quinta-feira, 22 de janeiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Bernardo Guitton Brauer
Migalheiro desde agosto/2025.Sócio de Denis Borges Barbosa Advogados. Doutorando e Mestre em Direito pela USP. LLM pela Queen Mary University. Bacharel em Direito pela UFRJ.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
The Lamborghini trademark case: Personality rights and competition in Brazil
The case examined conflicts between civil name and a car brand. The court barred the improper use of the brand’s prestige and recognized unfair competition.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 15 de agosto de 2025
Marcas: Tolerância e riscos
TJ/SP afasta cessação de uso de marca “Ponteio” em Recife, reconhecendo tolerância histórica, ausência de concorrência e prova insuficiente de confusão.