MIGALHAS nº 6.391
Quarta-Feira, 15 de julho de 2026 - Migalhas nº 6.391.
Fechamento às 07h17.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Limongi Advocacia
"Se erros bastassem para eliminar os seus autores, que homem viveria ainda na terra?"
Erro de estreia
Juiz que citou precedentes inexistentes em decisão escapa de punição disciplinar. Órgão Especial do TJ/SP manteve o arquivamento da reclamação ao entender que magistrados ainda estão "aprendendo a utilizar a inteligência artificial" e que o erro não foi intencional nem influenciou o resultado do julgamento. (Clique aqui)
Teste reprovado
Em outro caso, não foi colocada a justificativa de que era apenas um experimento. Juiz manteve multa de R$ 32,8 mil aplicada a advogado que inseriu prompt oculto em petição para testar eventual uso de inteligência artificial pelo Judiciário. (Clique aqui)
10%
Justiça rejeita embargos de cidadão que cobra cerca de R$ 13 milhões, após devolver um pix de R$ 131 milhões recebido por engano. (Clique aqui)
Resposta da IA
Google pediu ao Cade o arquivamento da investigação sobre o uso de conteúdo jornalístico em respostas geradas por inteligência artificial. A empresa nega abuso de posição dominante e sustenta que eventual remuneração da imprensa depende de lei, e não de decisão da autoridade antitruste. (Clique aqui)
Recurso com filtro
Câmara aprovou projeto que regulamenta o filtro de relevância para recursos especiais no STJ. Proposta segue para sanção presidencial. (Clique aqui)
Freio nas bets
Governo ampliou as restrições à publicidade de bets. Novas regras exigem que plataformas verifiquem se o anunciante está autorizado e tornam obrigatórios alertas sobre os riscos das apostas. (Clique aqui)
Cerco às bets
Rio de Janeiro proibiu a publicidade de bets em espaços públicos e mídia exterior. (Clique aqui)
Emendas sob lupa
Ministro Flávio Dino ordenou o envio à PF de auditorias da CGU sobre possíveis irregularidades em emendas Pix. Na decisão, o ministro afirmou que a "terceirização" de emendas a ex-parlamentares e dirigentes partidários é ilegal. (Clique aqui)
Prerrogativas
Após Moraes suspender por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, a OAB pediu que ele possa manter contato com Jair Bolsonaro na condição de advogado. (Clique aqui)
Licença em cash
Corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell regulamentou a conversão em dinheiro da licença-prêmio não usufruída por magistrados. O pagamento fica restrito aos períodos adquiridos até 25 de março e depende da disponibilidade orçamentária de cada tribunal. (Clique aqui)
Desfecho trágico
O advogado carioca Pedro Ely Cordeiro dos Santos, de 43 anos, que estava desaparecido desde a madrugada de sexta-feira, foi encontrado morto em São Paulo. A informação foi confirmada pela Secretaria da Segurança Pública paulista. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Fundado em Recife, em 1994, Limongi Advocacia reúne tradição, excelência técnica e atuação nacional em diversas áreas do Direito. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Cumpre, mas critica
Juíza convocada do TRT-6 disse que aplica os precedentes vinculantes do STF e do TST, embora classifique alguns deles como "aberrações interpretativas". (Clique aqui)
Luz, câmera e AÇÃO
TJ/RJ afastou condenação de Felipe Neto por uso da imagem de menor em gravação de série. (Clique aqui)
Nome respeitado
Trabalhadora trans será indenizada após ter o nome social desrespeitado e o acesso ao banheiro feminino negado. (Clique aqui)
Sem despedida
Estado de São Paulo foi condenado a indenizar mãe e irmã de homem cujo corpo desapareceu enquanto estava no IML. A reparação foi fixada em R$ 50 mil para cada uma. (Clique aqui)
Crédito preservado
Juíza suspendeu regra que vedava o creditamento de PIS/Cofins a empresa do agronegócio após a retomada da tributação de operações antes sujeitas à alíquota zero. (Clique aqui)
Condenação revertida
TJ/SP absolveu Thiago Brennand de acusação de estupro em processo no qual havia sido condenado, em 1ª instância, a oito anos de prisão. Ele segue preso por outras condenações. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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- Colunas
Reforma do Código Civil
Atualização do direito de empresa no Código Civil pode ampliar a segurança jurídica, reduzir a burocracia e fortalecer o ambiente de negócios, analisa Moacyr Lobato de Campos Filho. (Clique aqui)
UMA Migalhas
O pacto antenupcial é peça-chave para um planejamento sucessório eficiente e seguro. Amanda Maria Razia Del Paulo explica seus efeitos. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Decisão do STJ sobre venda de imóvel após inscrição de dívida tributária reacende o debate sobre os efeitos no registro imobiliário e na proteção do comprador, analisa Izaías Gomes Ferro Jr. (Clique aqui)
Migalhas Infância e Juventude
Garantir o acesso à Justiça de crianças e adolescentes exige mais do que abrir as portas do Judiciário. Marília da Costa Golfieri Angella analisa os desafios para uma proteção efetiva. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "A ilusão do "serviço gratuito" e a revolução silenciosa da opinião pública no Brasil", por Edvaldo Nilo de Almeida (Nilo & Almeida Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A propriedade industrial e garantia ao crédito", por Lívia Barboza Maia, Pedro Marcos Nunes Barbosa e Raul Murad Ribeiro de Castro (Denis Borges Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "NR-1 suspensa pelo STF: Uma trégua menor do que parece", por Ana Paula Caodaglio (Caodaglio & Reis Advogados). (Clique aqui)
