OAB pede que Moraes libere visitas de Flávio a Bolsonaro como advogado

O Conselho Federal da OAB pediu ao ministro Alexandre de Moraes que autorize Flávio Bolsonaro a visitar o pai, Jair Bolsonaro, na condição de advogado, para tratar pessoal e reservadamente de questões profissionais.

O pedido foi formalizado em ofício enviado nesta terça-feira, 14, após o senador informar à entidade que sua autorização para visitar o ex-presidente havia sido suspensa por 90 dias.

Segundo a representação, Flávio integra a defesa técnica de Jair Bolsonaro e está regularmente constituído nos autos da EP 169.

No ofício, a OAB afirma que não pretende discutir o mérito da decisão nem as circunstâncias que levaram à suspensão das visitas. A manifestação, segundo a entidade, está limitada à defesa das prerrogativas profissionais da advocacia.

A Ordem destacou que o art. 7º, III, do Estatuto da Advocacia assegura ao advogado o direito de se comunicar pessoal e reservadamente com clientes presos, detidos ou recolhidos, inclusive sem a apresentação de procuração.

Para o Conselho Federal, Flávio não se apresenta apenas como familiar ou visitante de Jair Bolsonaro, mas também como advogado constituído. Por essa razão, eventual restrição de natureza pessoal não poderia impedir de forma absoluta o contato necessário ao exercício da defesa.

"Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional."

A OAB solicitou que a comunicação seja autorizada sob as condições e cautelas que Moraes considerar adequadas, sem prejuízo das demais determinações judiciais em vigor.

• Processo: EP 169

Veja a íntegra do ofício.

Entenda

Desde março de 2026, Flávio Bolsonaro integra formalmente a equipe de defesa de Jair Bolsonaro. Como advogado constituído, o senador passou a contar com prerrogativas profissionais, entre elas a possibilidade de se comunicar pessoal e reservadamente com o cliente, sem as limitações aplicáveis às visitas familiares.

Até então, os encontros entre pai e filho dependiam de autorização do ministro Alexandre de Moraes e estavam sujeitos a dias e horários determinados.

No último dia 13, porém, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao ex-presidente. A medida foi tomada após o senador ler, durante uma transmissão ao vivo, uma carta escrita por Jair Bolsonaro em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República.

Segundo o ministro, Flávio teria utilizado a visita para obter um documento destinado à divulgação nas redes sociais, o que configuraria desvio de finalidade e possível descumprimento da ordem que proíbe Bolsonaro de usar essas plataformas, inclusive por intermédio de terceiros.

Moraes também determinou que a defesa esclarecesse, em 48 horas, se o ex-presidente sabia que a carta seria divulgada. O material foi encaminhado ao procurador-geral Eleitoral para a apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada.