Moraes autoriza Flávio Bolsonaro a voltar a visitar o pai

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta segunda-feira, 12, a retomada das visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária.

A autorização foi concedida após o encerramento da suspensão de 90 dias, imposta em julho por descumprimento de restrição judicial.

As visitas deverão seguir os mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente estabelecidos.

Moraes manteve a vedação de finalidade político-eleitoral e da divulgação de manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.

Suspensão por divulgação de carta

Flávio teve as visitas suspensas em 13 de julho, após obter uma carta do pai para divulgá-la nas redes sociais.

Bolsonaro está proibido de utilizar essas plataformas diretamente ou por intermédio de terceiros, condição estabelecida quando recebeu a prisão domiciliar humanitária, em março.

Na decisão que impôs a suspensão, Moraes considerou que a conduta desrespeitou a ordem judicial e configurou desvio de finalidade no exercício do direito de visita.

Prazo encerrado

A defesa pediu a retomada das visitas em 5 de outubro. Ao analisar o requerimento, Moraes registrou que o período de suspensão terminou no domingo, 11, sem fatos novos que justificassem sua prorrogação, conforme também apontado em parecer da PGR.

O ministro determinou comunicação imediata à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar para cumprimento da decisão.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, além de multa. A autorização trata da retomada das visitas de Flávio e preserva as demais condições impostas ao cumprimento da prisão domiciliar.

• Processo: EP 169

Leia aqui a decisão.