parte do movimento interplanetário para dar fim ao "juridiquês" e, por isso, está montando um "Dicionário de Péssimas Expressões". Trata-se de sugestões enviadas pelos leitores de termos e expressões que podem muito bem ser abolidos do vocabulário jurídico. Na edição de hoje, apresentamos mais uma sugestão: "Acolitado". Para ver seu uso e como substituí-la, clique aqui.

Juridiquês - Migalhas em ação

Diariamente, este nosso compendioso matutino agracia um leitor dentre aqueles que, de algum modo, contribuem para o enriquecimento do nosso léxico. O laureado de hoje é Alberto Goldchmit. Não deixe de participar desse divertido trabalho. (Clique aqui)

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Reativação de plano

Juiz de Itanhaém/SP determinou a reativação imediata do plano de saúde de uma criança autista que havia sido cancelado unilateralmente pela operadora Amil. (Clique aqui)

Carência contratual

Amil deve suspender, em até 48 horas, multa a empresa que solicitou cancelamento do contrato no período de carência de 60 dias. Segundo o magistrado, a operadora não informou adequadamente ao contratante sobre os prejuízos decorrentes do cancelamento do plano. (Clique aqui)

Má-fé

TJ/SC condenou por má-fé consumidora que questionou modalidade de contrato assinado com um banco. Por unanimidade, o colegiado considerou que ficou clara a intenção da cliente em alterar a situação fática dos autos. (Clique aqui)

Migas

Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção do IR quando a doença resulta em alienação mental, decide STJ. (Clique aqui)

Juíza condena a 99 Táxis a indenizar passageira após motorista inventar viagem fictícia. (Clique aqui)

Hipoteca firmada entre construtora e agente financeiro após celebração de contrato de compra e venda não tem eficácia perante o adquirente do imóvel. (Clique aqui)

Atividades de lojas da Burger King em shoppings de Vitória da Conquista/BA são suspensas após a empresa não quitar dívidas trabalhistas no valor de R$ 1,2 milhão. (Clique aqui)

Órgão Especial do TJ/SP julgou ser constitucional parte da lei de Martinópolis que trata da obrigatoriedade de alertas sobre racismo e injúria racial em eventos esportivos do município. (Clique aqui)

Avança na Câmara PL que permite a compra de carro com isenção do IPI em nome dos pais de criança ou adolescente com deficiência. (Clique aqui)

Câmara analisa PL que propõe mudar os critérios de elegibilidade para o Programa Bolsa Família. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

ABC do CDC

Desembargador aposentado Rizzatto Nunes detalha o caráter principiológico do CDC e examina os pressupostos para a interpretação de seu texto. (Clique aqui)

CPC na prática

André Pagani de Souza aborda a distinção entre a penhora sobre faturamento e a penhora sobre dinheiro no contexto da execução fiscal, com base na tese firmada pelo STJ no tema repetitivo 769. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

A importância da due diligence ambiental para os negócios imobiliários, por Gleyse dos Santos Gulin e Marcos André Bruxel Saes. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Rafaella Nogaroli traz um um panorama geral do atual entendimento sobre responsabilidade civil médica por violação ao dever de informação, levando em consideração as peculiaridades e a dinâmica envolvida no consentimento de pacientes oncológicos. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Na coluna de hoje, Sérgio Ferrari faz uma análise sobre a natureza e a posição do Direito Marítimo dentro do contexto jurídico. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "A obrigatoriedade de cobertura frente ao futuro da saúde e o avanço do Judiciário", por Maria Fernanda Geiger Alonso (De Nicola Advogados). (Clique aqui)

- "A legalidade da cobrança de dívida prescrita no Brasil: uma análise jurídica e a atuação do direito bancário no combate à advocacia predatória nesses casos", por Lucas Gabriel de Oliveira Tiodísio (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)

- "Solução de consulta Cosit 99 - Empresa no lucro presumido, permuta de imóveis, não composição da base de cálculo do IRPJ/CSLL/PIS/Cofins", por Gustavo Pires Maia da Silva (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