- "O ICMS será extinto, mas as disputas sobre créditos não: Um novo capítulo se inicia no STF sobre produtos intermediários (Tema 1.465)", por Gabriel Almeida Viana, Stephanie Gonçalves e Victor Tavares de Castro (Ayres Westin Advogados). (Clique aqui)
- "O Marco de Cooperação Brasil-ONU 2023-2027 e a transição para um novo ciclo da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável", por Sóstenes Marchezine (Arnone Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho da oposição (arts. 528 a 532)", por Leonardo Camargo (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "STJ afasta publicação obrigatória de balanços por sociedades limitadas de grande porte", por Ana Flávia Dabien (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "A responsabilidade jurídica pelos animais de estimação após o divórcio", por Caroline Kellen Silveira e Bianca de Araujo Naves Soares (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "A indústria de insumos como pilar do financiamento do agronegócio brasileiro e o imperativo da segurança jurídica", por Amanda Lima e Renato Gomides (CropLife Brasil). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 200 anos, em 15 de julho de 1826, representantes de diversas nações latino-americanas reuniram-se na Cidade do Panamá para participar do Congresso Anfictiônico, convocado por Simón Bolívar. O encontro buscava fortalecer a cooperação política e militar entre os novos Estados independentes e criar uma frente comum diante das potências estrangeiras. Embora seus resultados práticos tenham sido limitados, o congresso tornou-se um marco do ideal de integração latino-americana defendido por Bolívar. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Quer aprofundar seus conhecimentos em propriedade intelectual? Participe do sorteio da obra "Desenho industrial: código da propriedade industrial conforme os Tribunais - Volume II" (Editora Lumen Juris Direito, 402p.), escrita por Pedro Marcos Nunes Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados). Não perca essa oportunidade! (Clique aqui)
Migalhíssimas
Dia 16/7, às 19h, Bicalho Legal Consulting P.A. realiza o evento online "Mapa da Internacionalização: os 8 caminhos para levar seu escritório além das fronteiras". (Clique aqui)
Laís de Figueirêdo Lopes, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, ministra palestra magna do "1º Congresso Brasileiro do 3º Setor", em Fortaleza. O evento reunirá, nos dias 22 e 23/7, especialistas de diferentes áreas para discutir os principais desafios, oportunidades e perspectivas para o fortalecimento do terceiro setor no Brasil. (Clique aqui)
Durante o "2º Congresso Brasileiro de Inteligência Artificial no Direito - Perigos na advocacia em tempos de IA", Solano de Camargo, de Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), lança o livro "Engenharia de Prompts no Direito 2.0". Além dele, também participam como palestrantes Fabio Rivelli, Ricardo Freitas e Paulo Vinícius de Carvalho Soares. O evento é promovido pela OAB/SP no dia 3/8, a partir das 14h, na sede da seccional. (Clique aqui)
Marca protegida
Recorde de pedidos de registro em 2025 reforça a importância de proteger marcas como ativo estratégico, destaca a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). (Clique aqui)
Mês da advocacia
OAB/SP celebra o mês da advocacia com mais de 30 eventos e 100 palestrantes entre 1º e 30/8. (Clique aqui)
Chamada de artigos
FGV Direito Rio recebe, até 31/7, artigos para edição especial da RDA sobre os 30 anos das agências reguladoras. (Clique aqui)
Processo do trabalho
ABDT - Academia Brasileira de Direito do Trabalho realiza, de 9 a 11/9, o "XVI Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho", em São Paulo. (Clique aqui)
Precedentes penais
AASP reúne ministro do STJ e especialistas para debater o impacto dos precedentes na Justiça penal, em 7/8. (Clique aqui)
Dispute boards
CAMARB promove curso sobre administração e práticas de dispute boards nos dias 4 e 5/8, com certificação da DRBF. (Clique aqui)
Curso de férias
AASP realiza curso de férias sobre Direito Civil Digital e novas tecnologias em 31/7. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Itamaraju
BA/Santa Rita de Cássia
CE/Tamboril
MG/Barroso
MG/Bonfinópolis de Minas
PA/São Miguel do Guamá
PB/Brejo dos Santos
PB/Guarabira
PE/Jataúba
SC/Videira
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"How a Cuban Family Survives on $60 a Month"
The Washington Post - EUA
"Theories swirl after Graham's death"
Corriere della Sera - Itália
"Governo battuto sulla legge elettorale"
Clarín - Argentina
"La inflación de junio fue de 1,9%, y es la más baja en diez meses"
El País - Espanha
"El hermano de Sánchez, inhabilitado nueve años por prevaricación"
Público - Portugal
"Governo falha prazo para correção de exames e dá mais um dia a professores"
Die Welt - Alemanha
"Magyar räumt in Ungarn das alte System ab"
The Guardian - Inglaterra
"Police examine possible leftwing motive for Widdecombe murder"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Senado aprova pauta-bomba de R$ 28 bi; governo deve ir ao STF"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Senado aprova PEC dos agentes de saúde com custo de R$ 2,5 bilhões ao ano"
O Globo - Rio de Janeiro
"Congresso aprova pauta-bomba de aposentadoria especial na Saúde"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Mais denúncias contra diarista que assumiu ter matado idosos"
Correio Braziliense - Brasília
"Empréstimo para o BRB será liberado até o fim de julho"
Zero Hora - Porto Alegre
"Governo aprova aumento de etanol na gasolina para 32% diante da tensão no mercado global"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"EUA decidem hoje se aplicam tarifaço sobre Brasil"
Atualizado em: 15/7/2026 07:23
INFORMATIVO
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