- "Por que cuidar da saúde mental de nossos trabalhadores?", por Silvia Pellegrini Ribeiro, Juliana Petrella Hansen e Camila Mendes Meneghini (Azevedo Sette Advogados). (Clique aqui)

- "Primeiras impressões do provimento 161/24 do CNJ", por Vitor Frederico Kümpel e Gustavo Casagrande Canheu (VFK Cursos Jurídicos). (Clique aqui)

- "Distinções cruciais na presunção de lucros cessantes em casos de atraso na entrega de imóveis", por Anna Carolina Dias Esteves (Innocenti Advogados). (Clique aqui)

- "O registro civil das pessoas naturais, a teoria do círculos concêntricos e a LGPD", por Tiago Barros Cunha (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)

- "Green Card vs. cidadania americana - Saiba quais são os direitos, limitações e o caminho para a naturalização", por Daniel Toledo (Toledo Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Simplicidade, 'split payment' e o compliance na reforma tributária", por Thais Françoso (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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4 lustros

Oliveira e Olivi Advogados Associados completa 20 anos de fundação. A todos da banca, nosso abraço migalheiro! (Clique aqui)

Cidade maravilhosa

Lefosse Advogados anuncia seu novo endereço no RJ: Praia do Flamengo, 200, 20º andar. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 104 anos, em 16 de maio de 1920, o Papa Bento XV canonizou Joana d'Arc, que se tornou santa padroeira da França quase cinco séculos após ter sido queimada viva. É considerada uma heroína do país pelos seus feitos durante a Guerra dos Cem Anos. (Compartilhe)

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Sorteio Especial

Chegaram ao mercado as tão aguardadas edições 2024 dos consagrados "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva Jur - 42ª edição - 1.608pg.) e "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva Jur - 55ª edição - 1.712pg.), de Theotonio Negrão e atualizadas por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o STJ promove o seminário "Aspectos Jurídicos do Mercado de Carbono no Brasil". O evento acontece no auditório externo da Corte, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. (Clique aqui)

Chiara Battaglia Tonin, do escritório Machado Meyer Advogados, estará no "TechWeek", evento de tecnologia produzido pelo Senac São Paulo. A especialista participará de palestra sobre as novas formas de autoria decorrentes da autonomia da IA e desafios sob a perspectiva de proteção e responsabilização na seara dos direitos autorais. O evento acontece hoje, a partir das 19h, na unidade Osasco da instituição. (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio, da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, apresenta a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Discriminatório" com o tema "Direito Antidiscriminatório: Reflexões entre a perspectiva racializada e os demais marcadores sociais da diferença". Amanhã, às 10h. (Clique aqui)

Amanhã, às 11h, Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, será presidente da mesa no painel "Os desafios da Propriedade Industrial em Juízo", no "12º Congresso Brasileiro de Direito Comercial". O evento acontece hoje e amanhã, na AASP. (Clique aqui)

Nesta semana, sete jovens profissionais do escritório /asbz estão em Nova York para uma semana imersiva em diversas escolas de Direito. O programa é realizado em parceria com a ONG Next Generation of Lawyers, que atua em prol do desenvolvimento e inserção de gênero de jovens de baixa renda no setor jurídico. (Clique aqui)

O congresso anual da INTA, associação global de marcas e profissionais dedicados a apoiar as marcas e a propriedade intelectual, será realizado entre os dias 18 e 22/5, em Atlanta/EUA. O tema da conferência será "O Negócio da Inovação", que se concentra em como a criatividade, a mudança e a tecnologia estão transformando a forma como os profissionais de PI conduzem os negócios. A equipe de advogados do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, Luiz Edgard Montaury Pimenta, Eduardo Magalhães Machado, Joana de Mattos Siqueira, Clarissa Jaegger, Claudia Zeraik, Yuri Fancher Machado e Rodolfo Martinez, participam do evento.

Trench Rossi Watanabe promove, dia 21/5, das 9 às 11h, em SP, o evento presencial gratuito "Inovações no mercado e no cenário jurídico e seus impactos nas operações de M&As". (Clique aqui)

Dia 21/5, às 9h, acontece o webinar "Como o mercado brasileiro de jogos eletrônicos impulsionou a chegada da Gamescom na América Latina". Entre os participantes, Fábio de Sá Cesnik e Fernando Quintino, do escritório CQS/FV - Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados. (Clique aqui)

Dias 6 e 7/6, em Brasília, acontece o seminário internacional "Segurança Pública, Direitos Humanos & Democracia", organizado pelo IREE. Entre os coordenadores do evento, Walfrido Warde e Rafael Valim (Warde Advogados). (Clique aqui)

Para discutir temas jurídicos com profundidade, a banca Dotti Advogados está lançando o canal de podcast "Dotti Cast". A cada episódio, um tema atual do Direito será analisado pelos profissionais que atuam no escritório. No episódio de estreia, Rogéria Dotti fala sobre domicílio judicial eletrônico, uma ferramenta que concentra num único sistema todas as comunicações de processos emitidas pelos tribunais brasileiros. Rogéria alerta para o prazo e os cuidados necessários na adesão ao sistema e também explica seus impactos para a advocacia e para as empresas brasileiras. O "Dotti Cast" está disponível no Spotify, Amazon Music e Apple Podcast.

Caminhada educativa

A Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil da OAB/SP promove a "2ª caminhada educativa: Chão dos nossos ancestrais", no dia 18/5, às 14h. O ponto de encontro será na Praça da Sé/SP. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Radar - Gestão para Advogados promove o "Curso completo de controladoria jurídica - 73ª edição", nos dias 21, 22 e 23/5, das 19 às 22h, por meio do Zoom. (Clique aqui)

Global lawyer

IASP realiza o evento online e gratuito "The Global Lawyer", no dia 23/5, das 19 às 20h. (Clique aqui)

Certificação internacional

iTech Privacy & AI Center está com inscrições abertas para o curso "CDPO/BR: Certificação internacional para profissionais de privacidade", com início das aulas em 10/6. (Clique aqui)

Licitações e contratos

FGV Direito SP está com inscrições abertas para o curso de curta duração em "Nova Lei de Licitações e Contratos", com início em 1°/10. (Clique aqui)

Tecnologia

Lysis Lite é a nova plataforma inteligente e intuitiva do Sistema Lysis, desenvolvida para atender a pequenos escritórios de advocacia e advogados. Personalize a sua advocacia e agende uma demonstração. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AP/Pracuúba
SC/São Cristovão do Sul
SP/Manduri
SP/Monte Azul Paulista

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Fight at NBC Over Left Tilt From MSNBC"

The Washington Post - EUA
"Biden and Trump to face off in 2 debates"

Le Monde - França
"Nouvelle-Celédonie : le gouvernement cherche une issue à une crise majeure"

Corriere Della Sera - Itália
"Sparia a un premier, choc in Europa"

Le Figaro - França
"En Nouvelle-Calédonie, l'etat d'urgence contre le chaos"

Clarín - Argentina
"El Gobierno dice que en diciembre el dólar oficial costará $ 1.016"

El País - Espanha
"El primer ministro eslovaco, herido muy grave en un atentado"

Público - Portugal
"Hospitais vão poder pagar mais 40% a tarefeiros para garantir urgências"

Die Welt - Alemanha
"Ampel übergeht Ärzte-Kritik an 'Selbstbestimmung'"

The Guardian - Inglaterra
"Slovakian leader 'fighting for his life' after assassination attempt"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Petrobras perde R$ 34 bi em valor após troca no comando"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Após saída de Prates, valor de mercado da Petrobras cai R$ 35 bi"

O Globo - Rio de Janeiro
"Incerteza após troca no comando derruba ações da Petrobras"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Efeitos do home office forçado"

Correio Braziliense - Brasília
"Lula amplia ajuda federal. Pimenta evita polarização"

Zero Hora - Porto Alegre
"Lula anuncia bônus de R$ 5,1 mil e compra de moradias para atingidos"

O Povo - Ceará
"Os impactos para o CE na troca de comando da Petrobras"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Congresso aprova suspensão da dívida do Rio Grande do Sul por 3 anos"